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Prefeitura lança sistema de Viabilidade Automática para abertura de novas empresas

O novo sistema é um avanço importante na modernização da Prefeitura de Rio Branco

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A partir de agora quem quiser abrir uma nova empresa em Rio Branco vai ter resposta automática da prefeitura sobre a viabilidade ou não de instalar o negócio no local pretendido. A análise da viabilidade locacional, que antes passava pelos técnicos de forma manual, agora será automatizada por meio do sistema Viabilidade Automática, lançado oficialmente nesta terça-feira (15) pelo prefeito Tião Bocalom, com a presença de parceiros como o Sebrae e a Junta Comercial do Acre.

A presidente da Junta Comercial do Acre, Nayara Honorato, ressaltou que é  um momento muito importante para o ambiente de negócios na capital.

“É um momento muito importante para o ambiente de negócios aqui na nossa capital. É um marco, uma vez que o Município, aderindo essa viabilidade, nós vamos ter  um passo de mais celeridade e desburocratização no processo do registro empresarial”.

“Vai funcionar através do sistema integrador, em que a pessoa entra online no sistema, que vai estar disponível no site e em até 10 minutos ela pode concluir sua abertura de empresa. Nós já estávamos com um tempo muito bom de 13 horas, nós passamos para 11 e agora estas que estão dispensadas sem qualquer análise humana em até 10 minutos, de forma automática”, explicou a chefe da Divisão de Licenciamento de Atividades Econômicas da Seinfra, Bruna Caminha.

A análise da viabilidade locacional, por meio da qual é feita a avaliação técnica se a empresa pode ou não ser aberta no endereço, é um dos pré-requisitos exigidos pelo Município.

Após levantamento conjunto intersecretarias municipais, pelo menos 420 tipos de atividades econômicas foram liberadas da análise humana para obter sua licença junto ao Município. Também foi identificado que 75% dos imóveis de Rio Branco estão aptos para a abertura de empresas nessa modalidade, excluindo os endereços que estão classificados como área de risco ou de proteção ambiental.

“São todos aqueles empreendimentos com baixo impacto ambiental que tem abaixo de 200 metros quadrados como salão de beleza, escritórios de contabilidade e de advocacia. São vários empreendimentos e que é possível fazer a liberação automaticamente agilizando, assim, o empreendedor a trabalhar com mais liberdade”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala.

“Estamos implantando aqui na Secretaria de Infraestrutura um local onde será a sala do empreendedor, que contará com a representação do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e da própria Secretaria de Infraestrutura, juntamente com a Secretaria de Finanças. É uma forma de congregar esses atores num local só onde a população chegue e resolva seus problemas de forma pontual”, ressaltou o secretário municipal da Seinfra Cid Ferreira.

“As pessoas que desejarem fazer investimentos em Rio Branco, sem que converse com qualquer pessoa, ele consegue ver se há viabilidade do investimento. Então a prefeitura entra num momento que disponibiliza ao cidadão do mundo inteiro a possibilidade de abrir negócio no município” pontuou o secretário municipal de finanças Wilson Leite.

Para o prefeito Tião Bocalom, o novo sistema é um avanço importante na modernização da Prefeitura de Rio Branco, concretizando assim as políticas públicas da atual gestão de simplificação e agilidade do atendimento aos cidadãos.

“Estou muito feliz em ver a nossa equipe toda imbuída da vontade de modernizar a nossa gestão de Rio Branco. O Alvará imediato que lançamos há poucos dias, já está começando a se movimentar. Agora a viabilidade automática que a nível de Brasil nós somos a capital que apresentou o maior número de locais. Então, isso para mim é acreditar no avanço de modernidade muito grande e a nossa Rio Branco será no final do nosso mandato a cidade mais moderna da região de Norte, a cidade mais bonita mais bonita, se Deus quiser!”

Para entrar no sistema e consultar automaticamente a viabilidade de sua empresa, o empreendedor deve acessar o endereço eletrônico: integrar.ac.gov.br/Portal

Assessoria

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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