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Prefeitura lança sistema de Viabilidade Automática para abertura de novas empresas

O novo sistema é um avanço importante na modernização da Prefeitura de Rio Branco

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A partir de agora quem quiser abrir uma nova empresa em Rio Branco vai ter resposta automática da prefeitura sobre a viabilidade ou não de instalar o negócio no local pretendido. A análise da viabilidade locacional, que antes passava pelos técnicos de forma manual, agora será automatizada por meio do sistema Viabilidade Automática, lançado oficialmente nesta terça-feira (15) pelo prefeito Tião Bocalom, com a presença de parceiros como o Sebrae e a Junta Comercial do Acre.

A presidente da Junta Comercial do Acre, Nayara Honorato, ressaltou que é  um momento muito importante para o ambiente de negócios na capital.

“É um momento muito importante para o ambiente de negócios aqui na nossa capital. É um marco, uma vez que o Município, aderindo essa viabilidade, nós vamos ter  um passo de mais celeridade e desburocratização no processo do registro empresarial”.

“Vai funcionar através do sistema integrador, em que a pessoa entra online no sistema, que vai estar disponível no site e em até 10 minutos ela pode concluir sua abertura de empresa. Nós já estávamos com um tempo muito bom de 13 horas, nós passamos para 11 e agora estas que estão dispensadas sem qualquer análise humana em até 10 minutos, de forma automática”, explicou a chefe da Divisão de Licenciamento de Atividades Econômicas da Seinfra, Bruna Caminha.

A análise da viabilidade locacional, por meio da qual é feita a avaliação técnica se a empresa pode ou não ser aberta no endereço, é um dos pré-requisitos exigidos pelo Município.

Após levantamento conjunto intersecretarias municipais, pelo menos 420 tipos de atividades econômicas foram liberadas da análise humana para obter sua licença junto ao Município. Também foi identificado que 75% dos imóveis de Rio Branco estão aptos para a abertura de empresas nessa modalidade, excluindo os endereços que estão classificados como área de risco ou de proteção ambiental.

“São todos aqueles empreendimentos com baixo impacto ambiental que tem abaixo de 200 metros quadrados como salão de beleza, escritórios de contabilidade e de advocacia. São vários empreendimentos e que é possível fazer a liberação automaticamente agilizando, assim, o empreendedor a trabalhar com mais liberdade”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala.

“Estamos implantando aqui na Secretaria de Infraestrutura um local onde será a sala do empreendedor, que contará com a representação do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e da própria Secretaria de Infraestrutura, juntamente com a Secretaria de Finanças. É uma forma de congregar esses atores num local só onde a população chegue e resolva seus problemas de forma pontual”, ressaltou o secretário municipal da Seinfra Cid Ferreira.

“As pessoas que desejarem fazer investimentos em Rio Branco, sem que converse com qualquer pessoa, ele consegue ver se há viabilidade do investimento. Então a prefeitura entra num momento que disponibiliza ao cidadão do mundo inteiro a possibilidade de abrir negócio no município” pontuou o secretário municipal de finanças Wilson Leite.

Para o prefeito Tião Bocalom, o novo sistema é um avanço importante na modernização da Prefeitura de Rio Branco, concretizando assim as políticas públicas da atual gestão de simplificação e agilidade do atendimento aos cidadãos.

“Estou muito feliz em ver a nossa equipe toda imbuída da vontade de modernizar a nossa gestão de Rio Branco. O Alvará imediato que lançamos há poucos dias, já está começando a se movimentar. Agora a viabilidade automática que a nível de Brasil nós somos a capital que apresentou o maior número de locais. Então, isso para mim é acreditar no avanço de modernidade muito grande e a nossa Rio Branco será no final do nosso mandato a cidade mais moderna da região de Norte, a cidade mais bonita mais bonita, se Deus quiser!”

Para entrar no sistema e consultar automaticamente a viabilidade de sua empresa, o empreendedor deve acessar o endereço eletrônico: integrar.ac.gov.br/Portal

Assessoria

Rio Branco

Prefeitura inicia recapeamento na Rua Lábrea e amplia recuperação de vias no Bonsucesso

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta segunda-feira (20), na Rua Lábrea, no bairro Bonsucesso, os serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico previstos no programa Prefeitura nas Ruas. A intervenção faz parte do cronograma de recuperação da malha viária da região e deve alcançar mais quatro vias do bairro nos próximos dias.

O trabalho foi acompanhado pelo prefeito em exercício, Joabe Lira, que afirmou que a manutenção das ruas está entre as principais demandas apresentadas pelos moradores. Ele disse que a fiscalização das equipes busca garantir rapidez na execução e qualidade no serviço entregue à população.

Lira lembrou que, durante o mandato de vereador, apresentou indicação para que o Bonsucesso fosse incluído nas ações de melhoria. Segundo ele, a recuperação das vias deve facilitar o acesso ao bairro e melhorar as condições de deslocamento de quem mora ou circula pela região.

O encarregado da obra, Sidnei Azevedo, informou que a Rua Calama já recebeu serviços de tapa-buraco. Depois da Rua Lábrea, a equipe prevê concluir a recuperação de outras quatro ruas do Bonsucesso, dentro do cronograma definido para o bairro.

Morador da comunidade, Richard Teixeira disse que a recuperação das vias era aguardada havia anos. Ele agradeceu à Prefeitura e afirmou que a empresa Ipê não teria oferecido as condições necessárias para a execução dos serviços, o que teria levado o Município a assumir a intervenção. A empresa citada não se manifestou sobre a declaração.

O presidente do Loteamento Bonsucesso, André César, afirmou que a situação das ruas estava entre as principais cobranças feitas pela comunidade. Segundo ele, moradores e lideranças vinham buscando a execução das melhorias junto ao poder público. “Hoje estamos sendo atendidos com a melhoria do nosso bairro”, disse.

Durante a agenda desta segunda-feira, Joabe Lira também vistoriou as obras de revitalização da Unidade de Saúde Maria de Fátima Matos da Silva, localizada na Rua Santa Rita, no bairro Bahia Nova. A reforma foi iniciada em julho e, de acordo com a previsão apresentada pela gestão municipal, deve ser concluída até o fim desta semana ou, no máximo, na próxima.

Com a finalização dos trabalhos, a expectativa é que os atendimentos da unidade de saúde sejam normalizados. A intervenção integra o conjunto de ações da Prefeitura em infraestrutura urbana e melhoria dos serviços públicos nos bairros de Rio Branco.

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Economia e Empreender

Plataforma de rastreabilidade do café passa de 1 milhão de pacotes monitorados

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A plataforma Origem Controlada Café ultrapassou a marca de 1 milhão de pacotes de café torrado rastreados desde o início da operação, no fim de 2024. Desenvolvida pelo Sebrae, em parceria com o Mdic, a ABDI e o Instituto CNA, a tecnologia reúne informações sobre cafés com Indicação Geográfica no Brasil e permite ao consumidor confirmar a origem do produto por meio de QR Code.

A ferramenta monitora dados de 16 Indicações Geográficas brasileiras de café, com abrangência em 380 municípios. O sistema permite consultar quem produziu o café, onde ele foi cultivado, a pontuação obtida, as características sensoriais e outras informações técnicas ligadas ao produto.

Somente na última semana de junho, mais de 12 toneladas de café torrado foram rastreadas, volume equivalente a mais de 34 mil novos pacotes. No mesmo período, foram emitidos selos para mais de 126 toneladas de café verde, o que permite acompanhar a trajetória do grão da lavoura até a xícara.

Além de informar a região de origem, o selo funciona como instrumento de autenticação do produto. A proposta é dar mais segurança ao consumidor e proteger regiões produtoras reconhecidas por características próprias de cultivo, clima, altitude, solo e tradição na produção de cafés especiais.

A coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, afirmou que a plataforma passa por atualizações constantes. Neste ano, entre dez e quinze novas funcionalidades foram incorporadas ao sistema. “Novos módulos e integrações estão sempre previstos e são definidos conforme a demanda dos comitês gestores das Indicações Geográficas, garantindo que cada evolução responda a uma necessidade real da cadeia produtiva”, disse.

Relatório emitido em 2 de julho apontou pontuação média de 83,82 pontos nos cafés avaliados. Na última semana de junho, mais de 174 novas amostras entraram em análise e cinco produtores passaram a integrar o acervo da plataforma.

Entre os produtos cadastrados está o Café Douro, de Marechal Floriano, no Espírito Santo, município abrangido pela Indicação Geográfica Montanhas do Espírito Santo, reconhecida pelo INPI como Denominação de Origem. A produção é conduzida em uma propriedade de 10 hectares, em sistema de agricultura familiar, em área de Mata Atlântica próxima ao litoral.

O produtor Thiago Douro, da quinta geração da família à frente da Douro Cafés Especiais, disse que o trabalho com apoio do Sebrae busca fortalecer a marca e criar uma identidade no mercado. Ele também preside a Associação de Produtores de Cafés Especiais das Montanhas do Espírito Santo, responsável pela gestão da Indicação Geográfica.

A região do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, também aderiu à plataforma. No distrito de Pedra Menina, em Dores do Rio Preto, o produtor Gustavo Villas Boas usa o sistema desde o lançamento para o Café Menina, produzido no Sítio Menina. Para ele, o selo ajuda a explicar ao consumidor o valor da origem controlada e da Denominação de Origem. “O selo é um parceiro do produtor e uma proteção para o consumidor, pois garante que ele está comprando um produto genuíno e de qualidade do Caparaó”, afirmou.

O avanço da rastreabilidade reforça a valorização dos cafés de origem e amplia o uso de tecnologia na cadeia produtiva. A iniciativa envolve 20 Indicações Geográficas e busca conectar produtores, associações, torrefações e consumidores em torno de dados verificáveis sobre qualidade, procedência e autenticidade.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Justiça do Acre

TJAC e Unimed discutem acordos para acelerar solução de processos de saúde

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O Tribunal de Justiça do Acre se reuniu com representantes da Unimed na segunda-feira, 20, para ampliar a resolução de conflitos por meio de acordos em processos relacionados à saúde suplementar. A medida busca garantir mais rapidez e efetividade em demandas que envolvem medicamentos, cirurgias, tratamentos e outros serviços de assistência à saúde.

O encontro foi conduzido pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, com participação da juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, dos juízes Cloves Augusto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre, e Marcelo Coelho, integrante do Comitê Estadual de Saúde do Acre.

A reunião teve como foco a criação de estratégias para ampliar as conciliações e estimular negociações entre as partes antes do prolongamento dos processos. Na área da saúde, os conflitos podem envolver risco à vida e exigem decisões capazes de assegurar direitos com celeridade.

Com a aproximação entre o Judiciário e a operadora, o TJAC pretende fortalecer a solução consensual de demandas e melhorar o fluxo de julgamento de processos de saúde, reduzindo a necessidade de disputas longas quando houver possibilidade de acordo.

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