O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e a prefeitura de Cruzeiro do Sul formalizaram um termo de cooperação técnica visando à implementação do Procon municipal na região do Juruá. O objetivo principal deste acordo é atender às demandas individuais da população local.
O Procon estadual já desempenha um papel crucial na região ao atender às demandas coletivas relacionadas à fiscalização, educação para o consumo e apoio aos superendividados. Para apoiar o órgão municipal na prestação de serviços de proteção e defesa do consumidor, o Procon estadual fornecerá manuais de atendimento e encaminhamento de reclamações, orientações técnicas e procedimentos relevantes à defesa do consumidor, bem como informações sobre a legislação vigente para os servidores do Procon municipal. Além disso, o Procon estadual disponibilizará material educativo e treinamento para os servidores indicados pelo município para a realização das atividades.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, enfatizou a importância da municipalização do sistema de defesa do consumidor como um fator fundamental para o sucesso da atuação dos sistemas nacional e estadual de defesa do consumidor. Ela também destacou a responsabilidade do Procon estadual em promover a criação de Procons municipais.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, enfatizou que a implantação do Procon municipal prepara a cidade para uma nova era nas relações entre consumidores e empresas, trazendo benefícios para todos. Ele ressaltou a importância de dar às pessoas a oportunidade de reivindicar seus direitos e elogiou a parceria entre o Estado e o Município através dos Procons municipal e estadual.
Além disso, o Procon estadual fornecerá informações essenciais sobre como estabelecer um Procon no município, detalhes sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, informações sobre os Procons, os direitos básicos dos consumidores e orientações para a criação de Fundos Municipais de Direitos Difusos (FMDD). Essas informações são essenciais para o desenvolvimento eficiente do Procon municipal em Cruzeiro do Sul.
Com informações da Agência de Notícias do Acre / Marília Gabriela Silva Foto: Cedida
