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Direito do Consumidor

Procon do Acre inicia Operação Dia das Mães 2026 e intensifica orientação ao consumidor

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O Procon do Acre iniciou na terça-feira (29) a Operação Dia das Mães 2026, uma ação especial que segue até 8 de maio com foco educativo e de orientação em Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, em meio ao aumento do movimento no comércio impulsionado pela data.

A operação faz parte do calendário anual do órgão e amplia a presença de fiscais em lojas e estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Entre os principais pontos checados estão a clareza na precificação, a oferta correta de produtos e serviços, a veracidade de anúncios e a garantia de direitos básicos, além do combate a práticas abusivas que costumam se intensificar em períodos de grande apelo comercial.

O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, afirmou que a atuação durante a campanha busca reduzir irregularidades e dar mais segurança a quem vai às compras. “Esse tipo de fiscalização é importante para trazer segurança para os consumidores e, principalmente, coibir qualquer tipo de irregularidade e/ou práticas abusivas”, disse.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a iniciativa também mira a prevenção de conflitos entre consumidores e fornecedores, com orientação direta no comércio e presença em diferentes regiões do estado. “Nosso objetivo é aproximar o Procon dos consumidores e fornecedores, levando informação, prevenindo conflitos e garantindo que as relações de consumo ocorram de forma transparente e equilibrada”, declarou.

Além da fiscalização, o órgão reforçou recomendações para o consumidor reduzir riscos na hora de comprar presentes: exigir nota fiscal para garantir troca, devolução ou assistência técnica; checar previamente as regras da loja, lembrando que troca por gosto não é obrigatória; conferir se o preço está visível e consistente no caixa; guardar anúncios e registros de ofertas; comparar valores e condições antes de fechar a compra; e, nas compras online, verificar a confiabilidade do site, prazo de entrega e canais de atendimento. Também foi destacado o cuidado com validade, embalagem e possíveis defeitos, sobretudo em itens como perfumes, cosméticos e eletrônicos, além de manter recibos e comprovantes até o fim da transação.

Em caso de irregularidades, o Procon informou que recebe reclamações pelo Instagram @proconac, pelo disque-denúncia 151 e pelo telefone/WhatsApp (68) 3223-7000, além do atendimento presencial na OCA e na sede do instituto, na Avenida Nações Unidas, nº 2870, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Com a operação, a expectativa do órgão é reduzir problemas de preço, oferta e publicidade durante o pico de compras do Dia das Mães e ampliar a resolução de conflitos ainda no ponto de venda, evitando prejuízos ao consumidor e dando mais previsibilidade às relações de consumo no varejo acreano.

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Produtos com indicação geográfica ganham vitrine no Taste São Paulo 2026

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Produtos com indicação geográfica e itens da bioeconomia passaram a ocupar espaço de destaque na 10ª edição do Taste São Paulo Festival, em São Paulo, em uma ação voltada à promoção de pequenos negócios ligados à origem territorial e à diversidade regional. A programação foi dividida em três etapas, com a primeira realizada entre 22 e 24 de maio, a segunda entre 29 e 31 de maio e a terceira marcada para 4 a 7 de junho, no Parque Villa-Lobos.

A proposta reúne, a cada fim de semana, uma curadoria de produtos reconhecidos por indicação geográfica, além de duas empresas da bioeconomia no estande montado para a ação. No primeiro período, a seleção incluiu erva-mate São Matheus, cracóvia de Prudentópolis, queijo serrano, mel de melato, cachaça de Luiz Alves e maçã de São Joaquim. No segundo, entraram cachaça de Paraty, guaraná de Maués, socol, queijo do Serro e mel do Vale do Paraíba. No terceiro, a programação trouxe banana e palmito pupunha do Vale do Ribeira, cajuína, uva Niagara Rosada de Jundiahy e o avocado Jaguacy, ainda em análise para obter o reconhecimento.

Além da exposição e da venda dos produtos, o espaço recebeu aulas-show com chefs convidados e encontros com restaurantes e compradores, numa tentativa de ampliar a presença desses produtores no mercado. A iniciativa busca aproximar consumidores, chefs e agentes do setor de alimentos de produtos associados à identidade regional e ao saber-fazer local.

O festival completa 10 anos em 2026 com uma programação voltada à experiência gastronômica, incluindo pratos inéditos, workshops, degustações, apresentações musicais e ativações ligadas à culinária. Nesse cenário, a aposta foi transformar o evento em vitrine para produtos que carregam tradição, reputação produtiva e vínculo com o território de origem.

As indicações geográficas identificam produtos ou serviços com características ligadas à sua origem e costumam agregar valor comercial ao associar qualidade, cultura local e reconhecimento regional. A estratégia também reforça a inserção de pequenos produtores em circuitos mais amplos de consumo e negócios, sobretudo em eventos de grande visibilidade.

Fonte: Sebrae – Foto: Alailson Muniz

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Procon vistoria 120 postos no Acre e amplia combate a preços abusivos dos combustíveis

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O Procon do Acre intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e já vistoriou 120 estabelecimentos em 20 municípios desde março, em uma operação voltada ao combate de preços abusivos, à verificação da regularidade da revenda e à proteção do consumidor diante da pressão sobre os valores praticados no estado.

A ação reúne órgãos estaduais e federais, entre eles Ipem, Inmetro, ANP, Senacon, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Acre. Na primeira etapa da operação, realizada entre 10 e 13 de março, 25 postos foram inspecionados. Ao todo, 356 bicos de abastecimento passaram por análise e 14 apresentaram irregularidades, com reprovação dos equipamentos. As equipes também verificaram a qualidade dos combustíveis, as condições dos equipamentos e a oferta de informações obrigatórias ao consumidor.

Durante essa fase, os fiscais encontraram problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e falhas na documentação exigida para funcionamento. O balanço aponta cinco autos de constatação pelo Procon. A ANP também aplicou duas autuações, três notificações e recolheu amostras para análise laboratorial.

A segunda etapa da fiscalização foi executada entre março e maio, em três fases, para ampliar a cobertura em diferentes regiões do estado. As equipes passaram pelo Baixo Acre, Vale do Juruá, postos às margens de rodovias federais e municípios de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter. A operação ainda seguirá para Tarauacá e Acrelândia.

No balanço parcial, o Procon contabiliza 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e 1.320 bicos de abastecimento inspecionados. Os 14 bicos reprovados correspondem a 1,06% do total analisado. Os postos notificados terão de apresentar notas fiscais de compra de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados. A documentação será examinada tecnicamente para apurar eventual abusividade, com apoio do Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a fiscalização segue os procedimentos legais e assegura contraditório e ampla defesa aos estabelecimentos. “Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, disse.

O chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, John Lynneker, afirmou que a operação busca impedir práticas abusivas e garantir acesso a informações claras e preços justos em todo o estado. “Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, declarou.

O Procon informou que os resultados das análises técnicas serão divulgados após a conclusão da apuração. Consumidores que quiserem denunciar irregularidades podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão em todo o estado.

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Anvisa adia para 15 de maio análise de recurso da Ypê contra suspensão de produtos

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a análise do recurso apresentado pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê, contra a suspensão da fabricação, venda e uso de produtos da empresa, após fiscalização apontar irregularidades e identificar contaminação bacteriana em lotes.

A retirada do item da pauta foi anunciada na abertura da 8ª Reunião Ordinária pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle. A agência marcou nova data para votar o recurso na próxima sexta-feira, 15 de maio. Safatle disse que Anvisa e empresa vêm realizando reuniões técnicas voltadas à mitigação dos riscos sanitários e afirmou que a expectativa é que a companhia apresente nesta quinta-feira, 14, medidas para corrigir as irregularidades encontradas na fábrica.

Segundo o presidente da agência, uma fiscalização realizada em abril, com participação do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e da Vigilância Municipal de Amparo, identificou 76 irregularidades na unidade. Entre os achados, houve presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em mais de 100 lotes. Ele manteve o alerta para que consumidores não utilizem produtos com lotes terminados em 1 por causa do risco de contaminação. “Reiteramos a recomendação de não utilização dos produtos listados na Resolução 1.834/2026 e de buscar o serviço de atendimento da empresa”, afirmou.

Em nota, a Ypê afirmou que segue em colaboração com a Anvisa para uma “solução definitiva” relacionada à suspensão da venda, comercialização e uso de lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes com lotes de fabricação final 1, nos termos da RE 1.834/2026. A empresa informou que representantes se reuniram na véspera com diretores da agência e apresentaram atualização do plano de ação, com evolução do processo fabril, além de laudos técnicos de microbiologia e análise de risco ao consumidor. A companhia disse ainda que solicitou a manutenção da suspensão até a conclusão de todas as medidas.

O caso começou em 7 de maio, quando a Anvisa suspendeu a fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca com numeração final 1, incluindo itens de limpeza como detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes. A agência apontou descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, com falhas em sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Um dos principais problemas envolve a Pseudomonas aeruginosa, bactéria resistente a antibióticos e associada a infecções que podem ser graves em pessoas imunocomprometidas.

A empresa recorreu, e os efeitos da decisão ficaram suspensos, com liberação formal para fabricar e comercializar novamente, mas a Ypê informou que ainda não retomou a produção. A Anvisa comunicou que a fábrica de Amparo intensificou o trabalho para atender a 239 ações corretivas listadas pela empresa, considerando também inspeções feitas em 2024 e 2025. Participaram da reunião mais recente, segundo a agência, o diretor-presidente Leandro Safatle, o diretor Daniel Pereira, o presidente da Ypê, Waldir Beira Júnior, e o COO Jorge Eduardo Beira.

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