A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um programa de renegociação para contribuintes com dívidas ativas, oferecendo descontos de até 70% em multas e juros. Os interessados têm até 30 de abril para aderir ao programa chamado Transações por Adesão. O parcelamento pode se estender por até 145 meses, proporcionando flexibilidade aos devedores.
É importante destacar que apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados, e as prestações não podem ser inferiores a R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para outros contribuintes. A adesão e simulações podem ser realizadas no portal Regularize. A PGFN estima recuperar cerca de R$ 24 bilhões por meio deste programa.
