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Programa oferece renegociação com descontos de até 70% para dívida ativa

Contribuintes têm até 30 de abril para aderir ao programa Regularize e parcelar débitos em até 145 meses

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um programa de renegociação para contribuintes com dívidas ativas, oferecendo descontos de até 70% em multas e juros. Os interessados têm até 30 de abril para aderir ao programa chamado Transações por Adesão. O parcelamento pode se estender por até 145 meses, proporcionando flexibilidade aos devedores.

É importante destacar que apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados, e as prestações não podem ser inferiores a R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para outros contribuintes. A adesão e simulações podem ser realizadas no portal Regularize. A PGFN estima recuperar cerca de R$ 24 bilhões por meio deste programa.

Educação

Pesquisador da Uerj defende monitoramento da trajetória de ex-cotistas para avaliar política de ações afirmativas

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A criação de mecanismos permanentes de acompanhamento da trajetória profissional e acadêmica de ex-cotistas é fundamental para avaliar os efeitos das políticas de ação afirmativa no ensino superior, defendeu o sociólogo Luiz Augusto Campos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ao analisar os 20 anos de adoção do sistema de cotas na instituição, pioneira no país. A proposta foi apresentada no Rio de Janeiro, no início de dezembro de 2025, durante debates com egressos da universidade, com o objetivo de medir os impactos das cotas para além do período de formação acadêmica .

Segundo Campos, que é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e um dos organizadores do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, a política de cotas deve ser entendida como um meio de redução das desigualdades no mercado de trabalho e não como um fim em si mesma. Para ele, a ausência de efeitos concretos na inserção profissional dos formados indicaria falhas da política pública, o que torna necessário o acompanhamento sistemático das trajetórias dos egressos. “A Lei de Cotas não é uma política fim. Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado de trabalho”, afirmou o pesquisador .

A Uerj adotou o sistema de cotas em 2003 e, desde então, conjuga critérios raciais e socioeconômicos para o ingresso na graduação e na pós-graduação. Atualmente, o limite de renda bruta por pessoa da família é de R$ 2.277, valor que, segundo Campos e ex-cotistas ouvidos nos debates realizados no fim de novembro, restringe o acesso de estudantes pretos e pardos à pós-graduação. Durante o encontro, realizado no mês da Consciência Negra, participantes defenderam a revisão desse corte para ampliar o número de pessoas negras que chegam ao mestrado e ao doutorado .

Dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mostram que pessoas pretas representam 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores no país, enquanto pessoas pardas somam 16,7% dos mestres e 14,9% dos doutores. Indígenas correspondem a 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado. No mesmo período analisado, entre 1996 e 2021, pessoas brancas concentraram 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado, o que evidencia desigualdades persistentes no acesso aos níveis mais altos de formação acadêmica .

A legislação estadual que rege as ações afirmativas na Uerj, a Lei nº 8.121, de 2018, só poderá ser revista em 2028. Até lá, Campos avalia que as universidades podem utilizar a autonomia universitária para ajustar critérios em seus editais de ingresso, especialmente na pós-graduação, onde a judicialização é frequente. Para o pesquisador, limites socioeconômicos rígidos acabam inviabilizando a permanência de estudantes de baixa renda nos programas de mestrado e doutorado, sobretudo quando a concessão de bolsas altera o enquadramento do candidato como beneficiário das cotas .

A proposta de criação de redes de acompanhamento de ex-cotistas busca produzir dados sobre inserção profissional, continuidade dos estudos e condições de trabalho após a formatura, fornecendo subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de acesso e permanência no ensino superior. Para os pesquisadores envolvidos, a análise dessas trajetórias é central para medir se as ações afirmativas cumprem o papel de reduzir desigualdades estruturais no Brasil e orientar ajustes futuros na legislação e nas práticas institucionais.

Fonte: Agência Brasil

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Reprodução do pirarucu com inteligência artificial avança em estudo da Embrapa e UFMG

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A Embrapa Pesca e Aquicultura e a Universidade Federal de Minas Gerais iniciaram um estudo que utiliza inteligência artificial para acompanhar o comportamento reprodutivo do pirarucu, espécie amazônica registrada em risco de extinção. A pesquisa começou em viveiros monitorados no Tocantins e busca prever com precisão o momento em que ocorre a reprodução, etapa central para reduzir perdas e melhorar a produção em cativeiro, segundo o documento analisado.

O trabalho adapta técnicas de análise comportamental desenvolvidas originalmente para estudos com roedores. Doze câmeras foram instaladas em doze viveiros para registrar, durante o período de luz solar, todos os movimentos dos peixes. A metodologia possibilita medir deslocamento, atividades diárias e interações sociais. A equipe afirma que os dados contínuos e padronizados gerados pela IA substituem observações humanas consideradas limitadas, permitindo decisões de manejo baseadas em evidências. “A máquina conta quantas vezes o pirarucu sobe para respirar e faz uma planilha de Excel com dia, hora e coordenadas”, explicou Lucas Torati, pesquisador da Embrapa.

As informações são processadas por redes neurais profundas treinadas para reconhecer padrões mesmo sob diferentes condições de luminosidade ou clima. Para isso, o projeto utiliza o software de código aberto DeepLabCut, empregado originalmente em estudos de neurociência. Segundo o professor Cleiton Aguiar, da UFMG, o uso da tecnologia na piscicultura de espécies nativas representa uma fronteira ainda pouco explorada no país e coloca a pesquisa em posição pioneira na integração entre IA e aquicultura.

O principal objetivo é identificar de forma antecipada o momento em que o casal forma o ninho e inicia o cuidado parental. A equipe aponta que produtores frequentemente perdem milhares de alevinos porque a coleta ocorre tardiamente. Torati afirma que a identificação precisa do início da reprodução permitirá recolher os ovos ou filhotes em estágio inicial, ampliando a taxa de sobrevivência da espécie e fortalecendo a sustentabilidade da cadeia produtiva. O documento lembra que o pirarucu, o maior peixe de água doce da Amazônia, enfrenta pressão populacional e desafios de domesticação registrados pela comunidade científica.

A pesquisa deve produzir métodos replicáveis para outras regiões de criação e pode influenciar práticas de manejo, programas de conservação e estratégias de uso sustentável da espécie. A possibilidade de monitorar sinais comportamentais em tempo real também abre caminho para novos estudos sobre saúde, bem-estar e adaptação do pirarucu em sistemas produtivos, de acordo com os pesquisadores consultados.

Fonte e Foto: Embrapa

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MEIO AMBIENTE

Megaexpedição científica fortalece monitoramento ambiental na Estação Ecológica Rio Acre

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma expedição científica na Estação Ecológica Rio Acre, com foco na ampliação do monitoramento ambiental e da biodiversidade. A iniciativa integra o Programa Monitora, que atua em 125 unidades de conservação em todo o país e busca gerar dados consistentes sobre a fauna, flora e qualidade ambiental dos ecossistemas brasileiros.

Localizada no sudoeste do Acre, a Estação Ecológica Rio Acre recebeu ações voltadas ao monitoramento de mamíferos, aves, borboletas e plantas, espécies que servem como indicadores biológicos. A expedição aplicou tanto metodologias simples, que exigem poucos recursos, quanto protocolos mais complexos, que envolvem tecnologias e especialistas para análise de determinados grupos.

Segundo os responsáveis pela atividade, a operação contemplou todos os grupos monitorados, utilizando protocolos padronizados de alta exigência técnica. A diversidade biológica encontrada na unidade inclui organismos ainda pouco conhecidos pela ciência, destacando a relevância da área para pesquisas e estratégias de conservação.

A Estação Ecológica Rio Acre foi criada com o objetivo de preservar as nascentes do rio que dá nome à unidade. Sua posição estratégica na região garante a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais, como o transporte fluvial e a segurança hídrica para comunidades ribeirinhas e para a capital, Rio Branco.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordena a iniciativa, reforçando a política federal de conservação da biodiversidade por meio de instrumentos científicos e integrados à gestão territorial.

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