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Economia e Empreender

Prazo para renegociação de dívidas da União por pequenos negócios vai até 30 de janeiro

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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm até sexta-feira, 30 de janeiro, para aderir à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União, conforme o edital 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que autoriza a regularização de pendências fiscais com descontos sobre juros, multas e encargos legais e a ampliação de prazos para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

O programa permite descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, além de prever diferentes modalidades de transação, como aquelas baseadas na capacidade de pagamento, em débitos considerados irrecuperáveis, em transações de pequeno valor — para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI — e em débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança. A adesão deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN.

Para o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa, a renegociação traz efeitos diretos para a operação dos pequenos negócios. “A decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”, afirmou. Ele acrescentou que a regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões e contribui para a recuperação de crédito junto ao mercado.

Pedro Pessoa ressaltou ainda que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, pois cada procedimento tem regras próprias e deve ser realizado separadamente.

De acordo com o edital, empresas que não regularizarem, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências poderão ser excluídas do Simples Nacional. No caso dos microempreendedores individuais, o não cumprimento das exigências leva ao desenquadramento automático do Simei. A medida tende a reduzir o volume de pendências fiscais entre pequenos negócios e ampliar a possibilidade de acesso a crédito, participação em licitações e manutenção da regularidade junto a fornecedores e instituições financeiras.

A PGFN prorrogou o prazo do edital até 30 de janeiro para ampliar a adesão. A orientação é que os interessados consultem as regras de cada modalidade de transação e façam a solicitação no portal Regularize, onde estão disponíveis informações sobre valores, condições de parcelamento e formas de quitação.

Fonte: Sebrae

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Economistas defendem taxação dos mais ricos para evitar cortes em programas sociais no Brasil

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Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, na sexta-feira (30), um manifesto em defesa da taxação dos mais ricos como alternativa aos cortes de gastos sociais no Brasil. O documento critica a pressão do mercado financeiro sobre o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e propõe mudanças na política fiscal, na cobrança de impostos e na condução das taxas de juros.

Os signatários afirmam que a redução de despesas públicas, especialmente nas áreas sociais, não deve ser o principal caminho para controlar a dívida brasileira. Para eles, o país precisa ampliar a arrecadação sobre as grandes rendas e enfrentar o elevado custo dos juros, que consome uma parcela significativa dos recursos públicos.

O manifesto aponta que, nos últimos 12 meses, o pagamento de juros da dívida pública ultrapassou R$ 1,1 trilhão, equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é mais de 14 vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões registrado no período. A dívida bruta brasileira chegou a 82,9% do PIB em agosto de 2026, contra 71,7% em 2022.

Entre as propostas está a antecipação da tributação mínima de 10% sobre pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida busca ampliar a contribuição dos contribuintes de alta renda, incluindo a revisão do tratamento tributário de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente beneficiadas por isenções.

Os economistas também defendem uma revisão dos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, que representam R$ 612,8 bilhões em renúncias tributárias.

Outra reivindicação é a substituição do atual arcabouço fiscal por regras que permitam ampliar os investimentos públicos e preservar recursos destinados à saúde, educação e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A proposta prevê retirar essas despesas dos limites de crescimento estabelecidos pela legislação fiscal.

O documento também pede que o Banco Central não volte a elevar a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, e defende a revisão da meta de inflação, de 3% para 4,5%. Na avaliação dos especialistas, os juros elevados dificultam o crescimento econômico, encarecem o crédito e aumentam as despesas do governo com a dívida.

O Banco Central, por sua vez, sustenta que os juros elevados são necessários, entre outros fatores, para conter pressões inflacionárias associadas aos desequilíbrios fiscais e ao crescimento das despesas públicas acima da arrecadação.

Os autores do manifesto criticam ainda a possibilidade de o governo adotar medidas semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, cujo programa previa a redução de R$ 190 bilhões em gastos públicos.

Entre os signatários estão os economistas Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A discussão ocorre em meio às pressões por ajustes nas contas públicas para o próximo mandato presidencial. Enquanto setores do mercado financeiro defendem maior controle das despesas, os autores do manifesto sustentam que o equilíbrio fiscal deve ser buscado por meio de uma tributação mais progressiva, sem comprometer os investimentos e as políticas de proteção social.

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Sem controle de pragas e doenças, produção de soja no Brasil pode cair 55%, aponta estudo

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Pesquisa estima perdas de R$ 223,5 bilhões e alerta para impactos nos preços dos alimentos; especialistas também chamam atenção para os riscos do uso de agrotóxicos.

A produção brasileira de soja pode sofrer uma queda de até 55% na produtividade caso as lavouras fiquem sem proteção contra pragas, doenças e plantas daninhas. A estimativa faz parte de um estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), desenvolvido em parceria com a CropLife Brasil e divulgado neste sábado (31). Além dos prejuízos ao agronegócio, a redução da oferta poderia elevar os preços dos alimentos e pressionar a inflação.

A pesquisa simulou três situações de cultivo: lavouras sem qualquer controle fitossanitário, com proteção parcial e com controle considerado ótimo. No cenário de maior proteção, a produtividade chegaria a 72 sacas por hectare. Com controle parcial, cairia para 52 sacas, enquanto a ausência de proteção reduziria a produção para apenas 32 sacas por hectare.

As perdas estimadas no cenário sem controle chegariam a 121,3 milhões de toneladas, equivalentes a R$ 223,5 bilhões. Para compensar essa redução, o país precisaria ampliar a área plantada em aproximadamente 33,5 milhões de hectares, extensão próxima ao território de Goiás.

Os impactos também atingiriam as exportações. Com proteção adequada das lavouras, a receita brasileira com a venda de soja ao exterior poderia alcançar US$ 44,2 bilhões por safra. Sem controle de pragas e doenças, esse valor cairia para US$ 26,6 bilhões, uma diferença de US$ 17,6 bilhões.

O estudo calcula ainda que a redução da oferta poderia provocar aumento de até 49% no preço da soja e acrescentar aproximadamente 0,26 ponto percentual à inflação oficial. Produtos como óleo de soja, leite, ovos e carnes de frango e suína poderiam ficar mais caros devido à participação da soja na alimentação animal e em diferentes cadeias produtivas.

Apesar da importância do controle fitossanitário, pesquisadores alertam para os riscos associados ao uso intensivo de defensivos químicos. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 4,4 vezes entre 2003 e 2023, passando de 180 mil para 800 mil toneladas anuais.

O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Robson Barizon, explica que os defensivos químicos podem provocar efeitos agudos e crônicos à saúde humana, dependendo da toxicidade e do nível de exposição. No ambiente, essas substâncias podem contaminar solos e recursos hídricos, além de afetar organismos como polinizadores e espécies aquáticas.

Entre as alternativas consideradas pela pesquisa estão o melhoramento genético, a biotecnologia, os bioinsumos e o manejo integrado, que combina diferentes métodos de proteção das lavouras.

Dados do Ministério da Saúde, divulgados pela organização Repórter Brasil, contabilizam 73.391 casos de intoxicação por agrotóxicos no país entre 2015 e 2025. Somente em 2025, foram 9.729 registros.

Os resultados colocam em discussão dois desafios da produção agrícola brasileira: reduzir as perdas provocadas por pragas e doenças e, ao mesmo tempo, limitar os riscos ambientais e à saúde associados aos métodos utilizados no campo.

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Desemprego cai para 5,2% no Brasil e atinge menor nível para o terceiro trimestre desde 2012

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O desemprego no Brasil recuou para 5,2% no terceiro trimestre de 2026, alcançando o menor índice para esse período desde o início da série histórica, em 2012. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

A taxa ficou abaixo dos 5,4% registrados no segundo trimestre deste ano e dos 5,6% observados entre julho e setembro de 2025. Com a redução, o número de brasileiros desempregados chegou a 5,6 milhões, uma queda de 234 mil pessoas em relação ao trimestre anterior e de 417 mil na comparação anual.

O país também alcançou um novo recorde de trabalhadores ocupados, com 103,6 milhões de pessoas exercendo alguma atividade profissional. O crescimento foi de 581 mil trabalhadores em três meses e de 1,2 milhão em relação ao mesmo período do ano passado.

Outro resultado foi o avanço do nível de ocupação, que chegou a 59% da população em idade de trabalhar, o maior percentual desde o início da pesquisa.

Apesar da melhora nos números do mercado de trabalho, a informalidade ainda atinge 38,8 milhões de brasileiros, o equivalente a 37,5% da população ocupada.

A renda média real dos trabalhadores chegou a R$ 3.790, com crescimento de 3,6% em um ano. Já a massa total de rendimentos, que representa a soma dos ganhos dos trabalhadores, alcançou R$ 387,5 bilhões, o maior valor da série histórica.

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