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Economia e Empreender

Prazo para renegociação de dívidas da União por pequenos negócios vai até 30 de janeiro

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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm até sexta-feira, 30 de janeiro, para aderir à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União, conforme o edital 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que autoriza a regularização de pendências fiscais com descontos sobre juros, multas e encargos legais e a ampliação de prazos para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

O programa permite descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, além de prever diferentes modalidades de transação, como aquelas baseadas na capacidade de pagamento, em débitos considerados irrecuperáveis, em transações de pequeno valor — para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI — e em débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança. A adesão deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN.

Para o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa, a renegociação traz efeitos diretos para a operação dos pequenos negócios. “A decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”, afirmou. Ele acrescentou que a regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões e contribui para a recuperação de crédito junto ao mercado.

Pedro Pessoa ressaltou ainda que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, pois cada procedimento tem regras próprias e deve ser realizado separadamente.

De acordo com o edital, empresas que não regularizarem, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências poderão ser excluídas do Simples Nacional. No caso dos microempreendedores individuais, o não cumprimento das exigências leva ao desenquadramento automático do Simei. A medida tende a reduzir o volume de pendências fiscais entre pequenos negócios e ampliar a possibilidade de acesso a crédito, participação em licitações e manutenção da regularidade junto a fornecedores e instituições financeiras.

A PGFN prorrogou o prazo do edital até 30 de janeiro para ampliar a adesão. A orientação é que os interessados consultem as regras de cada modalidade de transação e façam a solicitação no portal Regularize, onde estão disponíveis informações sobre valores, condições de parcelamento e formas de quitação.

Fonte: Sebrae

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China abre caminho para exportação de polpas e frutas congeladas do Brasil

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Empresas brasileiras já podem iniciar o processo de habilitação para exportar polpas e frutas congeladas à China. A medida alcança produtos como açaí, manga, goiaba, abacaxi e maracujá e foi adotada após a inclusão do modelo de certificado sanitário brasileiro no sistema aduaneiro chinês.

Os estabelecimentos interessados precisam solicitar o registro no China Import Food Enterprise Registration, conhecido como Cifer. O procedimento é obrigatório para produtores que pretendem vender esses alimentos no mercado chinês.

O pedido deve ser apresentado diretamente pela empresa exportadora, responsável pelo envio dos documentos exigidos. Após a análise e a aprovação da Administração-Geral das Alfândegas da China, o estabelecimento receberá um número de registro necessário para realizar os embarques.

As cargas também deverão estar acompanhadas do certificado sanitário oficial acordado entre os dois países. As vendas poderão começar somente depois da aprovação do registro pela autoridade chinesa e da emissão do documento pela autoridade brasileira competente.

A autorização alcança polpas e frutas congeladas produzidas a partir de espécies já reconhecidas como alimentos na China. Produtos feitos com frutas que ainda não tenham esse reconhecimento continuarão sujeitos às regras chinesas para a entrada de novos alimentos.

Antes de solicitar a habilitação, as empresas devem verificar as exigências sanitárias e aduaneiras aplicáveis a cada produto. O cumprimento das normas será necessário para a manutenção do registro e para a entrada das mercadorias no país asiático.

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Sebrae leva inovação e gastronomia à Expoacre 2026

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O Sebrae no Acre levará uma programação voltada à inovação, à gastronomia regional e à geração de negócios para a Expoacre 2026, realizada de 1º a 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A participação marca os 35 anos de atuação da instituição no estado e busca aproximar empreendedores, empresas e visitantes de novas oportunidades de mercado.

O espaço será dividido entre atividades ligadas ao comércio, aos serviços, à indústria e ao agronegócio. A estrutura também oferecerá orientações, consultorias e soluções empresariais para quem já mantém uma empresa ou pretende abrir um negócio.

Uma das principais atrações será a Cozinha Show, com chefs convidados para preparar pratos, apresentar ingredientes locais e valorizar os sabores da culinária acreana. A programação gastronômica terá aulas, exposição de produtos e degustações durante as nove noites da feira.

A produção regional também ganhará espaço em uma loja colaborativa, formada por pequenos negócios e empreendimentos ligados à sociobiodiversidade. Na área destinada ao agronegócio, o público poderá conhecer iniciativas de piscicultura, cafeicultura e outras cadeias produtivas do estado.

As atividades incluem ainda experiências interativas, apresentações culturais e ações de sustentabilidade. O espaço terá projetos de reciclagem, soluções de energia renovável, estação para carregamento de veículos elétricos e informações sobre franquias e representações comerciais.

Para o diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos Júnior, a parceria com o governo estadual busca ampliar o protagonismo das empresas dentro da Expoacre. A expectativa é que a programação ajude a transformar a circulação de visitantes em contatos comerciais, divulgação de produtos e novos negócios.

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Nova técnica identifica espécies de carne em cerca de 20 minutos

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Pesquisadores da Embrapa Gado de Corte, em Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Estadual Paulista desenvolveram uma metodologia capaz de identificar carnes bovina, suína, de frango e de tilápia em cerca de 20 minutos. A tecnologia poderá ser usada no controle de qualidade, na fiscalização sanitária e no combate à substituição ou adulteração de produtos de origem animal.

O método utiliza a espectrometria de massas MALDI-TOF para analisar as proteínas presentes em pequenos fragmentos de carne. Os perfis encontrados funcionam como uma impressão digital molecular, permitindo que cada espécie seja reconhecida por características próprias.

Além de diferenciar carnes de espécies distintas, a metodologia conseguiu separar amostras das raças bovinas Nelore e Angus. A capacidade pode ajudar na certificação de cortes vendidos com maior valor comercial e na verificação da origem declarada pelos fornecedores.

Os testes também identificaram as carnes depois do congelamento ou da fritura. A resistência do método às alterações provocadas pelo armazenamento e pelo preparo amplia a possibilidade de aplicação em alimentos processados e produtos disponíveis no comércio.

A análise começa com a retirada de um fragmento da parte interna da carne, com tamanho aproximado ao de um grão de arroz. As proteínas são extraídas, colocadas em uma placa metálica e submetidas a um laser dentro do espectrômetro. O equipamento mede a massa das moléculas e compara os resultados com um banco de dados.

“Foi possível construir um banco de dados com perfis de massa das proteínas de diferentes carnes para, por exemplo, avaliar a qualidade do produto ou para fins de fiscalização”, afirmou o pesquisador da Embrapa Newton Verbisck, responsável pela liderança do estudo.

O protocolo foi simplificado para reduzir o tempo e o custo da identificação. Enquanto análises genéticas exigem procedimentos mais longos e caros, o novo processo mantém a precisão e pode ser concluído, em média, em 20 minutos.

A tecnologia está operacional em Mato Grosso do Sul apenas na Embrapa Gado de Corte. A expectativa é que o sistema possa apoiar laboratórios, órgãos fiscalizadores e empresas na rastreabilidade da produção, na identificação de fraudes e na proteção dos consumidores contra substituições indevidas.

Foto: Talita Barbosa

Fonte: Embrapa

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