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Reforma tributária define cronograma de transição e altera sistema de impostos a partir de 2026

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A Reforma Tributária aprovada no Brasil estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo, com início de testes em 2026 e conclusão prevista para 2033, substituindo cinco tributos atuais por dois novos impostos e alterando procedimentos fiscais de empresas em todo o país, segundo material explicativo elaborado pelo Sebrae.

Pelo novo sistema, ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios, no lugar do ICMS e do ISS, enquanto a CBS será de competência federal, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI. O modelo segue padrão adotado por mais de 170 países e busca unificar regras de cobrança e crédito tributário, evitando a incidência em cascata.

De acordo com o cronograma apresentado, 2026 será destinado a testes operacionais, com aplicação de alíquotas simbólicas e adaptação dos sistemas de notas fiscais, que passarão a exigir o preenchimento dos campos de IBS e CBS. Ainda em setembro de 2026, empresas optantes pelo Simples Nacional deverão escolher a forma de recolhimento desses tributos para o primeiro semestre de 2027. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, enquanto o IBS passa a substituir ICMS e ISS a partir de 2029. A transição se encerra em 2033, quando os impostos atuais serão totalmente extintos.

O material indica que a alíquota total estimada do novo sistema deve ficar entre 26% e 28%, com reduções previstas para setores considerados essenciais. Saúde e educação terão desconto de 60% na alíquota, enquanto itens da cesta básica terão tributação zerada. O sistema permitirá a apropriação ampla de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, o que altera a forma como empresas calculam e planejam seus custos fiscais.

Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, com a possibilidade de escolha entre recolher IBS e CBS pelas tabelas do próprio Simples ou pelo regime regular. O Microempreendedor Individual (MEI) não será afetado pela mudança e continuará recolhendo valores fixos mensais. Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a preparação antecipada será decisiva para a adaptação das empresas ao novo modelo. “Os pequenos negócios precisam se preparar desde já para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental que os empreendedores busquem capacitação e façam um planejamento adequado junto aos seus contadores para entender os impactos específicos no seu negócio”, afirmou.

A expectativa apresentada no documento é que a unificação dos tributos e a padronização das regras reduzam a complexidade do sistema atual, impactando a rotina fiscal de empresas, escritórios contábeis e administrações públicas. O Sebrae informou que disponibilizou um material em formato de perguntas e respostas para orientar empreendedores durante o período de transição e apoiar o planejamento financeiro e tributário dos pequenos negócios em todo o país.

Fonte: Sebrae

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco avalia primeira etapa do Prefeitura nas Ruas e reforça ações integradas nos bairros

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A Prefeitura de Rio Branco avaliou na sexta-feira, 29 de maio, a primeira etapa do programa Prefeitura nas Ruas e alinhou a ampliação dos serviços em diferentes regiões da capital. A reunião, conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, reuniu secretarias municipais para discutir o andamento das ações e definir as próximas frentes de trabalho nos bairros.

O programa concentra serviços de forma integrada, com atuação em áreas como limpeza urbana, drenagem, manutenção de vias e intervenções de infraestrutura. A proposta é levar equipes de várias pastas ao mesmo tempo para acelerar o atendimento e ampliar a presença da gestão municipal nas comunidades.

Durante o encontro, o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que o modelo tem melhorado a resposta da prefeitura às demandas locais e fortalecido o trabalho conjunto entre os setores da administração.

Alysson Bestene disse que o acompanhamento das necessidades dos bairros tem orientado serviços como pavimentação, recuperação de ruas, calçamento e limpeza. A avaliação da prefeitura é que a articulação entre as equipes ajuda a dar mais agilidade às ações e a ampliar o alcance do programa nas áreas com maior necessidade de atendimento.

Na mesma reunião, a gestão municipal também confirmou a realização da ciclística educativa “Olhar que Salva” para este domingo, 31 de maio. A atividade faz parte das ações de conscientização sobre segurança no trânsito e incentivo a hábitos saudáveis.

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Acre

Indígena Huni Kuĩ vira professor federal no Acre aos 24 anos e reforça representatividade no ensino

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Aos 24 anos, Muru Inu Bake, nome indígena de Clécio Ferreira Nunes, assumiu uma vaga de professor federal no Instituto Federal do Acre, no campus de Cruzeiro do Sul, e passou a integrar um grupo ainda raro de docentes indígenas na rede pública federal no estado. Formado em Letras Inglês pela Universidade Federal do Acre, ele chegou à sala de aula levando, junto com a formação acadêmica, a própria vivência como sujeito indígena em um espaço onde essa presença ainda é pouco comum.

A entrada de Muru no Ifac amplia a representatividade dos povos originários no ensino superior e na educação profissional no Acre. Além da atuação como professor, ele cursa mestrado em Letras, com pesquisa voltada para línguas e literaturas indígenas brasileiras contemporâneas, o que reforça a presença indígena também na produção de conhecimento dentro da universidade.

No início da trajetória docente, ele resumiu o peso dessa chegada ao dizer: “Não falo só como docente, falo como sujeito Huni Kuĩ indígena”. A frase condensa o alcance da nomeação. Mais do que ocupar uma vaga, Muru passa a atuar em um lugar de referência para estudantes que, durante muito tempo, atravessaram a formação escolar sem encontrar professores indígenas em sala.

No campus de Cruzeiro do Sul, ele assumiu aulas de inglês e começou a desenvolver atividades com dinâmicas e jogos para aproximar os alunos do conteúdo. A atuação marca uma mudança simbólica e prática: os povos indígenas deixam de aparecer apenas como objeto de estudo e ganham espaço crescente como professores, pesquisadores e formuladores de conhecimento nas instituições públicas.

A presença de Muru no quadro federal também reforça um movimento mais amplo de ampliação do acesso indígena à educação superior no Acre. Em um estado com forte presença de povos originários, a chegada de docentes indígenas à rede pública representa não só inclusão, mas também uma mudança no perfil de quem ensina, pesquisa e ajuda a formar novas gerações.

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Rio Branco

Corrida do Detran reúne 750 participantes e encerra Maio Amarelo em Rio Branco

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Rio Branco recebeu na manhã deste domingo, 31 de maio, a primeira edição da Corrida Detran Maio Amarelo, evento que reuniu 750 participantes em percursos de 5 e 10 quilômetros e marcou o encerramento das ações da campanha Maio Amarelo na capital acreana. A largada foi às 6h30, em frente à sede do Detran, com a proposta de unir esporte, conscientização no trânsito e solidariedade.

A corrida integrou o movimento de segurança viária que neste ano adotou o tema “No trânsito, enxergar o outro salva vidas”. Além da mobilização educativa, a inscrição exigiu a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis por participante, material que será destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A prova estreou em Rio Branco depois de já ter sido realizada em outras edições em Cruzeiro do Sul. A chegada à capital ampliou o alcance da campanha e reuniu atletas profissionais, corredores amadores, servidores do Detran e moradores da cidade.

Durante o evento, a vice-governadora Mailza Assis afirmou que ações que reúnem esporte, saúde e educação ajudam a ampliar o alcance das campanhas públicas e reforçou que atitudes no trânsito podem salvar vidas. A presidente do Detran, Taynara Martins, disse que a corrida foi pensada como uma forma de aproximar a população da discussão sobre respeito, responsabilidade e cuidado nas ruas e estradas.

Entre os destaques da prova, Elisangela Brasil venceu os 10 quilômetros na categoria servidor feminino. No masculino comunidade, o campeão dos 10 quilômetros foi Mateus Silva, atleta de Cruzeiro do Sul. Ao fim da corrida, os participantes receberam medalhas e troféus em um encerramento marcado pela defesa de uma cultura de paz e empatia no trânsito.

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