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Programa REM amplia presença do governo do Acre em comunidades distantes por meio de parcerias com organizações locais

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O governo do Acre ampliou, em 2024 e 2025, a atuação do Programa REM Acre em comunidades distantes e de difícil acesso ao firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), estratégia adotada para executar ações de sustentabilidade, produção, infraestrutura e geração de renda em territórios historicamente menos atendidos por políticas públicas. A iniciativa busca garantir que recursos destinados ao desenvolvimento local cheguem de forma direta às populações indígenas, agricultores familiares, produtores rurais e extrativistas, com execução adaptada às realidades de cada território.

Criado com o objetivo de reduzir o desmatamento e promover o uso sustentável da floresta, o Programa REM Acre estruturou sua atuação a partir do fortalecimento de associações, cooperativas e entidades representativas locais, que passaram a executar diretamente os projetos, com suporte técnico do governo estadual. Segundo a coordenação do programa, esse modelo permite maior eficiência na aplicação dos recursos e amplia o alcance das ações em regiões onde a presença direta do Estado enfrenta limitações logísticas.

Entre 2024 e 2025, foram celebrados 17 termos de fomento em parceria com a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), a Secretaria de Agricultura (Seagri) e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac). Os acordos viabilizaram investimentos voltados ao desenvolvimento local e à preservação ambiental, abrangendo municípios como Feijó, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Porto Walter. De acordo com a coordenadora-geral do Programa REM Acre, Marta Azevedo, as parcerias com as OSCs são fundamentais porque essas organizações conhecem a realidade, os desafios e as potencialidades de cada comunidade, o que permite transformar políticas públicas em resultados concretos nos territórios.

No eixo voltado aos povos indígenas, foram firmadas nove parcerias com associações que passaram a gerenciar recursos para a aquisição de barcos e motores, instalação de internet via satélite, construção de galinheiros, compra de pequenos animais e implantação de poços artesianos. As ações têm como foco reduzir o isolamento logístico, garantir acesso à água potável e fortalecer a segurança alimentar. A secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, afirmou que a iniciativa amplia o protagonismo das comunidades na gestão dos recursos e fortalece a merenda regionalizada, além de contribuir para a autonomia territorial.

Um dos exemplos citados é a Terra Indígena Kulina do Igarapé do Pau, no Alto Rio Envira, em Feijó, contemplada pelo edital Boas Ideias Geram Impacto. No local, foram entregues barcos para transporte entre aldeias, materiais para produção de artesanato e implantada infraestrutura de comunicação. Segundo a Sepi, essas ações também auxiliam no enfrentamento de eventos climáticos extremos, ao garantir acesso à água e melhorar as condições logísticas em áreas isoladas.

Já no eixo direcionado à agricultura familiar, produtores rurais e extrativistas, foram firmadas oito parcerias com foco na implantação de sistemas agroflorestais, aquisição de equipamentos para beneficiamento de produtos e estruturação de cadeias produtivas. A diretora técnica da Funtac, Suellem Farias, destacou que os recursos permitiram avanços na reestruturação física das organizações, na qualificação da produção e no fortalecimento da gestão, o que impacta diretamente a geração de renda e a permanência das comunidades em seus territórios.

Com a ampliação dessas parcerias, o governo do Acre avalia que o Programa REM contribui não apenas para a execução de projetos pontuais, mas para a consolidação das organizações da sociedade civil como agentes capazes de gerir recursos, planejar ações e conduzir estratégias de desenvolvimento econômico e ambiental de longo prazo. A expectativa é que o modelo fortaleça a presença do Estado em áreas remotas e gere impactos contínuos na conservação da floresta e nas condições de vida das populações locais.

Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem que divulgou imagens íntimas da ex por vingança

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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

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Economia e Empreender

Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade, aponta Sebrae

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Pesquisa revela que 92% dos MEIs estão em funcionamento, maior percentual da série histórica. Levantamento ouviu mais de 14 mil pequenos negócios em todo o país.

O Brasil alcançou um recorde no percentual de microempreendedores individuais (MEIs) em atividade. Pesquisa divulgada pelo Sebrae nesta quarta-feira (14) revela que 92% dos MEIs estão operando, o maior índice da série histórica. O resultado representa um crescimento de 20 pontos percentuais em relação a 2019, quando 72% dos empreendedores estavam em funcionamento.

Os números fazem parte da pesquisa Perfil do MEI e da MPE, que entrevistou mais de 14 mil pequenos negócios em todas as regiões do Brasil. O levantamento também mostra um aumento no tempo de permanência dos empreendedores no mercado.

Atualmente, 44% dos microempreendedores individuais atuam há mais de cinco anos. Já a proporção daqueles que mantêm seus negócios há mais de uma década chegou a 19%, também o maior percentual registrado na série histórica.

Entre as micro e pequenas empresas (MPEs), 97% dos estabelecimentos pesquisados estão em funcionamento. O percentual permaneceu estável em comparação com 2024, quando havia alcançado seu maior patamar. Nesse segmento, 34% das empresas operam há mais de dez anos.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, relacionou os resultados ao desempenho da economia brasileira e à busca por novas oportunidades de geração de renda.

“Este é um reflexo do bom momento da nossa economia”, afirmou.

Para Décio Lima, o crescimento da atividade empreendedora também está relacionado às condições para a manutenção dos negócios, incluindo qualificação profissional, acesso ao crédito e capacidade de adaptação às mudanças do mercado.

O presidente do Sebrae explicou que a existência de um CNPJ não significa necessariamente que uma empresa esteja funcionando. Por isso, a pesquisa considera a atividade efetiva dos empreendimentos, permitindo avaliar quantos permanecem operando.

O levantamento também chama atenção para a permanência dos pequenos negócios no mercado. O aumento da proporção de MEIs com mais de dez anos de funcionamento mostra que uma parcela crescente dos empreendedores consegue manter suas atividades por períodos mais longos.

Para o Sebrae, o acesso ao crédito, a capacitação e um ambiente favorável aos negócios estão entre os fatores que contribuem para a continuidade dessas empresas, que participam da geração de renda e da movimentação das economias locais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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