A Polícia Civil do Acre realizou 58 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na comunidade Vila Verde, localizada na região da Transacreana, em Rio Branco. A ação ocorreu na manhã de sábado (7) e levou o serviço de documentação a moradores de localidades distantes da área urbana.

Os atendimentos foram realizados por equipes do Instituto de Identificação e beneficiaram famílias de comunidades rurais e ribeirinhas, além de indígenas do povo Huni Kuin que vivem na comunidade Campo Novo.

A iniciativa buscou reduzir as dificuldades enfrentadas pela população do campo para obter documentos pessoais. Em muitas dessas localidades, a distância até a cidade e os custos de deslocamento dificultam o acesso aos serviços públicos.

O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, afirmou que a proposta é ampliar o atendimento às populações que vivem em regiões de difícil acesso.

“Nosso compromisso é levar o serviço de identificação a todos os acreanos, independentemente de onde estejam”, declarou.

A Carteira de Identidade Nacional é um documento essencial para a identificação civil e o acesso a serviços públicos. Com os atendimentos itinerantes, a Polícia Civil busca aproximar esse serviço das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas do Acre.

Levantamento do Sebrae e da FGV mostra que 70% dos MEIs consideram simples administrar as obrigações do negócio, mas pagamento de impostos e sistemas digitais ainda provocam dificuldades.

A burocracia deixou de ser um problema para a maioria dos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros. Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), revelou que 70% dos entrevistados afirmam não enfrentar dificuldades burocráticas na administração de seus negócios.

O levantamento, chamado Sondagem Econômica MEI – Burocracia e Obrigações do MEI, também mostrou que 49% dos empreendedores consideram fácil ou muito fácil compreender e cumprir as exigências tributárias e cadastrais. Outros 31% avaliam essas obrigações como nem fáceis, nem difíceis.

A pesquisa também mediu o tempo gasto com procedimentos administrativos. Mais de 60% dos microempreendedores afirmaram dedicar até duas horas por semana a essas atividades, o que permite concentrar a maior parte da jornada no atendimento aos clientes, nas vendas e na expansão dos negócios.

Apesar da avaliação positiva, parte dos trabalhadores formalizados ainda encontra obstáculos. Entre os 32% que relataram dificuldades, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e outras obrigações tributárias aparece como o principal problema, citado por 29%.

O uso dos sistemas digitais do governo foi mencionado por 18% desse grupo. Já a compreensão das regras do MEI e a emissão de notas fiscais foram apontadas por 16% dos entrevistados, cada uma.

Na comparação regional, o Sudeste apresentou o maior percentual de avaliações positivas sobre a facilidade de cumprir as obrigações empresariais, com 50%, seguido pelo Sul, com 49%.

Entre os setores econômicos, a indústria apresentou resultados favoráveis. Nesse segmento, 42% dos participantes classificaram como muito fácil o cumprimento das exigências legais. Além disso, 73% afirmaram que suas atividades não foram prejudicadas pela burocracia nos últimos 12 meses.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o modelo do MEI continua sendo uma das principais portas de entrada para quem deseja abrir o próprio negócio. Ele considera que, apesar dos avanços na simplificação das regras, ainda existem desafios relacionados à inclusão digital e ao acesso a crédito com condições adequadas.

Os resultados mostram que a simplificação das obrigações empresariais atende à maior parte dos microempreendedores, mas também apontam a necessidade de melhorar os serviços digitais e facilitar o cumprimento das exigências tributárias para quem ainda enfrenta dificuldades.

Cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, garantiu a formalização gratuita de uniões na comunidade São Salvador, às margens do Rio Moa.

Vinte casais oficializaram suas uniões nesta sexta-feira (6), durante um casamento coletivo realizado na comunidade São Salvador, às margens do Rio Moa, em Mâncio Lima, no interior do Acre. A cerimônia foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, que levou o serviço pela primeira vez à localidade.

Entre os participantes estavam Francisco Gomes e Ana Lúcia da Silva, que vivem juntos há aproximadamente 50 anos e são pais de nove filhos. Depois de décadas de convivência, os dois aproveitaram a oportunidade para formalizar o casamento civil. “Esse casamento amarrou de vez a união da minha velha comigo. Estamos muito felizes”, comemorou Francisco.

Outro casal que participou da cerimônia foi Leandro Nukini e Larissa Corrêa. Juntos há 15 anos, eles realizaram o desejo de oficializar a relação. Emocionada, Larissa falou sobre a conquista. “Estamos muito felizes, realizando o sonho de casar. Já somos felizes e seremos ainda mais”, declarou.

A celebração foi conduzida pelo juiz Ricardo Cavalli, da Vara Cível da comarca de Tarauacá, que representou o Judiciário acreano. Durante a solenidade, o magistrado falou sobre a importância do compromisso e da convivência entre os casais.

“O amor é o que aproxima duas pessoas, mas é o cuidado de todos os dias que as mantém unidas”, afirmou.

O prefeito de Mâncio Lima, José Luiz Gomes da Costa, também participou da cerimônia e falou sobre a parceria entre o município e o Tribunal de Justiça para garantir a realização do evento na comunidade.

Além de celebrar as uniões, o casamento coletivo permitiu que moradores de uma região ribeirinha tivessem acesso gratuito à formalização civil, sem precisar se deslocar até centros urbanos para realizar o procedimento.

A iniciativa faz parte do Projeto Cidadão, desenvolvido há mais de 30 anos pelo TJAC para ampliar o acesso a documentos, serviços públicos e direitos básicos em diferentes regiões do Acre.

A ação contou com a participação do governo estadual, Prefeitura de Mâncio Lima, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Federal, Receita Federal, INSS, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Incra e Cartório Cavalcante, além de outras instituições parceiras.