O edital do concurso da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz/Ac) foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado, apresentando oportunidades para 164 vagas, abrangendo candidatos de níveis médio e superior. A organização do certame está a cargo da banca Cebraspe.
As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024, e as provas têm previsão para ocorrer em 10 de março de 2024. Os salários iniciais variam de R$ 3.252,15 a R$ 19.952,09.
As provas objetivas serão aplicadas para todos os candidatos, enquanto a prova discursiva será destinada somente ao cargo de Auditor da Receita Estadual. As avaliações serão realizadas em várias cidades do Estado do Acre.
Os benefícios para os aprovados incluem adicional de titulação para portadores de mais de uma titulação (até 20%), gratificação de sexta parte após 25 anos de efetivo exercício público estadual, gratificação de gerência para ocupantes de determinados cargos e um prêmio anual de valorização da atividade fazendária.
Os salários, de acordo com a Lei nº 2.265-2010 (alterada pela Lei nº 3.916-2022), podem ultrapassar R$ 30 mil no ápice da carreira. As remunerações iniciais e finais para os diferentes cargos são:
- Auditor da Receita Estadual: R$ 19.532,09 a R$ 30.439,87
- Auditor do Tesouro Estadual: R$ 19.532,09 a R$ 30.439,87
- Especialista da Fazenda Estadual: R$ 3.794,98 a R$ 8.348,97, além de uma gratificação de atividade fazendária de 60% sobre o vencimento básico
- Técnico da Fazenda Estadual: R$ 1.231,37 a R$ 2.438,11, podendo receber uma gratificação de atividade fazendária de 130% sobre o vencimento básico
As taxas de inscrição variam conforme os cargos, sendo respectivamente: R$ 247,00 para Auditor da Receita Estadual, R$ 153,00 para Contador, R$ 153,00 para Especialista da Fazenda Estadual e R$ 90,00 para Técnico da Fazenda Estadual. O prazo final para o pagamento é até 30 de janeiro de 2024.
Há a possibilidade de solicitar isenção da taxa de inscrição para candidatos amparados pela Lei Complementar Estadual nº 345/2018 e suas alterações, entre os dias 22 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024. Isso é aplicável a inscritos no CadÚnico, candidatos convocados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral do Acre, candidatos doadores de sangue e candidatos doadores de medula óssea.
Com informações e Foto: Agência de Notícias do Acre