A 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) entrou nesta segunda-feira (24) na última semana de negociações em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, com o financiamento no centro das discussões. Delegações tentam ampliar os recursos destinados à restauração de solos degradados, recuperação de pastagens e prevenção de secas, mas os aportes anunciados até agora permanecem muito abaixo da necessidade calculada pelas Nações Unidas.

Os novos recursos apresentados durante a conferência somam cerca de US$ 1,3 bilhão. O déficit anual estimado para financiar a restauração de terras e as ações de enfrentamento à seca chega, porém, a US$ 278 bilhões. A diferença entre os valores aumentou a pressão para que governos, instituições financeiras e empresas assumam uma participação maior no financiamento ambiental.

Entre as principais iniciativas apresentadas está a Rangelands Flagship Initiative, desenvolvida pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) em parceria com o governo da Mongólia. O programa reúne 45 projetos avaliados em US$ 1,2 bilhão destinados à conservação, gestão sustentável e recuperação de pastagens e ecossistemas de terras secas.

As pastagens ocupam mais da metade da superfície terrestre e sustentam centenas de milhões de pessoas. Na Mongólia, a conservação das estepes também está diretamente relacionada à sobrevivência de comunidades cuja principal atividade econômica depende da criação de animais.

A busca por novos modelos de financiamento ganhou espaço nas negociações diante da dificuldade de alcançar o volume necessário apenas com recursos públicos e doações. Entre os mecanismos discutidos estão garantias para reduzir riscos de investidores privados, capital de primeira perda, seguros e modelos de negócios voltados à recuperação ambiental.

O setor privado responde atualmente por cerca de 6% do financiamento mundial destinado à restauração de terras. Para aumentar essa participação, a UNCCD anunciou a criação da Business4Land, rede de centros nacionais voltada à aproximação entre empresas, governos e investidores.

A proposta parte do impacto econômico provocado pela degradação do solo e pela escassez de água. Agricultura, indústria de alimentos e outros segmentos dependentes de recursos naturais podem sofrer perdas com secas mais intensas e redução da produtividade das terras, o que amplia a pressão para que empresas incorporem a recuperação ambiental aos investimentos e às estratégias de longo prazo.

Outra frente discutida na COP17 envolve a preparação dos países para períodos de seca. O Fundo Global para o Meio Ambiente anunciou um programa integrado de gestão de terras com previsão inicial de US$ 140 milhões. Os recursos devem apoiar ações de prevenção, monitoramento, planejamento e soluções baseadas na natureza.

A estratégia busca reduzir a dependência de respostas emergenciais adotadas apenas depois que a seca provoca prejuízos econômicos e sociais. A proposta é direcionar mais investimentos para medidas capazes de ampliar a resiliência antes que eventos extremos se transformem em desastres.

Os próximos dias serão decisivos para saber até onde os países conseguirão avançar em compromissos financeiros. A conferência chega à reta final pressionada pela distância entre os recursos disponíveis e o montante necessário para recuperar terras degradadas e preparar regiões vulneráveis para secas cada vez mais severas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou neste domingo (23) a inutilização de motocicletas e outros equipamentos durante uma operação de fiscalização ambiental na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary. A ação ocorreu no Ramal dos Paulistas, na área de divisa entre Boca do Acre, no Amazonas, e Porto Acre, no Acre.

A confirmação ocorreu após imagens de motocicletas destruídas e estruturas em chamas circularem nas redes sociais e provocarem reação de moradores e produtores rurais. Os registros mostram bens atingidos durante a fiscalização realizada na região.

A Associação Sem Fronteiras, que representa famílias do assentamento, cobrou esclarecimentos sobre a operação. A presidente da entidade, Lucilene da Cruz, afirmou que os moradores não pretendem impedir fiscalizações ambientais, mas questionam a destruição de casas, veículos, equipamentos e outros bens durante as ações.

Moradores também relataram o recolhimento de aparelhos celulares de pessoas que registravam a operação e afirmaram que veículos particulares teriam sido utilizados durante a ação. A entidade defende que eventuais infrações ambientais sejam individualizadas e que a responsabilização recaia sobre os responsáveis pelos ilícitos.

A inutilização de veículos e equipamentos usados em infrações ambientais está prevista nas normas administrativas do Ibama. A medida pode alcançar máquinas, veículos, embarcações, instrumentos e outros bens empregados na prática do ilícito. O procedimento precisa ser formalizado, acompanhado de relatório elaborado por servidores e de registros das condições dos bens antes e depois da destruição.

As regras também permitem a destruição ou inutilização quando o transporte e a guarda dos bens forem inviáveis ou quando houver risco de reutilização, danos ao meio ambiente ou comprometimento da segurança de moradores e agentes públicos envolvidos na fiscalização.

O episódio ocorre enquanto o Congresso discute mudanças nas regras para medidas cautelares adotadas em fiscalizações ambientais. A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 2.564/2025, que modifica a Lei de Crimes Ambientais e restringe determinadas medidas antes da conclusão do processo administrativo. A proposta chegou ao Senado em junho e, em 18 de agosto, foi encaminhada à relatoria do senador Jaques Wagner na Comissão de Constituição e Justiça.

O PAE Antimary é alvo recorrente de ações contra desmatamento e ocupações irregulares. A situação fundiária da região também é motivo de disputa há anos, com famílias buscando regularização e órgãos federais atuando no combate a crimes ambientais em áreas públicas.

O Acre passou a adotar nesta quinta-feira, 20 de agosto, novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em áreas com sítios arqueológicos ou outros bens de interesse arqueológico. A Resolução Cemaf nº 2, de 12 de agosto de 2026, entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado e cria procedimentos de prevenção, proteção, monitoramento e responsabilização para reduzir riscos ao patrimônio arqueológico.

A norma vale para processos de licenciamento protocolados a partir da publicação e considera tanto a Área Diretamente Afetada, onde ocorre a intervenção do empreendimento, quanto a Área de Influência Direta, sujeita aos impactos ambientais provocados pela atividade.

Uma das principais mudanças é a exigência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a existência de bens arqueológicos ou de interesse cultural na área do empreendimento. O documento passa a integrar o processo de licenciamento ambiental.

A manifestação do Iphan poderá determinar a realização de estudos arqueológicos específicos e a adoção de medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias. Caso não sejam encontrados bens arqueológicos na área diretamente afetada, o licenciamento poderá seguir normalmente.

Quando houver sítios arqueológicos na área do projeto ou em sua zona de influência direta, poderão ser adotadas medidas de proteção, inclusive cercamento. A extensão e o formato dessas medidas dependerão de diagnóstico elaborado por profissional habilitado e das orientações técnicas do Iphan.

A resolução também estabelece restrições para atividades capazes de danificar sítios arqueológicos. Entre elas estão abertura de ramais e estradas, gradeamento do solo, instalação de currais, bebedouros e determinadas cercas, plantio de culturas agrícolas ou florestais, construção de residências, açudes e barragens, desmatamento, instalação de redes elétricas e exploração mineral.

A exploração turística também dependerá de preparação prévia do sítio. Estruturas destinadas ao turismo não poderão ser instaladas antes da realização das pesquisas necessárias.

A pecuária deverá ser evitada diretamente sobre os sítios arqueológicos. A atividade poderá ocorrer em determinadas situações, mas sem confinamento de animais, instalação de equipamentos que causem danos ou trânsito de gado em manada durante a troca de pastagem.

Outro ponto da norma determina a paralisação imediata das intervenções quando forem encontrados vestígios arqueológicos durante a implantação, operação ou desativação de um empreendimento. O responsável deverá comunicar o achado ao órgão ambiental e ao Iphan antes da retomada das atividades no local.

Novas descobertas também deverão ser comunicadas imediatamente ao Iphan pelo responsável pelo achado ou pelo proprietário do imóvel. Até uma decisão do instituto, o ocupante da área ficará responsável pela conservação provisória do sítio.

O órgão ambiental estadual poderá manter uma base de dados própria com informações sobre sítios arqueológicos para apoiar o licenciamento e a gestão territorial. A previsão é de disponibilização digital das informações, respeitadas as normas aplicáveis, para auxiliar na definição de áreas prioritárias de preservação e nas ações de monitoramento.

Nos casos envolvendo pequenos produtores ou agricultores familiares, a Fundação de Cultura Elias Mansour poderá oferecer apoio ou assistência técnica para o cumprimento das exigências relacionadas à proteção arqueológica. A responsabilidade pelas providências necessárias ao licenciamento e à conservação dos sítios, porém, continua sendo do empreendedor ou proprietário.

A fiscalização poderá envolver vistorias presenciais, análise geoespacial e acompanhamento das condições dos sítios. Quando houver comprovação de alteração de patrimônio arqueológico, a fiscalização deverá ter tratamento prioritário. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais.

A nova regulamentação substitui a Resolução Cemact nº 001, de janeiro de 2012. A atualização vinha sendo discutida no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta desde o primeiro semestre e foi aprovada pelo colegiado em 12 de agosto.

O debate também ocorre após questionamentos judiciais sobre normas estaduais anteriores. Em 2025, uma ação civil pública apontou problemas em regras que permitiam a tramitação de licenciamentos sem a participação adequada do Iphan e relacionou a situação a danos registrados em sítios arqueológicos do Acre.

Os geoglifos estão entre os principais bens arqueológicos abrangidos pela nova resolução. Essas estruturas são formadas por grandes valetas e muretas geométricas construídas por populações antigas e são encontradas principalmente no leste acreano. Além das estruturas de terra, os sítios podem reunir fragmentos de cerâmica, caminhos, montículos, objetos de pedra e outros vestígios da ocupação humana na Amazônia.