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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

MEIO AMBIENTE

Ibama multa empresas no Acre e cancela créditos florestais após identificar fraudes na cadeia da madeira

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis aplicou R$ 13,3 milhões em multas durante uma etapa da Operação Metaverso realizada no Acre, que teve como foco a identificação de fraudes na cadeia de custódia da madeira. A operação ocorreu no estado como parte de um esforço nacional de fiscalização e resultou na apreensão de 424 m³ de madeira e no cancelamento de 3,9 mil m³ de créditos florestais irregulares, segundo dados divulgados pelo órgão .

De acordo com o Ibama, as equipes identificaram planos de manejo florestal sustentável executados fora das condições previstas em licenças ambientais e detectaram inserções de informações falsas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais e nos sistemas DOF Legado e DOF+ Rastreabilidade. O cancelamento dos créditos tinha o objetivo de impedir o “esquentamento” da madeira, prática usada para mascarar a origem ilegal do produto. O órgão informou ainda que encontrou indícios de fraude em documentos assinados por responsáveis técnicos e que notificará o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para a adoção de medidas.

A etapa da operação no Acre também utilizou novos mecanismos de rastreabilidade, que permitiram o avanço na análise da origem e do destino da madeira transportada. Segundo o instituto, a ação integra a estratégia de fortalecimento da gestão florestal na Amazônia Legal e de combate às fraudes na comercialização de produtos florestais. O Ibama afirmou que as ações contribuem para reduzir ilícitos ambientais e melhorar o controle sobre a cadeia produtiva da madeira no país.

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MEIO AMBIENTE

Na COP30, Chico Mendes é lembrado como origem da luta climática brasileira

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Na COP30, em Belém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, retomou a trajetória de Chico Mendes para explicar por que a pauta ambiental brasileira nasce na Amazônia e entre povos da floresta. Ao inaugurar o Espaço Chico Mendes, no Museu Emílio Goeldi, Marina relembrou sua última conversa com o seringueiro, assassinado em Xapuri em 1988. Ela contou que Chico decidiu continuar denunciando crimes ambientais mesmo sabendo do risco. “Sempre que eu denuncio, eles acham que faço isso pra me promover. Eles vão ver quando me matarem”, relatou a ministra, emocionada.

Marina disse que Chico Mendes entenderia o sentido de ver seu nome associado a uma conferência global. Segundo ela, o seringueiro via a defesa da floresta como uma defesa de direitos e de democracia. A ministra também revelou que ele tinha um objetivo político que não chegou a testemunhar. “O Chico Mendes não teve o prazer, infelizmente, de ver o presidente Lula, como presidente da República, que era um dos sonhos dele”, afirmou. Marina lembrou que Chico ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores e atuou na organização sindical e comunitária da Amazônia.

Leia também: Espaço Chico Mendes destaca protagonismo da Amazônia e reforça voz dos povos da floresta na COP30

Horas depois, Lula citou Chico Mendes ao lançar o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo internacional que prevê remuneração por área preservada, com possibilidade de repasse de até quatro dólares por hectare. O presidente anunciou que parte dos recursos poderá ser destinada diretamente a povos indígenas e comunidades locais. Para explicar por que a floresta precisa ter valor econômico sem ser destruída, Lula retomou uma frase escrita por Chico em 1988: “No começo pensei que estava lutando para salvar as seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidadeʼ”.

Ao conectar memória e decisão política, Marina e Lula tratam Chico Mendes não como símbolo, mas como ponto de partida. O que ele sustentava, floresta em pé com garantia de direitos para quem vive nela, aparece agora como diretriz de políticas globais de financiamento climático. Na COP30, a presença de Chico Mendes ultrapassa a homenagem: sua luta continua como base de escolhas que podem alterar o futuro da Amazônia.

Foto: Fernando Donasci/MMA

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MEIO AMBIENTE

Sebrae defende transição climática com foco nos territórios na abertura da AgriZone na COP30

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Na abertura da AgriZone da COP30, realizada nesta segunda-feira (10), o Sebrae defendeu que a transição climática dependa das ações desenvolvidas nos municípios, propriedades rurais e pequenos negócios. O posicionamento foi apresentado pelo diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, durante o lançamento do espaço dedicado à agricultura de baixo carbono, organizado em parceria com Embrapa, Senar e CNA. Segundo Quick, o avanço das metas ambientais do Brasil passa pela inclusão produtiva e pela adaptação das políticas ao contexto local. “É no município, na propriedade e na microempresa que a agenda climática deixa de ser promessa e vira resultado. O Brasil pode ser referência mundial, desde que ninguém fique de fora”, afirmou o diretor ao defender que a transição climática esteja associada à transição produtiva.

A AgriZone reúne lideranças do setor agrícola para discutir caminhos que permitam alinhar produção e redução de emissões. A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou que a COP30 se torna uma vitrine para demonstrar como o país concilia produção e conservação ambiental. “Esta é a oportunidade de mostrar como o Brasil consegue produzir e preservar ao mesmo tempo”, disse durante a abertura do espaço. Representantes do setor agropecuário também consideraram o espaço um marco. Muni Lourenço, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, afirmou que, “em 30 COPs, é a primeira vez que a agricultura ganha um espaço dedicado”.

O estande do Sebrae na AgriZone apresenta iniciativas ligadas à bioeconomia, com produtos e projetos de diferentes regiões do país. Entre os destaques está a Loja Brasil Biomarket, que reúne itens desenvolvidos por pequenos negócios, e uma instalação que replica parte do Viveiro Ardosa Florestal, com sementes e mudas de espécies nativas usadas em ações de recuperação florestal. A experiência permite que visitantes conheçam frutas, folhas e sementes da Amazônia, como açaí, jatobá, andiroba e castanha-da-amazônia.

Ao longo do evento, o Sebrae também apresenta programas voltados para a agricultura familiar, bioeconomia e indicação geográfica, conectando empreendedores, investidores e lideranças. A presença do Sebrae na COP30 inclui um estande de 400 m² na Green Zone, com auditório, loja colaborativa e exibição de conteúdos audiovisuais, além de uma área externa chamada Zona do Empreendedorismo, no Parque Belém Porto Futuro. Segundo Bruno Quick, “a bioeconomia é uma produção inspirada na natureza. É isso que trouxemos para a COP30”.

A programação segue até 21 de novembro, com debates, degustações e atividades culturais voltadas a mostrar que o desenvolvimento da economia de baixo carbono deve considerar as características produtivas de cada território. O objetivo é conectar políticas climáticas a práticas locais capazes de gerar renda e oportunidades.

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