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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

MEIO AMBIENTE

Cruzeiro do Sul realiza 1ª Conferência do Meio Ambiente para enfrentar crise climática

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Na noite desta quinta-feira (23), Cruzeiro do Sul deu início a um debate inédito e urgente sobre os desafios climáticos que afetam a região e o mundo. A 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, organizada pela Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, reuniu representantes do governo, setor privado e sociedade civil no auditório da Escola Craveiro Costa, com o tema central “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”.

A programação prossegue nesta sexta-feira (24), abordando cinco eixos temáticos que refletem a complexidade e a gravidade da questão ambiental. Entre eles estão: a redução de emissões de gases do efeito estufa, a adaptação aos desastres naturais, a busca por justiça climática, a descarbonização econômica e a governança ambiental.

O evento é um marco para o município, que tem enfrentado de forma concreta os efeitos das mudanças climáticas, como enchentes, seca prolongada e fumaça durante o verão. O prefeito Zequinha Lima destacou a importância histórica do encontro:
“Estamos aqui para debater um tema que, por muito tempo, parecia distante da nossa realidade. Mas as mudanças climáticas estão atingindo nossa população de maneira direta e devastadora. Este é o momento de construir soluções coletivas e ouvir a sociedade para implementarmos políticas públicas que protejam nosso clima e nosso futuro.”

PARTICIPAÇÃO QUE TRADUZ DIVERSIDADE E URGÊNCIA

A conferência também marca uma mobilização ampla de diferentes setores da sociedade. Renilde Costa, conhecida como Branca, moradora da zona rural do Rio Liberdade, destacou a relevância do evento para as comunidades rurais.
“Estamos aprendendo aqui para levar informações às nossas comunidades. Precisamos melhorar o bem-estar das famílias que vivem lá, e isso passa por entender como podemos contribuir na prática para mitigar os impactos das mudanças climáticas.”

Do lado empresarial, Auricélia Marques, conselheira da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, enfatizou a responsabilidade do setor privado nesse processo. “As empresas precisam mudar suas ações para reduzir os efeitos nocivos que todos estamos enfrentando. Essa é uma discussão que nos afeta diretamente, e é hora de agir dentro e fora das empresas”, afirmou.

Guilherme Tebet, chefe da Unidade do ICMBio em Cruzeiro do Sul, reforçou o caráter integrado que o tema exige. “A mudança climática impacta a todos. É essencial que governos municipais, estaduais e federal trabalhem juntos para enfrentar essa emergência. Estamos todos no mesmo planeta, e os problemas ambientais não respeitam fronteiras.”

UMA AGENDA PARA O PRESENTE E O FUTURO

A programação desta sexta-feira prevê discussões nos grupos temáticos pela manhã, seguidas de uma plenária para consolidar propostas. No encerramento, serão eleitos delegados que representarão Cruzeiro do Sul nas conferências estadual e nacional de meio ambiente.

Os eixos abordados revelam a amplitude do desafio: desde a redução de emissões até a inclusão social na transformação ecológica, passando pela prevenção de desastres e pela educação ambiental. O evento também reflete a urgência de construir uma nova governança climática, capaz de integrar diferentes setores e escutar quem vive os impactos na prática.

Em um momento em que as consequências das mudanças climáticas se tornam mais evidentes e devastadoras, a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul surge como um exemplo de como municípios podem liderar a discussão e promover soluções. A iniciativa é um passo decisivo para transformar a indignação em ação e construir um futuro mais sustentável.

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MEIO AMBIENTE

Fogo em florestas públicas não destinadas cresce 64% na Amazônia em 2024

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O fogo em florestas públicas não destinadas na Amazônia registrou aumento de 64% em 2024 em comparação ao ano anterior, segundo análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). A área queimada atingiu 2.460.082 hectares, enquanto em 2023 foi de 1.498.320 hectares. Apenas em setembro, o fogo destruiu 756,3 mil hectares, sendo a maior área queimada em um único mês desde o início do Monitor do Fogo, em 2019.

Embora o desmatamento em toda a Amazônia tenha apresentado queda de 20% no período, os incêndios seguem em alta, evidenciando a relação entre o desmate e o uso do fogo como método de ocupação ilegal. Em 2024, o desmatamento em florestas públicas não destinadas somou 109.411 hectares, contra 136.602 hectares no ano anterior.

As florestas públicas não destinadas, que correspondem a 56,5 milhões de hectares – área equivalente ao tamanho da Espanha –, estão sob domínio público federal ou estadual e aguardam destinação prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006. Essa destinação pode incluir a criação de unidades de conservação, uso sustentável dos recursos naturais ou reconhecimento como terras indígenas.

O IPAM alerta para o risco de grilagem nessas áreas, com mais de 20 milhões de hectares sendo autodeclarados como propriedades privadas por meio de registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, esses registros fraudulentos constituem uma ameaça à preservação ambiental, podendo resultar na emissão de 8 bilhões de toneladas de carbono, agravando impactos climáticos, perda de biodiversidade e prejuízos à saúde e à segurança alimentar.

Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações do Monitor do Fogo, coordenado pelo IPAM na rede MapBiomas, e do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A análise é atualizada no Observatório de Florestas Públicas, mantido pelo IPAM e pela iniciativa Amazônia de Pé.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cruzeiro do Sul atua em Bairros com medidas de prevenção e manutenção

Serviços como compactação de solo, desentupimento de sarjetas e escadarias buscam atender demandas urgentes da população.

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Desobstrução de dispositivos de drenagem, contenção de encostas e construção de infraestrutura básica estão entre as ações realizadas nesta semana pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul em diferentes bairros da cidade. As equipes da prefeitura buscam atender demandas urgentes da população, comuns ao período chuvoso.

No bairro Aeroporto Velho, a Secretaria de Obras, Mobilidade Urbana e Habitação concentrou esforços para conter desmoronamentos e estabilizar uma área de risco. “Utilizamos mais de 10 carradas de barro para compactar o solo, evitar o desmoronamento da rua e garantir a contenção da calçada”, explicou o secretário Carlos Alves.

No bairro Cohab, para melhorar a mobilidade dos moradores, foi construída uma escadaria em um ponto de difícil acesso. Já no bairro da Escola Técnica, as equipes trabalharam no desentupimento de sarjetas e em intervenções para conter o avanço de um desbarrancamento.

“São medidas emergenciais necessárias para resolver problemas estruturais que aparecem nesta época do ano. O objetivo é garantir a manutenção da cidade e a segurança da população”, reforçou Alves.

A Prefeitura mantém equipes mobilizadas para atender demandas emergenciais e planeja ações de médio e longo prazo para evitar a repetição de situações semelhantes nos próximos anos.

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