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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

MEIO AMBIENTE

Comissão Transfronteiriça reafirma denúncia de ameaças a direitos indígenas e meio ambiente na fronteira Brasil-Peru

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Marechal Thaumaturgo, Acre, maio de 2024 – A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá, formada por uma coalizão de organizações indígenas e ambientalistas do Brasil e do Peru, denunciou em seu último encontro o Projeto de Lei 6960/2023-CR que propõe a pavimentação da estrada UC-105, alertando para as sérias violações de direitos indígenas e impactos ambientais.

O encontro foi realizado na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, Acre, entre os dias 30 de abril e 02 de maio, e resultou em um comunicado, assinado conjuntamente pelos participantes. “A presente comunicação visa expressar nossa preocupação com o Projeto de Lei peruano 6960/2023-CR, que busca declarar de necessidade pública e interesse nacional preferencial a pavimentação da rota departamental Nº UC-105,” afirmou a Comissão. O projeto foi criticado pela falta de estudos de impacto ambiental e consulta às comunidades afetadas.

A estrada em questão liga Pucallpa a Breu, no Peru, atravessando áreas densamente florestadas e habitadas por comunidades indígenas. “O que existe é uma estrada de terra em estado regular a ruim que está sendo aberta de forma totalmente ilegal: não há estudo prévio sobre os impactos ambientas, nenhuma autorização para a retirada de vegetação e nenhuma consulta ou consentimento das comunidades indígenas diretamente afetadas,” denunciou o grupo.

A região tem enfrentado problemas graves como a existência de mais de 50 pistas de pouso clandestinas e centenas de hectares de plantações de coca, além de atividades ilegais de extração de madeira e minerais por parte de empresas privadas. “Há traficantes de terras disfarçados de associações ambientalistas e assentamentos de ‘comunidades fantasmas’ voltados para a extração ilegal de madeira,” alertou a Comissão.

Além dos impactos locais, a Comissão fez um apelo aos governos de Brasil e Peru para que respeitem os tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Exigimos que os governos peruano e brasileiro respeitem e cumpram a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros tratados internacionais sobre o direito dos povos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado em intervenções que possam impactar nossas comunidades,” enfatizou a Comissão.

O encontro foi marcado também pelo relato de uma condenação recente pelo Tribunal Penal de Ucayali, que condenou cinco homens pelo assassinato de quatro líderes Asheninka em 2014. “Embora esta seja uma vitória para os sobreviventes e para os defensores indígenas em toda a Amazonia, esses cinco homens foram também condenados a 28 anos no início de 2023, apenas para anularem, seis meses mais tarde, através do Tribunal de Apelações Criminais de Ucayali,” relatou a Comissão, reforçando a necessidade de proteção contínua às comunidades indígenas.

A Comissão é composta por diversas organizações como a Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurúa Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA), e outras, representando uma ampla rede de defesa dos direitos indígenas e ambientais na região transfronteiriça. O encontro realizado teve apoio do projeto Gestão Territorial, executado pela OPIRJ, com apoio financeiro do Fundo Amazônia.

Confira o Comunicado na integra no site opirj.org

Fotos: Yara Piyãko, Bianca Piyãko e Tayriykari Piyãko/Apiwtxa

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MEIO AMBIENTE

Programa Cidade Limpa retirou mais de 10 mil toneladas de entulho de 19 bairros de Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul continua a avançar com o Programa Cidade Limpa, desta vez atendendo aos moradores do bairro São José e arredores. Em mais uma etapa da operação, a comunidade tem respondido positivamente, retirando entulhos de seus quintais e elogiando a ação da prefeitura.Desde o início do mutirão de limpeza, há 50 dias, prefeitura já retirou mais de 10 mil toneladas de entulho de 19 bairros do município. A iniciativa visa a limpeza urbana, a prevenção de doenças como dengue e malária, e a redução de queimadas urbanas durante o verão.

Em ação conjunta, os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental, orientando os moradores sobre a importância da Manu dos quintais limpos e como isso está relacionado à saúde. Eles passam pelos bairros, orientam a população e anunciam a chegada da equipe de limpeza.

Rudson Alves Guimarães, presidente da Associação do Morador do bairro de São José, expressou sua satisfação com a ação da Prefeitura. “A gente fica muito satisfeito com o mutirão de limpeza aqui no bairro de São José. Agradecemos à gestão do prefeito Zequinha Lima por estar trazendo esse benefício para a nossa comunidade. Nós temos notado uma participação muito ativa da comunidade.O pessoal da dengue nos orienta e pedem para o pessoal não deixar entulhos ou objetos que possam acumular água. Não deixarmos só para o poder público essa responsabilidade. Bairro limpo e cidade limpa é mais saúde”, finalizou Rudson.

Raimundo dos Santos, morador do bairro São José há quase 40 anos, destacou a importância da ação de limpeza pública na comunidade. “É muito importante essa coleta e a presença da prefeitura é sempre importante aqui, juntamente com os moradores do bairro. A equipe da prefeitura passou avisando e o pessoal trouxe os entulhos dos fundos dos quintais e jogou na frente das casas para ser tirado. Isso é muito importante para as famílias e para o bairro em si”, afirmou.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Ygoor Neves, também destacou o sucesso da operação no bairro São José. Ele ressalta a gestão compartilhada e o diálogo com os representantes das localidades.

” Procuramos estar em diálogo com os representantes dos bairros para o bem coletivo. Atuamos em parceria com a comunidade e aqui a direção da Associação de Moradores faz um trabalho intenso de confraternização junto aos moradores. Saindo do bairro São José, vamos chegar no Jardim Primavera, Santa Helena e assim pretendemos alcançar todos os bairros de Cruzeiro do Sul, incluindo as vilas na zona rural. Já conseguimos retirar aproximadamente 10 mil toneladas de entulho e materiais que realmente não sejam úteis” afirmou Ygoor.

O prefeito Zequinha Lima enfatizou a importância dessa iniciativa para a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos. “Cidade Limpa significa cidade com saúde. Cidade Limpa é um povo saudável. Esse é um dos nossos objetivos, manter a cidade sempre limpa. A gente tem trabalhado, se esforçado muito, e a colaboração da população também é importante”, afirmou o prefeito.

O gestor destacou sua felicidade ao ver as famílias limpando seus quintais e colocando os entulhos na rua para a retirada pela equipe de limpeza. “Isso vai evitar s proliferação dos mosquitos da dengue da malária. Também previne os focos de fumaça que são as pequenas queimadas que normalmente se faz no quintal das pessoas”, explicou o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima.

Assessoria

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Direto ao ponto

Acre alcança queda recorde de 28% no desmatamento em 2023, aponta relatório

Esforços governamentais e união de órgãos resultam em redução expressiva, recolocando o estado como referência ambiental

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O Acre registrou uma queda de 28% na área desmatada em 2023 em comparação com o ano anterior, o que representa a maior queda da taxa de desmatamento desde 2019, conforme dados da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A área desmatada totalizou 601 km², contra os 840 km² de 2022, colocando o estado 23% abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC).

Os dados de abril deste ano também mostram uma redução expressiva de 64% nos alertas de desmatamento em comparação com o mesmo período do ano anterior. No entanto, questões sobre a consistência e a motivação por trás das políticas ambientais do governo podem ser questionadas.

Com este resultado positivo, o Acre retoma o protagonismo quando a questão é ambiental. Mas, medidas adicionais, como a implementação de leis mais rigorosas e programas de reflorestamento e fiscalização serão necessárias para garantir que o progresso alcançado seja mantido.

É importante reconhecer o papel da Secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, e de outros envolvidos nesse processo. No entanto, a verdadeira medida do compromisso do Governo do Acre com a preservação ambiental será determinada pela continuidade e pela coerência das ações em prol da sustentabilidade a longo prazo.

Os números são comemorados pelo Governo como resultado de esforços no combate aos crimes ambientais e na intensificação das ações em períodos críticos. No entanto, é importante lembrar que a mudança aparente na política ambiental do Governo do Acre durante o mandato atual do governador Gladson Cameli, contrastando com seu primeiro mandato, marcado por políticas mais flexíveis em relação ao desmatamento e à exploração de recursos naturais, ainda causa dúvidas e inseguranças.

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