Na manhã desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em comemoração ao 108° aniversário da Polícia Militar do Acre. A solenidade foi promovida por meio de um requerimento do deputado Gene Diniz (Republicanos), reconhecendo a importância e os serviços prestados pela corporação à sociedade acreana.
A sessão contou com a presença de diversas autoridades, incluindo parlamentares, membros da Polícia Militar acreana, representantes do Executivo, do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Acre. O evento foi marcado por homenagens e discursos que ressaltaram o papel da PM na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a relevância da Polícia Militar para a segurança e bem-estar da população acreana. Ele enfatizou que a corporação tem sido essencial na garantia da ordem pública ao longo de seus 108 anos no Estado, enfrentando diversos desafios com dedicação e coragem. Gonzaga também sublinhou a necessidade de fortalecer a cooperação entre as instituições para garantir um ambiente de segurança eficaz e transparente.
Gene Diniz, autor do requerimento, expressou sua honra em receber os policiais militares na Aleac, destacando a importância da corporação para a segurança e bem-estar da população acreana. Diniz, que serviu na Polícia Militar por 20 anos, compartilhou suas experiências e o respeito desenvolvido pelos colegas de farda e comandantes. Ele enfatizou que a celebração do aniversário da PM é também um momento de reconhecer aqueles que contribuíram para a história da corporação, ativos e reservistas.
O Coronel Atahualpa Rubera, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado, fez um discurso marcante, destacando a nobreza da profissão policial e a dedicação dos policiais militares na proteção da sociedade. Ele ressaltou a importância da cooperação entre as instituições para garantir a segurança pública e agradeceu a todos pela dedicação e compromisso.
O comandante-geral da PM, Coronel Luciano Dias Fonseca, ressaltou a conexão histórica entre a PM e o povo acreano, destacando o lema da corporação, “lei, ordem e justiça”, como guia para sua atuação nos três poderes do Estado. Ele enfatizou a importância da integração entre as instituições e a valorização dos policiais militares, destacando os desafios enfrentados na luta contra o narcotráfico e a necessidade de melhorias na remuneração dos profissionais para garantir sua motivação e eficiência.
Ao final da cerimônia, policiais militares foram homenageados por seus serviços exemplares e dedicação à corporação. As contribuições da Polícia Militar ao longo dos anos foram destacadas, enfatizando sua evolução e adaptação às novas demandas sociais e tecnológicas.
Com informações da Agência Aleac / Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O debate reuniu parlamentares, membros do governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com foco nas finanças públicas, principalmente o déficit previdenciário, as renúncias fiscais e a ausência de reajuste geral dos servidores do Poder Executivo.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), autor do requerimento que originou a audiência, presidiu os trabalhos e destacou a necessidade de discutir temas como previdência, concursos públicos e plano de cargos e carreiras. “A previdência precisa ser debatida com profundidade. É a pauta prioritária do governo neste momento”, afirmou. Segundo ele, o Acre tem feito aportes mensais de aproximadamente R$ 100 milhões para cobrir o déficit previdenciário.
Em nome do Poder Executivo, o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a proposta de reestruturação previdenciária em elaboração, garantindo que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que continuará em 14%. Calixto também rebateu críticas, destacando que não há espaço fiscal para reajustes salariais generalizados. “Não faz porque não tem condições. Fora disso é demagogia”, disse.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a concessão do reajuste geral anual aos servidores do Executivo, argumentando que os demais poderes já aprovaram medidas semelhantes. Para ele, há caminhos para ampliar a arrecadação, como a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Fazenda. “É possível sim encontrar uma saída para os servidores públicos. Assim como é necessário discutir a previdência, também é”, declarou.
A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais, que podem chegar a R$ 625 milhões em 2026. “Renúncia fiscal é abrir mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação. É preciso investigar quem está se beneficiando do dinheiro público”, disse Naluh. Ela também criticou a falta de participação popular nas discussões orçamentárias e a centralização nas decisões dos poderes.
A audiência pública foi marcada pela divergência entre governo e oposição sobre os caminhos possíveis para o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às demandas dos servidores. As propostas apresentadas devem ser analisadas nas comissões da Aleac nos próximos dias.
A Justiça Eleitoral determinou a anulação da chapa proporcional do MDB em Sena Madureira, no Acre, após identificar fraude na composição de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Éder Jacoboski Viegas, aponta o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de cota mínima de gênero, prática que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Com a decisão, todos os votos da chapa proporcional foram anulados e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB foi invalidado. A medida atinge diretamente a vereadora Helissandra Matos (MDB), única mulher eleita no município, que poderá perder o mandato.
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (7), Helissandra criticou a decisão judicial, afirmando que não teve direito à ampla defesa e que a sentença foi baseada em depoimentos de apenas duas testemunhas. “Mesmo sendo a única mulher eleita, não fui ouvida. A decisão foi tomada sem que houvesse oportunidade para esclarecimentos”, afirmou.
A vereadora também contestou qualquer insinuação de fraude em sua candidatura e declarou que sua eleição foi resultado de votos legítimos. “A lei deveria servir para incluir mulheres na política, não para retirá-las de seus mandatos”, disse.
Helissandra informou que já recorreu da decisão e disse confiar na Justiça para reverter o que classificou como um equívoco. “Sigo firme, honrando cada voto e lutando por justiça e democracia”, concluiu.
O MDB local terá prazo para apresentar sua defesa. O caso reacende o debate sobre a aplicação das regras de cotas de gênero e a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política.
O Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre realizou neste domingo (6) o Processo de Eleição Direta (PED 2025), que resultou na escolha do vereador André Kamai como novo presidente da direção regional. A eleição ocorreu com chapa única e foi marcada por articulações para fortalecer a unidade interna da legenda.
Kamai assume o cargo com o desafio de conduzir o partido no processo de preparação para as eleições de 2026. Em declaração após o resultado, ele destacou os compromissos da nova gestão. “Nosso compromisso é com a reeleição do presidente Lula e com a candidatura de Jorge Viana ao Senado. O povo do Acre precisa de um novo caminho”, afirmou.
A escolha de Kamai teve apoio de diferentes correntes do partido e foi considerada um gesto de recomposição interna, após um período de disputas e tensões. A fundadora do PT no Acre, Júlia Feitosa, avaliou a eleição como um momento de renovação e destacou a importância da coesão partidária. “Essa eleição mostra que o partido está pronto para caminhar junto. E é isso que vai fazer a diferença em 2026”, declarou.
O ex-governador Jorge Viana também participou da votação, acompanhado da filha e da neta. Ele reforçou a necessidade de união e disse que o partido trabalha para lançar nomes fortes nas disputas proporcionais e majoritárias. Viana é cotado para disputar o Senado no próximo pleito.
A eleição também contou com a presença do ex-presidente estadual Cesário Braga, que retirou sua candidatura em nome da unidade do partido. Ele afirmou que está consolidada sua pré-candidatura a deputado estadual, com apoio da militância.