Bares e restaurantes precisam avaliar nas próximas semanas qual regime tributário será mais vantajoso para 2027, com a entrada das novas regras da Reforma Tributária. Para auxiliar na decisão entre permanecer no Simples Nacional ou recolher IBS e CBS de forma separada, no chamado regime híbrido, o Sebrae disponibilizou um simulador gratuito voltado aos pequenos negócios.
A escolha ganhou importância porque os prazos começam a vencer ainda neste mês. Empresas que atualmente estão fora do Simples Nacional e pretendem aderir ao regime em 2027 têm até 15 de outubro para fazer a opção. Já os negócios enquadrados no Simples que quiserem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) separadamente terão até 30 de outubro.
A possibilidade de recolhimento separado permite que a empresa aproveite créditos tributários gerados em determinadas compras. A vantagem, porém, depende do perfil de cada estabelecimento, do tipo de cliente atendido, dos produtos adquiridos, dos custos e da margem de lucro.
Para pequenos bares e restaurantes que vendem principalmente ao consumidor final, a permanência integral no Simples Nacional pode continuar sendo mais vantajosa. Parte dos alimentos utilizados pelo setor, como arroz e feijão, terá alíquota zero por integrar a cesta básica. Com isso, esses produtos não gerarão créditos tributários que poderiam ser aproveitados no regime híbrido.
Outra mudança envolve o tratamento dado ao próprio setor. Bares e restaurantes que estiverem no regime híbrido ou no regime regular terão redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS aplicadas aos produtos preparados no estabelecimento. Bebidas alcoólicas não entram nessa redução. A alíquota final ainda dependerá da referência que será definida pelo Senado.
No caso de vendas por aplicativos de entrega, a tributação deverá considerar o valor efetivamente recebido pelo estabelecimento, sem incluir a parcela retida pela plataforma. Também haverá tratamento específico para as gorjetas. Elas poderão ficar fora da base de cálculo dos tributos quando forem integralmente repassadas aos trabalhadores, estiverem registradas na nota fiscal e não ultrapassarem 15% do valor da conta.
Os estabelecimentos também precisarão revisar seus sistemas de emissão de notas fiscais. A partir de janeiro de 2027, documentos fiscais de empresas do Simples Nacional deverão conter campos próprios para IBS e CBS. O cadastro dos produtos também terá de diferenciar itens preparados no próprio estabelecimento daqueles comprados prontos apenas para revenda, já que o tratamento tributário será diferente.
Pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes mostra que mais de 60% dos empresários do setor ainda não se consideram preparados para a Reforma Tributária. Entre os integrantes do Simples Nacional, apenas 10,6% estavam se preparando ativamente para escolher o modelo de tributação.
O simulador permite inserir informações do negócio e comparar os cenários antes da decisão. A orientação é que o resultado seja analisado junto com um contador, considerando as características financeiras e operacionais de cada empresa.
Quem escolher o regime híbrido e posteriormente desistir poderá cancelar a opção entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Empresas que já estão no Simples Nacional e pretendem continuar integralmente no regime não precisam fazer uma nova adesão.
