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Economia e Empreender

Reforma Tributária: pedidos pelo Simples e regime regular passam de 957 mil

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Mais de 957 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS já foram registradas no país. O prazo para as empresas fazerem as escolhas relacionadas ao ano de 2027 termina nesta quarta-feira, 30 de setembro. O novo calendário faz parte das mudanças provocadas pela Reforma Tributária sobre o Consumo.

Até esta segunda-feira, 28 de setembro, foram contabilizados 370.553 pedidos de ingresso no Simples Nacional e 586.675 solicitações para recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular. Somadas, as duas modalidades chegaram a 957.228 solicitações.

Entre os pedidos de adesão ao Simples Nacional, 132.131 foram deferidos e 238.422 foram indeferidos. As empresas que tiveram a solicitação negada ainda podem corrigir pendências fiscais ou cadastrais dentro do prazo legal de 30 dias.

A antecipação do calendário é uma das mudanças para a entrada em vigor das novas regras tributárias. Empresas que atualmente não fazem parte do Simples Nacional e pretendem ingressar no regime em 2027 precisam apresentar o pedido até 30 de setembro. Quando aceita, a opção começa a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027. Antes da mudança, esse procedimento era realizado em janeiro.

Para as empresas que já estão no Simples Nacional, a permanência no regime não exige uma nova solicitação, exceto quando houver registro de exclusão futura. Esses negócios, porém, também precisam avaliar como pretendem recolher IBS e CBS. A reforma permite manter a empresa no Simples e pagar os dois novos tributos pelas regras do regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), modelo conhecido como Simples híbrido.

A escolha feita em setembro para recolher IBS e CBS pelo regime regular valerá de janeiro a junho de 2027. Quem não fizer essa opção agora continuará recolhendo os tributos dentro do Simples no primeiro semestre e terá uma nova oportunidade em março de 2027 para escolher o regime regular com efeitos entre julho e dezembro. A regulamentação também prevê prazos para cancelamento ou mudança da opção.

A alteração de prazo não vale para o Microempreendedor Individual que pretende fazer a opção pelo Simei. Nesse caso, o período continua sendo janeiro de 2027. O prazo de setembro alcança a opção pelo Simples Nacional e as decisões relacionadas à forma de recolhimento do IBS e da CBS.

A definição do regime exige atenção ao faturamento, à atividade econômica e ao perfil das operações de cada empresa. Com a implantação gradual da Reforma Tributária, a escolha entre recolher IBS e CBS dentro do Simples ou pelo regime regular passa a integrar o planejamento tributário dos pequenos negócios a partir de 2027.

Economia e Empreender

Sebrae e Amazônia+21 firmam parceria na COP31 para apoiar 500 negócios sustentáveis na Amazônia

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O Sebrae e o Instituto Amazônia+21 firmaram, nesta segunda-feira (9), durante a COP31, na Turquia, uma parceria para fortalecer a bioeconomia na Amazônia. O acordo prevê o atendimento a 500 pequenos negócios e organizações produtivas ao longo de cinco anos, abrangendo 15 arranjos territoriais e produtivos.

A iniciativa pretende ampliar a transformação de matérias-primas da floresta dentro da própria região, permitindo que produtores e comunidades tenham maior participação nos ganhos econômicos. As ações incluem capacitação, desenvolvimento de produtos, regularização de atividades, acesso a investimentos e abertura de novos mercados.

A escolha das cadeias produtivas ocorrerá por meio de editais, com a previsão de contemplar pelo menos uma em cada estado da Amazônia Legal, incluindo o Acre. Entre as metas estão o aumento de 18% na produtividade, 10% no faturamento e 15% na geração de empregos e na retenção de valor nas cadeias apoiadas.

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, citou a produção de castanha como exemplo da necessidade de fortalecer a indústria regional. “O valor dela cresce a cada etapa, mas nem sempre essa riqueza retorna para quem está na origem da produção”, afirmou.

Durante a conferência, o Sebrae também apresentou experiências desenvolvidas no Baixo Amazonas, com projetos de energia solar, turismo comunitário e incentivo ao empreendedorismo feminino. Entre os resultados estão 30 quintais produtivos apoiados, 25 empreendimentos turísticos capacitados e 21 negócios atendidos por incubadoras da floresta.

A parceria integra a estratégia de transformar a biodiversidade amazônica em oportunidades econômicas, combinando conservação ambiental, inovação e geração de renda para as populações locais.

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Acre

Acre lidera crescimento de empresas do agronegócio no Brasil, com alta de 84%

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Estado também ocupa a terceira posição nacional no aumento do número de produtores rurais, que passou de 30,8 mil para 36,1 mil

O Acre registrou o maior crescimento percentual do Brasil no número de empresas ligadas ao agronegócio, com expansão de 84%. O estado também conquistou a terceira posição nacional no aumento de produtores rurais, segundo dados da 4ª edição do Estudo Anual do Empresômetro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O levantamento mostra que o número de empresas do agronegócio no Acre passou de 5.445 para 10.020, um acréscimo de 4.575 estabelecimentos. Entre os produtores rurais, o crescimento foi de 17,3%, passando de 30.826 para 36.144 registros.

O avanço acompanha uma tendência de expansão das atividades agropecuárias nas regiões Norte e Centro-Oeste. Estados como Amapá, Roraima e Tocantins também aparecem entre os maiores crescimentos percentuais do país.

Apesar da liderança acreana, estados como São Paulo e Minas Gerais continuam concentrando um volume maior de empresas do agronegócio. A diferença é que as maiores taxas de expansão estão ocorrendo em regiões com bases empresariais menores, onde o setor ainda apresenta espaço para crescimento.

O estudo reúne informações sobre diferentes segmentos da cadeia produtiva, incluindo produtores rurais, indústrias, empresas atacadistas, varejistas e prestadores de serviços ligados ao agronegócio.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, atribui parte dos resultados às ações de incentivo à produção, como aquisição de máquinas, distribuição de insumos, apoio à agricultura familiar e ampliação da assistência técnica.

“Estamos estruturando melhor nossos escritórios e núcleos municipais. Criamos unidades em áreas que ainda não eram atendidas, como a comunidade Baixa Verde, e reativamos outras, como o núcleo do Caquetá”, afirmou.

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo governo estão o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o incentivo ao cultivo de café e cacau e programas voltados ao fortalecimento da pecuária.

A secretaria também trabalha com cadeias produtivas como mandioca, mel e hortaliças, além de ações para ampliar o acesso dos agricultores a tecnologias e materiais de produção.

“Estamos cada vez mais próximos dos agricultores, ouvindo suas demandas para que os investimentos atendam ao que eles realmente precisam”, declarou Temyllis.

Embora os números mostrem uma expansão expressiva, o ranking considera o crescimento percentual, e não o volume absoluto de empresas. O levantamento também não estabelece, por si só, quanto desse avanço representa novos empreendimentos ou a formalização de atividades que já existiam.

Fonte e foto: Agência de Notícias do Acre

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Filipinas suspendem importação de carne suína por 60 dias e decisão pode afetar exportações do Brasil

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Maior destino da carne suína brasileira, país asiático adota restrição para proteger produtores locais após prejuízos provocados pela queda dos preços.

O governo das Filipinas anunciou nesta segunda-feira (9) a suspensão, por 60 dias, das importações de determinadas categorias de carne suína. A medida entrará em vigor em 24 de novembro e poderá atingir as exportações brasileiras, já que o país asiático é o principal comprador internacional da proteína produzida no Brasil.

A decisão foi formalizada pelo Departamento de Agricultura filipino e abrange carnes frescas, refrigeradas e congeladas, além de carcaças, presuntos, paletas, cortes com osso e miúdos comestíveis. A restrição vale para fornecedores de diferentes países, não apenas para o Brasil.

Entre janeiro e setembro de 2026, o Brasil exportou 271,6 mil toneladas de carne suína para as Filipinas, volume equivalente a quase um quarto das exportações brasileiras do produto no período.

Em 2025, as Filipinas compraram 392,9 mil toneladas de carne suína brasileira, crescimento de 54,48% em relação ao ano anterior. O mercado filipino respondeu por 26,31% dos embarques nacionais, conforme dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A suspensão ocorre após o governo filipino identificar prejuízos estimados em 28 bilhões de pesos filipinos para os produtores locais. O aumento da oferta de carne importada pressionou os preços internos, deixando parte dos criadores sem condições de cobrir os custos de produção.

O secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel Jr., afirmou que a restrição busca recuperar a remuneração dos suinocultores. Atualmente, o custo de produção é estimado em 165 pesos filipinos por quilo, enquanto os produtores recebem, em média, entre 140 e 150 pesos.

As importações de carne suína pelas Filipinas cresceram cerca de 42% entre 2023 e 2025, passando de 589,7 mil para 836,2 mil toneladas. No primeiro semestre de 2026, o volume importado já equivalia a 65% da produção doméstica.

O governo filipino também abriu uma investigação sobre os efeitos das importações na indústria nacional. Além da suspensão temporária, estão em discussão possíveis aumentos das tarifas cobradas sobre a carne estrangeira.

A restrição poderá ser prorrogada caso os preços pagos aos criadores filipinos não apresentem recuperação. Para o Brasil, a decisão representa um risco comercial em um dos principais mercados da suinocultura nacional.

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