O Acre discute novas regras para o licenciamento ambiental de atividades realizadas em propriedades rurais localizadas próximas a terras indígenas. A regulamentação, analisada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), pretende estabelecer critérios para a autorização de empreendimentos nessas áreas, considerando os impactos das atividades econômicas sobre os territórios indígenas.

A proposta envolve os procedimentos adotados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão responsável pelo licenciamento ambiental estadual. A análise dos empreendimentos deverá considerar a localização das propriedades, as características das atividades desenvolvidas e as restrições estabelecidas pela legislação.

A necessidade de regulamentação ganhou espaço nas discussões do Cemaf em 2024, quando começaram os debates sobre a definição de critérios para propriedades que fazem divisa com terras indígenas. Entre os assuntos tratados estava a possibilidade de estabelecer faixas de proteção para reduzir os impactos ambientais das atividades rurais sobre esses territórios.

A legislação acreana já prevê exigências para o licenciamento de empreendimentos no entorno de terras indígenas. O artigo 150 da Lei Estadual nº 1.117/1994, alterado em agosto de 2024, estabelece a observância das normas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), respeitando as competências do órgão federal.

A discussão também ocorre após questionamentos judiciais sobre as regras de licenciamento ambiental adotadas pelo Estado. Em outubro de 2025, a Justiça Federal suspendeu dispositivos estaduais que permitiam a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e afastavam consultas a órgãos federais. A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos à proteção de terras indígenas e do patrimônio arqueológico.

Em agosto de 2026, a proposta de regulamentação para áreas vizinhas a terras indígenas havia concluído a análise na Câmara Técnica de Meio Ambiente e aguardava avaliação jurídica e deliberação do Cemaf.

Até esta terça-feira (27), o texto definitivo da regulamentação não havia sido localizado na relação de resoluções de 2026 disponibilizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Dessa forma, ainda não foi possível confirmar as distâncias de proteção e as exigências adicionais que poderão ser aplicadas aos proprietários rurais.

O aumento das temperaturas e as alterações nos regimes de chuva já estão modificando a distribuição de doenças infecciosas no Brasil. Pesquisas e especialistas em saúde apontam que as mudanças climáticas favorecem a expansão da dengue, da febre do Oropouche e de outras infecções para regiões onde antes havia menor circulação dessas doenças.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou que, entre 2006 e 2024, o número de microrregiões brasileiras com níveis epidêmicos de dengue passou de 110 para 292. Atualmente, essas áreas representam 54% das microrregiões do país. A pesquisa relaciona o avanço da doença principalmente ao aumento da frequência de temperaturas fora dos padrões habituais.

O Rio Grande do Sul é um exemplo dessa mudança. Até 2007, o estado não registrava casos de dengue contraídos localmente. Em 2024, foram quase 210 mil infecções confirmadas e 281 mortes. No mesmo período, a Bahia, que possui temperaturas mais elevadas, contabilizou cerca de 163 mil casos e 188 óbitos.

O infectologista Celso Granato, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, explica que o calor e a umidade interferem diretamente no ciclo de vida do mosquito Aedes aegypti. As condições climáticas favorecem a reprodução do inseto e podem aumentar sua atividade de alimentação, ampliando as oportunidades de transmissão do vírus.

Outra preocupação é a febre do Oropouche, que até 2023 circulava predominantemente na Amazônia. Em 2025, a doença provocou mais de 12 mil infecções em 23 estados e no Distrito Federal. A relação entre sua expansão e as mudanças climáticas ainda está sendo investigada, mas pesquisadores consideram a influência das alterações de temperatura, das chuvas e da degradação ambiental.

Os eventos climáticos extremos também aumentam os riscos à saúde. Durante enchentes, o contato com água contaminada pode favorecer casos de leptospirose, hepatite A e infecções gastrointestinais. Já as secas e queimadas podem aproximar animais silvestres de áreas habitadas, ampliando a exposição da população a doenças transmitidas por esses animais.

Entre elas está a hantavirose. Desde 2016, o Brasil confirmou 530 infecções por hantavírus, com 212 mortes, o equivalente a uma letalidade de 40%.

As mudanças ambientais também preocupam pesquisadores que estudam infecções causadas por fungos. O aumento das temperaturas pode favorecer a adaptação de determinadas espécies ao organismo humano, enquanto a resistência a medicamentos dificulta o tratamento de pacientes infectados.

Para especialistas, a expansão dessas doenças exige maior vigilância epidemiológica e preparação dos serviços de saúde diante de temperaturas elevadas, enchentes, secas e outros fenômenos associados às mudanças climáticas.

O Brasil registrou, em 2025, o menor volume de emissões líquidas de gases de efeito estufa dos últimos 13 anos. A redução foi de 9% em comparação com 2024, impulsionada principalmente pela queda do desmatamento. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Observatório do Clima, na 14ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg).

O levantamento mostra que o país emitiu 1,41 bilhão de toneladas líquidas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) no ano passado, contra 1,489 bilhão em 2024. O resultado representa o menor patamar desde 2012 e dá continuidade à trajetória de redução das emissões brasileiras.

Considerando as emissões brutas, sem descontar o carbono absorvido pela vegetação em regeneração e pelas áreas protegidas, o volume passou de 2,19 bilhões para 2,06 bilhões de toneladas de CO₂e, uma redução de 6%. Esse também foi o menor resultado desde 2018.

A diminuição do desmatamento foi o principal fator responsável pela queda. As emissões brutas relacionadas às mudanças no uso da terra recuaram 15%, passando de 957 milhões de toneladas em 2024 para 814 milhões em 2025.

No cálculo das emissões líquidas desse setor, a redução chegou a 48%, com o volume caindo de 311 milhões para 162 milhões de toneladas. Foi o menor resultado registrado em toda a série histórica do Seeg.

De acordo com o coordenador do levantamento e pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), David Tsai, o Brasil conseguiu reduzir em aproximadamente 25% suas emissões brutas nos últimos quatro anos. O movimento contrasta com o crescimento de dois terços registrado nos 13 anos anteriores.

Apesar da redução geral, outros setores da economia apresentaram pouca mudança. A agropecuária diminuiu suas emissões em apenas 0,1%, enquanto o setor de energia registrou crescimento de 1,2%, chegando a 427 milhões de toneladas de CO₂e.

A gestão de resíduos apresentou a maior alta proporcional, de 3,6%, passando de 92 milhões para 96 milhões de toneladas. As atividades industriais tiveram aumento de 0,2%.

Com o resultado de 2025, o Brasil se aproximou da meta climática estabelecida em seu primeiro compromisso internacional de redução de emissões, apresentado em 2015. O objetivo era limitar as emissões líquidas a 1,32 bilhão de toneladas, mas o país encerrou o período aproximadamente 85 milhões de toneladas acima do limite.

Para 2030, o compromisso brasileiro estabelece uma faixa de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂e. O cumprimento dessa meta dependerá de novas reduções tanto no desmatamento quanto nas atividades agropecuárias, industriais, energéticas e de gestão de resíduos.

As estimativas preliminares para 2026 apontam continuidade da redução das emissões associadas ao desmatamento. Entretanto, o Observatório do Clima alerta que a queda concentrada na preservação das florestas não será suficiente para garantir, isoladamente, o cumprimento dos próximos compromissos climáticos do país.

Foto: Agência Brasil