A decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para a próxima quarta-feira, dia 10, o início do julgamento presencial sobre a tese do marco temporal foi recebida por organizações indígenas como resultado de pressão dos movimentos, após a previsão inicial de análise no plenário virtual na sexta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro. Representações dos povos indígenas afirmam que a mudança amplia as condições de acompanhamento, mas mantêm a cobrança por participação plena e por uma definição definitiva sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023.
A tese do marco temporal sustenta que apenas áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderiam ser reconhecidas como terras indígenas. O entendimento é defendido por setores do agronegócio, da mineração e por partidos de direita. Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava o marco temporal. Em dezembro do mesmo ano, porém, o Congresso derrubou o veto presidencial e restabeleceu a vigência da norma. Após esse movimento, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade do projeto de lei, enquanto organizações indígenas e partidos governistas recorreram novamente ao Supremo para contestar a constitucionalidade.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil avaliou a remarcação do julgamento como uma vitória parcial e afirmou que a medida resulta da mobilização das entidades e da pressão institucional exercida sobre o STF. A organização, no entanto, defende que a Corte avance no atendimento de outras reivindicações, como a realização de um julgamento com ampla participação indígena, a declaração de inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 e o restabelecimento pleno do rito constitucional de demarcação previsto no artigo 231 da Constituição.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira adotou posição cautelosa em relação ao novo formato do julgamento. Segundo a entidade, o Supremo garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10, sem previsão de votação dos ministros sobre o mérito da ação. “A etapa é importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema”, informou a Coiab, ao destacar que a data da votação será definida posteriormente.
A coordenação também criticou o uso do plenário virtual em temas sensíveis. Para a organização, esse modelo reduz a transparência em uma matéria que define o futuro das terras indígenas no Brasil. A entidade defende a participação direta dos povos indígenas no julgamento, o respeito aos direitos constitucionais e a observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais e está em vigor no Brasil desde 2003.
O Conselho Indígena de Roraima, que representa povos como Wapichana, Taurepang, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai, reafirmou a exigência de que todo o julgamento seja realizado de forma presencial. Segundo a entidade, a vigência da atual lei tem produzido efeitos diretos, como a paralisação de processos de demarcação, o fortalecimento de invasores e o aumento dos riscos à vida de indígenas envolvidos na defesa e retomada de seus territórios.
A discussão sobre o marco temporal segue no centro do debate jurídico e político no país e pode impactar dezenas de processos de demarcação em diferentes regiões. A expectativa das organizações é que o STF reafirme o entendimento firmado em 2023 e encerre o impasse criado após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, abrindo caminho para a retomada dos procedimentos administrativos e da segurança jurídica sobre as terras indígenas.
Fonte e foto: Agência Brasil
