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MEIO AMBIENTE

STF inicia julgamento que analisa validade da tese do marco temporal

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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (10), em Brasília, o julgamento das ações que contestam a Lei 14.701/2023, conhecida como lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso em 2023. O processo reúne quatro ações relatadas pelo ministro Gilmar Mendes e busca definir se a legislação, que restabeleceu critérios de demarcação já considerados inconstitucionais pelo próprio STF em 2023, deve permanecer em vigor.

O debate gira em torno da tese segundo a qual povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em decisão anterior, o Supremo rejeitou esse entendimento, afirmando que os direitos originários não dependem de um marco temporal fixo nem da comprovação de conflito na data constitucional. A aprovação da lei, antes da publicação do acórdão do STF, reinstalou a tese e alterou procedimentos de demarcação, regras de indenização e participação de estados e municípios no processo.

Vetos presidenciais a pontos considerados centrais para a proteção territorial indígena foram derrubados pelo Congresso, e desde então partidos políticos, organizações indígenas e setores ligados ao agronegócio acionam o Judiciário buscando invalidar ou sustentar a norma. Durante a abertura do julgamento, foram apresentadas sustentações orais da Procuradoria-Geral da República, das partes interessadas e de organizações que atuam no tema.

Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o advogado Ricardo Terena afirmou que a lei deve ser considerada inconstitucional. Ele declarou que “território não é mercadoria e propriedade” e defendeu que a retomada da tese do marco temporal ameaça direitos previstos pela Constituição . Em sentido oposto, o advogado Jules Michelet Pereira, da Câmara dos Deputados, argumentou que a lei incorporou salvaguardas definidas pelo próprio STF no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, afirmando que o texto “fortalece o devido processo legal de demarcação” e cria mecanismos institucionais de indenização.

Após a leitura do relatório e as primeiras manifestações orais, o julgamento foi suspenso e deve continuar nesta quinta-feira (11), quando novas sustentações serão apresentadas antes da fase de votos dos ministros. A decisão tem impacto direto sobre processos de demarcação, disputas fundiárias e políticas públicas relacionadas aos territórios indígenas em todos os biomas do país, além de influenciar a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário na definição das regras de proteção territorial.

Fonte: O Eco – Foto: Victor Piemonte/STF

MEIO AMBIENTE

El Niño põe Acre e Norte em alerta para seca, fumaça e rios mais baixos em 2026

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O El Niño deixou de ser ameaça distante e entrou, nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, no calendário de preocupação do Brasil, do Norte e do Acre. A NOAA, agência climática dos Estados Unidos, confirmou a formação do fenômeno no Oceano Pacífico Equatorial e trabalha com a possibilidade de fortalecimento até o fim deste ano e o começo de 2027. Para quem vive em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo ou nas aldeias do Alto Purus e do Alto Juruá, a notícia não cabe apenas em gráficos de temperatura do mar: ela pode aparecer no rio raso, na fumaça dentro de casa, no poço seco, no ramal difícil e no preço do combustível que sobe quando o transporte começa a falhar.

A confirmação veio com números que mudam o tamanho do alerta. A faixa Niño 3.4, uma das áreas mais observadas do Pacífico para medir o El Niño, chegou a +0,7°C, enquanto a região Niño 1+2 alcançou +2,1°C. A NOAA também registrou mudanças nos ventos e na circulação da atmosfera sobre o Pacífico, combinação que transforma o aquecimento do oceano em um fenômeno capaz de mexer no regime de chuvas de várias partes do planeta. A agência calcula 63% de chance de um El Niño muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, patamar que colocaria o evento entre os maiores da série histórica iniciada em 1950.

No Brasil, o El Niño costuma empurrar o país para extremos opostos. No Sul, cresce a chance de chuva acima da média. No Norte e em parte do Nordeste, aumenta o risco de chuva abaixo do normal, calor persistente e solo mais vulnerável ao fogo. INPE, INMET, Funceme e Censipam já vinham acompanhando a transição desde maio, quando trataram da alta probabilidade de formação do fenômeno no segundo semestre de 2026 e da possibilidade de permanência até o início de 2027. A leitura dos centros brasileiros guarda uma cautela importante: o Pacífico pesa, mas não trabalha sozinho. No Norte, o Atlântico Tropical também interfere no volume de chuva, especialmente em áreas como Acre, Rondônia e oeste do Amazonas.

O estado não pode ser colocado no mesmo saco de toda a Amazônia, como se a seca chegasse de forma igual de Belém a Assis Brasil. O El Niño costuma castigar com mais regularidade o norte e o leste amazônico, mas as grandes secas recentes no oeste da Amazônia também tiveram a mão do Atlântico mais quente, que altera a entrada de umidade e ajuda a prolongar o sofrimento dos rios. A tragédia climática, no Acre, quase nunca vem de uma causa só. Ela nasce do encontro entre oceano aquecido, floresta pressionada, fogo mal controlado, infraestrutura frágil e comunidades que dependem do rio para comer, estudar, vender e se deslocar.

O governo acreano já se movimenta antes da estiagem ganhar corpo. Em 21 de maio, o Gabinete de Crise Hídrica reuniu secretarias e instituições para preparar respostas a uma possível seca severa no segundo semestre. O plano trabalha com problemas que já viraram conhecidos no estado: desabastecimento de água, queimadas, poluição do ar, perdas na produção agrícola, suspensão de aulas, dificuldade de levar alimentos a comunidades indígenas e risco de abuso nos preços de água mineral, gás de cozinha e combustível. “O governo se antecipa a uma previsão de seca extrema para este ano. Estamos reunidos hoje com as secretarias definindo as providências administrativas, de comunicação, fiscalização e monitoramento”, disse Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil.

A Defesa Civil trabalha com um relógio apertado. O coronel Carlos Batista afirmou que a projeção aponta um El Niño mais forte a partir de agosto, setembro e outubro, meses em que o Acre costuma sentir a estiagem com mais dureza. É quando a vegetação seca, a umidade cai, os focos de calor se multiplicam e o ar de Rio Branco pode mudar de cor antes do meio-dia. A fumaça, nesses dias, não escolhe bairro. Entra pela fresta das casas de madeira, atravessa escolas, lota unidades de saúde e transforma crianças, idosos e pessoas com asma em sentinelas involuntárias da crise ambiental.

A preparação chegou também aos territórios indígenas. Em reunião técnica realizada em 28 de maio, a Secretaria dos Povos Indígenas apresentou ações para ampliar o abastecimento de água em aldeias do Alto Rio Purus e do Alto Rio Juruá. O investimento previsto é de R$ 2 milhões, com perfuração de poços artesianos para atender 1.255 famílias, mais de 5 mil pessoas, em 38 aldeias de nove terras indígenas nos municípios de Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Tarauacá e Mâncio Lima. “Os povos indígenas vêm enfrentando diretamente os impactos das crises climáticas e nossos territórios têm sofrido com os efeitos da seca. Hoje estamos investindo na construção de poços e cacimbas”, afirmou a secretária Francisca Arara.

O dado mais perigoso do momento é também o que exige mais interpretação. O Acre chegou a abril de 2026 livre de seca pelo quarto mês seguido, sua melhor condição desde a entrada no Monitor de Secas, em novembro de 2022. Apenas Acre e Mato Grosso estavam nessa situação no país. Isso não apaga o risco. Ao contrário: mostra que o estado ainda tem uma janela de fôlego antes do período crítico. O erro seria confundir ausência de seca no retrato de abril com segurança para agosto, setembro e outubro.

A memória recente não deixa espaço para ingenuidade. Entre junho de 2023 e outubro de 2024, a seca teve recorrência mais intensa no Acre, no oeste do Amazonas, no norte de Mato Grosso, no Triângulo Mineiro e no norte de São Paulo. O Cemaden relacionou aquele avanço à combinação entre El Niño e aquecimento do Atlântico Tropical Norte. Em outras palavras, o Acre já viveu a experiência de ver uma engrenagem oceânica distante desorganizar a vida local. A água baixou, o fogo avançou, a saúde pública sentiu e a economia miúda pagou primeiro.

O drama acreano é que o estado alterna extremos com pouco intervalo para se recuperar. Em março de 2024, a cheia dos rios atingiu mais de 120 mil pessoas e colocou 19 dos 22 municípios em emergência. Rio Branco registrou a segunda maior enchente da história. Poucos meses depois, o medo já era outro: rios baixos, fumaça, seca e isolamento. Essa sucessão de pancadas revela uma nova rotina climática, em que o desastre não aparece como exceção, mas como ciclo cada vez mais curto entre excesso e falta de água.

O El Niño é global, mas sua consequência é local. No Norte, e especialmente no Acre, 2026 será medido pela capacidade de transformar previsão em prevenção antes que o céu escureça de fumaça e os rios comecem a sumir das margens.

Foto: Sérgio Vale

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MEIO AMBIENTE

“Negar os riscos do El Niño no Acre é ignorar décadas de estudos”, diz João Pedro ao rebater Friale

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A reação do estudante de Geografia da Universidade Federal do Acre, João Pedro Mendes, abriu novo debate sobre os efeitos do El Niño no estado depois de o pesquisador meteorológico Davi Friale afirmar, no domingo, 8, que a influência do fenômeno sobre o Acre seria “praticamente nula”. Em vídeo publicado nas redes sociais, João Pedro contestou a análise, disse que o impacto não pode ser tratado como irrelevante e defendeu que alertas climáticos servem para prevenção, não para alarmismo.

A fala de Friale ganhou repercussão ao minimizar os efeitos do aquecimento do Pacífico sobre o Acre e Rondônia. Segundo ele, os reflexos mais significativos de um eventual episódio de El Niño devem ser sentidos em outras áreas do país, especialmente no Sul, com aumento das chuvas, e em partes do Norte e do Nordeste, com alterações no regime de precipitações.

Na resposta, João Pedro afirmou que desconsiderar possíveis efeitos no Acre contraria o que já foi produzido em pesquisas sobre a Amazônia. “Os efeitos não são iguais em todos os lugares, mas dizer que o El Niño praticamente não influencia o Acre é ignorar décadas de estudos climatológicos realizados na Amazônia”, disse.

O estudante sustentou que a influência do fenômeno não pode ser descartada em temas como estiagem, ondas de calor, baixa umidade do ar e aumento do risco de queimadas. Ele também afirmou que o debate precisa ser conduzido com responsabilidade, sem negar riscos nem transformar projeções em pânico. “Entre negar os riscos e espalhar medo existe um caminho mais responsável: a informação baseada na ciência”, afirmou.

A divergência expõe uma discussão recorrente no Acre em períodos de incerteza climática. De um lado, há a avaliação de que o estado não está entre as áreas mais diretamente afetadas pelo El Niño. De outro, especialistas e estudiosos defendem que qualquer sinal de agravamento do tempo seco precisa ser acompanhado com atenção para orientar medidas preventivas do poder público e da população.

João Pedro também disse que pretende ampliar a discussão com novos conteúdos sobre o fenômeno e seus possíveis efeitos no estado. A resposta do estudante reforçou a disputa de narrativa em torno do clima no Acre, num momento em que estiagem, calor extremo e queimadas voltam a entrar no centro das preocupações locais.

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MEIO AMBIENTE

Mesmo com redução nos focos de queimadas, Acre já sofre com fumaça no início da estiagem

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Mesmo com queda no número de focos de queimadas neste ano, o Acre já começa a sentir os efeitos da fumaça no início do período de estiagem. A presença de material particulado no ar acende o alerta para os próximos meses, quando o chamado verão amazônico deve ganhar força e aumentar o risco de incêndios florestais.

Entre janeiro e maio de 2026, o estado registrou 21 focos de queimadas, uma redução de 58,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 51 focos. Apesar da queda no acumulado, o mês de maio apresentou crescimento nos registros, indicando uma mudança de tendência com a aproximação do período mais seco.

A preocupação também se dá pela previsão de uma estiagem severa no Acre. Órgãos de monitoramento e Defesa Civil já vêm intensificando ações preventivas para reduzir os impactos da seca, das queimadas e da fumaça sobre a população, especialmente em áreas urbanas e regiões mais vulneráveis.

Em Rio Branco, a piora na qualidade do ar já começa a ser percebida por moradores. A fumaça pode agravar problemas respiratórios, principalmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, além de causar irritação nos olhos, garganta seca, tosse e falta de ar.

Rio Branco registrou melhora na qualidade do ar nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, após sensores da rede PurpleAir apontarem picos de material particulado fino na noite de domingo. Nas últimas 24 horas observadas, as quatro estações ativas na capital tiveram médias horárias de PM2.5 entre 11,2 e 18,4 µg/m³, com máximas entre 21,7 e 32,1 µg/m³ no período noturno, antes de caírem para patamares entre 6,1 e 13,5 µg/m³ no fim da manhã desta segunda.

Mesmo com menos focos de queimadas registrados até agora, especialistas alertam que o risco permanece elevado. Com a redução das chuvas, baixa umidade e vegetação mais seca, incêndios podem se espalhar com mais facilidade nos próximos meses.

O cenário reforça a necessidade de prevenção, fiscalização e conscientização da população. Durante o período de estiagem, o uso do fogo em áreas urbanas e rurais representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança das comunidades.

Foto: Arison Jardim

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