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STF remarca julgamento do marco temporal e organizações indígenas cobram participação plena

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para a próxima quarta-feira, dia 10, o início do julgamento presencial sobre a tese do marco temporal foi recebida por organizações indígenas como resultado de pressão dos movimentos, após a previsão inicial de análise no plenário virtual na sexta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro. Representações dos povos indígenas afirmam que a mudança amplia as condições de acompanhamento, mas mantêm a cobrança por participação plena e por uma definição definitiva sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023.

A tese do marco temporal sustenta que apenas áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderiam ser reconhecidas como terras indígenas. O entendimento é defendido por setores do agronegócio, da mineração e por partidos de direita. Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava o marco temporal. Em dezembro do mesmo ano, porém, o Congresso derrubou o veto presidencial e restabeleceu a vigência da norma. Após esse movimento, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade do projeto de lei, enquanto organizações indígenas e partidos governistas recorreram novamente ao Supremo para contestar a constitucionalidade.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil avaliou a remarcação do julgamento como uma vitória parcial e afirmou que a medida resulta da mobilização das entidades e da pressão institucional exercida sobre o STF. A organização, no entanto, defende que a Corte avance no atendimento de outras reivindicações, como a realização de um julgamento com ampla participação indígena, a declaração de inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 e o restabelecimento pleno do rito constitucional de demarcação previsto no artigo 231 da Constituição.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira adotou posição cautelosa em relação ao novo formato do julgamento. Segundo a entidade, o Supremo garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10, sem previsão de votação dos ministros sobre o mérito da ação. “A etapa é importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema”, informou a Coiab, ao destacar que a data da votação será definida posteriormente.

A coordenação também criticou o uso do plenário virtual em temas sensíveis. Para a organização, esse modelo reduz a transparência em uma matéria que define o futuro das terras indígenas no Brasil. A entidade defende a participação direta dos povos indígenas no julgamento, o respeito aos direitos constitucionais e a observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais e está em vigor no Brasil desde 2003.

O Conselho Indígena de Roraima, que representa povos como Wapichana, Taurepang, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai, reafirmou a exigência de que todo o julgamento seja realizado de forma presencial. Segundo a entidade, a vigência da atual lei tem produzido efeitos diretos, como a paralisação de processos de demarcação, o fortalecimento de invasores e o aumento dos riscos à vida de indígenas envolvidos na defesa e retomada de seus territórios.

A discussão sobre o marco temporal segue no centro do debate jurídico e político no país e pode impactar dezenas de processos de demarcação em diferentes regiões. A expectativa das organizações é que o STF reafirme o entendimento firmado em 2023 e encerre o impasse criado após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, abrindo caminho para a retomada dos procedimentos administrativos e da segurança jurídica sobre as terras indígenas.

Fonte e foto: Agência Brasil

Rio Branco

Saúde Rural atende 82 famílias e faz 2.792 procedimentos na comunidade Baixa Verde

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado, 25, a 9ª edição do programa Saúde Rural na comunidade Baixa Verde, no km 26 da BR-317, para ampliar o acesso de moradores da zona rural a consultas, exames, vacinação, medicamentos e outros serviços de atenção básica.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e beneficiou 82 famílias, com 142 atendimentos individuais e 2.792 procedimentos. Em menos de três meses, o programa passou de 2 mil pessoas atendidas e superou 27 mil procedimentos realizados nas comunidades rurais da capital.

Durante o atendimento, os moradores tiveram acesso a consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, pré-natal, exame preventivo do colo do útero, inserção de Implanon, vacinação, testes rápidos, entrega de medicamentos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de serviços de endemias e regulação de consultas e exames.

A programação também reuniu ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas às crianças da comunidade. Enquanto os responsáveis eram atendidos pelas equipes de saúde, os estudantes participaram de contação de histórias, oficinas com brinquedos feitos de materiais recicláveis, atividades sensoriais, brincadeiras cantadas e leitura com acervo levado pela Biblioteca Pública Municipal.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o avanço do programa busca reduzir a distância entre os serviços públicos e as famílias que vivem fora da área urbana. “Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde para quem enfrenta longas distâncias e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento cada vez mais humanizado”, disse.

A gerente do Centro de Multimeios da Secretaria Municipal de Educação, Lázara dos Santos, afirmou que a integração entre saúde e educação amplia o alcance das ações nas comunidades. “Quando a Prefeitura une saúde e educação em uma única ação, ela leva cuidado, aprendizado e inclusão para toda a comunidade”, disse.

Entre os moradores atendidos, Deiviane Carvalho, de 30 anos, procurou o serviço para fazer a inserção do Implanon. Mãe de cinco filhos, ela disse que o atendimento na própria comunidade trouxe mais segurança para o planejamento familiar. “Agora quero me prevenir e poder cuidar da minha família com mais tranquilidade”, afirmou.

Moradora da Baixa Verde há seis anos, Irineuda Saraiva, de 61 anos, também foi atendida durante a ação. Ela faz acompanhamento de pressão alta e disse que a chegada dos serviços à comunidade reduz o deslocamento até a cidade. “Consigo pegar os remédios sem precisar sair daqui. Quando o Saúde Rural vem para a comunidade, facilita muito a nossa vida”, disse.

A programação terminou com um amistoso entre servidores da Saúde e alunos da escolinha de futebol da comunidade. A equipe da Saúde venceu por 2 a 1.

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Acre

MPAC completa 63 anos com expansão do atendimento e uso de inteligência artificial

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 63 anos em 2026 após passar de uma estrutura reduzida, concentrada na atuação judicial, para uma instituição presente em diferentes áreas sociais, com serviços especializados, ações preventivas e investimentos em inteligência artificial. Criado em 1963, no início da organização administrativa do Acre como estado, o órgão acompanhou as mudanças políticas, sociais e tecnológicas ocorridas nas últimas seis décadas.

Nos primeiros anos, o MPAC enfrentou limitações de pessoal, infraestrutura e recursos materiais. As grandes distâncias entre os municípios e as desigualdades sociais do Acre também dificultavam a ampliação dos serviços. A Constituição Federal de 1988 mudou esse cenário ao garantir autonomia ao Ministério Público e ampliar sua responsabilidade na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

A aproximação com a população ganhou força a partir de 2010. Além de recorrer à Justiça para responsabilizar autores de violações, o MPAC passou a buscar soluções por meio do diálogo com órgãos públicos, da fiscalização de políticas públicas e da prevenção de conflitos.

Essa mudança levou à criação de serviços voltados ao atendimento humanizado. Um dos principais exemplos é o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), implantado em 2016. O espaço reúne atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica para vítimas diretas e indiretas de diferentes formas de violência, com atenção especial aos casos de violência de gênero.

O trabalho também foi ampliado com o MP na Comunidade, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial, o Observatório de Violência de Gênero e grupos especializados nas áreas de infância, educação, meio ambiente, povos indígenas e pessoas com transtorno do espectro autista.

Em 2026, a criação da Ouvidoria da Mulher abriu um novo canal para o atendimento de mulheres em situação de violência. O serviço recebe relatos, oferece orientação e encaminha as vítimas para a rede de proteção.

A modernização tecnológica passou a ocupar espaço central na estrutura do MPAC. Em maio de 2026, o Ato PGJ nº 61 instituiu uma política de governança para o uso responsável da automação e da inteligência artificial. A norma criou um catálogo para reunir ferramentas desenvolvidas internamente, reduzir tarefas repetitivas e melhorar a prestação dos serviços.

Entre as soluções estão a Anton.IA e o Transcreve.AI, ferramentas de inteligência artificial generativa criadas por membros e servidores. O MPAC também implantou um Laboratório de Crimes Cibernéticos e criou a Subprocuradoria-Geral de Inovação para coordenar projetos de transformação digital.

A servidora Socorro Dantas, decana da instituição, acompanhou a transição das máquinas de escrever e dos processos em papel para os sistemas digitais. Ao recordar as mudanças, resumiu a trajetória: “A instituição se transformou”.

Alterações realizadas em 2026 na Lei Orgânica do MPAC reorganizaram setores administrativos, criaram áreas de governança e inovação e fortaleceram a atuação nas comarcas do interior. Mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração também ampliaram instrumentos de desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.

A atual gestão adotou como diretriz o projeto “Um Ministério Público em todo lugar”. A proposta prevê não apenas ampliar a presença física do órgão, mas adaptar a atuação às diferentes realidades sociais, culturais e territoriais do Acre.

Aos 63 anos, o MPAC combina tecnologias digitais, atendimento especializado e atuação preventiva. A instituição que iniciou suas atividades com estrutura limitada agora busca usar a inteligência artificial sem abandonar o atendimento humano, a escuta da população e a proteção de direitos.

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Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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