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STF remarca julgamento do marco temporal e organizações indígenas cobram participação plena

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para a próxima quarta-feira, dia 10, o início do julgamento presencial sobre a tese do marco temporal foi recebida por organizações indígenas como resultado de pressão dos movimentos, após a previsão inicial de análise no plenário virtual na sexta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro. Representações dos povos indígenas afirmam que a mudança amplia as condições de acompanhamento, mas mantêm a cobrança por participação plena e por uma definição definitiva sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023.

A tese do marco temporal sustenta que apenas áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderiam ser reconhecidas como terras indígenas. O entendimento é defendido por setores do agronegócio, da mineração e por partidos de direita. Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava o marco temporal. Em dezembro do mesmo ano, porém, o Congresso derrubou o veto presidencial e restabeleceu a vigência da norma. Após esse movimento, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade do projeto de lei, enquanto organizações indígenas e partidos governistas recorreram novamente ao Supremo para contestar a constitucionalidade.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil avaliou a remarcação do julgamento como uma vitória parcial e afirmou que a medida resulta da mobilização das entidades e da pressão institucional exercida sobre o STF. A organização, no entanto, defende que a Corte avance no atendimento de outras reivindicações, como a realização de um julgamento com ampla participação indígena, a declaração de inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 e o restabelecimento pleno do rito constitucional de demarcação previsto no artigo 231 da Constituição.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira adotou posição cautelosa em relação ao novo formato do julgamento. Segundo a entidade, o Supremo garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10, sem previsão de votação dos ministros sobre o mérito da ação. “A etapa é importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema”, informou a Coiab, ao destacar que a data da votação será definida posteriormente.

A coordenação também criticou o uso do plenário virtual em temas sensíveis. Para a organização, esse modelo reduz a transparência em uma matéria que define o futuro das terras indígenas no Brasil. A entidade defende a participação direta dos povos indígenas no julgamento, o respeito aos direitos constitucionais e a observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais e está em vigor no Brasil desde 2003.

O Conselho Indígena de Roraima, que representa povos como Wapichana, Taurepang, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai, reafirmou a exigência de que todo o julgamento seja realizado de forma presencial. Segundo a entidade, a vigência da atual lei tem produzido efeitos diretos, como a paralisação de processos de demarcação, o fortalecimento de invasores e o aumento dos riscos à vida de indígenas envolvidos na defesa e retomada de seus territórios.

A discussão sobre o marco temporal segue no centro do debate jurídico e político no país e pode impactar dezenas de processos de demarcação em diferentes regiões. A expectativa das organizações é que o STF reafirme o entendimento firmado em 2023 e encerre o impasse criado após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, abrindo caminho para a retomada dos procedimentos administrativos e da segurança jurídica sobre as terras indígenas.

Fonte e foto: Agência Brasil

Acre

Rio Juruá transborda pela 5ª vez em 2026 e volta a pressionar Cruzeiro do Sul e municípios do Vale

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O Rio Juruá voltou a passar da cota de transbordamento neste domingo (26) em Cruzeiro do Sul, pela quinta vez em 2026, e reacendeu o alerta no Vale do Juruá em meio à elevação de afluentes e ao registro de alagamentos em áreas urbanas e rurais. As medições do dia ficaram entre 13,08 m e 13,10 m, acima da cota de transbordamento de 13 m e da cota de alerta de 11,80 m, com Defesa Civil e Corpo de Bombeiros em monitoramento.

A cheia já não se limita ao leito principal do Juruá. Na região, rios e igarapés ligados a bacias como Môa, Liberdade e Juruá Mirim aparecem com níveis elevados, com água avançando sobre casas, roçados e pontos de produção na zona rural. A preocupação aumentou com a continuidade de chuvas fortes próximas às cabeceiras, especialmente nas áreas de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que influenciam novas ondas de elevação rio abaixo.

A retomada da subida ocorre após uma sequência de cheias em 2026. O pico mais forte de abril foi no dia 3, quando o Juruá atingiu 14,10 m em Cruzeiro do Sul e afetou mais de 28 mil pessoas, somando 7.087 famílias em bairros urbanos, comunidades rurais e vilas, com parte delas levada para abrigos e outras acolhidas por parentes.

No Rio Liberdade, equipes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Assistência Social foram para a região no sábado (25) depois do transbordamento do igarapé Forquilha, com relatos de perdas materiais e danos em plantações. Em 24 horas, a localidade registrou 87,4 mm de chuva, volume associado à inundação de casas e áreas produtivas em comunidades atingidas.

O impacto também alcançou áreas de conservação e comunidades tradicionais. Na Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, a água invadiu casas e roçados, elevando o risco de insegurança alimentar e dificultando o acesso à água potável. Registros de alagação foram relatados ainda em trechos do rio Humaitá, em Porto Walter; do rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo; e do rio Gregório, em Tarauacá.

Em Marechal Thaumaturgo, o Rio Juruá também passou da cota de transbordamento e, em momentos, a régua de medição chegou a ficar submersa, o que dificulta leituras precisas. Bairros como Baixada da Rial, Serraria e União aparecem entre os mais atingidos, com água em residências e vias públicas, além de prejuízos em comunidades rurais e dificuldade de acesso a localidades isoladas. No município, o transbordamento também foi registrado nos rios Amônia, Tejo e Bajé, com indicação de vazante em alguns pontos, mas manutenção de áreas críticas em bairros mais baixos.

Em Porto Walter, o quadro soma chuva e instabilidade do solo. A prefeitura decretou situação de emergência nível II no dia 23 por causa de erosões associadas a eventos hidrometeorológicos intensos ao longo de 2026. O decreto registra acumulados de 346,20 mm em fevereiro, 329,40 mm em março e 88,20 mm nos primeiros dias de abril, com avanço de erosões em ruas e áreas ribeirinhas, especialmente às margens do Juruá. Nas 24 horas anteriores ao monitoramento divulgado no fim de semana, foram 100,4 mm de chuva, volume relevante por estar próximo às cabeceiras e influenciar a dinâmica de cheia na região.

O governo do Acre mobilizou força-tarefa para atendimento a comunidades ribeirinhas e povos indígenas atingidos por transbordamentos no Vale do Juruá e em Tarauacá. Na Terra Indígena do Rio Gregório, as 18 aldeias dos povos Yawanawa e Noke Ko’í foram atingidas, com danos a roçados, criações, sistemas de energia solar e abastecimento de água potável, além de impactos citados em aldeias Shawãdawa e Apolima Arara no Vale do Juruá.

No pano de fundo, o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta amarelo de chuvas intensas para os 22 municípios do Acre neste domingo, com previsão de 20 a 30 mm por hora e até 50 mm no dia, além de ventos entre 40 e 60 km/h. Com o solo saturado e a sequência de elevações ao longo do ano, o risco é de novas alagações rápidas em igarapés e de pressão prolongada sobre bairros baixos, comunidades rurais e áreas indígenas, com impacto direto no transporte, na produção agrícola e no abastecimento de água potável nas próximas semanas.

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MEIO AMBIENTE

Barreiras de contenção viram principal aposta do governo do Acre para frear óleo no Rio Tarauacá após vazamento em Jordão

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O governo do Acre montou uma força-tarefa neste sábado (25) e iniciou a instalação de barreiras de contenção no Rio Tarauacá para tentar impedir que o óleo derramado na sexta-feira (24), em Jordão, avance pela correnteza e chegue até a cidade de Tarauacá, ampliando o risco para comunidades ribeirinhas e para a fauna aquática. A estratégia busca concentrar o combustível em um trecho controlado do manancial, facilitando o recolhimento e reduzindo a área contaminada.

A operação reúne Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a Prefeitura de Jordão, por meio da Defesa Civil Municipal. As equipes fazem monitoramento da mancha, fiscalização ambiental, levantamento técnico e execução das medidas emergenciais, com apoio aéreo para acompanhar a dispersão e garantir o deslocamento dos profissionais em uma região de acesso complexo.

A instalação das barreiras ganhou prioridade por causa da forte correnteza provocada pela cheia do Rio Tarauacá, que aumenta a velocidade de deslocamento do óleo e dificulta a contenção apenas com ações em terra. Os equipamentos usados na contenção foram disponibilizados pela empresa D.G. da Silva LTDA, de Cruzeiro do Sul, que entrou com apoio logístico na resposta emergencial.

A empresa apontada como responsável pelo vazamento informou que cerca de 17 mil litros de óleo caíram no rio, mas o governo mantém levantamentos em campo para confirmar o volume e dimensionar os danos. O coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, afirmou que as equipes foram deslocadas assim que o acidente chegou ao conhecimento do Estado. “Nossa prioridade neste momento é controlar a dispersão do material e assegurar que todas as medidas emergenciais sejam adotadas com agilidade e responsabilidade. A governadora Mailza Assis orientou que déssemos suporte total para evitar ao máximo danos às populações ribeirinhas e ambientais”, disse.

O Imac iniciou a coleta de amostras de água e sedimentos para embasar a avaliação dos impactos e as medidas de responsabilização. O presidente do instituto, André Hassem, afirmou que o derramamento de combustível em rios configura crime ambiental e que o órgão vai atuar na apuração. “Neste primeiro momento, o foco é avaliar os danos causados ao meio ambiente e garantir que as medidas reparatórias sejam executadas com urgência. O derramamento de combustível em rios é considerado crime ambiental e vamos atuar na apuração das responsabilidades para adoção das medidas cabíveis”, declarou.

Além da contenção no leito do rio, a Defesa Civil orientou moradores das áreas afetadas a evitar locais com forte cheiro de diesel e a não usar a água do Rio Tarauacá para beber, tomar banho ou preparar alimentos, nem manter contato direto com a água possivelmente contaminada. A recomendação é procurar atendimento médico diante de sintomas como náuseas, irritação ou mal-estar.

Com as barreiras em operação, a resposta entra na fase de recolhimento do material concentrado e de monitoramento contínuo para evitar que a mancha ultrapasse os pontos de controle. O avanço das medidas técnicas e a definição de responsabilidades devem orientar os próximos passos, com impacto direto na segurança hídrica de quem depende do rio para consumo, transporte e subsistência.

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Educação

Estudantes da rede municipal de Rio Branco voltam de Brasília com vistos liberados para missão na NASA e visita à Disney

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Seis alunos da rede municipal de Rio Branco retornaram na noite de sábado (24) à capital acreana com os vistos aprovados para uma viagem educacional aos Estados Unidos que inclui programação na NASA e visita aos parques da Disney. A comitiva desembarcou no Aeroporto Internacional de Rio Branco após cumprir agenda em Brasília para a etapa consular, acompanhada por familiares, professores e coordenadores pedagógicos.

O grupo participa de um projeto de intercâmbio científico e cultural voltado a estudantes da rede pública municipal. Com a documentação concluída, a equipe iniciou a fase de preparação para o embarque, previsto para o início de maio, com ajustes de logística e orientações pedagógicas antes da viagem.

O professor Hélio Sebastião, que acompanhou os estudantes, disse que a experiência pode alterar a relação dos alunos com o estudo e com a ciência. “Esta missão é um divisor de águas para o desenvolvimento acadêmico desses jovens. Ver o brilho nos olhos deles ao perceberem que o conhecimento pode levá-los a lugares como a NASA é a maior recompensa que um educador pode ter. Estamos plantando sementes de inovação”, afirmou.

Entre os estudantes, Yasmim Oliveira disse que a viagem amplia o contato com outras realidades. “Esse projeto será fundamental para que possamos conhecer outras culturas e expandir nossos horizontes. É uma oportunidade de aprendizado que levaremos para o resto da vida”, declarou. Ana Luiza afirmou que o roteiro reúne dois objetivos pessoais. “Minha expectativa é enorme, pois terei a oportunidade de realizar dois sonhos de uma vez só: o primeiro é conhecer a Disney e o segundo, que parece incrível demais para ser verdade, é conhecer a NASA”, disse.

Carlos Davi Mendonça afirmou que o foco principal está nas atividades ligadas à ciência e agradeceu o apoio institucional. “Minha maior expectativa é conhecer a NASA e, depois, aproveitar os parques da Disney. Sou muito grato à Prefeitura de Rio Branco por oportunizar esse intercâmbio. Meus colegas e eu somos privilegiados por sermos alunos da rede pública e estarmos neste projeto que valoriza o nosso esforço”, afirmou.

Com os vistos liberados, a rede municipal entra na reta final para a viagem, com a organização do embarque e a preparação dos alunos para cumprir a agenda prevista nos Estados Unidos.

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