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STJ remarca julgamento do governador do Acre para 3 de dezembro após decisão de Gilmar Mendes

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 3 de dezembro de 2025 o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar a suspensão do caso por 15 dias. A decisão foi tomada na terça-feira, 19 de novembro, após a defesa alegar não ter recebido as comunicações oficiais sobre o repasse de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal.

O ministro considerou que a ausência dos formulários do Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C) nos autos comprometia o direito de defesa do governador e determinou que os dados sejam enviados antes do julgamento. Segundo o despacho, o compartilhamento de informações financeiras entre o Coaf e órgãos de investigação deve seguir comunicações formais e respeitar as garantias do contraditório e da ampla defesa.

A denúncia contra o governador foi aceita pelo STJ em maio de 2024 e inclui acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O caso é resultado da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal desde 2019, que investiga um contrato de R$ 24,3 milhões entre o governo do Acre e a empresa Murano, de Brasília, para serviços de manutenção predial. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.

De acordo com a denúncia, o esquema teria beneficiado financeiramente o governador e seus familiares. O irmão de Gladson Cameli, Gledson Cameli, é sócio da empresa Rio Negro, subcontratada pela Murano para executar os serviços contratados pelo governo. O Ministério Público Federal aponta que o modelo societário foi usado para ocultar a relação familiar e que 64,4% do valor pago pelo Estado corresponde a obras viárias não previstas no contrato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o governador liderava uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos.

Cameli nega as acusações e afirmou, em depoimento em novembro de 2024, que seu irmão não teve participação em sua atuação no governo e que recebe ajuda financeira de seu pai. À época do recebimento da denúncia, sua defesa afirmou que ele era alvo de perseguição por parte da Polícia Federal e classificou a investigação como excessiva. Em nota, o governador declarou: “A Justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”.

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