O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão, tomada nesta quarta-feira (19), suspendeu uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia interrompido as restrições impostas pelo governo federal.
As medidas haviam sido adotadas pelo MEC em março e atingem instituições responsáveis por cursos de medicina com desempenho considerado insuficiente. Entre as restrições estão a suspensão de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da proibição de novos processos seletivos e vestibulares e da redução do número de vagas autorizadas.
O governo federal pretende usar as medidas de supervisão para pressionar as instituições a melhorar a formação oferecida aos estudantes de medicina. Dependendo do desempenho do curso, as restrições podem incluir impedimento de ampliar vagas, suspensão de novos contratos do Fies, afastamento do Prouni, redução de vagas para ingresso e até suspensão da entrada de novos alunos.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas de educação superior, informou que sua assessoria jurídica analisa a decisão do STJ e que vai avaliar as medidas que poderão ser adotadas.
O Enamed passou a ocupar papel central na avaliação dos cursos de medicina do país. O exame verifica conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes e fornece dados para processos de regulação e supervisão das graduações.
A nova política federal para a formação médica também transformou o Enamed em exame de proficiência para o exercício da profissão. Pela Medida Provisória nº 1.370, de junho de 2026, concluintes de medicina abrangidos pelas novas regras precisarão alcançar rendimento suficiente na avaliação para obter o registro profissional necessário ao exercício da atividade médica.
O exame também será usado como critério em processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto. A política prevê ainda a integração do Enamed com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.
A aplicação passará a ocorrer semestralmente a partir de 2027. Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido poderão fazer novamente a avaliação em edições posteriores.
Fonte e foto: Agência Brasil
