A partir de 1º de agosto, micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no mercado internacional terão direito à restituição de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva. A medida está prevista na Lei Complementar nº 167/2024, que institui o Programa Acredita Exportação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Voltado a empreendimentos do Simples Nacional, o programa permite a devolução de até 3% sobre o valor exportado, corrigindo uma limitação que impedia essas empresas de recuperar tributos acumulados em operações anteriores à exportação. Estima-se que cerca de 12 mil das mais de 28 mil empresas exportadoras do país poderão se beneficiar diretamente.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou que a nova legislação fortalece a participação do Brasil no comércio internacional ao ampliar a competitividade dos pequenos negócios. Segundo ele, a restituição dos tributos representa um estímulo importante para o aumento das vendas externas, com impacto direto na geração de renda e empregos.

A legislação também incorpora melhorias em regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof, que possibilitam a importação de insumos com isenção tributária, desde que destinados à produção para exportação. Outra inovação é a inclusão de serviços logísticos — como transporte, seguro e armazenagem — no regime de Drawback, com isenção de PIS/Pasep e Cofins, o que reduz os custos operacionais das empresas exportadoras.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a instituição seguirá apoiando os pequenos empreendedores na preparação para o mercado externo, por meio de capacitação e articulação com a ApexBrasil. Para Lima, o aumento da participação dos pequenos negócios nas exportações é estratégico para a economia e contribui para a qualificação da produção nacional.

As medidas têm validade até 2027, quando entrará em vigor a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Até lá, o programa deve servir como instrumento de transição e estímulo à internacionalização dos pequenos negócios.

Durante entrevistas concedidas na ExpoAcre 2025, a vice-governadora Mailza Assis, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar abordaram o cenário político com vistas às eleições de 2026. As declarações dos três indicam abertura para uma composição conjunta, mas sem definições imediatas.

Mailza Assis afirmou que considera natural a presença de Bocalom em sua chapa, caso venha a disputar o governo do estado. “Seria o mais correto estarmos todos juntos, trabalhando pelo mesmo projeto que construímos em 2020 e 2022”, disse a vice-governadora. Ela destacou a importância de respeitar o tempo de cada liderança e afirmou estar pronta para assumir novas responsabilidades: “Meu pensamento é seguir firme, trabalhando. Estou pronta, sim”.

Já o prefeito Tião Bocalom adotou um tom cauteloso. Questionado sobre a possibilidade de compor uma chapa com Mailza, respondeu: “Tudo é possível, só que nesse momento é pura especulação”. Segundo ele, qualquer debate sobre o processo eleitoral será feito apenas no próximo ano. “Eu não especulo eleição esse ano. Eleição eu vou deixar tudo pro ano que vem. Ano que vem a gente discute”, declarou.

O senador Márcio Bittar, que pretende disputar a reeleição ao Senado pelo PL, também não descartou uma composição entre Mailza e Bocalom. “Eu, Bocalom, o PL, não temos nenhum problema em apoiar a Mailza. Problema zero”, afirmou. Para ele, não há disputa interna no grupo: “O Bocalom nunca se colocou como candidato alternativo. O que ele diz o tempo inteiro é o seguinte: ‘Fui eleito para ser prefeito de Rio Branco dentro de uma aliança. Se essa aliança, lá na frente, entender que devo cumprir outra tarefa, eu não vou negar’”.

As falas foram dadas em entrevistas ao portal Contilnet.

A Prefeitura de Rio Branco participará da 50ª edição da Expoacre, de 26 de julho a 3 de agosto, com a maior estrutura já montada pelo município no evento. Sete secretarias estarão presentes, oferecendo serviços gratuitos e ações voltadas à população nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, inclusão social, tecnologia e apoio ao produtor rural.

Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde promoverá atendimentos clínicos e odontológicos, vacinação, testes de glicemia, aferição de pressão arterial e emissão de documentos como o Cartão SUS e carteiras de Fibromialgia e Autismo. Uma programação diária no estande abordará temas como combate à dengue, saúde mental, práticas integrativas e inclusão de pessoas com deficiência.

A Secretaria Municipal de Educação destacará projetos como robótica nas escolas, hortas escolares, multimeios e o programa MenteInovadora, além de apresentar investimentos em tecnologia, uniformes e novas unidades de educação infantil.

A Secretaria de Agropecuária apresentará um panorama da produção rural com mini canteiros de milho, arroz e hortaliças, além de informações sobre ações da gestão em infraestrutura rural e apoio ao pequeno produtor.

O programa TechJovem terá um espaço voltado à juventude e inovação, com participação conjunta das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos prestará atendimento e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e atuará na proteção de crianças e adolescentes.

Já a Secretaria de Meio Ambiente levará experiências em realidade virtual com foco em educação ambiental, com destaque para os projetos “Guardião Ambiental” e “Cápsula da Consciência”.

A estrutura da prefeitura estará localizada no Parque de Exposições durante todos os dias do evento.