O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta terça-feira, 8 de julho, o último encontro da série de reuniões institucionais com os prefeitos de todas as regiões do estado. O encerramento aconteceu com os gestores e representantes dos municípios do Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter).
O prefeito de Marechal Thaumaturgo já havia participado do encontro junto dos prefeitos do Alto Acre no final de junho.
O evento contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP-AC), além de auditores, técnicos do Tribunal e vereadores do Juruá.
Ao final da reunião, os gestores assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, formalizando o compromisso conjunto com a responsabilidade fiscal, a ética na gestão e o aprimoramento dos serviços públicos.
Fortalecimento institucional e foco na orientação técnica
A conselheira Dulce Benício abriu o encontro ressaltando o papel orientador do Tribunal e o compromisso com a construção de soluções conjuntas para os desafios da administração pública.
“Estamos construindo juntos um grande pacto por políticas públicas prioritárias. A primeira infância, o combate à violência contra a mulher, a saúde, a educação, o meio ambiente e a transparência são temas fundamentais, e essa articulação institucional nos fortalece na busca por resultados concretos para a sociedade”, afirmou.
Ela também destacou a importância da adesão dos municípios ao Selo UNICEF, como sinal de responsabilidade com o futuro das crianças e adolescentes, e valorizou o apoio técnico das instituições presentes.
“Com esse apoio técnico do Tribunal, os gestores poderão optar pelas melhores soluções para desafios urgentes, como os aterros sanitários, o uso responsável das emendas parlamentares, a segurança alimentar e a gestão ambiental. O Tribunal está debruçado sobre projetos que ofereçam alternativas viáveis para os municípios do Vale do Juruá e de todo o estado”, completou.
Temas abordados e orientações técnicas
Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre:
• Gestão da educação e políticas de primeira infância;
• Segurança alimentar e nutricional;
• Transparência pública e fortalecimento do controle interno;
• Gestão ambiental e enfrentamento às queimadas;
• Uso adequado de transferências especiais (emendas parlamentares – PIX).
As exposições foram conduzidas por equipes técnicas do TCE-AC e dos órgãos parceiros, com foco na prevenção de falhas, na promoção da boa governança e na efetividade da gestão pública.
Prefeitos reconhecem parceria e apoio técnico do TCE-AC
Os gestores presentes destacaram a importância do diálogo institucional promovido pelo Tribunal, valorizando o caráter pedagógico e a escuta qualificada oferecida durante os encontros.
Salatiel Pinheiro Magalhães, prefeito de Rodrigues Alves:
“É um momento muito importante para nós. O Tribunal de Contas nos chamar para esse diálogo nos impulsiona a acertar mais. Essa interação é fundamental para que possamos conduzir a gestão pública com mais segurança e responsabilidade”.
José Luiz Gomes da Costa, prefeito de Mâncio Lima:
“Para quem está em seu primeiro mandato, como eu, essa parceria com o TCE fortalece e dá mais segurança. Temos muitas dúvidas, e ter o Tribunal como parceiro nesse processo é extremamente importante e gratificante”.
“Quero parabenizar o TCE por essa iniciativa de reunir os prefeitos e os órgãos de controle para dialogar. A legislação é fria no papel. O melhor caminho é sentar à mesa, ouvir os dois lados e construir soluções reais para os problemas que enfrentamos nos municípios”. Zequinha Lima, prefeito de Cruzeiro do Sul.
Sebastião Nogueira de Andrade, prefeito de Porto Walter:
“É a primeira vez que o Tribunal reúne todos os prefeitos do Juruá para discutir temas fundamentais. Agradeço à presidente Dulce pela iniciativa. Espero que encontros como esse se repitam, com formações, treinamentos e escuta ativa, pois são essenciais para o fortalecimento da gestão municipal”.
Pacto pela Boa Governança Pública
O encerramento do encontro foi marcado pela assinatura do Pacto pela Boa Governança Pública, documento que estabelece compromissos em áreas estratégicas da administração municipal, como: • Fortalecimento do controle interno; • Segurança alimentar e adesão ao SISAN; • Políticas públicas para a primeira infância; • Igualdade de gênero e redução de desigualdades; • Enfrentamento às queimadas e gestão ambiental; • Controle das transferências especiais (emendas PIX); • Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.
Encerramento do ciclo de encontros regionais
Com a reunião no Vale do Juruá, o TCE-AC concluiu o ciclo de encontros com prefeitos de todas as regiões do Acre — Baixo Acre, Purus, Alto Acre e Juruá —, promovendo um diálogo institucional direto, orientações técnicas e a construção conjunta de soluções para uma gestão pública mais eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar da população acreana.
TJAC supera desafios logísticos e garante estrutura completa para a eleição de juízas e juízes de paz em todo o Acre
Nenhum município ficará sem atendimento: Comarca de Cruzeiro do Sul se destaca com operação estratégica e envia urnas para cidades de todo o Vale do Juruá
A realização da primeira eleição direta para juízas e juízes de paz da história do Acre exige planejamento minucioso, presença institucional em todos os detalhes e, sobretudo, capacidade de superar desafios logísticos. E é exatamente isso que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem demonstrado ao mobilizar equipes, estruturar rotas e garantir que todos os 22 municípios acreanos, incluindo os de difícil acesso, tenham condições plenas de realizar o pleito neste domingo, 30, das 8h às 17h.
No Vale do Juruá, essa operação ganha proporções ainda maiores neste sábado, 29. A Comarca de Cruzeiro do Sul, segundo maior colégio eleitoral do estado, assumiu um papel estratégico na organização de todo o processo, desde a preparação das seções eleitorais até o envio de urnas para municípios que não possuem acesso terrestre.
Logística reforçada e equipes distribuídas
A supervisora da Comarca, Helena Maria Guimarães, explica que a preparação começou cedo, com a divisão das equipes e a organização das 13 escolas onde funcionarão as seções eleitorais.
“Fomos divididos por equipes. A equipe 1 ficou responsável por sete escolas, e a equipe 2 por seis escolas. As salas já estão arrumadas, todo o material foi conferido, e no domingo nossa equipe de apoio estará na Cidade da Justiça às 6h30. A partir daí, iniciaremos as rotas fiscalizando todas as escolas, registrando a presença de mesários, servidores e equipes de apoio. Esse controle é fundamental para o bom andamento da eleição”, destacou.
Urnas chegam a municípios isolados
O trabalho da Comarca não se restringiu aos limites de Cruzeiro do Sul. A cidade teve a responsabilidade de encaminhar as urnas para os municípios vizinhos de Mâncio Lima e Rodrigues Alves por via terrestre, além do envio via avião para as cidades de difícil acesso de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
O transporte e a entrega foram coordenados pela Assessoria Regional de Cruzeiro do Sul, garantindo que mesmo localidades onde o acesso depende de rio ou aeronaves recebessem todos os equipamentos no prazo.
“Nós organizamos a distribuição das urnas para os outros municípios, e essa logística contou com o apoio essencial da Secretaria Regional do Juruá. Foi um esforço conjunto para que ninguém fique sem estrutura no dia da eleição”, reforçou a coordenadora da Assessoria, Daniela Rodrigues.
Essa ação reafirma o compromisso do TJAC: nenhum município do Acre ficará sem condições de participação no processo democrático.
E todas as informações oficiais sobre a eleição histórica de juízas e juízes de paz estão reunidas no portal do TJAC: 👉 https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz/
O Tribunal de Justiça do Acre reforça o convite para que todas e todos participem deste marco democrático. Pela primeira vez no Brasil, cidadãs e cidadãos irão às urnas escolher diretamente quem exercerá a função de juiz ou juíza de paz, cargo essencial para a celebração de casamentos, mediação de conflitos e fortalecimento da convivência comunitária.
Com planejamento, unidade e superação de desafios, o TJAC garante que a democracia chegue a todos os cantos do estado — do centro urbano às comunidades mais distantes do Juruá.
Estão abertas as inscrições para a oficina “Distribuição Independente: como fazer curtas-metragens circularem por festivais de cinema”, com o realizador audiovisual Juraci Júnior. A oficina será realizada de modo virtual, nos dias 20 e 21 de novembro, das 19h30 às 21h30, gratuitamente.
A iniciativa faz parte de uma série de ações de democratização da cultura promovidas pela agente territorial Rafaela Correia, que integra o Programa Comitê de Cultura do Ministério da Cultura (MINC).
Nesta edição, o Circuito Cultural terá como foco o setor audiovisual. A programação está dividida em três atividades: o Cine Debate, que apresentou curtas-metragens produzidos na cidade por meio da Lei Paulo Gustavo no dia 14 de novembro, além de duas oficinas on-line, sendo uma de Distribuição Independente e outra de Elaboração de Projetos Culturais.
A oficina de distribuição é voltada para produtores audiovisuais contemplados nos últimos editais de fomento, como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, tanto em âmbito municipal quanto estadual. O objetivo é auxiliar um grupo de cineastas locais na busca por estratégias eficazes para a distribuição de seus trabalhos.
Sobre o facilitador
Juraci Júnior atua como diretor audiovisual em obras de ficção, documentários e videoclipes. Participa ativamente de festivais de cinema pelo Brasil e partes do mundo, além de mesas, colóquios e debates sobre a produção audiovisual contemporânea brasileira. Distribui seus filmes de maneira independente há 8 anos, tendo conquistado espaço em importantes festivais de cinema no Brasil e exterior, além de licenciar obras para plataformas de conteúdo brasileiro. É um dos selecionados do 6º Vitrine Lab, curso livre sobre distribuição cinematográfica oferecido pela Vitrine Filmes, uma das mais importantes distribuidoras independentes do país.
O curta-metragem Catador de Sons e o clipe musical Barranco foram exibidos pela primeira vez na noite da última quinta-feira (13), no espaço Tapiri Cinema da Floresta em Porto Velho. Com plateia lotada, as obras emocionaram o público e Bira Lourenço, artista e pesquisador de sons, tema central do documentário.
“É ver além. Com o clipe Barranco eu percebi coisas que não estavam tão evidentes para mim, na minha música. Já no filme Catador o que mais me impressiona é a sensibilidade de como o material captado. Eu me vi de corpo e alma entregue à minha arte. Eu sou esse catador”, comenta Bira durante bate-papo com a plateia.
Para Jussara Assmann, coordenadora geral da produção das duas obras, o audiovisual foi um grande desafio. “Coordenar dois projetos audiovisuais foi um desafio e aprendizado, onde as linguagens de arte se entrelaçam e se completam com o talento, profissionalismo e sensibilidade das pessoas envolvidas”, afirma.
O filme se propõe a discutir o cotidiano amazônico, por meio da observação constante, em pesquisas dos artistas Bira e Jussara Assmann, que destacam a capacidade polifônica de Porto Velho e seu entorno. Já o clipe musical Barranco propõe ao público uma viagem sensorial pelas beiras de rios amazônicos. A música executada por Bira Lourenço e Catatau Batera faz parte do álbum Sons de Beira. Kaline Leigue, artista rondoniense, interpreta a música em uma performance por entre o barro, o rio Madeira e o amanhecer em Porto Velho.
Catador de Sons com direção e roteiro de Juraci Júnior, produção executiva de Val Barbosa, direção de fotografia de Avener Prado, som direto de Hugo Borges e coordenação geral de Jussara Assmann. O clipe musical Barranco tem direção e roteiro de Juraci Júnior, produção executiva de Jussara Assmann, direção de fotografia de Jordan Cruz e música de Bira Lourenço e Catatau Batera.
O documentário Catador de Sons e o clipe Barranco foram realizados graças a aprovação no Edital 01/2024 – SEJUCEL – Audiovisual – bolsas para Artes em Vídeo, com recursos da Lei Paulo Gustavo.