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TCE-AC encerra ciclo de encontros regionais com prefeitos do Vale do Juruá e firma Pacto pela Boa Governança Pública

Iniciativa fortalece a ética, a transparência e a efetividade na administração dos municípios acreanos

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta terça-feira, 8 de julho, o último encontro da série de reuniões institucionais com os prefeitos de todas as regiões do estado. O encerramento aconteceu com os gestores e representantes dos municípios do Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter).

O prefeito de Marechal Thaumaturgo já havia participado do encontro junto dos prefeitos do Alto Acre no final de junho.

O evento contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP-AC), além de auditores, técnicos do Tribunal e vereadores do Juruá.

Ao final da reunião, os gestores assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, formalizando o compromisso conjunto com a responsabilidade fiscal, a ética na gestão e o aprimoramento dos serviços públicos.

Fortalecimento institucional e foco na orientação técnica

A conselheira Dulce Benício abriu o encontro ressaltando o papel orientador do Tribunal e o compromisso com a construção de soluções conjuntas para os desafios da administração pública.

“Estamos construindo juntos um grande pacto por políticas públicas prioritárias. A primeira infância, o combate à violência contra a mulher, a saúde, a educação, o meio ambiente e a transparência são temas fundamentais, e essa articulação institucional nos fortalece na busca por resultados concretos para a sociedade”, afirmou.

Ela também destacou a importância da adesão dos municípios ao Selo UNICEF, como sinal de responsabilidade com o futuro das crianças e adolescentes, e valorizou o apoio técnico das instituições presentes.

“Com esse apoio técnico do Tribunal, os gestores poderão optar pelas melhores soluções para desafios urgentes, como os aterros sanitários, o uso responsável das emendas parlamentares, a segurança alimentar e a gestão ambiental. O Tribunal está debruçado sobre projetos que ofereçam alternativas viáveis para os municípios do Vale do Juruá e de todo o estado”, completou.

Temas abordados e orientações técnicas

Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre:

•   Gestão da educação e políticas de primeira infância;
•   Segurança alimentar e nutricional;
•   Transparência pública e fortalecimento do controle interno;
•   Gestão ambiental e enfrentamento às queimadas;
•   Uso adequado de transferências especiais (emendas parlamentares – PIX).

As exposições foram conduzidas por equipes técnicas do TCE-AC e dos órgãos parceiros, com foco na prevenção de falhas, na promoção da boa governança e na efetividade da gestão pública.

Prefeitos reconhecem parceria e apoio técnico do TCE-AC

Os gestores presentes destacaram a importância do diálogo institucional promovido pelo Tribunal, valorizando o caráter pedagógico e a escuta qualificada oferecida durante os encontros.

Salatiel Pinheiro Magalhães, prefeito de Rodrigues Alves:

“É um momento muito importante para nós. O Tribunal de Contas nos chamar para esse diálogo nos impulsiona a acertar mais. Essa interação é fundamental para que possamos conduzir a gestão pública com mais segurança e responsabilidade”.

José Luiz Gomes da Costa, prefeito de Mâncio Lima:

“Para quem está em seu primeiro mandato, como eu, essa parceria com o TCE fortalece e dá mais segurança. Temos muitas dúvidas, e ter o Tribunal como parceiro nesse processo é extremamente importante e gratificante”.

“Quero parabenizar o TCE por essa iniciativa de reunir os prefeitos e os órgãos de controle para dialogar. A legislação é fria no papel. O melhor caminho é sentar à mesa, ouvir os dois lados e construir soluções reais para os problemas que enfrentamos nos municípios”. Zequinha Lima, prefeito de Cruzeiro do Sul.

Sebastião Nogueira de Andrade, prefeito de Porto Walter:

“É a primeira vez que o Tribunal reúne todos os prefeitos do Juruá para discutir temas fundamentais. Agradeço à presidente Dulce pela iniciativa. Espero que encontros como esse se repitam, com formações, treinamentos e escuta ativa, pois são essenciais para o fortalecimento da gestão municipal”.

Pacto pela Boa Governança Pública

O encerramento do encontro foi marcado pela assinatura do Pacto pela Boa Governança Pública, documento que estabelece compromissos em áreas estratégicas da administração municipal, como:
• Fortalecimento do controle interno;
• Segurança alimentar e adesão ao SISAN;
• Políticas públicas para a primeira infância;
• Igualdade de gênero e redução de desigualdades;
• Enfrentamento às queimadas e gestão ambiental;
• Controle das transferências especiais (emendas PIX);
• Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.

Encerramento do ciclo de encontros regionais

Com a reunião no Vale do Juruá, o TCE-AC concluiu o ciclo de encontros com prefeitos de todas as regiões do Acre — Baixo Acre, Purus, Alto Acre e Juruá —, promovendo um diálogo institucional direto, orientações técnicas e a construção conjunta de soluções para uma gestão pública mais eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar da população acreana.

Texto: Andréia Oliveira / Fotos: Nycolle Damascena

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TJAC supera desafios logísticos e garante estrutura completa para a eleição de juízas e juízes de paz em todo o Acre

Nenhum município ficará sem atendimento: Comarca de Cruzeiro do Sul se destaca com operação estratégica e envia urnas para cidades de todo o Vale do Juruá

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A realização da primeira eleição direta para juízas e juízes de paz da história do Acre exige planejamento minucioso, presença institucional em todos os detalhes e, sobretudo, capacidade de superar desafios logísticos. E é exatamente isso que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem demonstrado ao mobilizar equipes, estruturar rotas e garantir que todos os 22 municípios acreanos, incluindo os de difícil acesso, tenham condições plenas de realizar o pleito neste domingo, 30, das 8h às 17h.

No Vale do Juruá, essa operação ganha proporções ainda maiores neste sábado, 29. A Comarca de Cruzeiro do Sul, segundo maior colégio eleitoral do estado, assumiu um papel estratégico na organização de todo o processo, desde a preparação das seções eleitorais até o envio de urnas para municípios que não possuem acesso terrestre.

Logística reforçada e equipes distribuídas

A supervisora da Comarca, Helena Maria Guimarães, explica que a preparação começou cedo, com a divisão das equipes e a organização das 13 escolas onde funcionarão as seções eleitorais.

“Fomos divididos por equipes. A equipe 1 ficou responsável por sete escolas, e a equipe 2 por seis escolas. As salas já estão arrumadas, todo o material foi conferido, e no domingo nossa equipe de apoio estará na Cidade da Justiça às 6h30. A partir daí, iniciaremos as rotas fiscalizando todas as escolas, registrando a presença de mesários, servidores e equipes de apoio. Esse controle é fundamental para o bom andamento da eleição”, destacou.

Urnas chegam a municípios isolados

O trabalho da Comarca não se restringiu aos limites de Cruzeiro do Sul. A cidade teve a responsabilidade de encaminhar as urnas para os municípios vizinhos de Mâncio Lima e Rodrigues Alves por via terrestre, além do envio via avião para as cidades de difícil acesso de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

O transporte e a entrega foram coordenados pela Assessoria Regional de Cruzeiro do Sul, garantindo que mesmo localidades onde o acesso depende de rio ou aeronaves recebessem todos os equipamentos no prazo.

“Nós organizamos a distribuição das urnas para os outros municípios, e essa logística contou com o apoio essencial da Secretaria Regional do Juruá. Foi um esforço conjunto para que ninguém fique sem estrutura no dia da eleição”, reforçou a coordenadora da Assessoria, Daniela Rodrigues.

Essa ação reafirma o compromisso do TJAC: nenhum município do Acre ficará sem condições de participação no processo democrático.

Consulta ao local de votação

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) disponibiliza a consulta digital para que cada eleitor verifique seu local de votação:
👉 https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor

E todas as informações oficiais sobre a eleição histórica de juízas e juízes de paz estão reunidas no portal do TJAC:
👉 https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz/

O Tribunal de Justiça do Acre reforça o convite para que todas e todos participem deste marco democrático. Pela primeira vez no Brasil, cidadãs e cidadãos irão às urnas escolher diretamente quem exercerá a função de juiz ou juíza de paz, cargo essencial para a celebração de casamentos, mediação de conflitos e fortalecimento da convivência comunitária.

Com planejamento, unidade e superação de desafios, o TJAC garante que a democracia chegue a todos os cantos do estado — do centro urbano às comunidades mais distantes do Juruá.

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Oficina de distribuição de CURTAS-METRAGENS será oferecida gratuitamente em Porto Velho

Circuito Cultural oferece oficina de distribuição de filmes com o realizador audiovisual Juraci Júnior, dias 20 e 21 de novembro, on-line

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Estão abertas as inscrições para a oficina “Distribuição Independente: como fazer curtas-metragens circularem por festivais de cinema”, com o realizador audiovisual Juraci Júnior. A oficina será realizada de modo virtual, nos dias 20 e 21 de novembro, das 19h30 às 21h30, gratuitamente.

A iniciativa faz parte de uma série de ações de democratização da cultura promovidas pela agente territorial Rafaela Correia, que integra o Programa Comitê de Cultura do Ministério da Cultura (MINC).

Nesta edição, o Circuito Cultural terá como foco o setor audiovisual. A programação está dividida em três atividades: o Cine Debate, que apresentou curtas-metragens produzidos na cidade por meio da Lei Paulo Gustavo no dia 14 de novembro, além de duas oficinas on-line, sendo uma de Distribuição Independente e outra de Elaboração de Projetos Culturais.

A oficina de distribuição é voltada para produtores audiovisuais contemplados nos últimos editais de fomento, como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, tanto em âmbito municipal quanto estadual. O objetivo é auxiliar um grupo de cineastas locais na busca por estratégias eficazes para a distribuição de seus trabalhos.

Sobre o facilitador

Juraci Júnior atua como diretor audiovisual em obras de ficção, documentários e videoclipes. Participa ativamente de festivais de cinema pelo Brasil e partes do mundo, além de mesas, colóquios e debates sobre a produção audiovisual contemporânea brasileira. Distribui seus filmes de maneira independente há 8 anos, tendo conquistado espaço em importantes festivais de cinema no Brasil e exterior, além de licenciar obras para plataformas de conteúdo brasileiro. É um dos selecionados do 6º Vitrine Lab, curso livre sobre distribuição cinematográfica oferecido pela Vitrine Filmes, uma das mais importantes distribuidoras independentes do país.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://encurtador.com.br/XVxG 

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Público lota cinema na estreia de Catador de Sons e Barranco em Porto Velho

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O curta-metragem Catador de Sons e o clipe musical Barranco foram exibidos pela primeira vez na noite da última quinta-feira (13), no espaço Tapiri Cinema da Floresta em Porto Velho. Com plateia lotada, as obras emocionaram o público e Bira Lourenço, artista e pesquisador de sons, tema central do documentário.

“É ver além. Com o clipe Barranco eu percebi coisas que não estavam tão evidentes para mim, na minha música. Já no filme Catador o que mais me impressiona é a sensibilidade de como o material captado. Eu me vi de corpo e alma entregue à minha arte. Eu sou esse catador”, comenta Bira durante bate-papo com a plateia.

Para Jussara Assmann, coordenadora geral da produção das duas obras, o audiovisual foi um grande desafio. “Coordenar dois projetos audiovisuais foi um desafio e aprendizado, onde as linguagens de arte se entrelaçam e se completam com o talento, profissionalismo e sensibilidade das pessoas envolvidas”, afirma.

O filme se propõe a discutir o cotidiano amazônico, por meio da observação constante, em pesquisas dos artistas Bira e Jussara Assmann, que destacam a capacidade polifônica de Porto Velho e seu entorno. Já o clipe musical Barranco propõe ao público uma viagem sensorial pelas beiras de rios amazônicos. A música executada por Bira Lourenço e Catatau Batera faz parte do álbum Sons de Beira. Kaline Leigue, artista rondoniense, interpreta a música em uma performance por entre o barro, o rio Madeira e o amanhecer em Porto Velho.

Catador de Sons com direção e roteiro de Juraci Júnior, produção executiva de Val Barbosa, direção de fotografia de Avener Prado, som direto de Hugo Borges e coordenação geral de Jussara Assmann. O clipe musical Barranco tem direção e roteiro de Juraci Júnior, produção executiva de Jussara Assmann, direção de fotografia de Jordan Cruz e música de Bira Lourenço e Catatau Batera.

O documentário Catador de Sons e o clipe Barranco foram realizados graças a aprovação no Edital 01/2024 – SEJUCEL – Audiovisual – bolsas para Artes em Vídeo, com recursos da Lei Paulo Gustavo.

Fonte: Assessoria / Fotos. Bruna Mota

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