O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a lei que proibiria menores de 15 anos de acessar redes sociais no país. A mais alta autoridade constitucional francesa considerou que a restrição atingia de forma desproporcional direitos fundamentais, entre eles a liberdade de expressão e de comunicação, além de não oferecer garantias suficientes para a proteção da vida privada.

A legislação havia sido aprovada pelo Parlamento francês em julho e colocaria a França como o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição ampla de redes sociais para menores de 15 anos. O texto impedia a criação de novas contas por usuários abaixo dessa idade e determinava que perfis já existentes fossem encerrados pelas plataformas em até quatro meses.

As empresas também teriam de implantar mecanismos de verificação de idade. Para o Conselho Constitucional, a exigência poderia atingir todos os usuários das plataformas, inclusive adultos, sem que a lei estabelecesse de forma adequada as condições e os limites para coleta e tratamento dessas informações.

A análise da norma foi provocada no fim de julho por deputados socialistas e integrantes do partido de esquerda La France Insoumise. Os magistrados reconheceram a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, mas entenderam que uma proibição geral poderia alcançar serviços nos quais não foram demonstrados riscos à saúde ou à segurança dos menores.

A decisão representa um revés para o presidente Emmanuel Macron, que defendia a aplicação das novas regras a partir do próximo ano letivo. Após o julgamento, Macron encarregou o primeiro-ministro Sébastien Lecornu de reformular a proposta para adequá-la às exigências constitucionais e às normas europeias.

O governo francês pretende apresentar uma nova solução antes das eleições presidenciais de 2027. Macron afirmou que mantém o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais antes do fim de seu atual mandato.

A iniciativa francesa acompanha um movimento internacional de endurecimento das regras para o acesso de menores às redes sociais. A Austrália já adotou restrições para usuários com menos de 16 anos em plataformas como Facebook, TikTok, Snapchat e YouTube, enquanto outros países discutem medidas semelhantes.

A Organização Mundial da Saúde alertou nesta terça-feira (7) que a Europa pode enfrentar novas semanas de aumento da mortalidade por causa do calor extremo, com uma nova onda de calor em formação sobre o Atlântico e previsão de temperaturas de até 43°C em Portugal e no sul da Espanha nos próximos dias.

O alerta ocorre após uma onda de calor registrada entre 20 e 28 de junho, tratada por especialistas como a mais severa já observada no continente. O período provocou interrupções na geração de energia, danos à infraestrutura e pressão sobre sistemas de saúde. Em algumas regiões europeias, os termômetros chegaram a 40°C.

A França, a Holanda e a Bélgica registraram 3.700 mortes adicionais durante o episódio recente. As autoridades ainda consideram os números preliminares, com possibilidade de aumento à medida que os dados forem revisados. Cientistas associam o calor extremo às mudanças climáticas, que ampliam a frequência, a duração e a intensidade desses eventos.

O diretor regional da OMS para a Europa, Hans Kluge, reuniu representantes de 41 países, da Comissão Europeia e de organizações da sociedade civil em uma teleconferência de emergência para avaliar falhas na resposta à onda de calor de junho e preparar os sistemas de saúde para o novo episódio.

Países com planos de ação para enfrentar temperaturas extremas responderam com mais rapidez e conseguiram proteger melhor a população. Menos da metade dos Estados-membros europeus da OMS, no entanto, tem esse tipo de plano em vigor.

Entre os grupos mais vulneráveis estão idosos, moradores de lares de longa permanência, pessoas em situação de rua e idosos socialmente isolados. A OMS cobra ações mais consistentes para reduzir mortes evitáveis, reforçar estruturas de atendimento e ampliar medidas de prevenção antes da chegada das próximas ondas de calor.

Kluge afirmou que o trabalho precisa corrigir falhas recentes e preparar os sistemas de saúde para lidar com o calor extremo de forma permanente. A avaliação da OMS é que o calor já deixou de ser apenas um evento meteorológico e passou a ser uma emergência de saúde pública na região.

Foto: Jonathan Sarago/MEAE

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Johann Wadephul, defendeu em São Paulo que acordos internacionais devem ser firmados com governos democráticos, confiáveis e previsíveis, em um momento de maior tensão no comércio global. A declaração foi feita durante painel do AHK Business Breakfast, promovido pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, em agenda oficial no Brasil.

Wadephul afirmou que a aproximação entre países deve se apoiar em legalidade, segurança jurídica e igualdade de direitos fundamentais. Para o chanceler, esse alinhamento ganhou peso diante de um cenário internacional marcado por desconfiança e disputas comerciais. Ele citou a política de impostos dos Estados Unidos, sob Donald Trump, como exemplo de desorganização rejeitada pela Alemanha.

O representante alemão também tratou da relação com a China. Ele disse que Berlim continuará investindo em cooperação com o país asiático, mas que é necessário avaliar os efeitos da expansão chinesa sobre setores estratégicos da economia alemã. Wadephul afirmou que, em alguns momentos, a China atua como competidora, sobretudo diante da exportação de automóveis a preços mais baixos.

O Brasil foi citado como parceiro próximo da Alemanha. “Faz parte da nossa família”, afirmou o chanceler. A fala reforça o interesse alemão em ampliar relações econômicas e industriais com o país, especialmente em meio à busca por parceiros estáveis fora dos eixos tradicionais de comércio.

Durante o painel, Svenja Ahlburg, porta-voz do Wilo Group, afirmou que o Brasil tem peso maior para a indústria alemã do que costuma aparecer no debate público. Ela defendeu a geração de valor local, mais competitividade e inovação para que o país deixe de ser visto apenas como mercado consumidor e passe a atuar como hub industrial.

A Alemanha é a maior economia da Europa, a terceira maior do mundo e o quarto principal parceiro comercial do Brasil. A relação bilateral movimenta US$ 21 bilhões. O estoque de investimentos diretos alemães no país chega a US$ 44 bilhões, o que coloca a Alemanha em sétimo lugar entre os maiores investidores no Brasil.

A aproximação ocorre após a assinatura, em maio, do Acordo Mercosul-União Europeia, voltado à cooperação em áreas como defesa, inteligência artificial, tecnologias quânticas, infraestrutura, economia circular, eficiência energética, bioeconomia e pesquisa climática e oceânica.

A relação entre Brasil e Alemanha também passa pela agenda ambiental. O governo alemão está entre os principais financiadores de projetos ligados a desmatamento, restauração florestal e produção sustentável no Fundo Amazônia. Desde 2010, a Alemanha contribuiu com R$ 387,8 milhões ao fundo e, em abril, assumiu compromisso de R$ 2,94 bilhões para o Fundo Clima.

Fonte e foto: Agência Brasil