O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, apresentou nesta segunda-feira (21), em Rio Branco, a ferramenta Humanize IA ao ouvidor nacional adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Badaró. A reunião ocorreu na Escola do Poder Judiciário (Esjud) e tratou do uso de inteligência artificial, proteção de dados e da possibilidade de compartilhamento de soluções desenvolvidas pelo Judiciário acreano com outros tribunais.
A Humanize IA foi criada para auxiliar magistrados e assessores na aplicação do controle de convencionalidade, procedimento que verifica a compatibilidade de normas e decisões com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte. A tecnologia também busca apoiar o alinhamento das decisões judiciais aos direitos humanos.
A ferramenta despertou interesse da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O TJAC estuda a possibilidade de compartilhar a solução com outros tribunais brasileiros e também com instituições de outros países.
A visita de Rodrigo Badaró ao Judiciário acreano teve como objetivo ampliar a aproximação institucional entre o TJAC e o CNJ, principalmente em projetos relacionados à inteligência artificial e à proteção de dados. A iniciativa também abre espaço para a circulação de tecnologias desenvolvidas no Acre dentro do sistema de Justiça.
Participaram da reunião a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, desembargador Júnior Alberto; os juízes auxiliares Louise Santana e Giordane Dourado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache; e o conselheiro federal da OAB pelo Acre, Marcos Vinícius Jardim.
