O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou da 1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ação ocorreu em unidades penitenciárias de Rio Branco e Tarauacá, como parte de uma mobilização nacional voltada à promoção da cidadania e à construção de novas perspectivas para pessoas privadas de liberdade.
A atividade, realizada por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo e Carcerário (GMF), contou com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da iniciativa Fazendo Justiça.
Em Tarauacá, a mostra foi realizada nos dias 15 e 16 de julho na ala feminina da Unidade Penitenciária Moacir Prado, com a participação de 18 internas. Em Senador Guiomard, na Unidade Penitenciária do Quinari, as atividades ocorreram nos dias 17 e 18, beneficiando 60 apenados. As sessões incluíram a exibição de curtas e documentários seguidos de rodas de conversa com enfoque na dignidade, direitos humanos e reflexão sobre trajetórias de vida.
Entre os filmes exibidos estiveram “Big Bang”, de Carlos Segundo, “Mansos”, de Juliana Segóvia, e o documentário “Sobre a Cabeça os Aviões”, de Amanda Costa. As produções abordam temas como exclusão social, violência e injustiça, sendo utilizadas como ponto de partida para debates conduzidos por profissionais do sistema de justiça, representantes da Defensoria Pública, coordenação das unidades prisionais e equipes multidisciplinares.
A juíza substituta Natália Maia, que conduziu a programação na unidade do Quinari, destacou que a iniciativa reforça o papel da cultura como instrumento de transformação. Segundo ela, essas ações ampliam o acesso à informação e fortalecem a compreensão sobre responsabilidade social.
Participante da atividade em Tarauacá, uma das reeducandas relatou que a oportunidade de expressar opiniões em um ambiente seguro contribuiu para a valorização pessoal das internas. A roda de conversa, segundo a apenada, permitiu que as participantes refletissem sobre suas vivências e fossem ouvidas com respeito.
A mostra integra o Plano Nacional Pena Justa, que prevê a inclusão de práticas culturais, esportivas e educativas como estratégias para garantir equidade de raça e gênero no sistema prisional. As ações também possibilitam a remição de pena. Conforme a Resolução CNJ nº 391/2021, atividades como essa podem ser reconhecidas como práticas educativas não escolares, sendo contabilizadas na progressão de regime dos internos.
A programação no Acre foi parte da 14ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos, que teve como tema “Viver com Dignidade é Direito Humano” e contou com produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e apoio de instituições públicas e organizações da sociedade civil.