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TJAC promove ações culturais em presídios do Acre durante mostra nacional de direitos humanos

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou da 1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ação ocorreu em unidades penitenciárias de Rio Branco e Tarauacá, como parte de uma mobilização nacional voltada à promoção da cidadania e à construção de novas perspectivas para pessoas privadas de liberdade.

A atividade, realizada por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo e Carcerário (GMF), contou com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da iniciativa Fazendo Justiça.

Em Tarauacá, a mostra foi realizada nos dias 15 e 16 de julho na ala feminina da Unidade Penitenciária Moacir Prado, com a participação de 18 internas. Em Senador Guiomard, na Unidade Penitenciária do Quinari, as atividades ocorreram nos dias 17 e 18, beneficiando 60 apenados. As sessões incluíram a exibição de curtas e documentários seguidos de rodas de conversa com enfoque na dignidade, direitos humanos e reflexão sobre trajetórias de vida.

Entre os filmes exibidos estiveram “Big Bang”, de Carlos Segundo, “Mansos”, de Juliana Segóvia, e o documentário “Sobre a Cabeça os Aviões”, de Amanda Costa. As produções abordam temas como exclusão social, violência e injustiça, sendo utilizadas como ponto de partida para debates conduzidos por profissionais do sistema de justiça, representantes da Defensoria Pública, coordenação das unidades prisionais e equipes multidisciplinares.

A juíza substituta Natália Maia, que conduziu a programação na unidade do Quinari, destacou que a iniciativa reforça o papel da cultura como instrumento de transformação. Segundo ela, essas ações ampliam o acesso à informação e fortalecem a compreensão sobre responsabilidade social.

Participante da atividade em Tarauacá, uma das reeducandas relatou que a oportunidade de expressar opiniões em um ambiente seguro contribuiu para a valorização pessoal das internas. A roda de conversa, segundo a apenada, permitiu que as participantes refletissem sobre suas vivências e fossem ouvidas com respeito.

A mostra integra o Plano Nacional Pena Justa, que prevê a inclusão de práticas culturais, esportivas e educativas como estratégias para garantir equidade de raça e gênero no sistema prisional. As ações também possibilitam a remição de pena. Conforme a Resolução CNJ nº 391/2021, atividades como essa podem ser reconhecidas como práticas educativas não escolares, sendo contabilizadas na progressão de regime dos internos.

A programação no Acre foi parte da 14ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos, que teve como tema “Viver com Dignidade é Direito Humano” e contou com produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e apoio de instituições públicas e organizações da sociedade civil.

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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