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Política

TRE-AC rejeita recurso de Gladson Cameli e mantém decisão em processo de registro de candidatura

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O juiz-membro Thalles Vinicius de Souza Sales, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), rejeitou os embargos de declaração apresentados por Gladson de Lima Cameli no processo de registro de candidatura nº 0600481-67.2026.6.01.0000. Com a decisão, proferida nesta sexta-feira (4), permanece válida a determinação anterior que encerrou a fase de instrução e estabeleceu as regras para o andamento do caso, que deverá ser submetido ao Plenário da Corte Eleitoral.

A defesa de Cameli alegava omissões e obscuridades na decisão anterior. Entre os questionamentos estavam a competência para analisar uma questão de prevenção do processo, os efeitos de uma eventual mudança de relatoria, a possibilidade de apresentar novos documentos depois do encerramento da instrução e a aplicação de regras da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina os registros de candidatura.

Um dos pontos levantados pela defesa envolvia o artigo 50, parágrafo 5º, do Regimento Interno do TRE-AC. O dispositivo estabelece que dúvidas relacionadas à distribuição e à classificação dos processos devem ser resolvidas pela Presidência do tribunal. A defesa sustentava que a questão envolvendo a prevenção deveria ter sido encaminhada imediatamente à Presidência.

Thalles Vinicius rejeitou essa interpretação. Para o magistrado, a regra tem natureza administrativa e se aplica a dúvidas relacionadas à autuação, classificação e distribuição inicial dos processos. Ela não transfere à Presidência a competência para decidir, de forma isolada, questões jurisdicionais sobre prevenção ou competência em processos que já foram distribuídos.

O magistrado também manteve o entendimento de que cabe ao próprio relator analisar inicialmente as questões relacionadas à sua competência e que a discussão poderá ser submetida ao Plenário. O processo de registro de Cameli possui impugnação e notícia de inelegibilidade, circunstâncias que, na avaliação apresentada no processo, afastam a possibilidade de uma decisão final monocrática sobre o pedido.

Outro questionamento apresentado nos embargos tratava do que aconteceria com os atos processuais já realizados caso o Plenário reconhecesse eventual alteração de competência. O pedido para que esses efeitos fossem definidos antecipadamente também foi rejeitado. A validade e o aproveitamento dos atos deverão ser analisados pelo julgador competente caso essa situação efetivamente ocorra.

A defesa também pediu esclarecimentos sobre a apresentação de documentos e fatos novos depois do encerramento da instrução, incluindo uma certidão atualizada de objeto e pé relacionada à Ação Penal nº 1.076, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O encerramento da instrução não impede Cameli de apresentar documentos referentes a mudanças posteriores que possam beneficiá-lo. A legislação eleitoral permite a consideração de fatos supervenientes capazes de afastar eventual inelegibilidade, inclusive dentro do marco temporal previsto para o processo eleitoral. A obtenção e apresentação dessas provas, porém, são de responsabilidade do próprio candidato.

Caso decisões posteriores de instâncias superiores modifiquem a situação jurídica de Cameli, a defesa poderá juntá-las ao processo sem necessidade de autorização judicial prévia. A mesma regra foi aplicada à eventual apresentação de uma nova certidão referente à ação penal.

Os embargos também questionavam a utilização do artigo 62 da Resolução TSE nº 23.609/2019. A norma disciplina situações em que o relator pode decidir individualmente processos de registro de candidatura. O entendimento mantido no processo é que registros com impugnação ou notícia de inelegibilidade precisam ser analisados pelo órgão colegiado.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido a aplicação de multa por considerar que os embargos teriam caráter manifestamente protelatório. O pedido foi negado. Thalles Vinicius considerou que o recurso representou exercício regular do direito de defesa e que não houve demonstração de intenção de atrasar o andamento do processo.

Com a rejeição dos embargos, nenhuma alteração foi feita na decisão anterior. O processo de registro de candidatura continua em tramitação e a decisão desta sexta-feira não representa julgamento definitivo sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura de Gladson Cameli.

Política

Jornalistas sofreram mais de 14 mil ataques nas redes durante o primeiro turno das eleições

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A violência contra jornalistas nas redes sociais ganhou força durante a campanha eleitoral de 2026. Entre 16 de agosto e 4 de outubro, foram registrados 14.182 ataques contra profissionais de imprensa e veículos de comunicação no Brasil. As mulheres foram as principais vítimas das agressões direcionadas individualmente a jornalistas, concentrando quase 65% dos casos.

Os números fazem parte de um levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio).

Durante os 50 dias de monitoramento, a pesquisa analisou aproximadamente 3,7 milhões de publicações no X e no Instagram. A média foi de 283 ataques por dia, envolvendo desde tentativas de desacreditar reportagens até ofensas pessoais, ameaças e mensagens de intimidação.

A quantidade de ataques cresceu com a aproximação da votação. Nos primeiros 15 dias analisados, foram contabilizadas 2.630 ocorrências. Na quinzena seguinte, o número subiu para cerca de 4,4 mil, aumento de 67,3%. Somente na última semana antes do primeiro turno, foram registrados 4.537 ataques.

A violência contra mulheres jornalistas também chamou a atenção dos pesquisadores. Dos 3.106 ataques direcionados a profissionais identificados individualmente, 2.013 tiveram mulheres como alvo. As agressões incluíram ofensas misóginas, insultos sexuais e ameaças de violência física.

A disputa presidencial concentrou quase 80% dos ataques em que foi possível identificar o contexto eleitoral. Parte das publicações buscava associar jornalistas e veículos a interesses partidários, utilizando acusações de manipulação de informações e divulgação de notícias falsas.

O levantamento também identificou episódios de intimidação contra profissionais durante a apuração de reportagens. Em alguns casos, jornalistas passaram a ser atacados depois de procurar fontes para entrevistas ou solicitar esclarecimentos sobre assuntos de interesse público.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo reúne organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Repórteres sem Fronteiras.

Para as entidades, o crescimento das agressões digitais durante as eleições representa uma ameaça à liberdade de imprensa. Além de atingir diretamente os profissionais, os ataques podem dificultar o trabalho de apuração e o acesso da população a informações sobre candidatos, governos e processos eleitorais.

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Política

Senado marca para quarta-feira votação da PEC que acaba com a escala 6×1

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O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A data foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e marca o início da votação em plenário de uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança substituiria a escala de seis dias de trabalho por um de folga pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A implementação seria gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com a garantia de duas folgas. Após mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas. O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais.

Ao anunciar a votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de colocar a proposta em pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, precisa conquistar pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em duas votações.

A votação ocorre em meio à disputa presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que se enfrentam no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A base governista busca acelerar a tramitação para concluir a votação antes da eleição, enquanto integrantes da oposição questionam a mudança no calendário e defendem alternativas para a organização da jornada de trabalho.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), trabalha para reunir apoio a um calendário especial que permita antecipar a segunda votação. Pelo rito normal, a PEC precisa passar por três novas sessões de discussão após a aprovação em primeiro turno.

Caso receba os votos necessários nas duas etapas, sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

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Política

Números de 13 e 22 Bolsonaro somam mais de 29 mil votos nulos para governador no Acre

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Mais de 29 mil eleitores acreanos digitaram os números 13 e 22 na votação para governador no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no último domingo (4). Como nenhum candidato ao governo estadual concorria com essas numerações, os votos foram anulados. Os dois números são associados aos partidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República.

Ao todo, foram registrados 29.085 votos nulos com essas duas numerações. O número 22 apareceu 19.428 vezes, enquanto o 13 foi digitado por 9.657 eleitores. Os dados fazem parte de um levantamento realizado a partir dos Registros Digitais de Voto (RDVs) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrangendo 2.270 seções eleitorais dos 22 municípios do Acre.

A quantidade de votos registrados com esses números chama a atenção porque nenhum dos dois partidos apresentou candidato próprio ao governo estadual. O PL integra a coligação da governadora Mailza Assis (PP), enquanto o PT participou da disputa por meio da Federação Brasil da Esperança, que apoiou a candidatura de Thor Dantas (PSB).

Os registros não permitem identificar se os eleitores confundiram os números utilizados na eleição presidencial com os da disputa estadual ou se decidiram anular o voto de maneira intencional. O sistema eleitoral preserva o sigilo das escolhas e não permite relacionar os votos de uma mesma pessoa para diferentes cargos.

Na disputa pelo Governo do Acre, Mailza Assis terminou o primeiro turno com 218.760 votos, equivalentes a 49,76% dos válidos. Alan Rick (Republicanos) recebeu 141.859 votos, ou 32,27%. Os dois candidatos disputarão o segundo turno no próximo dia 25 de outubro.

Os votos nulos não entram no cálculo dos votos válidos, utilizado pela Justiça Eleitoral para definir os resultados. A anulação do voto para governador também não interfere na votação para presidente, senador ou deputado, já que cada cargo é contabilizado separadamente.

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