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Política

TSE abre consulta pública sobre novas regras para as eleições de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta semana 12 minutas de resoluções com propostas de mudanças nas normas que vão reger as eleições de 2026 e abriu prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões até 30 de janeiro, em um processo que antecede audiências públicas previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro e a aprovação final das regras até 5 de março, conforme estabelece a Lei das Eleições.

As minutas tratam de pontos como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição de recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que promovam ataques ao processo eleitoral. Desde a última segunda-feira, interessados podem encaminhar contribuições por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE, que irá selecionar as propostas a serem discutidas nas audiências públicas.

O calendário previsto mantém o primeiro turno das eleições para 3 de outubro de 2026, primeiro domingo do mês, e o segundo turno para 31 de outubro, último domingo. Na data, os eleitores votarão para presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

As propostas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os pontos centrais está a ampliação da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Pelo texto sugerido, as empresas provedoras seriam obrigadas a retirar do ar esse tipo de publicação mesmo sem autorização judicial. Atualmente, a regra em vigor prevê responsabilização apenas em caso de descumprimento de ordem judicial. Ao apresentar a proposta, o ministro afirmou que a intenção é “aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo”.

As minutas mantêm inalteradas as normas aprovadas em 2024 sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, que incluem a proibição do chamado deep fake. O termo é definido como conteúdo fabricado em áudio, vídeo ou na combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

No tema da pré-campanha, uma das sugestões é permitir a realização de transmissões ao vivo em perfis de redes sociais de pré-candidatos sem que isso seja considerado campanha antecipada, desde que não haja pedido de votos nem menção direta à própria candidatura. O ministro também propôs regras para isentar pessoas naturais por críticas à administração pública atual, mesmo quando houver contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme registrado no texto.

Outra proposta trata das manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais. Pela minuta, esse tipo de participação seria permitido, ficando os responsáveis sujeitos a sanções em caso de abusos, desde que a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tenham sido financiadas, direta ou indiretamente, por pré-candidatos, partidos ou federações.

No financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional de cada legenda. A proposta busca permitir ajustes internos mantendo a exigência de deliberação formal.

Fonte e foto: Agência Brasil

Política

Ex-prefeito Tião Bocalom discute modelo econômico do Acre, segurança e desafios de gestão no Bar do Vaz

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Em entrevista concedida ao jornalista Roberto Vaz no podcast Bar do Vaz, nesta semana, o ex-prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, apresentou um balanço detalhado de sua trajetória administrativa e detalhou sua visão sobre as prioridades estruturais para o desenvolvimento do Acre. Durante a conversa, o gestor enfatizou a necessidade de uma transição econômica no estado, defendendo o fortalecimento do setor produtivo em detrimento de modelos baseados exclusivamente no assistencialismo ou na preservação sem exploração econômica sustentável.

Bocalom criticou os resultados históricos do conceito de “florestania” aplicado em gestões anteriores, argumentando que a política não gerou a emancipação financeira da população. “A minha tristeza é de ver o Acre com muito mais Bolsa Família do que carteira assinada. Rondônia tomou o rumo do produzir para empregar… Então, lá atrás faziam muita gozação de ‘ah, o Bocalom só fala em agricultura, o Bocalom só fala em terra’, e eu provei ao longo do meu tempo de trabalho”, declarou. O ex-prefeito reforçou que sua filosofia central baseia-se no projeto “Produzir para Empregar”, cujo objetivo é fixar o homem no campo com dignidade e gerar circulação de riqueza local: “O que melhora a vida das pessoas é dinheiro no bolso… Eu quero é deixar o povo trabalhar, criar condições para o povo poder ganhar dinheiro”.

No âmbito da gestão urbana e da infraestrutura, o entrevistado abordou a complexidade de administrar Rio Branco, uma cidade cujo crescimento periférico ocorreu, em grande parte, por meio de ocupações espontâneas. Ao rebater críticas sobre as condições das vias públicas na reta final de seu mandato, Bocalom apontou falhas estruturais em projetos de pavimentação executados pelo governo estadual no passado e ressaltou os investimentos feitos em maquinário próprio pela prefeitura. “Não é fácil cuidar de uma cidade que foi feita de invasão… Depois que eles invadem, o pessoal quer asfalto, quer energia, quer água, quer esgoto, e tudo de forma errada porque não foi planejado nada”, explicou. Ele defendeu que problemas complexos como a manutenção de ramais rurais exigem uma atuação conjunta e coparticipativa entre o governo estadual e as prefeituras locais.

A segurança pública e a modernização tecnológica também foram destaques na fala de Bocalom, que citou o convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a Polícia Federal como um marco de eficiência na utilização de monitoramento por câmeras com identificação facial. No campo da assistência social, o gestor detalhou o funcionamento da distribuição de insumos e alimentos na capital, rechaçando práticas de clientelismo político em períodos eleitorais. “Eu não sou aquele político que compra voto… Eu sou daquele que quero ganhar a eleição com compromisso de cumprir depois da eleição, e é por isso que o povo acredita muito no Bocalom”, afirmou.

Ao final, Bocalom justificou sua postura diante da vida pública e a decisão de se manter ativo nos debates políticos do estado após encerrar seu ciclo no Executivo municipal, definindo sua atuação como um compromisso vocacionado. “Eu não faço política para ganhar dinheiro, eu não faço política por causa de poder… Eu estou aqui como sacerdócio. Eu tenho a política para mim como sacerdócio, não é forma de ganhar dinheiro nem nada, mas a forma de ajudar pessoas”, concluiu.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Lula defende Pix e reage a ameaça de tarifa dos EUA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 2 de junho, o Pix como um sistema público, gratuito e mais vantajoso que plataformas privadas de pagamento dos Estados Unidos. Em evento em Catalão, em Goiás, Lula disse que o modelo brasileiro “assusta eles” e reagiu ao relatório do governo norte-americano que atacou o Pix e sugeriu sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

No discurso, Lula afirmou que o Brasil não aceita ser tratado como “uma republiqueta de banana” e associou a ofensiva ao interesse de proteger empresas de cartão de crédito que atuam no país. O relatório foi publicado na segunda-feira, 1º de junho, e abriu prazo até 15 de julho para manifestação do governo brasileiro e de empresas afetadas antes de eventual adoção de medidas pelos Estados Unidos.

Lula também classificou a iniciativa como fora de hora, ao lembrar que havia uma negociação em curso entre os dois países. Segundo o presidente, ele e Donald Trump haviam acertado em maio um prazo de 30 dias para tratar da questão comercial. Lula disse ainda que entregou documentos apontando superávit norte-americano de US$ 415 bilhões na relação com o Brasil nos últimos 15 anos e cobrou um telefonema do presidente dos EUA para explicar o avanço da recomendação tarifária.

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Política

Bocalom leva a Sena Madureira proposta de governo com foco em produção e emprego

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O pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, cumpre agenda em Sena Madureira nesta segunda-feira (1º), onde apresenta a proposta de governo “Produzir para Empregar” a empresários, lideranças locais e moradores do município. A visita faz parte da série de compromissos políticos no interior do estado e segue até terça-feira (2), com reuniões e entrevistas sobre desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da produção rural.

Durante a passagem pela cidade, Bocalom participa de encontros com diferentes segmentos da sociedade e concede entrevistas a veículos de comunicação locais. Nas agendas, ele defende a ampliação da atividade produtiva como caminho para estimular a economia acreana e criar novas oportunidades de trabalho.

Ao falar com a população, o pré-candidato também destacou a experiência acumulada em cargos públicos no interior e na capital. Segundo ele, planejamento e uso eficiente dos recursos públicos são pontos centrais para tirar projetos do papel e ampliar resultados na administração.

Bocalom ainda citou obras e ações de infraestrutura realizadas ao longo de sua trajetória política, com destaque para iniciativas voltadas à modernização urbana, à implantação de tecnologias e a melhorias em diferentes áreas da gestão pública. Para ele, essas experiências reforçam a capacidade de conduzir um projeto administrativo com impacto social e econômico.

A programação em Sena Madureira será mantida nesta terça-feira (2), com novos encontros e compromissos voltados à apresentação de propostas e ao diálogo com representantes de vários setores do município.

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