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Política

TSE abre consulta pública sobre novas regras para as eleições de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta semana 12 minutas de resoluções com propostas de mudanças nas normas que vão reger as eleições de 2026 e abriu prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões até 30 de janeiro, em um processo que antecede audiências públicas previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro e a aprovação final das regras até 5 de março, conforme estabelece a Lei das Eleições.

As minutas tratam de pontos como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição de recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que promovam ataques ao processo eleitoral. Desde a última segunda-feira, interessados podem encaminhar contribuições por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE, que irá selecionar as propostas a serem discutidas nas audiências públicas.

O calendário previsto mantém o primeiro turno das eleições para 3 de outubro de 2026, primeiro domingo do mês, e o segundo turno para 31 de outubro, último domingo. Na data, os eleitores votarão para presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

As propostas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os pontos centrais está a ampliação da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Pelo texto sugerido, as empresas provedoras seriam obrigadas a retirar do ar esse tipo de publicação mesmo sem autorização judicial. Atualmente, a regra em vigor prevê responsabilização apenas em caso de descumprimento de ordem judicial. Ao apresentar a proposta, o ministro afirmou que a intenção é “aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo”.

As minutas mantêm inalteradas as normas aprovadas em 2024 sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, que incluem a proibição do chamado deep fake. O termo é definido como conteúdo fabricado em áudio, vídeo ou na combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

No tema da pré-campanha, uma das sugestões é permitir a realização de transmissões ao vivo em perfis de redes sociais de pré-candidatos sem que isso seja considerado campanha antecipada, desde que não haja pedido de votos nem menção direta à própria candidatura. O ministro também propôs regras para isentar pessoas naturais por críticas à administração pública atual, mesmo quando houver contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme registrado no texto.

Outra proposta trata das manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais. Pela minuta, esse tipo de participação seria permitido, ficando os responsáveis sujeitos a sanções em caso de abusos, desde que a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tenham sido financiadas, direta ou indiretamente, por pré-candidatos, partidos ou federações.

No financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional de cada legenda. A proposta busca permitir ajustes internos mantendo a exigência de deliberação formal.

Fonte e foto: Agência Brasil

Política

Lula repudia ataque a tiros em evento com Donald Trump em Washington

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou neste domingo, 26 de abril de 2026, o ataque a tiros ocorrido na noite de sábado (25) durante um jantar do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com correspondentes que cobrem a Casa Branca, em Washington, e manifestou solidariedade a Trump, à primeira-dama Melania Trump e aos participantes do evento.

Em nota divulgada nas redes sociais, Lula afirmou que o Brasil “repudia veementemente” o ataque e disse que “a violência política é uma afronta aos valores democráticos que todos devemos proteger”.

De acordo com o relato do episódio, tiros foram ouvidos nas imediações do local do jantar e Trump e Melania foram retirados rapidamente pelo Serviço Secreto norte-americano. Um suspeito foi preso, e a identidade não havia sido divulgada.

As informações iniciais apontaram que o suspeito atirou em um agente do Serviço Secreto, que não se feriu por estar com colete à prova de balas. Também houve relatos de explosões na área próxima ao hotel. O jantar tinha a presença do vice-presidente J.D. Vance e do secretário de Estado Marco Rubio, que também foram retirados e estavam em segurança.

Após o ataque, Trump falou com jornalistas na Casa Branca e disse que o autor dos disparos seria um “lobo solitário”, enquanto o Serviço Secreto não apresentou detalhes adicionais sobre o suspeito.

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Política

Prefeito Alysson Bestene cumpre agenda no centro de Rio Branco e reforça diálogo com comerciantes e trabalhadores

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O prefeito Alysson Bestene cumpriu neste sábado (25) uma agenda no centro de Rio Branco para conversar com comerciantes e trabalhadores, acompanhar obras em andamento e alinhar ações voltadas à revitalização da região central da capital. O roteiro incluiu a feira do Mercado Elias Mansour, o Calçadão da Benjamin Constant e o Shopping Popular Aquiry, pontos que concentram parte do comércio popular e do fluxo diário de moradores.

No Mercado Elias Mansour, Bestene percorreu boxes e corredores, conversou com permissionários e tratou das demandas de quem trabalha no local, além de acompanhar a reforma em execução. A prefeitura afirma que a obra faz parte do plano de requalificação do centro, com foco em estrutura, organização do espaço e melhores condições de trabalho para feirantes e vendedores.

Na sequência, o prefeito esteve no Calçadão da Benjamin Constant, onde manteve conversas com comerciantes e trabalhadores sobre intervenções no entorno, melhorias urbanas e o impacto das mudanças na rotina de quem depende do movimento do centro. “É importante ouvir os permissionários e a população. Em breve vamos entregar a obra do mercado e avançar com a revitalização de toda a região central, com melhorias no entorno do shopping, na Benjamin Constant e no calçadão”, disse Alysson Bestene.

No Shopping Popular Aquiry, o prefeito anunciou a proposta de instalar serviços da prefeitura no piso superior, com a criação de uma central de atendimento ao cidadão. A gestão avalia que a medida pode aumentar o fluxo de pessoas no espaço e, com isso, fortalecer o comércio local, em um conjunto de ações que também prevê melhorias no entorno e na circulação da área central.

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Política

Bocalom cobra solução “duradoura” para a BR-364 e defende pavimento em concreto no Acre

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, voltou a tratar da situação da BR-364 durante agenda no interior do Acre e disse que pretende cobrar do governo federal obras que mudem o padrão de manutenção da rodovia. Em vídeo gravado no deslocamento rumo a Feijó, na quinta-feira (23), ele afirmou que tem “um plano claro” para pressionar por investimentos e que a estrada “não pode continuar sendo apenas um obstáculo logístico”, ao defender que a BR-364 funcione como corredor de desenvolvimento para o Estado.

Ao comentar o trajeto, Bocalom disse que a viagem escancara “duas realidades”: as dificuldades de quem depende da rodovia para circular e transportar mercadorias e, ao mesmo tempo, o potencial econômico ao longo do caminho, com destaque para a produção rural. Na mesma fala, ele sustentou que a resposta para os trechos críticos precisa ser “sólida” e “duradoura” e passou a defender a troca do asfalto por pavimento rígido, em concreto, como alternativa para aumentar a vida útil da BR-364.

A cobrança ocorre em meio à retomada de anúncios federais para a rodovia. No início de abril, o Ministério dos Transportes informou um pacote de cerca de R$ 875 milhões para obras e novos editais no Acre, com foco na BR-364 e na BR-317. Entre as medidas apresentadas, a pasta citou a manutenção e reconstrução de 80,2 quilômetros entre a ponte do Rio Liberdade e Cruzeiro do Sul, além do planejamento de um edital estimado em R$ 720 milhões para reconstrução de 97,8 quilômetros entre Sena Madureira e Rio Macapá.

Nesta sexta-feira (24), já em Manoel Urbano, Bocalom participou de entrevista ao vivo em rádio local e manteve a BR-364 como tema central, ao falar para ouvintes do Vale do Purus, uma das regiões mais afetadas quando a rodovia perde trafegabilidade durante o inverno amazônico.

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