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Política

Acórdão do STJ contra Gladson abre fase de recursos e amplia impacto político no Acre

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A publicação do acórdão da Ação Penal 1.076 colocou em nova etapa o processo que condenou Gladson Cameli, ex-governador do Acre, a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por fraude à licitação, peculato-desvio, corrupção passiva majorada, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento ocorreu no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e agora a íntegra da decisão passa a contar para os próximos movimentos da defesa, do Ministério Público Federal e dos tribunais.

O acórdão é a versão oficial e completa da decisão colegiada. Nele estão os fundamentos usados pelos ministros, as teses rejeitadas, os crimes reconhecidos e os efeitos da condenação. No caso de Gladson, o STJ também fixou indenização por danos materiais de R$ 11.785.020,31 e decretou a perda do cargo de governador, embora ele já tivesse renunciado ao mandato em 2 de abril de 2026 para cumprir prazo de desincompatibilização eleitoral.

A condenação nasce da Operação Ptolomeu e envolve o contrato nº 010/2019 da Seinfra, firmado com a empresa Murano. Para o STJ, o esquema tinha núcleos político, familiar, empresarial e operacional, com o objetivo de desviar recursos públicos do Estado do Acre. A Controladoria-Geral da União apontou sobrepreço de 51,65%, equivalente a R$ 8.875.292,68, em um contrato que recebeu R$ 17.183.528,91.

A Corte Especial entendeu que Gladson liderava a organização criminosa e era beneficiário central das vantagens indevidas. O acórdão relata desvios por meio de subcontratações, transferências para empresas ligadas ao esquema e operações usadas para esconder a origem do dinheiro. Parte dos valores, segundo a decisão, passou por empresas como Rio Negro e Seven e teria sido usada no pagamento de parcelas de apartamento de luxo em São Paulo e de veículo de alto padrão.

Com a publicação, começam a correr os prazos processuais a partir da intimação formal no sistema do tribunal. O primeiro caminho da defesa são os embargos de declaração, com prazo de 2 dias corridos em matéria penal. Esse recurso serve para apontar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Não é, em regra, um novo julgamento sobre as provas.

Depois dos embargos, ou caso eles não sejam apresentados, a defesa pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal por recurso extraordinário. O prazo aplicado a esse recurso é de 15 dias corridos, contado da publicação do acórdão ou da nova intimação após o julgamento dos embargos. No STF, a discussão precisa envolver matéria constitucional. O Supremo não funciona como uma nova instância para reexaminar todo o conjunto de provas.

O acórdão mostra que o STJ rejeitou as principais teses preliminares da defesa, como nulidade da Operação Ptolomeu, uso irregular de relatório financeiro do Coaf, usurpação de competência da Justiça Eleitoral, violação de domicílio, nulidade de busca e apreensão e quebra da cadeia de custódia de provas digitais. Para a Corte Especial, as provas eram válidas e suficientes para sustentar a condenação.

O impacto político é imediato. Mailza Assis assumiu o governo do Acre após a renúncia de Gladson, o que reduz o efeito administrativo da perda do cargo decretada pelo STJ. Mesmo assim, a condenação pesa diretamente sobre o futuro político do ex-governador. Uma decisão colegiada por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro tende a abrir debate sobre inelegibilidade, embora qualquer decisão sobre candidatura dependa da Justiça Eleitoral no momento de eventual pedido de registro.

A partir de agora, o caso entra em uma etapa mais estreita. A condenação está definida no STJ, mas ainda pode ser questionada por recursos. Os prazos mais imediatos são de 2 dias corridos para embargos de declaração e, depois, de 15 dias corridos para eventual recurso extraordinário ao STF.

Foto: Secom/AC

Política

Presidente do TSE pede que eleitores compareçam às urnas nas eleições de outubro

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu nesta terça-feira (25), em Brasília, que os eleitores participem das eleições de outubro. A manifestação ocorreu durante a abertura da sessão de julgamentos da Corte, a menos de 40 dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Nunes Marques afirmou que a participação dos eleitores é parte central do processo democrático e defendeu o exercício do direito ao voto. “Compareçam às urnas, exerçam com orgulho o direito de escolher nossos representantes”, declarou o ministro durante a sessão.

O presidente do TSE também mencionou a eleição simulada realizada no domingo (23) em Paulino Neves, no Maranhão. A atividade reproduziu etapas de uma votação oficial e serviu para testar equipamentos, procedimentos operacionais e o funcionamento do sistema eletrônico que será usado no pleito.

Para Nunes Marques, o teste confirmou a segurança e a transparência do sistema de votação. O ministro afirmou ainda que a iniciativa buscou aproximar a Justiça Eleitoral da população e reforçar a soberania do voto.

Cerca de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2026. No primeiro turno, em 4 de outubro, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente da República e governador. A nova votação será necessária nos casos em que nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Votos brancos e nulos não entram nesse cálculo.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Alysson Bestene acompanha instalação de ponto de apoio para motoristas e entregadores

Estrutura recebida pela Prefeitura de Rio Branco terá banheiros, cozinha, internet e área de descanso no bairro Doca Furtado

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta segunda-feira (24), dois contêineres destinados à implantação de um ponto de apoio para motoristas de aplicativo, motoboys e entregadores. As estruturas foram instaladas no bairro Doca Furtado.

O projeto resulta de uma parceria entre a gestão do prefeito Alysson Bestene e o Governo Federal, por meio do Instituto Interelos. O espaço será utilizado pelos trabalhadores durante as pausas nas atividades de transporte e entrega.

Os contêineres contarão com banheiros masculino e feminino, área de descanso, cozinha com micro-ondas e cafeteira, acesso à internet e climatização. O local também poderá receber reuniões e encontros entre os profissionais.

Durante o recebimento das estruturas, Alysson Bestene afirmou que a prefeitura buscou a parceria para atender a uma demanda dos trabalhadores que passam parte da jornada nas ruas da capital.

Segundo o prefeito, o município pretende ampliar a iniciativa e instalar pontos de apoio em outras regiões de Rio Branco. Bestene também destacou a participação dos motoristas e entregadores nas atividades de transporte, comércio e prestação de serviços na cidade.

A proposta prevê a oferta de condições para higiene, alimentação, descanso e organização das atividades durante a jornada. A prefeitura informou que o projeto integra as ações desenvolvidas em diálogo com as categorias profissionais e outras instituições.

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Prefeitura faz manutenção no Ramal do Junqueira e instala abrigos de ônibus

Alysson Bestene acompanhou ações no Barro Vermelho e ouviu demandas de moradores sobre acesso e transporte

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A Prefeitura de Rio Branco realiza serviços de manutenção no Ramal do Junqueira, na região do Barro Vermelho, e instala abrigos para usuários do transporte coletivo e escolar.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos ao lado de integrantes da gestão municipal. Antes de seguir para a zona rural, a comitiva esteve no bairro Maria Íris, na região da Floresta Sul, onde também verificou serviços de infraestrutura.

Segundo a líder comunitária Rosicléia Souza, a recuperação do ramal e a instalação dos abrigos estavam entre as demandas apresentadas pelos moradores.

“A gente pediu e ele ouviu. Agradeço a todos que estão nos ajudando, tanto no ramal como nas paradas de ônibus”, disse.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, informou que as intervenções fazem parte do planejamento da pasta. De acordo com ele, os abrigos devem atender principalmente estudantes e usuários do transporte público.

Durante a visita, Bestene afirmou que a Prefeitura pretende manter o atendimento às comunidades rurais. O prefeito também citou a possibilidade de pavimentar o ramal e ampliar o transporte coletivo até a localidade.

“O desafio é continuar avançando e, quem sabe, no futuro, levar o asfalto e a linha de ônibus até o Ramal do Junqueira”, declarou.

Não foram informados prazo, orçamento ou projeto para a pavimentação e a implantação da linha de ônibus.

A moradora Fátima Lima agradeceu pelos serviços e afirmou esperar que o trabalho tenha continuidade.

Fotos: Assessoria

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