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Acre endurece regras contra assédio no serviço público

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O governo do Acre publicou nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, um decreto que padroniza medidas de prevenção, denúncia, apuração e punição de assédio moral e assédio sexual no Poder Executivo estadual. As regras valem para condutas presenciais e também em ambiente virtual e alcançam servidores efetivos e comissionados, empregados públicos, estagiários, prestadores de serviço, voluntários e demais colaboradores.

O Decreto nº 11.877, assinado em 29 de abril e publicado no Diário Oficial, define assédio moral como prática repetida que fere a dignidade ou a integridade psíquica, com exemplos que incluem perseguição, isolamento, humilhações, imposição de metas abusivas, sobrecarga de trabalho e restrições desproporcionais. No assédio sexual, o texto separa a conduta por chantagem, quando há exigência de favor sexual em troca de benefício profissional ou sob ameaça, e a conduta por intimidação, marcada pela criação de ambiente hostil, mesmo sem vínculo hierárquico direto.

As denúncias podem ser feitas de forma identificada ou anônima por canais oficiais dos órgãos. A norma prevê triagem e investigação preliminar, com coleta de informações e depoimentos, antes de eventual sindicância ou processo administrativo disciplinar. Denúncias anônimas só avançam quando apresentam elementos mínimos que permitam análise e verificação dos fatos.

O decreto fixa prazo de 30 dias para apuração, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias mediante justificativa, totalizando até 60 dias. Também prevê medidas administrativas provisórias para proteger o denunciante e preservar a apuração, como ajuste de jornada e transferência temporária de lotação, sem caráter punitivo.

Cada órgão deverá instituir unidade processante, como corregedoria ou estrutura equivalente, para conduzir os procedimentos. Gestores que receberem denúncia e não encaminharem para apuração, deixarem de adotar medidas preventivas ou retardarem processos sem justificativa podem responder administrativamente por omissão. A norma também prevê responsabilização quando houver má-fé do denunciante.

Nos casos de assédio moral, o texto admite tentativa de mediação voluntária, desde que aceita pela parte denunciante e conduzida pela unidade responsável, com cuidados para evitar exposição e revitimização. Para assédio sexual, a mediação é vedada e a denúncia deve seguir para apuração.

A governadora Mailza Assis afirmou que a regulamentação busca mudar práticas no ambiente de trabalho e ampliar a proteção a quem denuncia. “O serviço público precisa ser exemplo de civilidade e respeito. Não estamos falando apenas de punir o assediador, mas de proteger a dignidade do servidor e criar mecanismos para que ninguém se cale por medo. A omissão será tratada com o mesmo rigor da agressão, pois é dever do estado garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos”, disse.

A Controladoria-Geral do Estado passa a supervisionar o cumprimento das regras e a receber relatórios semestrais com número de denúncias, processos instaurados e penalidades aplicadas. Em situações envolvendo agentes políticos do Executivo, a apuração deve ser encaminhada diretamente à CGE.

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Acre supera média nacional em amamentação, mas 1,8 mil crianças apresentam baixo peso

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O Acre registra 62,79% dos bebês acompanhados em aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, percentual superior à média brasileira de 57,48%. Apesar do resultado, o estado contabilizou 1.816 crianças de até cinco anos com peso baixo ou muito baixo para a idade em 2025. Os números fazem parte do painel Primeira Infância em Dados, que reúne informações sobre alimentação e condições nutricionais da população infantil.

O percentual de crianças abaixo do peso adequado chegou a 3,92% entre as avaliadas no Acre, também acima da média nacional de 3,40%. O levantamento mostra que os problemas nutricionais atingem diferentes grupos da população infantil, mesmo com a taxa de amamentação exclusiva superior à registrada no país.

Além das crianças com baixo peso, outras 2.925 apresentaram peso elevado para a idade, correspondendo a 6,31% do total acompanhado. Os dados consideram crianças de zero a cinco anos atendidas pelos serviços de saúde.

A situação também aparece nos indicadores de crescimento. Entre as crianças avaliadas no estado, 15,26% apresentaram altura baixa ou muito baixa para a idade. Desse total, 8,67% estavam na faixa de altura baixa e 6,59% na classificação de altura muito baixa. As demais 84,74% apresentaram crescimento dentro dos parâmetros considerados adequados.

Em Rio Branco, o índice de aleitamento materno exclusivo foi de 61,48%, também superior à média nacional. Na capital, 2,25% das crianças avaliadas apresentaram baixo peso, enquanto 7,01%, o equivalente a 757 crianças, estavam com peso elevado para a idade.

Quanto à altura, 89,52% das crianças acompanhadas na capital apresentaram medidas adequadas. Outras 6,42% foram classificadas com altura baixa e 4,05% com altura muito baixa.

O Acre possui uma população estimada de 100.818 crianças de zero a seis anos, correspondente a 11,40% dos habitantes do estado.

O Ministério da Saúde recomenda que os bebês recebam exclusivamente leite materno durante os primeiros seis meses de vida, sem oferta de água, chás ou outros alimentos. Após esse período, a orientação é iniciar a alimentação complementar e manter a amamentação até os dois anos ou mais.

Os indicadores foram reunidos a partir de informações do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), com dados divulgados em julho de 2026. O levantamento considera os registros feitos pelos serviços municipais de saúde e não representa a totalidade das crianças residentes no estado.

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Feriado de 12 de outubro abre sequência de folgas no calendário do Acre

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O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na próxima segunda-feira, 12 de outubro, vai garantir três dias consecutivos de folga para parte dos trabalhadores do Acre e abre uma sequência de datas sem expediente previstas até o fim de 2026.

Como o feriado cairá em uma segunda-feira, quem não trabalha aos sábados e domingos poderá aproveitar o período entre os dias 10 e 12 de outubro. A data também é conhecida pela comemoração do Dia das Crianças, embora o feriado nacional seja oficialmente dedicado à padroeira do Brasil.

No serviço público estadual, o calendário oficial prevê a suspensão do expediente, com manutenção das atividades consideradas essenciais, que funcionam por meio de escalas próprias.

Ainda em outubro, o dia 28 será ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público. A data cairá em uma quarta-feira.

Novembro terá outras datas que podem alterar a rotina de repartições e trabalhadores. Finados, em 2 de novembro, cairá em uma segunda-feira. Já o feriado estadual do Tratado de Petrópolis será celebrado em 17 de novembro, uma terça-feira.

O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, cairá em uma sexta-feira e também formará um fim de semana prolongado. A Proclamação da República, em 15 de novembro, será celebrada em um domingo.

No último mês do ano, o Natal será comemorado em uma sexta-feira, 25 de dezembro. O calendário estadual ainda prevê pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro. Em Rio Branco, 28 de dezembro, uma segunda-feira, é feriado municipal pelo aniversário da capital.

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Ifac leva estudantes dos seis campi para experiência internacional na Colômbia

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Um estudante de cada um dos seis campi do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi selecionado para representar a instituição em uma experiência acadêmica internacional em Bogotá, na Colômbia. O grupo embarcou neste domingo (4) e ficará no país até 18 de outubro, participando de atividades voltadas à ciência, tecnologia, inovação e cultura.

A delegação reúne alunos dos campi Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Todos cursam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos do instituto e passaram por um processo seletivo antes da viagem.

Participam da programação Kayk Felismino Nogueira, da Baixada do Sol; Valéria da Costa Nicácio, de Cruzeiro do Sul; Luís Fernando Correia da Silva, de Rio Branco; Cauã Bezerra Maciel, de Sena Madureira; Anny Vitória de Araújo, de Tarauacá; e Anna Lya Menezes Cardoso, de Xapuri.

A seleção levou em consideração o desempenho escolar e outros critérios previstos em edital. Os candidatos precisavam ter entre 15 e 18 anos, média mínima de 7, matrícula regular e não poderiam apresentar reprovação no histórico. O processo ainda contou com análise documental, entrevista e avaliação de conhecimentos em espanhol.

Na Colômbia, os estudantes terão contato com estruturas acadêmicas da Universidad de La Sabana e da Universidad Nacional de Colombia. A agenda prevê atividades em laboratórios de eletrônica, espaços de fabricação digital, ambientes de simulação e projetos ligados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

A programação também amplia a experiência para além das salas de aula. Os acreanos devem visitar locais como o Jardim Botânico de Bogotá, o Museu do Ouro, o Museu Nacional, o Museu Botero, o Planetário e o Museu Maloka, além de pontos históricos e culturais da capital colombiana.

A viagem faz parte do Programa de Mobilidade STEM Internacional, realizado pelo Ifac em parceria com a AFS Intercultura Brasil. As despesas previstas no edital são custeadas pelo programa, que também assegura bolsa aos participantes.

Com representantes de todas as unidades do instituto no Acre, a iniciativa amplia a participação de estudantes da educação profissional em programas de mobilidade internacional e promove contato direto com universidades e centros de pesquisa fora do país.

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