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Assessoria

Acre: Junta Comercial recebe SincoFac para tratar de  digitalização sanitária

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Equipe técnica da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), recebeu nesta sexta-feira 14, representante da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio) –  por meio do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (SincoFac) – e do Departamento de Vigilância Sanitária, por meio do núcleo de medicamentos,  para alinhamentos do licenciamento sanitário via sistema Rede Simples, que integra diversos órgãos do Estado e até mesmo a Receita Federal. O encontro visa o cumprimento da lei estadual 4.310, de 4 de janeiro de 2024, de autoria do deputado Pedro Longo, que estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema de  transparência e controle na tramitação dos processos. 

Uma força tarefa que reúne a Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), a Secretária de Estado da Saúde (Sesacre) – por meio do Departamento de Vigilância Sanitária Estadual –   e a Junta Comercial, pactuaram por meio do até então secretário de Estado de Governo (Segov), Alysson Bestene,  ainda no final de 2023, a meta  de eliminar o uso de papel nos processos sanitários do Estado até dezembro de 2024, internamente, a Sesacre já utiliza o sistema SEI, e quer avançar para outros que integre o setor regulado de forma digital.

No encontro desta sexta-feira, Golbery Paiva, coordenador da Redesim, ouviu as demandas do Núcleo de medicamentos, representado pela farmacêutica auditora fiscal da Vigilância Sanitária Estadual, Drª Roscely Alves, que pontuou as necessidades das subdivisões do órgão, que trabalham com equipes distintas, e abarcam a fiscalização de alimentos, produtos diversos, hospitais, drogarias, clínicas, indústria, transportadores, atacadistas da área da saúde,  farmácias, dentre outros,  nos 22 municípios do Acre. “Existe a necessidade de um operador interno da Rede Sim por cada núcleo do departamento”, lembrou Alves ao esclarecer a especialização de cada equipe.

Já o Chefe do departamento TI da Jucea, Anderson Fernandes, explanou o funcionamento detalhado da Rede Sim e a possibilidade de integração entre o sistema próprio da Sesacre e a Rede Sim, de forma que possa dar ganhos de produtividade às equipes sanitárias. O secretário do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (SincoFac), José Luiz, que já passou pela experiência da digitalização do Detran – Acre, pontuou a importância que o mundo digital ocasiona, ao desburocratizar e simplificar procedimentos,  “Ao integrar diversos órgãos no mesmo sistema, elimina-se a necessidade de apresentação de diversos documentos pelas empresas, já que tais serão fornecidos automaticamente as autoridades que aderem a Rede Simples”, lembrou. Do encontro, que também participou a Assistente Redesim,  Isabel Cavalcante, ficou definido oficializar pedido a Sesacre, de integração de um membro da Jucea a Comissão de Cooperação Técnica em Informática (CCTI) constituída pela Portaria nº 738, de 16 de abril de 2024.

Assessoria Edmilson Alves

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Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

Texto e fotos: Andréia Oliveira

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Instituições do Sistema de Justiça do Acre se unem em campanha inédita pelo Dia da Justiça

Ação reforça atuação integrada de órgãos que trabalham diariamente pela garantia de direitos

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O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, ganha neste ano um significado especial no Acre. As principais instituições do sistema de Justiça do estado uniram esforços para lançar uma campanha conjunta que reforça a importância da atuação integrada na garantia dos direitos e da cidadania.

Sob o conceito central “Juntas, garantimos Justiça”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Ministério Público do Estado (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) destacam, de forma alinhada, que a Justiça não é uma ideia abstrata: ela se materializa diariamente em atendimentos, decisões, fiscalizações, orientações e ações que impactam a vida das pessoas.

A iniciativa reforça que cada órgão possui atribuições específicas, mas todos compartilham o mesmo compromisso constitucional: garantir direitos, proteger a cidadania e fortalecer a democracia. Essa atuação complementar demonstra que a Justiça só se realiza plenamente quando instituições trabalham de forma coordenada e comprometida com o interesse público.

A campanha, produzida pela Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça (Redejus), é mais um passo importante no fortalecimento do diálogo interinstitucional e na construção de uma comunicação pública integrada, transparente e voltada à população acreana.

Ao unir missões distintas em torno de um propósito comum, o sistema de Justiça do Acre reafirma que a resposta às demandas sociais se torna mais eficiente quando realizada de forma coletiva. No Dia da Justiça, a mensagem é clara: a Justiça acontece todos os dias e, quando se caminha junto, ela chega mais longe.

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Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem de 8 de dezembro, até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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