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Senador Sérgio Petecão propõe lei para proibir açúcares e adoçantes em alimentos para crianças

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O Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei (PL) 2.343/2024, que visa alterar a Lei 11.265, de 2006, para proibir a adição de açúcares ou adoçantes em alimentos destinados a crianças. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), responde a recomendações do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, do Ministério da Saúde (MS).

Ao justificar a proposição, Petecão destacou a importância da medida para a saúde infantil, argumentando que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento de seu paladar e hábitos alimentares.  Enfatizou que a adição de açúcar pode prejudicar esse processo e aumentar o risco de doenças futuras. Ressaltou que o guia do MS recomenda evitar qualquer tipo de açúcar ou adoçante em alimentos para crianças menores de dois anos.

“Frutas e bebidas não devem ser adoçadas com açúcar, e alimentos ultraprocessados devem ser evitados. Estamos legislando para proteger nossas crianças e garantir um desenvolvimento saudável desde a primeira infância. Precisamos de ações urgentes para alinhar nossa legislação às recomendações internacionais de Saúde. Esta proposta é um passo fundamental para assegurar um futuro mais saudável para nossas crianças”, argumentou o senador.

Segundo Petecão, a proposta também responde a investigações recentes que denunciam a adição de açúcar em alimentos para bebês por parte da multinacional Nestlé, em países de baixa e média renda, incluindo o Brasil. A investigação conduzida pela ONG suíça Public Eye revelou que produtos como o Mucilon, amplamente vendido no Brasil, contêm açúcares adicionados, contrariando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É inadmissível que empresas usem padrões diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nosso objetivo é garantir que nossas crianças recebam a mesma proteção”, criticou o senador.

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Sebrae lança programa de aceleração Acre for Startups 2024

Melhores modelos de negócios receberão bolsa de R$ 6.500 durante seis meses

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O Sebrae lançou nesta quinta-feira (11), o programa de aceleração Acre for Startups 2024, com objetivo de fomentar os negócios inovadores, startups e iniciativas de base tecnologia em estágio inicial, que buscam desenvolvimento e crescimento sustentável.

Serão selecionados 50 projetos na primeira fase, que passarão pelo processo de pré-aceleração, com capacitações e mentorias durante dois meses. Os 20 melhores modelos de negócios serão classificados para a segunda etapa, onde serão acelerados e receberão uma Bolsa Sócio Empreendedor no valor de R$ 6.500 mensais, cada, durante seis meses.

Com esta iniciativa, o Sebrae busca promover a competitividade e o amadurecimento de negócios inovadores e tecnológicos. “As startups passarão por um processo de capacitação, de mentoria, todo um assessoramento técnico do Sebrae, para que eles possam tirar ideias de negócios do papel e começar a fazer uma prática de mercado”, destacou o diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos.

Iniciativa do Sebrae no Acre impulsiona startups inovadoras – Foto: Assessoria

Todo o conhecimento fornecido e a validação das startups ficará a cargo da Bbuttom, empresa do Espírito Santo que fará a aceleração das empresas. “Vamos trabalhar o processo de aceleração desde o início. Temos aqui um ambiente repleto de oportunidades, considerando as oportunidades que a região amazônica traz. Acho que nós vamos presenciar um crescimento exponencial do Acre em relação à inovação, partindo do que vocês já construíram, olhando para a cultura que é muito rica aqui”, declarou o CEO da Bbuttom, Flávio Aguilar.

Podem participar os negócios em estágio inicial, detentores de ideias inovadoras ligadas a qualquer temática ou setor de atuação, no entanto, serão priorizadas as soluções que respeitem a conservação, preservação e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e culturais do Acre, nas temáticas: Educação e Saúde inclusivas; Inclusão financeira e microcrédito; Agropecuária sustentável e tecnologias ambientais; Energia e habitação sustentáveis; Mobilidade e acessibilidade; Economia circular e gestão de resíduos; e Turismo sustentável e inclusivo.

As inscrições estão abertas de 4 de julho a 4 de agosto de 2024. Para conferir o edital e participar do processo, basta acessar o site https://bit.ly/m/acreforstartups2024

Participante da primeira edição do programa, Lucas Assis da startup Cloud Inovações, que atua com parametrização de emoções de alunos, pretende participar novamente do Acre for Startups, dessa vez com uma nova ideia de negócio. “O investimento que o Sebrae fez em nós da primeira vez contribuiu muito, nos deu facilidades para desenvolver o nosso negócio. Agora queremos participar novamente com um sistema de gerenciamento de gestão de pessoas”, disse.

Estiveram no lançamento representantes dos seguintes atores do Ecossistema de Inovação e instituições parceiras: SDTI, SEPLAN, SEICT, FAPAC, UFAC, IFAC, Embrapa, Senai, Senac, Acisa e Uninorte.

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Marcus Alexandre participa em Brasília de encontro que discute o futuro da educação

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O pré-candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Marcus Alexandre, participa nesta quarta-feira, 10, em Brasília, do encontro “Educação do Futuro”, promovido pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG) e Instituto Península, com pré-candidatos da sigla de todo o país.

O evento visa engajar gestores e lideranças do MDB para um aprofundamento no programa Educação do Futuro, com diálogo, compartilhamento e formulação de propostas sobre educação para os planos de governo.

Marcus Alexandre afirma o compromisso com a pauta da educação, lembrando os avanços alcançados durante sua gestão como prefeito de Rio Branco e a importância de continuar investindo no setor.

“Fui convidado para participar de um encontro muito importante, o programa Todos pela Educação, onde os pré-candidatos estão discutindo esse que é um dos temas mais importantes da gestão pública”, disse. “Quando tive a oportunidade de trabalhar pelo nosso município, por Rio Branco, fizemos grandes investimentos, construímos 14 creches, temos o maior concurso da história para 1.500 profissionais, chegamos a ter a segunda maior nota do país do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, entre as capitais, num compromisso de vida de quem só estudou em escola pública.”

O presidente da FUG no Acre, André Ariosto, que também participa do evento, destaca a importância da discussão desse tema. “São duas instituições altamente reconhecidas e referência no setor, o que reafirma o compromisso do MDB e da FUG com este tema tão importante que é a educação. A educação é um dos pilares programáticos mais importantes para o MDB e temos consciência de que os municípios são os grandes executores da política pública.”

Baleia Rossi, presidente do MDB Nacional, ressalta a relevância do encontro ao discutir um tema crucial para o desenvolvimento do país. “Quando a Fundação Ulysses Guimarães se reúne para discutir um dos temas mais importantes do nosso país é motivo de orgulho. Queremos preparar todos os nossos pré-candidatos para que tenham um plano robusto e exequível para a educação municipal.”

Participaram do encontro em Brasília representando o MDB do Acre, o pré-candidato a prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, o presidente da FUG, André Ariosto e o assessor Ney Melo.

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Petecão convoca audiência pública para discutir reestruturação da Sudam com ministro Waldez Góes

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Na terça-feira (9), a partir das 14h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizará uma audiência pública, para ouvir o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes. O objetivo é obter informações sobre os planos de reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A iniciativa do debate foi do presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Ao justificar a iniciativa, o senador destacou a importância do papel social e econômico que a Sudam representa para o desenvolvimento da região amazônica, em especial para o estado do Acre, que carece de incentivos fiscais e de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento regional.

Ele defendeu que a instituição deve garantir que os investimentos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO) sejam descentralizados, a fim de impulsionar o setor industrial da região. Ressaltou que a falta de infraestrutura e a desigualdade social exigem uma reavaliação das estratégias e das ações da autarquia.

“A reestruturação da Sudam é necessária para promover a modernização, a eficiência, o foco em sustentabilidade e melhorias nos serviços prestados aos estados do Norte. Neste sentido, é importante debater a reinstalação dos escritórios regionais para garantir que a superintendência continue a cumprir seu papel estratégico na promoção do desenvolvimento sustentável do Norte do Brasil”, disse o senador.

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