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Acre registra mais de R$ 10 milhões em devolução de descontos ilegais do INSS
O Acre já recebeu R$ 10,3 milhões em devolução de valores cobrados de forma indevida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados, divulgados pelo governo federal, fazem parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano para ressarcir beneficiários que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
Em todo o país, a devolução já alcança R$ 1,53 bilhão, beneficiando mais de 2,4 milhões de segurados. No Acre, os pagamentos seguem o mesmo modelo nacional: os valores são creditados diretamente na conta bancária do aposentado ou pensionista em até três dias úteis após a adesão ao acordo, com correção monetária pelo IPCA.
Os segurados que desejam contestar descontos podem fazê-lo até 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias para comprovar autorização do desconto. Caso isso não ocorra, o beneficiário poderá aderir ao acordo e receber integralmente os valores devidos.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida busca assegurar que cada aposentado e pensionista seja reembolsado. “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou em nota.
Com a restituição, milhares de famílias acreanas estão sendo ressarcidas por descontos não autorizados, em um processo que soma ao movimento nacional de reparação a milhões de beneficiários em diferentes estados.