Pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 51% dos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros acreditam que o aumento do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários terão efeitos positivos sobre seus negócios. As mudanças fazem parte do programa Prospera MEI, sancionado pelo presidente da República na quarta-feira (21).

Com a nova legislação, o teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em janeiro de 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A ampliação permitirá que empreendedores aumentem suas receitas sem precisar mudar de categoria empresarial.

Entre os participantes da pesquisa, 61% afirmaram que o reajuste do teto permitiria ampliar suas atividades, enquanto 43% consideram que a medida ajudaria a permanecer na condição de microempreendedor individual. Os entrevistados puderam escolher mais de uma resposta.

As mudanças também poderão influenciar a geração de empregos. O levantamento constatou que 42% dos MEIs consideram contratar mais um trabalhador após a alteração das regras. Desse total, 11% afirmaram que fariam a contratação com certeza nos próximos 12 meses, enquanto 31% avaliariam essa possibilidade futuramente.

A indústria apresentou a maior disposição para contratar, com 45% dos entrevistados considerando a possibilidade de ampliar suas equipes. Nos setores de comércio e serviços, o percentual chegou a 42%.

Entre as regiões brasileiras, o Nordeste registrou a maior intenção de contratação, com 45% dos microempreendedores interessados em ampliar o quadro de funcionários. Desse grupo, 14% afirmaram que contratariam no curto prazo e 31% considerariam a medida futuramente.

A Sondagem Econômica MEI ouviu aproximadamente 2 mil microempreendedores de todas as regiões do Brasil em julho de 2026, antes da aprovação e sanção da legislação. A amostra tem representatividade nacional.

A ampliação do limite de faturamento busca permitir que pequenos negócios cresçam mantendo o enquadramento como MEI. A possibilidade de contratar até dois empregados também modifica as condições de funcionamento da categoria, que anteriormente estava limitada a um funcionário.

Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade de São Paulo (USP) identificaram três bactérias capazes de reduzir em aproximadamente 60% a gravidade dos sintomas provocados por um fungo que ataca plantações de trigo. O resultado, divulgado pela Embrapa na terça-feira (20), foi obtido em experimentos controlados e abre caminho para o desenvolvimento de alternativas biológicas ao uso de fungicidas químicos na agricultura.

O estudo investigou a ação de microrganismos benéficos contra o fungo Bipolaris sorokiniana, responsável por doenças como mancha-marrom, podridão das raízes, podridão da coroa e queima de plântulas. Essas enfermidades podem comprometer o desenvolvimento das plantas e provocar perdas na produção, especialmente em regiões de clima quente ou com deficiência de água.

A pesquisa foi conduzida pela Embrapa Meio Ambiente, em São Paulo, em parceria com a USP. Os cientistas avaliaram três espécies de bactérias: Streptomyces virginiae, Paenibacillus ottowii e Pseudomonas inefficax.

Os resultados mostraram que a proteção das plantas não depende necessariamente da eliminação do fungo. As bactérias modificaram a comunidade de microrganismos que vive ao redor das raízes, conhecida como rizosfera, fortalecendo mecanismos naturais de defesa do trigo.

Mesmo nos experimentos em que a quantidade do fungo permaneceu estável ou aumentou, as plantas tratadas com bactérias apresentaram sintomas menos graves.

Entre os microrganismos analisados, a bactéria Pseudomonas inefficax apresentou os resultados mais expressivos. Além de contribuir para a redução da doença, favoreceu o crescimento das raízes e aumentou a disponibilidade de fósforo, nutriente necessário ao desenvolvimento vegetal.

Os pesquisadores descobriram que, embora essa bactéria representasse menos de 2,5% dos microrganismos encontrados ao final dos experimentos, sua presença foi suficiente para provocar mudanças na comunidade microbiana do solo.

Outra descoberta foi a recuperação de funções relacionadas à produção de substâncias naturais que ajudam as plantas a enfrentar agentes causadores de doenças. A presença do fungo prejudicava esses mecanismos, enquanto a aplicação das bactérias contribuía para restabelecê-los.

Os testes foram realizados com a cultivar de trigo BRS Guamirim, utilizando solo agrícola coletado no município de Assis, no interior paulista. As bactérias estudadas foram originalmente isoladas de microrganismos associados às raízes de variedades tradicionais de trigo da Turquia e do Irã.

A pesquisa foi coordenada pelo cientista Rodrigo Mendes, da Embrapa Meio Ambiente, e publicada na revista científica npj Biofilms and Microbiomes, do grupo Nature.

Os resultados podem contribuir para a criação de produtos biológicos destinados à proteção das lavouras. Entretanto, como os experimentos ocorreram em condições controladas, ainda são necessárias avaliações em campo para verificar o desempenho da tecnologia em diferentes condições agrícolas.

A expectativa dos pesquisadores é que o conhecimento sobre a interação entre bactérias, solo e plantas permita desenvolver estratégias de manejo que reduzam a dependência de produtos químicos e ampliem a proteção das culturas agrícolas.

O Acre tem cerca de 22,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) que poderão ser alcançados pelas medidas do Prospera MEI, programa do governo federal que prevê perdão de dívidas tributárias, aumento do limite de faturamento e ampliação das oportunidades de negócios. Parte das mudanças foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21), com entrada em vigor prevista para janeiro de 2027.

O estado reúne pouco mais de 49 mil pequenos negócios, dos quais 22,2 mil são registrados como MEI. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que quase 44% dos microempreendedores acreanos deixaram de pagar pelo menos uma contribuição mensal obrigatória.

Com a nova legislação, os débitos tributários federais de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, poderão ser perdoados integralmente. A medida inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança.

O perdão será automático a partir de 1º de janeiro de 2027, mas os beneficiários deverão manter o pagamento das contribuições mensais em dia durante os seis meses seguintes. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento do benefício. Dívidas estaduais, municipais e bancárias não estão incluídas nessa remissão.

Outra mudança é a ampliação do limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A legislação também autoriza a contratação de até dois empregados, em substituição ao limite atual de um funcionário.

O programa prevê ainda mudanças nas compras públicas. No Acre, 64% dos microempreendedores individuais demonstram interesse em vender produtos ou prestar serviços ao governo, conforme levantamento do Sebrae. A ampliação dos limites de contratação poderá facilitar a participação desses profissionais em licitações e serviços destinados à administração pública.

Além das alterações na legislação, o Prospera MEI reúne iniciativas como o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias, e o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Essas ações dependem de regulamentação e critérios específicos de participação.

A pesquisa do Sebrae também mostra que 75% dos MEIs acreanos consideram que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios.

Em todo o Brasil, o Prospera MEI poderá alcançar 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, mais de 3,6 milhões poderão ter dívidas tributárias federais perdoadas. No Acre, os 22,2 mil MEIs representam o público potencial do conjunto de medidas, mas isso não significa que todos terão direito ao perdão de dívidas.