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Política

Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas

Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.

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No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).

Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.

Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.

Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.

Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.

A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.

Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN

Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Política

Bocalom resgata “Dantinha” em giro no Alto Acre e cobra políticas para o campo

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Em nova rodada de agendas no interior, Tião Bocalom levou a pré-campanha ao Alto Acre e usou a passagem pela região, nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, para vincular seu discurso econômico a um recorte histórico. Ao comentar o que chamou de falta de continuidade em projetos de desenvolvimento no estado, citou o ex-governador Francisco Wanderley Dantas, o “Dantinha”, como referência e disse: “Parece que o último que acreditou na nossa terra foi o Dantinha. Depois disso, praticamente não tivemos quem acreditasse”.

A fala ocorre no meio de um giro que começou na sexta-feira, 1º de maio, em Assis Brasil, na fronteira, com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A agenda no Alto Acre foi apresentada por Bocalom como parte de uma estratégia para ampliar alianças e manter conversas diretas sobre demandas de municípios fora da capital.

Nos encontros, o pré-candidato tem repetido a defesa de um modelo centrado na produção rural e em atividades tradicionais da região, como o extrativismo da seringueira e da castanha, ao mesmo tempo em que critica a condução de políticas ambientais e diz que o estado precisa conciliar preservação e renda para quem vive no campo. Em entrevistas nas rádios locais, Bocalom citou o incentivo ao plantio de café como alternativa de renda e relacionou o tema a experiências em municípios acreanos. “Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o começo de maio inclui ainda passagens por Brasiléia e Epitaciolândia, cidades que concentram parte da dinâmica econômica e política do Alto Acre e funcionam como corredor de circulação com a Bolívia. Ao avançar na região, Bocalom tem combinado encontros fechados com atores locais e aparições em meios de comunicação do interior para sustentar o discurso de que faltaram políticas públicas continuadas para o campo e de que o estado precisa retomar uma agenda de produção como eixo de governo.

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Política

STJ retoma análise de inquérito contra Gladson Cameli, no dia 6, após retirar relatórios do Coaf

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para quarta-feira, 6 de maio de 2026, às 14h, a análise do Inquérito 1674/DF, que tem o ex-governador do Acre Gladson Camelí como investigado, o Ministério Público Federal como requerente e a ministra Nancy Andrighi na relatoria. A inclusão do caso na pauta ocorre após a sessão de 15 de abril, quando o colegiado decidiu retirar do processo três Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, medida que não interrompeu o avanço das apurações.

Em 15 de abril, a Corte Especial julgou uma questão de ordem na Ação Penal 1076/DF, também sob relatoria de Nancy Andrighi, e determinou, por unanimidade, o desentranhamento imediato dos RIFs 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853. A decisão foi tomada para permitir a continuidade do julgamento de mérito, com a retirada de provas reconhecidas como nulas em deliberação anterior do Supremo Tribunal Federal.

A relatora rejeitou o pedido da defesa para suspender o julgamento e tratou o tema como ajuste processual necessário para cumprir a determinação relacionada às provas invalidadas. Nancy Andrighi registrou que, no conjunto levado ao Inquérito 1.475/DF no intervalo de 25 de maio de 2020 a 12 de janeiro de 2021, os únicos elementos juntados foram justamente os dois relatórios do Coaf e um terceiro considerado derivado. Ela também consignou que esses relatórios não foram usados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nem no voto de mérito já apresentado, o que, na avaliação da relatora, preserva o andamento do caso com base em outros elementos tidos como independentes.

Com o Inquérito 1674/DF agora pautado, Gladson volta ao centro do noticiário judicial em Brasília no contexto de investigações que atingem sua gestão no Acre e se conectam ao rastro de apurações sobre contratos e suspeitas de desvios de recursos públicos.

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Bocalom inicia agenda no Alto Acre em Assis Brasil e abre giro por municípios da região neste começo de maio

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O pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom iniciou na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em Assis Brasil, uma agenda no Alto Acre com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A visita marcou o começo de um giro pela região e foi usada para ampliar conversas sobre demandas locais e fortalecer articulações políticas.

Durante os encontros, Bocalom tratou do cenário econômico do Alto Acre, citando atividades tradicionais como o extrativismo da seringueira e da castanha, e defendeu medidas para conciliar preservação ambiental e geração de renda no campo. Ao falar de alternativas para a economia rural, ele citou o incentivo ao cultivo de café como caminho de renda para famílias que vivem na zona rural.

“Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o início de maio inclui ainda passagens por Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, dentro da mesma agenda no Alto Acre, sem divulgação de datas e horários para cada etapa.

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