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Política

Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas

Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.

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No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).

Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.

Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.

Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.

Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.

A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.

Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN

Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Direto ao ponto

CZS, 197 votos em um novo palanque

Quem é, afinal, a grande liderança do Juruá?

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Cruzeiro do Sul é uma cidade singular. É a capital do Juruá, o segundo maior colégio eleitoral do Acre e um território que costuma exercer papel decisivo na política estadual. Foi nesse cenário que, em 2024, acompanhei de perto uma das eleições municipais mais disputadas da história recente do município.

Vi o esforço das pessoas, a mobilização das lideranças, a militância nas ruas e a construção de uma frente política ampla. Por isso, ao observar o cenário atual, às portas de uma nova eleição estadual, é impossível não questionar o significado das escolhas que estão sendo feitas.

Zequinha Lima foi reeleito com 24.478 votos, equivalentes a 50,20% dos votos válidos. Jéssica Sales recebeu 24.281 votos, ou 49,80%. A diferença foi de apenas 197 votos. Não foi uma vitória folgada, individual ou construída isoladamente. Foi uma vitória coletiva, alcançada no limite e decidida por uma margem menor do que a população de muitas comunidades rurais de Cruzeiro do Sul.

Agora, em 29 de junho de 2026, Zequinha anunciou apoio ao senador Alan Rick na disputa pelo governo do Acre. Com isso, afastou-se do projeto eleitoral da governadora Mailza Assis, embora ambos filiados ao Progressistas. Zequinha afirmou que Alan representa o melhor projeto para o estado, alegou que vinha sofrendo tentativas de isolamento e declarou que não recebeu de Mailza o mesmo respeito que teria oferecido a ela. Ao mesmo tempo, manteve seu apoio a Gladson Cameli para o Senado.

Todo agente político possui liberdade para mudar de posição. Lealdade democrática não significa obediência cega, submissão permanente ou impossibilidade de discordar. O problema não está apenas em mudar de caminho. Está em esclarecer por que o caminho anterior, apresentado ao eleitor como uma união em defesa de Cruzeiro do Sul, deixou de ser adequado menos de dois anos depois da eleição.

A justificativa de que determinado candidato representa “o melhor projeto” é insuficiente quando não vem acompanhada de propostas, compromissos públicos e resultados esperados para a população.

Na política, gratidão não pode significar dependência eterna. Mas também não pode ser tratada como uma palavra descartável depois que a eleição termina.

Quem vence por apenas 197 votos precisa reconhecer que cada apoio foi determinante. Nenhuma liderança, partido, militante ou profissional pode reivindicar sozinho a propriedade daquela vitória. Da mesma maneira, o prefeito não pode ser tratado como propriedade do grupo que o apoiou.

Existe, porém, uma diferença entre independência e apagamento da história.

A autonomia política permite que Zequinha escolha outro palanque. A responsabilidade pública exige que ele reconheça as mãos que ajudaram a sustentá-lo quando sua reeleição estava ameaçada. Confiança não se rompe apenas quando alguém muda de candidato. Rompe-se principalmente quando as razões da mudança não são apresentadas com clareza suficiente.

A ironia política é evidente: a candidata derrotada por Zequinha passou a ocupar espaço justamente no grupo do qual o prefeito decidiu se afastar.

Enquanto as lideranças organizam seus palanques, a população continua avaliando ruas, unidades de saúde, escolas, limpeza pública, ramais e serviços básicos.

Reportagens locais vêm registrando reclamações sobre infraestrutura urbana, manutenção das vias e diferença entre anúncios e entregas. Esses registros não substituem uma pesquisa completa de opinião pública, mas mostram que existe cobrança social e que ela não pode ser ignorada.

Os 197 votos de diferença demonstram que quase metade do eleitorado preferia outra administração. Isso, por si só, deveria impor humildade, diálogo permanente e atenção redobrada às cobranças da sociedade.

Quem é, afinal, a grande liderança do Juruá?

Parte da imprensa política local apresenta Gladson Cameli como a principal liderança regional e atribui a ele papel decisivo na reta final da eleição de 2024. Sua participação foi relevante, mas a vitória de Zequinha Lima não pode ser creditada a uma única liderança. A campanha reuniu a então vice-governadora Mailza Assis, deputados federais e estaduais, entre eles Clodoaldo Rodrigues, Pedro Longo e Nicolau Júnior, além da vice Delcimar Leite, de Valéria Lima (eleita a vereadora mais votada do município) e de uma extensa rede de aliados dos setores político, empresarial e religioso, bem como lideranças comunitárias de bairros, ramais e comunidades. A lista de apoios é ampla e praticamente interminável, o que reforça um fato incontestável: a vitória foi resultado de uma construção coletiva, e não da força isolada de qualquer liderança.

Por fim, pude constatar, sem recorrer ao clichê, que a maior liderança do Juruá é o próprio eleitorado. Foram os eleitores que decidiram a eleição por uma diferença de apenas 197 votos. São eles que utilizam os serviços públicos, enfrentam diariamente os problemas da cidade e arcam com as consequências das alianças e das rupturas políticas. Lideranças passam por partidos, mudam de palanque e organizam seus interesses. A população permanece.

Zequinha tem o direito de escolher seu palanque. A população tem o direito de perguntar quais compromissos, interesses e projetos estão por trás dessa escolha. E, principalmente, tem o direito de decidir se o novo caminho representa Cruzeiro do Sul ou apenas só uma movimentação no tabuleiro eleitoral.

Por isso, o debate não deve ser apenas sobre quem Zequinha apoiará em 2026. A questão central é saber se ele está honrando a confiança recebida em 2024.

A política permite novos caminhos. Mas lealdade, compromisso, transparência, confiança e gratidão exigem que ninguém apague as pontes depois de atravessá-las.

Aos pré-candidatos e aos que já se consideram eleitos, fica o lembrete: todos têm a sua chance. Entre traídos, traidores, promessas e interesses, existe uma força maior, o povo. E, no fim, é o povo quem decide.

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Direto ao ponto

2026 já está decidido. As urnas ainda não sabem

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Só esqueceram de combinar com o eleitor.

Todo ciclo eleitoral tem suas etapas. Há a das filiações, a das pesquisas, a das convenções e, antes de todas elas, a mais divertida: a temporada dos profetas eleitorais.

É quando surgem as análises definitivas, as sentenças irrefutáveis e as certezas absolutas sobre uma eleição que ainda nem começou de verdade. Basta um café, uma roda de conversa ou um artigo mais inspirado para decretar: “a eleição será decidida em Cruzeiro do Sul.” Ainda mais quando decisões recentes entram no roteiro, como o anúncio de apoio de Zequinha Lima a Alan Rick e as movimentações que colocam Jéssica Sales como provável vice na chapa de Mailza, como se essas definições fossem suficientes para encerrar o debate antes mesmo de ele começar.

Será?

Cruzeiro do Sul é, sem dúvida, um dos maiores colégios eleitorais do Acre. Tem peso político, tradição e lideranças influentes. Mas reduzir o resultado de uma eleição à vontade de um único município é uma simplificação que nem a matemática eleitoral consegue explicar.

Aliás, se a tese estiver correta, surge um pequeno problema: quem exatamente influencia e decide em Cruzeiro do Sul? Zequinha Lima e Jéssica Sales?

E Nicolau Júnior? E Gladson Cameli? E Delcimar Leite? E Clodoaldo Rodrigues?

E a vereadora Valéria Lima, a mais votada da última eleição municipal? E o presidente da Câmara, Elter Nóbrega? Eles deixaram de influenciar o eleitorado? Ou simplesmente desapareceram porque alguém resolveu resumir a política de Cruzeiro do Sul a um ou dois sobrenomes?

A verdade é que Cruzeiro do Sul não tem uma única liderança. Tem um alfabeto inteiro delas. Deputados, vereadores, ex-parlamentares, lideranças comunitárias, empresariais, religiosas e políticas formam um mosaico que nunca coube em uma manchete.

Quem enxerga apenas uma letra provavelmente ainda não aprendeu a ler a política do Juruá.

E isso vale para qualquer município do Acre. Toda eleição produz a tentação de encontrar um “dono” dos votos, um “grande eleitor” ou um atalho para explicar o comportamento do eleitorado. Mas a política real é muito menos conveniente do que as teorias prontas.

As eleições de 2026 não serão decididas por um artigo, por uma pesquisa isolada, por uma roda de conversa ou pela vontade de um único grupo político. Serão decididas nas urnas, voto a voto, em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Brasileia, Feijó, Xapuri, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e em todos os demais municípios acreanos.

Existe um detalhe que continua escapando a todas as profecias: o eleitor acreano não usa cabresto, não gosta de “já ganhou” e costuma reagir mal a qualquer tentativa de traição ou imposição.

Até lá, os profetas continuarão fazendo previsões. Faz parte do jogo. Só esqueceram de combinar com o eleitor.

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Direto ao ponto

Mais um anúncio. E o estranho? Ou o que todos eles têm em comum?

Jéssica Sales será vice na chapa com Mailza Assis

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O MDB voltou a fazer o que já virou rotina: anunciar apoio à pré-candidatura de Mailza Assis e garantir que Jéssica Sales será a vice-governadora.

O anúncio foi feito novamente por Vagner Sales, durante o café da manhã promovido pelo Progressistas. A convicção foi a mesma das outras ocasiões.

O detalhe é que a principal personagem dessa história continua sem assumir publicamente o papel que seu partido insiste em anunciar. Jéssica Sales segue distante desses encontros e, quando tratou do assunto em entrevista ao Bar do Vaz, preferiu não confirmar a condição de vice, deixando a definição para as articulações políticas.

Na política, quem anuncia uma candidatura costuma ser o próprio candidato. Neste caso, o anúncio continua sendo feito por terceiros.

O encontro ainda reservou outro momento que merece reflexão. Em vez de concentrar o discurso na construção de um projeto para o Acre, Vagner Sales preferiu subir o tom contra o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, chamando-o de traidor e defendendo sua expulsão do Progressistas.

A crítica política faz parte da democracia. Mas, se Zequinha precisa prestar contas, que seja principalmente pela gestão que entrega à população.

Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, convive com problemas conhecidos, obras que demoram a sair do papel, reclamações constantes sobre serviços públicos e uma sensação crescente de estagnação. Para muitos moradores, a cidade parece presa ao ciclo do “mais do mesmo”, enquanto as respostas seguem lentas e insuficientes.

Nos bastidores, também cresce a percepção de que as principais decisões da administração estão concentradas em um grupo cada vez menor de auxiliares, reduzindo o diálogo político e administrativo. Se essa leitura não corresponde à realidade, cabe ao próprio prefeito Zequinha demonstrar o contrário por meio de resultados, transparência e maior abertura.

No fim, a troca de acusações produz manchetes, mas não resolve os problemas de Cruzeiro do Sul. A população espera menos conflitos pessoais e mais soluções concretas.

E quanto ao MDB, permanece a mesma pergunta que acompanha todos esses encontros: se a candidatura de Jéssica Sales à vice está realmente definida, por que a única confirmação que ainda falta é justamente a da própria anunciada?

Foto: Reprodução Perfil Mailza Assis Instagram

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