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Política

Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas

Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.

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No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).

Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.

Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.

Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.

Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.

A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.

Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN

Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Política

Como antigamente

Convenção confirma Jorge Viana para senado e Thor Dantas para governo

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Cerca de 3 mil pessoas, entre militantes históricos, dirigentes partidários, candidatos e lideranças políticas da capital e do interior, reuniram-se na noite desta quinta-feira, 30 de julho, no Parque das Acácias, em Rio Branco. A presença de nomes como Nilson Mourão e dos ex-governadores Binho Marques e Tião Viana deu ao encontro um clima semelhante ao das antigas mobilizações da esquerda acreana.

Foi nesse cenário que a Frente Ampla pelo Acre homologou as candidaturas de Thor Dantas (PSB) ao governo do estado, da advogada Socorro Rodrigues (Podemos) a vice-governadora e de Jorge Viana (PT) ao Senado. A convenção também confirmou as chapas do grupo para deputado estadual e deputado federal nas eleições de 2026.

A aliança reúne PSB, PT, PCdoB, PV e Podemos. A composição foi construída em torno da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, com a participação dos demais partidos.

Na disputa pelo Senado, o ex-governador Binho Marques foi confirmado como primeiro suplente de Jorge Viana. A delegada Carla Brito (Podemos) ocupará a segunda suplência. Com as definições, a Frente Ampla concluiu a formação de sua chapa majoritária.

Médico infectologista, professor universitário e pesquisador, Thor Dantas disputará pela primeira vez o governo do Acre. Durante a convenção, ele defendeu mudanças na administração estadual e apresentou saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico como prioridades de sua candidatura.

Socorro Rodrigues destacou sua trajetória ligada à defesa dos direitos das mulheres e ao combate à violência. Em seu discurso, defendeu a ampliação da oferta de creches, melhores escolas e políticas de proteção às famílias. “Nós precisamos salvar uma geração, e esse é o meu propósito”, declarou.

Ex-governador e ex-senador, Jorge Viana afirmou que pretende conduzir uma candidatura voltada ao futuro do Acre e à criação de oportunidades para os jovens. Também defendeu uma campanha baseada no diálogo e na busca de soluções para os problemas do estado, sem limitar o debate às disputas ideológicas.

A convenção homologou ainda aproximadamente 100 candidaturas para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, marcando a largada política da Frente Ampla para o pleito de outubro.

Apesar do público expressivo e da presença de diferentes gerações da esquerda acreana, também chamaram a atenção as ausências de algumas lideranças, entre elas Sibá Machado e Aníbal Diniz.

Fotos: Sérgio Vale / Vale Comunicação @sergiovaleac

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Política

Velloso rompe com Mailza e anuncia apoio a Bocalom na disputa pelo governo do Acre

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O deputado federal Eduardo Velloso (SD), pré-candidato ao Senado, deixou a base política de Mailza Assis e fechou aliança com o ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, pré-candidato ao governo pelo PSDB. O acordo foi selado nesta quinta-feira, 30, em Rio Branco, e muda a configuração das articulações para a eleição estadual de 2026.

A aproximação foi oficializada em reunião pela manhã e ganhou força durante coletiva na sede do PSDB. Ao lado de Bocalom, Velloso adotou tom de alinhamento político, chamou o tucano de “meu governador” e disse que a composição será construída em torno de propostas para o desenvolvimento do Acre.

O deputado afirmou estar animado com a nova aliança e citou a trajetória de Bocalom como um dos motivos para a decisão. “Bocalom tem uma história de muito trabalho e isso me motiva a caminhar com ele. Estamos unidos pelo mesmo propósito, o bem do Acre”, disse.

Na fala pública, Velloso também associou a aliança ao projeto “produzir para empregar”, bandeira defendida por Bocalom em campanhas anteriores. O parlamentar disse que pretende atuar para viabilizar um novo hospital da criança, um hospital do idoso e mudanças no atendimento oncológico no estado.

A decisão de Velloso representa uma baixa no campo político de Mailza e fortalece o palanque de Bocalom, que tenta consolidar uma frente competitiva para a disputa pelo governo. O movimento também reposiciona o deputado na corrida ao Senado, agora vinculado ao projeto tucano.

Com a aliança, Bocalom amplia sua base de apoio entre nomes com mandato federal e passa a contar com Velloso como um dos principais aliados na construção eleitoral de 2026. A composição ainda deve influenciar novas conversas partidárias nos próximos meses, sobretudo entre grupos que buscam espaço nas chapas majoritárias.

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Política

Solidariedade e PRD realizam convenção estadual na segunda-feira em Rio Branco

Encontro definirá candidaturas, suplências, alianças e nomes de urna para as eleições no Acre

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A Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo PRD, realizará sua convenção eleitoral estadual na próxima segunda-feira (3), em Rio Branco. O encontro está marcado para as 17h, na Rua Rui Barbosa, nº 81, no Centro, ao lado do Hotel Inácio.

A convocação foi assinada pelo presidente estadual da federação, deputado federal Eduardo Velloso, que também é pré-candidato ao Senado.

Durante a convenção, os partidos deverão escolher os candidatos ao Senado e as respectivas suplências, além dos nomes que disputarão vagas de deputado federal e deputado estadual. A pauta inclui ainda a definição de alianças para a eleição majoritária, números eleitorais e nomes de urna.

A expectativa é que o encontro confirme a candidatura de Velloso ao Senado. Médico oftalmologista, ele exerce mandato de deputado federal pelo Acre.

Em uma publicação no Instagram, Velloso informou a data e o endereço da convenção e afirmou que Solidariedade e PRD se reunirão para definir os próximos passos da federação no estado.

Foto: Reprodução instagram dr.eduardovelloso

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