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Política

Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas

Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.

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No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).

Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.

Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.

Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.

Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.

A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.

Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN

Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Política

Valdemar diz que Flávio procurou Vorcaro para cobrar verba de filme sobre Bolsonaro

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira, 25, que o senador Flávio Bolsonaro procurou o banqueiro Daniel Vorcaro depois da primeira prisão do empresário, no fim de 2025, para tentar receber a parte restante dos recursos prometidos ao filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, em meio à crise política provocada pela revelação da relação entre o senador e o dono do Banco Master.

Segundo Valdemar, a visita ocorreu quando Vorcaro já era alvo de investigação, mas ainda não havia condenação. Ao comentar o episódio, o dirigente do PL disse que a atitude de Flávio foi “a coisa mais natural do mundo” e sustentou que o senador buscava apenas uma definição sobre o repasse para a produção do longa. Na entrevista, Valdemar também afirmou que soube da aproximação entre os dois só depois de o caso ganhar repercussão pública.

A fala do presidente do partido amplia a pressão sobre Flávio, que na semana passada já havia admitido ter se encontrado com Vorcaro após a prisão do banqueiro. Na ocasião, o senador disse que foi ao encontro para “botar um ponto final” na relação e afirmou que teria buscado outro investidor antes, caso soubesse da gravidade da situação envolvendo o empresário. A versão apresentada por Flávio era a de que todos os contatos com Vorcaro trataram apenas do financiamento do filme.

O caso ganhou dimensão nacional depois da divulgação de mensagens e relatos sobre o aporte milionário ao projeto cinematográfico. O episódio atingiu em cheio a articulação do PL para a disputa presidencial deste ano, num momento em que Flávio tenta se firmar como principal nome do campo bolsonarista. Mesmo assim, Valdemar descartou recuo e reafirmou o apoio do partido ao senador.

Na mesma entrevista, o presidente do PL disse que a legenda vai manter Flávio como pré-candidato ao Palácio do Planalto e afastou a hipótese de lançar Michelle Bolsonaro. Com isso, o partido tenta conter o desgaste e sinalizar que não pretende mudar de rota, apesar do impacto político da ligação entre o senador e Vorcaro.

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Política

Bocalom volta a apostar no café e diz que setor pode impulsionar economia do Acre

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Tião Bocalom voltou a defender neste domingo, 24, o café como uma das principais apostas para ampliar a economia do Acre. Em vídeo gravado na zona rural, ele afirmou que “hoje celebramos o Dia do Café” e disse que a cultura “se torna uma grande saída econômica para o Acre”. Na mesma fala, reforçou a ligação antiga com essa bandeira ao declarar: “Eu disse isso a vida toda” e acrescentou que “ainda temos potencial para muito mais”.

A declaração foi feita em meio ao avanço da cafeicultura no estado, que passou a ocupar espaço maior no debate sobre geração de renda, fortalecimento do campo e diversificação da produção. Ao resumir a gravação com a frase “coisa boa é a roça”, Bocalom manteve o discurso de defesa da atividade rural como eixo de desenvolvimento e colocou o café no centro dessa estratégia.

O setor cresceu nos últimos anos e já sustenta parte desse discurso com números mais robustos. A expectativa para a safra de 2026 é de aproximadamente 6,9 mil toneladas de café canephora, com Acrelândia na liderança da produção estadual. O avanço da cadeia também já ultrapassa a lavoura e alcança etapas como produção de mudas, assistência técnica, transporte, beneficiamento, torrefação e comercialização, ampliando o peso econômico da atividade.

O movimento também ganhou respaldo nas políticas públicas voltadas ao setor. Em fevereiro, o governo do Acre sancionou a Lei nº 4.776, que criou um programa de compras governamentais para fortalecer a indústria local do café. Antes disso, o Valor Bruto da Produção do café no estado saltou de R$ 28,3 milhões em 2019 para R$ 139,1 milhões em 2025, alta de 391,5%.

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Política

MDA rebate vídeo de Nikolas sobre ponte em Marechal Thaumaturgo e diz que verba federal não foi liberada

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A pasta comandada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, contestou a versão divulgada pelo deputado federal Nikolas Ferreira sobre a ponte de Marechal Thaumaturgo, no Acre, e afirmou que a obra não saiu do papel por pendências da prefeitura, não por repasse já feito pela União. Em nota publicada na sexta-feira, 22 de maio de 2026, o ministério informou que os recursos federais ainda não foram liberados porque o município não comprovou o depósito da contrapartida obrigatória prevista no contrato.

Segundo o MDA, a obra não integra o Novo PAC e está vinculada ao Contrato de Repasse nº 925082/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021, ainda no governo anterior. O ministério informou que a execução cabe à Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, responsável pela licitação, contratação da empresa e apresentação da documentação necessária para o repasse do dinheiro federal.

A pasta afirmou ainda que a contrapartida municipal exigida é de R$ 939.964,24 e que, sem a comprovação desse depósito, o repasse não pode ser efetuado. De acordo com o ministério, o processo licitatório só foi apresentado pela prefeitura em 7 de abril de 2025, mais de três anos depois da assinatura do contrato, e foi aprovado pela Caixa Econômica Federal em 23 de julho do mesmo ano.

No vídeo, Nikolas aparece diante da placa da obra, questiona onde teriam ido os R$ 2,8 milhões e atribui o atraso ao governo Lula. A resposta do MDA contradiz essa versão ao informar que o valor global do empreendimento é de R$ 2.849.964,24, somando verba federal e contrapartida municipal, e que o dinheiro da União ainda não havia sido liberado. Com isso, o foco da paralisação sai do governo federal e recai sobre as exigências legais que ainda dependem do município.

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