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Política

Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas

Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.

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No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).

Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.

Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.

Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.

Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.

A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.

Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN

Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Política

Apoio de Alysson a Mailza redesenha disputa pelo segundo turno no Acre

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O segundo turno para o Governo do Acre começou a reorganizar as principais forças políticas do estado nesta segunda-feira (5). Prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP) anunciou apoio à governadora Mailza Assis (PP) e afirmou que entrará na campanha pela reeleição da correligionária contra o senador Alan Rick (Republicanos).

A decisão coloca o comando da Prefeitura de Rio Branco diretamente na disputa eleitoral. A capital concentra o maior número de eleitores do Acre e será um dos principais territórios de busca por votos nas próximas semanas.

Ao confirmar a posição, Alysson disse que passará a defender publicamente a candidatura de Mailza. “O 11 que estava no meu coração agora também estará na minha boca”, declarou durante encontro político realizado na sede do Progressistas.

O movimento ocorre logo após Alan Rick manifestar interesse em conversar com o prefeito. O candidato do Republicanos havia lembrado o apoio dado a Alysson na eleição municipal de 2024 e afirmou, depois da apuração do primeiro turno, que buscaria seu apoio para a etapa final da eleição estadual.

A opção de Alysson por Mailza fecha uma das primeiras disputas por apoio abertas após o resultado das urnas. A partir de agora, o prefeito deverá participar das agendas da governadora e atuar principalmente na mobilização eleitoral em Rio Branco.

A decisão também aumenta a atenção sobre o posicionamento do ex-prefeito Tião Bocalom (PSDB), terceiro colocado na disputa pelo governo. Bocalom havia afirmado que conversaria com Alysson antes de definir qual caminho seguiria no segundo turno.

Mailza terminou o primeiro turno na primeira colocação, mas sem alcançar os votos necessários para encerrar a eleição. Alan Rick ficou em segundo e avançou para a nova votação. Com a disputa reduzida aos dois candidatos, partidos, prefeitos, parlamentares e grupos que ficaram fora do segundo turno passam a ser procurados pelas duas campanhas.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Eleitor que não votou no primeiro turno poderá participar do segundo

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Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das Eleições 2026 ainda poderá votar normalmente no segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro. A ausência registrada no último domingo (4) não impede o eleitor de participar da próxima etapa da eleição.

A regra ocorre porque cada turno é tratado pela Justiça Eleitoral de forma independente. Assim, mesmo quem faltou à primeira votação poderá comparecer no segundo turno, desde que esteja com a situação eleitoral regular.

O eleitor ausente também deverá justificar a falta referente ao primeiro turno. O prazo vai até 3 de dezembro de 2026. A justificativa pode ser apresentada pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral.

Caso o eleitor também não vote no segundo turno, será necessário justificar novamente, já que as ausências são contabilizadas separadamente. Para a votação de 25 de outubro, o prazo para apresentar a justificativa termina em 8 de janeiro de 2027.

A falta sem justificativa pode gerar multa e outras pendências eleitorais. O cancelamento do título pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou regularizar a situação, considerando que cada turno corresponde a uma eleição.

No Acre, onde haverá segundo turno para a escolha do próximo governador, quem não participou da votação do dia 4 poderá retornar às urnas no dia 25 e votar normalmente na disputa estadual.

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Política

Acre elege 24 homens e deixa mulheres fora da Assembleia Legislativa

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O Acre não elegeu nenhuma mulher para a Assembleia Legislativa nas eleições deste domingo (4). Com 100% das 2.270 seções totalizadas, as 24 cadeiras da próxima legislatura ficaram com candidatos homens, deixando a Aleac sem representação feminina entre os titulares a partir de 2027.

A maior bancada será formada pela Federação União Progressista, que conquistou nove vagas. Foram eleitos Nicolau Júnior, Fagner Calegario, Clodoaldo Rodrigues, André da Droga Vale, Manoel Moraes, Adailton Cruz, Samir Bestene, Tio Pablo Bregense e Afonso Fernandes.

O PL terá quatro deputados estaduais: Chiquinho do Duda, Arlenilson Cunha, Raimundo Neném e Gláucio Pedrosa. O Republicanos elegeu três nomes: Eduardo Ribeiro, Gene Diniz e Tadeu Hassem.

PSD e MDB conquistaram duas cadeiras cada. Pelo PSD, foram eleitos Jailson Amorim, com 5.158 votos, e Antonio Pedro, com 5.118. No MDB, as vagas ficaram com Marcus Alexandre, que recebeu 12.872 votos, e Tanizio Sá, com 12.023. Antonia Sales, também do MDB, recebeu 5.809 votos e ficou na suplência.

As demais cadeiras foram conquistadas por Edvaldo Magalhães, do PCdoB, com 9.273 votos; Emerson Jarude, do Novo, com 9.434; Tchê, do PDT, com 10.003; e Leôncio Castro, do PSDB, com 4.933. Taiane Santos, do PDT, obteve 2.748 votos e ficou na suplência da legenda.

A disputa mais apertada por uma cadeira ocorreu dentro da Federação União Progressista. Afonso Fernandes conquistou a última vaga do grupo com 9.593 votos, apenas 62 a mais que Whendy Lima, que recebeu 9.531 e ficou na primeira suplência da federação.

O resultado deixa a próxima composição da Assembleia formada integralmente por homens. No total, a Federação União Progressista terá nove deputados; o PL, quatro; o Republicanos, três; PSD e MDB, dois cada; e Federação Brasil da Esperança, Novo, PDT e Federação PSDB-Cidadania, uma cadeira cada.

Na disputa para a Câmara dos Deputados, o cenário foi diferente. Duas mulheres conquistaram mandato federal pelo Acre: Socorro Neri, do PP, com 39.587 votos, e Perpétua Almeida, do PCdoB, com 15.800. Elas ocuparão duas das oito vagas acreanas na Câmara a partir de 2027.

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