O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, visitaram na manhã da última quarta-feira (2) as obras da nova sede do Legislativo municipal, no bairro Jardim Europa.

A construção está sendo executada com recursos próprios da Câmara. De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, a entrega está prevista para o segundo semestre de 2025. A primeira etapa já foi concluída.

Atualmente, a Câmara funciona em prédio alugado. Segundo Bocalom, a mudança para a sede própria deve garantir estrutura adequada para o trabalho parlamentar e o atendimento ao público.

Nas redes sociais, o prefeito afirmou que a capital acreana era a única entre as capitais brasileiras que ainda não possuía sede própria para o Poder Legislativo. “Por muitos anos, fomos a única capital do Brasil sem uma sede própria para o Legislativo, mas essa realidade está mudando. Hoje, estivemos no local junto com nossos vereadores, acompanhando cada detalhe desse projeto tão importante. No tempo certo, teremos um prédio moderno que certamente será motivo de orgulho para todos”, declarou.

A visita foi acompanhada por técnicos e vereadores.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas a universidades e fundações de apoio no Acre. A medida faz parte de uma decisão que também atinge Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A suspensão foi motivada pelo descumprimento da exigência de envio de normas e orientações sobre a aplicação e a prestação de contas dos recursos destinados por emendas. A determinação original foi emitida pelo STF em janeiro de 2025, com prazo de 90 dias para manifestação dos entes federativos.

Além da suspensão das emendas, o ministro determinou que estados e municípios apresentem informações sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, vinculados às chamadas “Emendas Pix”.

O caso tem origem na decisão do STF, de dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais as emendas de relator conhecidas como RP8 e RP9. Como resposta, o Congresso Nacional alterou as regras de distribuição, mas o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, argumentou que a decisão da Corte não vinha sendo cumprida integralmente.

Com a saída da ministra Rosa Weber do STF, o processo passou a ser conduzido por Flávio Dino. Em agosto de 2024, ele suspendeu os repasses e exigiu critérios de rastreabilidade. Também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias sobre os valores transferidos.

Em fevereiro de 2025, Dino homologou o plano de trabalho do Congresso, que assumiu o compromisso de identificar os parlamentares autores das emendas e os beneficiários dos recursos. A decisão liberou o pagamento de emendas deste ano e de anos anteriores, desde que atendidos os critérios de transparência e prestação de contas.

O Acre, no entanto, permanece sem acesso a parte dos recursos por não ter apresentado as informações exigidas.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de abril, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), parlamentares dedicaram boa parte de seus discursos ao debate sobre a educação pública no estado. As falas abordaram desde críticas à gestão atual até elogios a iniciativas adotadas nas escolas e concursos públicos em andamento.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o governador Gladson Cameli (PP) por uma medida tomada há três anos que, segundo ele, reduziu os valores das tabelas salariais dos trabalhadores da educação, afetando principalmente os aposentados. Magalhães relembrou que a base do governo aprovou a proposta sob pressão e que, apesar das promessas feitas durante a campanha de reeleição, nenhuma ação foi tomada para reverter a situação. Ele apontou perdas salariais anuais que teriam variado entre R$ 23 mil e R$ 25 mil e cobrou a mobilização de sindicatos e servidores. O parlamentar também afirmou que os dados apresentados à época não justificavam a medida e que a arrecadação do FUNDEB no ano seguinte demonstrou isso.

Em contraponto, o deputado Afonso Fernandes (PL) defendeu a atuação do governador, destacando os concursos públicos realizados e os esforços para ampliar a empregabilidade, inclusive na educação. Fernandes citou o concurso da Secretaria de Educação, com mais de 52 mil inscritos e previsão de contratação de 2.500 professores e 500 profissionais da área administrativa. O parlamentar reconheceu que há problemas, mas afirmou que o governo tem buscado soluções e classificou como injustas as críticas que consideram o governador ingrato com os servidores públicos. Fernandes também questionou por que problemas antigos na valorização dos profissionais da educação não foram resolvidos em governos anteriores.

Já o deputado Arlenilson Cunha destacou visitas a escolas públicas e relatou experiências observadas em unidades como a Escola Sebastião Pedrosa, no bairro Comara, que atende estudantes de áreas com altos índices de violência. Ele citou o aumento no número de alunos atendidos e ressaltou a importância do trabalho de professores, gestores e servidores. Cunha defendeu a valorização desses profissionais como caminho para transformação social e ampliação de oportunidades para a juventude.

O debate na Aleac evidenciou visões distintas entre os parlamentares quanto à condução da política educacional no Acre, refletindo tensões entre a base governista e a oposição em torno da valorização dos trabalhadores da educação e da gestão dos recursos públicos.