Connect with us

Política

Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas

Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.

Published

on

No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).

Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.

Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.

Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.

Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.

A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.

Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN

Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Política

Bocalom passa o comando a Alysson e abre nova fase política em Rio Branco

Transmissão na prefeitura combinou gesto de continuidade administrativa com abertura do movimento de 2026 no Acre

Published

on

A transmissão do cargo de Tião Bocalom a Alysson Bestene, neste sábado, 4, em Rio Branco, marcou mais que uma troca formal no comando da prefeitura. O ato reuniu elementos de despedida, continuidade e reposicionamento político: houve entrega simbólica da chave do gabinete, cumprimento de auxiliares no corredor de acesso ao gabinete e, na sequência, a primeira manifestação pública do novo prefeito em defesa da manutenção da linha administrativa da gestão que se encerra.

Na prática, Alysson assume com a tarefa de preservar a estabilidade da máquina municipal enquanto Bocalom deixa o Executivo para abrir sua agenda de pré-campanha ao governo do Acre. Alysson afirmou que pretende manter secretários neste início de gestão, dar sequência às obras em andamento e acompanhar politicamente o projeto de Bocalom, inclusive com previsão de afastamento do Progressistas. Bocalom informou que fará uma pausa, antes de começar o roteiro pelo interior do estado, com agenda inicial prevista entre Sena Madureira e Jordão.

O ambiente da cerimônia também ajudou a compor a mensagem política da transição. As falas de religiosos e os momentos de emoção funcionaram como parte de um rito de passagem construído para validar publicamente o sucessor e amarrar a ideia de continuidade entre quem sai e quem entra. Nesse desenho, Alysson não aparece como nome de ruptura, mas como operador da travessia administrativa enquanto Bocalom tenta converter capital municipal em presença estadual.

Mais do que um rito administrativo, a transmissão na prefeitura abriu uma nova etapa do movimento político liderado por Bocalom

Líderes religiosos conduziram oração durante a transmissão de cargo no Executivo municipal

Ao fundo, a transmissão em Rio Branco também contrastou com o movimento visto dias antes no Palácio Rio Branco. No governo, embora o discurso oficial tenha sido de continuidade, os bastidores já vinham sendo marcados por cobranças para que Mailza Assis demonstrasse comando próprio, e a troca de nomes no primeiro escalão, no mesmo dia da posse, reforçou a leitura de um rearranjo ainda em curso. Na prefeitura, ao contrário, a passagem de Tião Bocalom para Alysson Bestene foi tranquila e uma imagem fechada de alinhamento entre quem sai e quem entra, sem sinal imediato de ruptura administrativa.

Se, no plano institucional, as duas cenas falaram em continuidade, no plano político os ambientes foram distintos. Em Rio Branco, o gesto público foi de unidade e de transição combinada. No Estado, a liturgia da posse conviveu com sinais de acomodação ainda em aberto, mais associados à necessidade de afirmação da nova governadora do que à ideia de uma sucessão plenamente pacificada. No comparativo, a prefeitura conseguiu projetar uma travessia mais coesa, enquanto o governo deixou mais espaço para leituras de bastidor.

Gladson Camelí transmite governo do Acre para Mailza Assis -Foto: Diego Gurgel/Secom – Alysson e Bocalom transição ocorre de forma amigável e reforçam a parceria -Foto: Sérgio Vale

Na política, a continuidade não se sustenta apenas no discurso; ela também precisa aparecer no ambiente. E, nesse aspecto, a transição na prefeitura pareceu mais resolvida do que a passagem de bastão no governo.

Continue Reading

Política

Cheia do Juruá pressiona Zequinha e expõe limite do paliativo em Cruzeiro do Sul

Com mais de 28 mil pessoas afetadas e sete abrigos abertos, prefeitura amplia assistência, mas nova subida do rio recoloca a cobrança por prevenção e planejamento no segundo mandato

Published

on

O Rio Juruá chegou a 14,15 metros neste sábado (4) e já afeta mais de 28 mil pessoas, de 7.087 famílias, em 33 bairros, comunidades e vilas de Cruzeiro do Sul. Segundo a prefeitura e a cobertura da imprensa local, 233 pessoas de 50 famílias foram encaminhadas para sete abrigos instalados em escolas das redes municipal e estadual.

Nos abrigos, as famílias recebem atendimento social e de saúde, kits de limpeza e higiene e três refeições por dia. A estrutura atende à urgência da cheia, mas também confirma que a cidade segue dependendo de remoção, acolhimento e abastecimento emergencial de água para enfrentar um problema conhecido. A prefeitura já havia decretado Situação de Emergência nível II em 26 de janeiro, medida depois reconhecida pelo governo federal.

O decreto é instrumento legal de resposta e acesso a apoio institucional, mas não resolve o centro da crise: Cruzeiro do Sul continua chegando a mais uma enchente com o poder público operando no campo do paliativo. A cheia volta a ser enfrentada com abrigos, assistência temporária e corrida contra a água, enquanto a prevenção permanece sem a mesma nitidez administrativa e política.

Reeleito em 2024 por margem de 197 votos, com 50,20% contra 49,80% de Jéssica Sales, Zequinha Lima entrou no segundo mandato sob um quadro político apertado e com a responsabilidade de apresentar direção mais clara para a cidade. A nova cheia recoloca essa cobrança: há presença institucional na resposta, mas ainda não há sinal equivalente de que a gestão tenha deslocado o município da dependência de medidas emergenciais para uma política permanente de mitigação.

Sob pressão política, maior escrutínio público e uma cidade que volta a medir a gestão pelo comportamento do rio, a enchente de 2026 ultrapassa o campo da tragédia climática e entra no terreno da responsabilidade administrativa. O município assiste os desabrigados, mas a pergunta que permanece é outra: por que Cruzeiro do Sul segue mobilizando decretos e abrigos a cada cheia sem apresentar, com a mesma clareza, uma resposta duradoura para um problema que deixou de ser eventual?

Foto: Agência de Notícias do Acre

Continue Reading

Direto ao ponto

O braço direito de Bocalom e o futuro da direita em Rio Branco

Com a renúncia de Bocalom, Alysson Bestene assume a tarefa de preservar o ritmo das grandes obras e ampliar os avanços da capital

Published

on

Com a renúncia de Tião Bocalom (PL) ao segundo mandato na Prefeitura de Rio Branco, a capital vive uma passagem de bastão construída desde a formação da chapa entre o prefeito e o vice Alysson Bestene. Reeleito com 54,71% dos votos válidos, Bocalom, aos 72 anos, deixa o cargo para tentar consolidar sua trajetória no projeto de disputar o governo do Acre. Presente nas principais decisões da gestão, Bestene agora assume o peso político e administrativo de uma administração marcada pela continuidade de grandes projetos e pelo desafio de destravar gargalos históricos da capital acreana.

Desde o início do segundo mandato, a dinâmica entre os dois chamou atenção pela complementaridade de perfis e pelo alinhamento público. Desde a cerimônia de posse, enquanto Bocalom adotou seu tradicional tom voltado à gestão financeira e ao “cuidado com o dinheiro público e o campo”, Bestene trouxe um discurso mais voltado ao futuro, defendendo uma cidade “crescente, desenvolvida e ficando mais bela” para as próximas gerações. A sintonia entre os dois também se refletiu na prática administrativa, com Alysson na linha de frente de decisões de grande impacto, como o lançamento do edital de licitação do transporte coletivo.

O primeiro grande teste de Alysson Bestene à frente da prefeitura será a condução do transporte coletivo, hoje a pauta mais urgente e também a mais sensível da gestão. O próprio Bocalom já admitiu que o setor é um dos que mais têm dado contratempos à administração. Em busca de segurança jurídica, prefeito e vice lançaram a licitação estimada em R$ 1 bilhão, que prevê uma mudança profunda no sistema: as empresas passarão a ser remuneradas pelo quilômetro rodado, e não mais pelo número de passageiros, numa tentativa de melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Outro ponto nevrálgico da herança de Alysson Bestene é a habitação, área que deve seguir como um dos pilares da nova gestão. Os projetos da prefeitura, especialmente o programa 1.001 Dignidades, tornaram-se alvo de críticas e questionamentos levantados por vereadores da oposição. Como resposta, Bocalom foi a campo vistoriar construções e afirmou que, com a readequação de terrenos e a soma de esforços com o Minha Casa, Minha Vida, o município deve ultrapassar a marca de 1.800 unidades habitacionais entregues. Além do alcance social, a gestão também aposta no peso econômico dessas obras, que, segundo o prefeito, devem gerar de três a quatro mil empregos diretos na região.

A transição ocorre de forma amigável e reforça uma parceria construída ainda antes da posse. Bestene dividiu com Bocalom a linha de frente de decisões importantes da gestão. Agora, passa a carregar sozinho o peso político e administrativo de transformar essa parceria em entrega e resultado.

Bocalom deixa a prefeitura respaldado por números positivos, com mais de 61,3% de aprovação, somando os índices de ótimo, bom e regular, segundo pesquisas de opinião pública do último ano. Alysson Bestene, no entanto, herda obras complexas, áreas sensíveis da administração e polêmicas que vão exigir pulso firme.

Bocalom e Bestene entram nesta nova fase amparados por um capital político relevante, mas que dependerá de entrega para se sustentar. O cenário, porém, exige cautela: um quinto do eleitorado, equivalente a 20%, ainda avalia a administração de forma negativa, entre ruim e péssima, enquanto os 36,8% que a classificam como regular mostram que a percepção popular pode oscilar conforme o ritmo das obras e a capacidade de resposta da gestão.

Para que a parceria política construída entre Bocalom e Alysson Bestene siga produzindo efeitos, o caminho pragmático está dado: entregar. Se a sintonia administrativa que marcou os últimos anos se converter em obras concluídas, respostas concretas e capacidade de gestão, Bestene terá a chance de consolidar o plano de governo herdado e, ao mesmo tempo, afirmar seu próprio espaço político. Já Bocalom apostará no sucesso dessa transição como parte do lastro de sua caminhada rumo ao Palácio Rio Branco.

O balanço da era Bocalom se apoia em obras e ações de forte impacto social e de infraestrutura. Na zona urbana, a gestão iniciou grandes intervenções viárias, como o viaduto da AABB e o Viaduto Bete Bocalom, além de ampliar a rede de educação infantil com novas unidades, como a Creche da Vila Acre, e alcançar a marca de quase 2.500 vagas em creches em Rio Branco. Na área nutricional, a prefeitura implantou a produção diária de 5 mil litros de leite de soja, destinados à merenda escolar e a famílias carentes. Ao mesmo tempo, manteve operações de tapa-buracos, ampliou a pavimentação asfáltica e reforçou a limpeza das vias públicas, com canteiros e jardins que Bocalom costuma apontar como símbolo de uma cidade mais bem cuidada.

No campo, o “produzir para empregar” saiu do discurso para a prática. A gestão voltou esforços para o homem do campo, com a recuperação de mais de 2.390 quilômetros de ramais, a construção de 86 pontes e a distribuição de 6 mil toneladas de calcário e 150 mil mudas. A pecuária familiar também recebeu atenção, com a inseminação de vacas leiteiras e a estruturação de um complexo agroindustrial voltado ao armazenamento e ao processamento de grãos.

A partir de agora, as trajetórias se separam, mas o projeto político segue conectado. Enquanto Tião Bocalom parte para tentar ampliar sua experiência para todo o Acre, Alysson Bestene assume o desafio de manter a máquina em funcionamento, entregar os projetos bilionários e mostrar, na prática, se a aliança entre a experiência de seu antecessor e a sua renovação será suficiente para sustentar o rumo da gestão em Rio Branco.

Fotos: Sérgio Vale

Continue Reading

Tendência