Connect with us

Política

Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas

Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.

Published

on

No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).

Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.

Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.

Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.

Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.

A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.

Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN

Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Política

Bocalom inicia agenda no Alto Acre em Assis Brasil e abre giro por municípios da região neste começo de maio

Published

on

O pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom iniciou na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em Assis Brasil, uma agenda no Alto Acre com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A visita marcou o começo de um giro pela região e foi usada para ampliar conversas sobre demandas locais e fortalecer articulações políticas.

Durante os encontros, Bocalom tratou do cenário econômico do Alto Acre, citando atividades tradicionais como o extrativismo da seringueira e da castanha, e defendeu medidas para conciliar preservação ambiental e geração de renda no campo. Ao falar de alternativas para a economia rural, ele citou o incentivo ao cultivo de café como caminho de renda para famílias que vivem na zona rural.

“Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o início de maio inclui ainda passagens por Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, dentro da mesma agenda no Alto Acre, sem divulgação de datas e horários para cada etapa.

Continue Reading

Política

Mailza completa 30 dias no governo do Acre com pacote de R$ 144,9 milhões e ofensiva municipalista no interior

Published

on

Trinta dias após assumir o governo do Acre, em 2 de abril, Mailza Assis fechou o primeiro mês com um conjunto de medidas concentrado em obras, reforço de efetivo e entregas fora da capital, apostando em uma agenda de presença no interior para marcar ritmo e consolidar sustentação política. O Palácio Rio Branco soma mais de R$ 144,9 milhões em ações anunciadas no período, com foco em segurança pública, infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

No eixo administrativo, o governo informou a contratação de 357 servidores em um mês, entre 49 efetivos e 308 temporários, para atender órgãos como Idaf, Iapen, Polícia Militar, Secretaria de Educação e Cultura e Saneacre. Ao justificar a linha de atuação, Mailza afirmou que “colocar as pessoas em primeiro plano significa dar oportunidades” e vinculou a política de recomposição de quadros à prestação de serviços e à geração de empregos.

A educação foi apresentada como uma das vitrines do início da gestão. Em 17 de abril, 142 novos servidores tomaram posse — 90 professores e 52 profissionais de apoio administrativo — para atuação em 15 municípios, incluindo áreas rurais. O governo também assinou ordens de serviço de R$ 13,4 milhões para manutenção de 32 escolas e incluiu a construção de três unidades, com investimento de R$ 2,44 milhões. Na mesma agenda de interiorização, foram entregues 10.497 kits escolares para estudantes de escolas indígenas, estaduais e municipais em Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, com investimento acima de R$ 652,3 mil.

Na segurança pública, a gestão abriu o ciclo com um plano que prevê 118 entregas entre abril e junho, orçado em R$ 111,1 milhões, e reforçou a presença em municípios do interior com inaugurações e repasses de equipamentos. Em Feijó, Mailza entregou o Núcleo de Perícias do IML. Em Cruzeiro do Sul, em 24 de abril, o governo entregou três viaturas, um barco e equipamentos operacionais à Polícia Civil, além de sete computadores e um drone, em um pacote de R$ 623 mil. “Prezamos por uma Segurança Pública atuante, bem equipada e em diálogo com a população”, disse a governadora.

Na saúde, o governo associou o começo do mandato ao programa Opera Acre, com mutirões para reduzir filas de cirurgias eletivas. Em 11 de abril, a agenda na Fundhacre, em Rio Branco, registrou um mutirão com mais de 500 pacientes atendidos em um dia. No interior, a gestão concluiu em 30 de abril a reforma e ampliação do Hospital Geral de Feijó, com orçamento de R$ 5,27 milhões, classificada pelo Executivo como a primeira intervenção estrutural ampla na unidade em mais de quatro décadas.

O componente político da estratégia apareceu com força nas agendas municipalistas. Em Porto Walter, Mailza assinou em 18 de abril um convênio de R$ 1 milhão para recuperação de ramais e somou anúncios e entregas que chegaram a R$ 5 milhões, com pavimentação da Rua da Restinga, ordens de serviço para ampliar o CRAS e construir uma quadra poliesportiva, além da entrega de uma pá-carregadeira. Em Tarauacá, em 24 de abril, o governo lançou o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, com investimento de R$ 4,2 milhões para compra direta da produção de agricultores familiares, com previsão de beneficiar cerca de 1,5 mil famílias.

A agenda social também entrou no pacote de ações do primeiro mês, em meio a ocorrências de cheias e chuvas fortes no início de abril. O governo informou o envio de ajuda humanitária para Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Brasiléia, com mais de 900 itens distribuídos, entre cestas básicas, colchões e água potável, e indicou que o apoio será estendido a outras cidades atingidas.

Com o primeiro mês encerrado, o governo tenta sustentar uma narrativa de início acelerado com entregas e anúncios de curto prazo, ao mesmo tempo em que prepara a marca de 100 dias ancorada em obras e execução de investimentos. A tendência é que o ritmo de agendas no interior siga como eixo de disputa por protagonismo e de construção de base, especialmente em áreas de maior pressão pública, como segurança, saúde e infraestrutura.

Continue Reading

Política

Ato do 1º de Maio leva às ruas pedido pelo fim da escala 6×1 e mais descanso ao trabalhador

Published

on

Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas voltaram às ruas em diversas cidades do país nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, com a principal reivindicação de encerrar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial. Em Brasília, a mobilização ocorreu no Eixão do Lazer, na Asa Sul, em um ato unificado organizado por sete centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos em defesa de uma jornada menor.

No protesto na capital federal, a empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao local com a família para cobrar direitos trabalhistas e relatou casos de trabalhadores convocados a cumprir expediente mesmo no feriado. “Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo”, disse. O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que um único dia de descanso amplia o desgaste e defendeu a mudança como medida de justiça social e também de produtividade, ao criticar o que chamou de “terrorismo” de parte das empresas contra a redução da jornada.

Em São Paulo, centrais sindicais e movimentos sociais se reuniram na Praça Roosevelt, no centro, para pressionar o Congresso pela aprovação do fim da escala 6×1 e também cobrar ações de enfrentamento ao feminicídio. O professor Marco Antônio Ferreira criticou a precarização e a “pejotização” e disse que, na escala 6×1, “é desumano” conciliar trabalho com vida pessoal e participação em lutas coletivas.

As manifestações ocorrem em meio à tramitação de propostas para reduzir a jornada semanal. Em 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para substituir a escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso, reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais e vedar corte de salário, com aplicação geral também a categorias regidas por leis especiais. Em publicação, Lula escreveu que a proposta “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras” para convívio familiar, lazer, descanso e cuidado.

Em Brasília, o ato ainda teve um princípio de tumulto após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro levarem um boneco em tamanho real, o que gerou troca de insultos e socos. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que equipes atuaram para conter o confronto e “restabelecer a ordem pública sem registro de ocorrências graves”.

Com a pauta ganhando centralidade no 1º de Maio e com proposta do Executivo já em análise no Legislativo, sindicatos e movimentos indicam que a pressão deve continuar nas próximas semanas, enquanto o debate sobre jornada, descanso remunerado e preservação de direitos trabalhistas entra no radar de empresas e parlamentares.

Fonte e foto: Agência Brasil

Continue Reading

Tendência