No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).
Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.
Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.
Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.
Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.
Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.
Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.
A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.
Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN
Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira, 16 de junho, às 14h, uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala 6×1. A proposta fixa em até 40 horas semanais a jornada normal de trabalho, e o relator, deputado Leo Prates, deverá apresentar esclarecimentos sobre o parecer antes da análise em plenário. Como o texto tramita em regime de urgência, ele bloqueia a pauta da Casa até ser votado.
A articulação ocorre poucos dias depois de Motta escolher Leo Prates para relatar a proposta. A intenção da cúpula da Câmara é manter no projeto a mesma linha da proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados em 27 de maio, que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e trocou a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. Essa PEC já seguiu para análise do Senado.
Além do projeto sobre jornada de trabalho, os líderes também devem discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A expectativa da presidência da Câmara é votar as duas matérias ainda nesta semana para destravar a pauta do plenário e abrir espaço para outros temas pendentes.
O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, apresentou suas diretrizes políticas e econômicas para o estado durante o podcast Papo Informal #158, conduzido pelo apresentador Luciano Tavares. A consolidação do municipalismo, a expansão da produção rural e a descentralização de investimentos formam a base do seu projeto para a próxima disputa majoritária. A estratégia concentra-se na transferência de suporte técnico e de recursos financeiros para as gestões das cidades do interior como principal engrenagem de desenvolvimento regional.
O fortalecimento das 22 prefeituras acreanas passa pela criação de consórcios intermunicipais e pela reestruturação dos serviços básicos. Um estudo de viabilidade, atualmente financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o governo estadual, formulará um novo plano de ação para a destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água e tratamento de esgoto. A experiência administrativa implementada na capital, que projeta elevar a capacidade de tratamento de esgoto de 2,2% para 50% até o fim do ano, fundamenta a proposta de expansão do saneamento básico para os demais municípios.
A segurança pública integra o planejamento estratégico estadual com foco no uso intensivo de tecnologia. A operação de um centro de controle equipado com milhares de câmeras de monitoramento e a formalização de um convênio de inteligência com a Polícia Federal em Rio Branco atuarão como modelos operacionais para o interior. No setor econômico, a produção agrícola orienta o esforço para a substituição de produtos importados. “O Acre não tem minério, não tem petróleo. Por que não pegamos a nossa terra, com o melhor clima do Brasil, e fazemos acontecer?”, indagou. O cultivo do café robusta amazônico e da soja assume protagonismo na balança comercial, enquanto a indústria frigorífica local organiza o aumento do abate diário de 30 mil para 150 mil aves, injetando capital e fomentando novas cadeias de fornecedores rurais.
A gestão de infraestrutura exigirá revisão rígida de parâmetros técnicos após o desabamento da ponte Frei Paulino Baldassar, localizada sobre o rio Iaco. A falha estrutural originou-se no projeto executivo formulado pela construtora responsável, que desconsiderou características geológicas fundamentais da região. O solo amazônico, composto por extensas camadas de tabatinga e material poroso, retém água subterrânea e provoca o escorregamento físico da base de sustentação. “Qualquer projeto que tiver que ser feito para uma ponte tem que levar em consideração o solo falso do Acre”, explicou, defendendo a exigência de fundações de alta profundidade para evitar novos colapsos na malha viária.
O cenário político estadual e a corrida eleitoral dividem espaço com a montagem dos palanques partidários. A atual filiação ao PSDB, sigla posicionada na centro-direita, mantém o alinhamento ideológico irrestrito com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prioridade do diretório local é ampliar a representatividade na Câmara dos Deputados com a eleição de até dois parlamentares no próximo pleito. As pesquisas de intenção de voto divulgadas neste período não alteram o roteiro da pré-campanha, baseando-se no histórico de pleitos anteriores nos quais os números das sondagens iniciais não refletiram a decisão final das urnas.
Thor Dantas reconhece legado da Frente Popular, mas diz que quer discutir “o Acre de hoje”
Em entrevista ao Bar do Vaz, pré-candidato do PSB afirmou que o grupo teve méritos e erros, citou transformações no Estado e defendeu que o debate eleitoral olhe para o futuro
O médico infectologista Thor Dantas, pré-candidato ao governo do Acre pelo PSB, adotou um tom de reconhecimento ao falar sobre a Frente Popular durante entrevista ao programa Bar do Vaz, mas procurou direcionar a discussão para os desafios atuais do Estado.
Questionado pelo jornalista Roberto Vaz sobre se assumiria o legado do grupo político que governou o Acre por duas décadas, Thor afirmou que sua pré-candidatura não pretende se concentrar em debates sobre o passado.
“Eu venho para falar do Acre de hoje e para falar do Acre do nosso futuro”
Segundo ele, o foco deve estar nos problemas enfrentados atualmente pelo Estado e nas propostas para os próximos anos. “Eu estou me colocando à disposição dessa candidatura para falar dos problemas que o nosso Acre tem hoje e dizer que eu tenho a minha visão sobre os problemas do Acre”, disse.
Ao ser perguntado se a presença de aliados históricos, como Jorge Viana e Binho Marques, representaria apenas uma nova versão da Frente Popular, Thor respondeu que o grupo deixou um legado na história acreana. “Eu acho que a Frente Popular tem o seu legado”, declarou. “A história é capaz de falar por si só.”
Na entrevista, o pré-candidato relembrou sua chegada ao Acre, em 1999, após passar mais de uma década fora do Estado durante sua formação médica. Segundo ele, naquele período o Acre enfrentava dificuldades em áreas como infraestrutura e saúde.
Thor afirmou ter acompanhado mudanças importantes ao longo dos anos e citou avanços em setores como educação, saúde e infraestrutura. Para ele, esse legado é reconhecido até mesmo por adversários políticos.
“O legado da Frente Popular não sou eu que tenho que defender”, afirmou. “Os opositores da Frente Popular reconhecem o legado que a Frente Popular entregou.”
Ele também mencionou nomes como Jorge Viana, Binho Marques, Raimundo Angelim, Marcos Alexandre, Tião Viana e Gilberto Siqueira como personagens centrais desse período da política acreana.
Apesar do reconhecimento, Thor afirmou que os governos da Frente Popular também cometeram erros. “Essas pessoas fizeram a transformação que o Acre experimentou, tiveram seus méritos e tiveram erros, como todas as pessoas têm erros e acertos”, disse.
Ao ser questionado sobre quais teriam sido esses erros, o pré-candidato evitou apontar episódios específicos e voltou a enfatizar a necessidade de discutir o futuro.
“Eu quero falar do futuro”, respondeu.
Thor também avaliou que o desgaste político enfrentado pelo grupo ao longo dos anos foi resultado de uma combinação entre fatores internos e externos. “Todo processo de gestão política, uma hora se esgota. Tem a fadiga natural do poder”, afirmou.
Além do tempo de permanência no governo, ele citou a crise econômica nacional, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada das facções criminosas ao Acre durante o segundo mandato de Tião Viana como elementos que contribuíram para o cenário vivido naquele período.
Ao longo da entrevista, Thor procurou construir uma posição que reconhece a importância histórica da Frente Popular, sem transformar sua pré-candidatura em uma defesa dos governos passados. A estratégia, segundo suas próprias declarações, é concentrar o debate nos desafios atuais do Acre e nas perspectivas para o futuro do Estado.
Entre acertos e erros, o povo do Acre sempre viveu uma espécie de gangorra política, econômica e social. Muita gente foi embora, muita gente chegou, muitos projetos nasceram, outros ficaram pelo caminho. Agora, mais do que revisitar o que a Frente Popular foi ou deixou de ser, a pergunta que deve atravessar a eleição é outra: afinal, o que o Acre de hoje quer para o próprio futuro?
Foto: Sérgio Vale – Segue ele no Instagram @sergiovaleac