Política
Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas
Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.
No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).
Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.
Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.
Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.
Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.
Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.
Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.
A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.
Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Política
Expoacre 2026 amplia espaço para empresas e reduz estandes do governo
Governadora afirma que número de expositores quase dobrou e que investimento público caiu 40% em relação à edição anterior.
A Expoacre 2026 terá menos estandes de secretarias estaduais e mais espaço para empresas, produtores e comerciantes. O anúncio foi feito pela governadora Mailza Assis nesta terça-feira (28), durante o lançamento da feira.
As secretarias continuarão participando da organização, mas com presença institucional menor no Parque de Exposições. Segundo Mailza, a quantidade de expositores praticamente dobrou na comparação com o ano passado.
A organização destinou áreas para agricultura familiar, comércio, empreendedorismo feminino e segmentos que não participaram de outras edições. Os agricultores familiares poderão expor e comercializar produtos no local.
A programação também terá medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e manterá o rodeio entre as atrações.
De acordo com a governadora, o investimento público na Expoacre foi reduzido em 40% em relação à edição anterior. Mailza afirmou que a estrutura e as atividades da feira serão mantidas.
A expectativa do governo é aumentar a movimentação financeira com a participação dos expositores.
Em publicação no Instagram, Mailza informou que a Expoacre começa no sábado, 1º de agosto, e termina no dia 9. A programação terá cavalgada, estandes, negociações, rodeio e shows. O acesso aos shows será permitido mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.
Na mesma postagem, a governadora agradeceu à imprensa acreana e ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcello Moura, pela homenagem recebida e pelo reconhecimento à parceria em prol do fortalecimento da economia e desenvolvimento do Acre.
Política
Bocalom apresenta Adonis como vice no Juruá; chapa será oficializada na sexta
Convenção da Federação PSDB-Cidadania será realizada no dia 31 de julho, no Ginásio do Sesi, em Rio Branco.
O pré-candidato ao Governo do Acre, Tião Bocalom, apresentou nesta terça-feira (28), durante evento em Cruzeiro do Sul, o sargento Adonis como pré-candidato a vice-governador.
A composição será oficializada pela Federação PSDB-Cidadania na sexta-feira, 31 de julho, durante convenção no Ginásio do Sesi, em Rio Branco.
No evento em Cruzeiro do Sul, Bocalom relacionou a escolha de Adonis à participação do Vale do Juruá na chapa que disputará o governo estadual.
“Ele representa não só Cruzeiro do Sul, mas todo o Juruá. Eu sempre sonhei em ter um vice dessa região”, afirmou Bocalom.
Adonis é de Cruzeiro do Sul e atua politicamente no município. Bocalom afirmou que o pré-candidato a vice conhece a realidade da região e representará o Juruá na disputa.
A comitiva contou com a participação do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, e dos pré-candidatos Pedro Pascoal, Irineia Aielo, João Marcos Luz e Patrícia Parente.
Fotos: cedidas pela assessoria.
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Prefeitura de Rio Branco apresenta ações dos primeiros 100 dias de gestão
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