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Política

Ajustes no MEI para 2024: Novos valores e datas a serem observadas

Contribuição previdenciária e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) são atualizadas, demandando atenção para o novo ano.

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No início de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem nudanças em suas contribuições previdenciárias e obrigações financeiras. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI em geral aumentou para R$ 70,60, um incremento em relação aos R$ 66 anteriores (equivalente a 5% do salário-mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, essa taxa passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (representando 12% do salário-mínimo).

Essas contribuições, são essenciais para a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, devem ser realizadas mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos devidos pelos MEIs, que variam dependendo da atividade exercida.

Os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1, enquanto para os que lidam com o ISSQN (prestação de serviços), a taxa é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambos os tipos de atividade devem arcar com ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Dessa forma, ao longo de 2024, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Enquanto isso, os MEIs caminhoneiros enfrentarão valores específicos, como R$ 174,44 para atividades municipais, R$ 170,44 para atividades fora do município e valores diferenciados para produtos perigosos e mudanças.

Além disso, é crucial que os MEIs estejam atentos às datas importantes ao longo do ano, como o vencimento do DAS, que é todo dia 20 de cada mês. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de diversas formas, como boletos, PIX, débito automático, entre outras, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

Ademais, outras obrigações, como adesão ou regularização do Simples Nacional, declaração anual e emissão de notas fiscais, demandam a devida atenção dos Microempreendedores Individuais ao longo do ano de 2024. É essencial que estejam atualizados e em conformidade com tais obrigações para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades empresariais.

Dentro do regime do Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é a única obrigação financeira, mesmo quando o MEI não está exercendo atividade. Através dessa única guia de pagamento, são recolhidos os impostos referentes ao ICMS, ISS e a contribuição do INSS.

A valorização contínua do salário-mínimo, uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula, aliada ao estímulo à formalização e garantia de direitos por meio do MEI, contribui significativamente para o avanço do Brasil na redução das desigualdades. Esse cenário promove o crescimento econômico e também a inclusão social.

Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca o papel crucial do MEI na economia brasileira e na inclusão social. Foto: ASN

Essa perspectiva é compartilhada por Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, refletindo a importância do MEI como um instrumento essencial para impulsionar a economia e assegurar direitos aos empreendedores individuais, colaborando assim para um panorama de desenvolvimento mais equitativo e justo.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Política

É fake que Lula cortou Bolsa Família e Vale-Gás após as eleições; programas continuam em funcionamento

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Informações que circulam nas redes sociais afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria cortado o Bolsa Família e o benefício para compra de gás de cozinha após as eleições de domingo (25) são falsas. Até esta terça-feira (27), o Governo Federal não anunciou a suspensão ou o encerramento dos programas, que seguem com pagamentos e calendários mantidos.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) já havia desmentido publicações que anunciavam o fim do Bolsa Família após as eleições. Em comunicado oficial, a pasta esclareceu que os programas sociais continuados não seriam interrompidos em razão do processo eleitoral.

No caso do Bolsa Família, os dados mostram justamente um aumento nos valores pagos em outubro. O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, após reajuste de 15,04% anunciado em setembro. Neste mês, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o benefício, com pagamento médio de R$ 782,92. A folha mensal do programa passou de R$ 13 bilhões para aproximadamente R$ 15 bilhões.

Também não procede a informação de que o Governo Federal tenha encerrado o auxílio destinado à compra de gás de cozinha. O benefício passou por uma reformulação com a criação do programa Gás do Povo, que permite a recarga gratuita de botijões de 13 quilos para famílias que atendem aos critérios estabelecidos. A Caixa Econômica Federal mantém em seu calendário a distribuição de vales para os dias 10 de novembro e 10 de dezembro.

Parte da desinformação sobre o Bolsa Família utiliza reportagens antigas retiradas de contexto. Uma das publicações verificadas pela agência Aos Fatos reproduz um vídeo da CNN Brasil, originalmente divulgado em abril de 2025, para sugerir que o governo pretendia extinguir o programa. A reportagem original, entretanto, tratava da transição de beneficiários que conseguem aumentar a renda e deixam de depender da transferência de recursos.

Há, por outro lado, discussões sobre possíveis mudanças na política de benefícios sociais para 2027. Reportagem publicada pela CNN Brasil na segunda-feira (26) informou que a equipe econômica estuda medidas para evitar o acúmulo de determinados benefícios e reduzir despesas públicas. As propostas, porém, ainda estão em análise e não representam cortes já aprovados ou executados.

A revisão cadastral e a exclusão de famílias que deixam de cumprir os critérios de renda também já fazem parte das regras de funcionamento do Bolsa Família. Essas situações não significam a extinção do programa nem a suspensão generalizada dos pagamentos.

Os beneficiários podem consultar valores, datas e condições de recebimento pelos aplicativos oficiais Bolsa Família e Caixa Tem. Informações sobre os programas sociais também estão disponíveis pelo Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

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Política

Lula recebe mais de 64 milhões de votos e bate recorde histórico nas eleições presidenciais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25) com 64.256.232 votos, a maior votação nominal já registrada por um candidato à Presidência da República no Brasil. O petista conquistou 51,79% dos votos válidos no segundo turno, derrotou Flávio Bolsonaro (PL) e garantiu seu quarto mandato à frente do governo federal.

Com o resultado, Lula superou seu próprio recorde, estabelecido em 2022, quando recebeu 60.345.999 votos na disputa contra Jair Bolsonaro. A diferença entre as duas eleições foi de 3.910.233 votos.

O presidente também ocupa outras posições entre as maiores votações da história brasileira. Em 2006, quando conquistou seu segundo mandato, recebeu 58.295.042 votos. Na primeira eleição, em 2002, foram 52.793.364 votos.

Entre os demais presidentes eleitos desde a redemocratização, Jair Bolsonaro aparece com 57.797.847 votos em 2018. Dilma Rousseff obteve 55.752.529 votos em 2010 e 54.501.118 em 2014.

Apesar do recorde em números absolutos, o resultado de 2026 não representa a maior vitória proporcional em uma eleição presidencial. Essa marca também pertence a Lula, que conquistou 61,27% dos votos válidos em 2002, quando derrotou José Serra (PSDB).

O crescimento do eleitorado brasileiro ajuda a explicar a diferença. Em 1989, na primeira eleição direta para presidente após a ditadura militar, o país tinha pouco mais de 82 milhões de eleitores. Em 2026, esse número ultrapassou 158 milhões.

Desde a redemocratização, o Brasil realizou dez eleições presidenciais. Apenas duas foram decididas no primeiro turno, em 1994 e 1998, ambas vencidas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Reeleito para um quarto mandato, Lula inicia o novo período presidencial em 5 de janeiro de 2027.

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Política

Mailza Assis derrota Alan Rick e é reeleita governadora do Acre

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Com mais de 66% dos votos válidos, candidata do Progressistas conquista mandato até 2030; eleição também marca a vitória da primeira chapa formada por duas mulheres para o governo estadual

A governadora Mailza Assis (PP) foi reeleita neste domingo (25) para comandar o Acre pelos próximos quatro anos. Ela derrotou o senador Alan Rick (Republicanos) no segundo turno das eleições de 2026 e garantiu a permanência do Progressistas à frente do Executivo estadual até dezembro de 2030.

Com 86,83% das urnas apuradas, Mailza somava 66,17% dos votos válidos, contra 33,83% de Alan Rick. Na atualização divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 18h25, a governadora contabilizava 229.835 votos, enquanto o adversário tinha 117.505. A diferença era de 112.330 votos, e a Justiça Eleitoral já considerava o resultado matematicamente definido.

A eleição também representa um marco na política acreana. Pela primeira vez, uma chapa formada exclusivamente por mulheres foi eleita para o governo do estado. Mailza terá como vice-governadora a ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB).

Mailza assumiu o Governo do Acre em abril de 2026, após a renúncia de Gladson Cameli (PP), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Antes disso, havia exercido os cargos de senadora e vice-governadora. Esta foi sua primeira vitória em uma eleição majoritária como candidata titular.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Mailza recebeu 49,76% dos votos válidos, enquanto Alan Rick obteve 32,27%. Como nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta, a disputa foi definida em uma segunda votação.

Durante a campanha, Mailza defendeu a continuidade da administração iniciada por Gladson Cameli e reuniu o apoio de partidos e lideranças políticas do estado. Alan Rick, por sua vez, apresentou uma candidatura de oposição ao grupo que governa o Acre desde 2019.

Com a vitória, Mailza conquista seu primeiro mandato por eleição direta à frente do governo estadual. A posse para o novo período administrativo está prevista para 1º de janeiro de 2027.

Os percentuais e a quantidade de votos apresentados correspondem à apuração das 18h25 e podem sofrer alterações até a totalização definitiva.

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