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Notícias

Indústria agradece redução de IPTU em encontro com prefeito e vereadores em Rio Branco

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A Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) promoveu um café da manhã, nesta quinta-feira (17), para marcar a aprovação da lei que reduz em 50% o valor do IPTU cobrado de empresas instaladas nos distritos industriais de Rio Branco. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom e atende a uma demanda histórica do setor industrial.

Durante o evento, realizado no Distrito Industrial, o prefeito destacou que a mudança visa corrigir distorções no cálculo do imposto para empresas que utilizam grandes áreas e reforçou a importância do setor produtivo na geração de empregos e renda. “Criar um ambiente mais favorável para quem emprega é um dever do poder público”, afirmou.

O presidente da Fieac e deputado federal, José Adriano, avaliou a iniciativa como um avanço importante para o setor, ressaltando que a medida retroage cinco anos, permitindo que empresários possam regularizar débitos anteriores por meio de programas de refinanciamento fiscal. Ele agradeceu a articulação da Prefeitura e a abertura para o diálogo.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, a nova legislação pode garantir a permanência de cerca de 3 mil trabalhadores nas áreas industriais e evitar o fechamento ou migração de empresas. Lira também elogiou o empenho do Executivo municipal ao enviar a proposta e destacou que a medida estimula a economia local e novos investimentos.

A lei aprovada integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do setor industrial no município e reforça a interlocução entre a Prefeitura e entidades representativas do setor produtivo, como a Fieac.

Cruzeiro do Sul

Prefeitura de Cruzeiro do Sul avança com drenagem e pavimentação no terceiro trecho da Avenida Copacabana

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou uma nova fase das obras de pavimentação da Avenida Copacabana, com serviços de drenagem no trecho entre a empresa Cristal Distribuidora e as proximidades do antigo Detran. Nesta terça-feira (27), o prefeito Zequinha Lima acompanhou o andamento dos trabalhos ao lado do secretário municipal de Obras e das equipes responsáveis pela execução.

A intervenção está dividida em três etapas. No primeiro trecho, entre a Secretaria Municipal de Saúde e as proximidades da Escola Absolom Moreira, os serviços de calçadas e meio-fio estão em fase de conclusão.

Já o segundo trecho, que compreende o percurso entre a Ladeira do Bode e a Cristal Distribuidora, está praticamente todo asfaltado. A Prefeitura concentra agora os trabalhos na drenagem da terceira etapa, que será seguida pela preparação do solo, imprimação e aplicação da camada asfáltica.

Durante a vistoria, Zequinha Lima afirmou que a pavimentação busca melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres, além de contribuir para a valorização dos imóveis e estabelecimentos comerciais situados ao longo da avenida.

O prefeito também explicou que os serviços de drenagem são necessários antes da aplicação do asfalto nos pontos que ainda não receberam pavimentação.

Morador da região há mais de 27 anos, José de Oliveira relatou as dificuldades enfrentadas pela população antes da intervenção. “Eu sonhava com uma obra dessa. Antes, a avenida tinha o solo irregular, mas agora vai ficar muito melhor para quem mora aqui”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Obras mantém as equipes mobilizadas para dar continuidade à pavimentação. O ritmo dos trabalhos, no entanto, depende das condições climáticas, especialmente durante a execução das etapas de drenagem e preparação da via.

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Justiça do Acre

Órgãos do Acre assinam compromisso para ampliar acesso da população negra aos serviços de saúde

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Representantes de instituições públicas e movimentos sociais assinaram, nesta segunda-feira (26), um termo de compromisso para fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Acre. A assinatura ocorreu durante um seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e pela Associação de Mulheres Negras do Acre (AMN/AC), com participação de gestores, profissionais de saúde e integrantes do sistema de Justiça.

O documento estabelece encaminhamentos para o cumprimento de metas e prazos relacionados à inclusão da saúde da população negra nos planos estaduais e municipais. As medidas seguem as orientações da Nota Técnica nº 02/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que trata do planejamento das ações para o período de 2025 a 2028.

Durante o encontro, a secretária adjunta de Saúde do Acre, Suellen Morais, reconheceu problemas no acolhimento de pacientes em algumas unidades e informou que servidores estão passando por formação sobre questões raciais. A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco também apresentou propostas previstas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira, responsável pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, cobrou resultados das instituições públicas. Ele afirmou que existe uma diferença entre as políticas anunciadas pelos gestores e as situações encontradas nos processos acompanhados pelo Ministério Público.

A programação também abordou o racismo institucional como obstáculo ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes do Ministério da Saúde e profissionais da área discutiram medidas para enfrentar práticas que dificultam o acesso da população negra aos serviços.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está entre os signatários do compromisso. A juíza auxiliar da Presidência, Louise Kristina, que mediou os debates, defendeu a criação de mecanismos de acompanhamento das ações pactuadas e do cumprimento das responsabilidades assumidas pelas instituições.

Outro encaminhamento foi anunciado pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal. A expectativa é que, em novembro, o colegiado discuta uma resolução sobre a política de saúde da população negra no Acre.

O compromisso foi firmado após a revisão coletiva das metas e dos prazos definidos para a execução das medidas. O objetivo é ampliar o acesso à assistência e enfrentar desigualdades raciais no atendimento à saúde pública.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco realiza recapeamento da Rua Santos Dumont, no Conjunto Esperança

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), executa serviços de recuperação asfáltica na Rua Santos Dumont, localizada no Conjunto Esperança. Os trabalhos foram realizados nesta segunda-feira (26) e fazem parte das ações de manutenção da malha viária da capital.

A intervenção busca recuperar as condições de circulação na via, facilitar o deslocamento de veículos e melhorar a segurança de motoristas e pedestres. As equipes da Emurb trabalham no recapeamento do asfalto, uma das medidas adotadas pelo município para recuperar ruas que apresentam desgaste na pavimentação.

O encarregado da Emurb, Francisco Sérgio, explicou que os serviços têm como prioridade melhorar as condições de tráfego nos bairros. “Nossas equipes estão empenhadas em executar os serviços com agilidade e qualidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura do bairro”, afirmou.

Morador do Conjunto Esperança, Raimundo Pereira acompanhou a execução dos trabalhos e comentou os efeitos da recuperação da rua para a comunidade. “A recuperação do asfalto melhora a circulação de veículos, facilita o dia a dia de quem mora aqui e traz mais conforto para todos”, declarou.

A recuperação da Rua Santos Dumont integra o cronograma de manutenção viária executado pela Prefeitura de Rio Branco. A Emurb também mantém frentes de trabalho em outras regiões da cidade, com serviços destinados à conservação e recuperação das ruas.

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