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Notícias

Banco é impedido de descontar pensão recebida por viúva após empréstimo indevido

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Uma mulher viúva de Senador Guiomard, município do Acre, entrou com uma ação na Justiça após descobrir que estava tendo valores descontados de sua pensão previdenciária sem sua autorização. O caso foi registrado na Vara Cível de Senador Guiomard, e a decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico na última sexta-feira, dia 14.

A reclamante recebia mensalmente o valor de um salário mínimo como pensão por morte, mas em julho de 2021, ela recebeu um valor de R$12.543,84 em sua conta bancária, sem saber a origem do dinheiro. Após investigar, ela descobriu que esse valor era parte de um empréstimo no valor total de R$ 27.720,00, que seria pago em 84 parcelas de R$ 330,00. Além disso, a viúva também descobriu que outra instituição financeira havia concedido um empréstimo no valor de R$13.832,61, a ser pago em 79 parcelas de R$312,17, também sem sua autorização.

A mulher entrou com uma ação na Justiça, solicitando a suspensão dos descontos em sua pensão e a devolução do valor já descontado. O juiz Romário Faria deferiu o pedido liminar e ordenou que o banco suspendesse imediatamente os descontos em sua pensão previdenciária. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$200,00, em favor da postulante, caso a ordem não fosse cumprida.

O caso levanta questões sobre a segurança das informações dos clientes bancários e a necessidade de proteção dos direitos desses clientes. O juiz responsável pela decisão destacou a importância de garantir a proteção do patrimônio da reclamante e a necessidade de se evitar novos prejuízos.

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Economia e Empreender

Petrobras identifica hidrocarbonetos em poço na Foz do Amazonas

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A Petrobras identificou nesta sexta-feira (14) a presença de hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A descoberta faz parte da estratégia da estatal para ampliar as reservas de petróleo e gás e reforçar a oferta de energia no país.

O poço Morpho, registrado como 1-BRSA-1405-APS, fica a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A perfuração ocorre em uma área com lâmina d’água de 2.886 metros.

A presença de hidrocarbonetos foi constatada por meio de perfis elétricos e de dados obtidos nas rochas durante a perfuração. Os trabalhos continuam para ampliar a avaliação exploratória da área.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o resultado reforça as expectativas da companhia sobre a Margem Equatorial. “Nosso otimismo em relação à margem equatorial brasileira se confirma hoje”, declarou.

A Petrobras mantém 100% de participação no bloco FZA-M-59 e atua como operadora da área. O bloco foi adquirido em 2013, durante a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de concessão.

A exploração da Margem Equatorial integra os planos da companhia para recompor reservas de petróleo e gás. A região reúne áreas marítimas do Norte e Nordeste brasileiro e está entre as novas fronteiras de exploração consideradas pela Petrobras.

Imagem: Foto de Coordenação Geral de Observação da Terra Inpe

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Rio Branco

Prefeito de Rio Branco acompanha produção de novos ônibus em fábrica de São Paulo

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira (12), em São Paulo, a fábrica responsável pela produção dos novos ônibus que vão integrar o transporte coletivo da capital acreana. Durante a agenda, em Botucatu, o prefeito acompanhou de perto a montagem dos veículos e conheceu as etapas de fabricação da frota prevista para começar a chegar ao município nas próximas semanas.

Na Caio Induscar, Bestene percorreu a linha de produção e verificou os ônibus que estão sendo preparados para Rio Branco. Parte dos veículos já está concluída, enquanto outras unidades seguem em fabricação ao longo de agosto. A previsão é que os 60 ônibus previstos para o novo sistema estejam na capital acreana até o fim de setembro.

Os veículos serão equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, carregadores USB, poltronas acolchoadas e recursos de acessibilidade. A nova frota faz parte da mudança na operação do transporte coletivo municipal, que será assumida pela JTP, vencedora da licitação realizada para o serviço.

Durante a visita, o prefeito afirmou que a renovação dos veículos deve mudar as condições oferecidas aos passageiros. “A realidade do transporte coletivo vai mudar na nossa capital. São ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi, poltronas acolchoadas e carregador USB. Tudo isso pensando nas pessoas, na nossa população e naqueles que fazem uso do transporte coletivo”, declarou.

Antes de acompanhar a fabricação dos ônibus, a comitiva de Rio Branco esteve na sede da JTP, em Barueri, onde conheceu os sistemas que serão utilizados no acompanhamento da operação. Entre os recursos apresentados estão monitoramento por GPS, controle das linhas, acompanhamento da quilometragem e bilhetagem eletrônica.

A agenda em São Paulo reuniu ainda o superintendente da RBTrans, coronel Marcos Coutinho; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcelo Moura; os vereadores José Ayache, Moacir Júnior e Matheus Paiva; além de integrantes da equipe técnica do município.

Com a visita à fábrica, a prefeitura acompanhou diretamente o andamento do cronograma de produção e entrega dos veículos que vão compor a nova fase do transporte coletivo de Rio Branco.

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Economia e Empreender

Eleições 2026: Sebrae lança guia com propostas para fortalecer pequenos negócios

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O Sebrae lançou, em agosto, um guia voltado a candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026, com propostas de políticas públicas para estimular o empreendedorismo e fortalecer os pequenos negócios no país. O material reúne experiências já aplicadas e projetos que podem ser incorporados aos programas de governo.

O Guia de Candidaturas foi organizado em oito eixos: inovação e transformação digital, Estado empreendedor, inclusão socioprodutiva, sociobioeconomia, resiliência climática, educação empreendedora, acesso a financiamento e governança para o desenvolvimento territorial.

Cada área apresenta o cenário relacionado ao tema, os resultados esperados e propostas de políticas e projetos que podem orientar a atuação dos futuros governos. A iniciativa busca ampliar o espaço dos pequenos negócios nas estratégias de desenvolvimento econômico e social.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o objetivo é estimular os candidatos a incluir o segmento entre as prioridades dos planos de governo. “São os pequenos negócios, afinal, os principais geradores de vagas formais de emprego e de inclusão social e econômica do país”, disse.

Para Soares, políticas que melhorem o ambiente de negócios podem ampliar a produtividade, incentivar a inovação, fortalecer economias locais e gerar novas oportunidades. Ele também defendeu uma atuação conjunta entre poder público, empreendedores, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa e a sociedade.

O guia também incorpora experiências do Sebrae no trabalho desenvolvido com administrações municipais, entre elas o Programa Cidade Empreendedora. A proposta é colocar à disposição dos futuros governos projetos e conhecimento técnico acumulados em ações de estímulo ao empreendedorismo em diferentes regiões do país.

A publicação ocorre durante o processo eleitoral de 2026 e busca levar o debate sobre pequenos negócios para a formulação das propostas de candidatos que disputarão a Presidência e os governos estaduais.

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