O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta terça-feira, 8 de julho, o último encontro da série de reuniões institucionais com os prefeitos de todas as regiões do estado. O encerramento aconteceu com os gestores e representantes dos municípios do Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter).

O prefeito de Marechal Thaumaturgo já havia participado do encontro junto dos prefeitos do Alto Acre no final de junho.

O evento contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP-AC), além de auditores, técnicos do Tribunal e vereadores do Juruá.

Ao final da reunião, os gestores assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, formalizando o compromisso conjunto com a responsabilidade fiscal, a ética na gestão e o aprimoramento dos serviços públicos.

Fortalecimento institucional e foco na orientação técnica

A conselheira Dulce Benício abriu o encontro ressaltando o papel orientador do Tribunal e o compromisso com a construção de soluções conjuntas para os desafios da administração pública.

“Estamos construindo juntos um grande pacto por políticas públicas prioritárias. A primeira infância, o combate à violência contra a mulher, a saúde, a educação, o meio ambiente e a transparência são temas fundamentais, e essa articulação institucional nos fortalece na busca por resultados concretos para a sociedade”, afirmou.

Ela também destacou a importância da adesão dos municípios ao Selo UNICEF, como sinal de responsabilidade com o futuro das crianças e adolescentes, e valorizou o apoio técnico das instituições presentes.

“Com esse apoio técnico do Tribunal, os gestores poderão optar pelas melhores soluções para desafios urgentes, como os aterros sanitários, o uso responsável das emendas parlamentares, a segurança alimentar e a gestão ambiental. O Tribunal está debruçado sobre projetos que ofereçam alternativas viáveis para os municípios do Vale do Juruá e de todo o estado”, completou.

Temas abordados e orientações técnicas

Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre:

•   Gestão da educação e políticas de primeira infância;
•   Segurança alimentar e nutricional;
•   Transparência pública e fortalecimento do controle interno;
•   Gestão ambiental e enfrentamento às queimadas;
•   Uso adequado de transferências especiais (emendas parlamentares – PIX).

As exposições foram conduzidas por equipes técnicas do TCE-AC e dos órgãos parceiros, com foco na prevenção de falhas, na promoção da boa governança e na efetividade da gestão pública.

Prefeitos reconhecem parceria e apoio técnico do TCE-AC

Os gestores presentes destacaram a importância do diálogo institucional promovido pelo Tribunal, valorizando o caráter pedagógico e a escuta qualificada oferecida durante os encontros.

Salatiel Pinheiro Magalhães, prefeito de Rodrigues Alves:

“É um momento muito importante para nós. O Tribunal de Contas nos chamar para esse diálogo nos impulsiona a acertar mais. Essa interação é fundamental para que possamos conduzir a gestão pública com mais segurança e responsabilidade”.

José Luiz Gomes da Costa, prefeito de Mâncio Lima:

“Para quem está em seu primeiro mandato, como eu, essa parceria com o TCE fortalece e dá mais segurança. Temos muitas dúvidas, e ter o Tribunal como parceiro nesse processo é extremamente importante e gratificante”.

“Quero parabenizar o TCE por essa iniciativa de reunir os prefeitos e os órgãos de controle para dialogar. A legislação é fria no papel. O melhor caminho é sentar à mesa, ouvir os dois lados e construir soluções reais para os problemas que enfrentamos nos municípios”. Zequinha Lima, prefeito de Cruzeiro do Sul.

Sebastião Nogueira de Andrade, prefeito de Porto Walter:

“É a primeira vez que o Tribunal reúne todos os prefeitos do Juruá para discutir temas fundamentais. Agradeço à presidente Dulce pela iniciativa. Espero que encontros como esse se repitam, com formações, treinamentos e escuta ativa, pois são essenciais para o fortalecimento da gestão municipal”.

Pacto pela Boa Governança Pública

O encerramento do encontro foi marcado pela assinatura do Pacto pela Boa Governança Pública, documento que estabelece compromissos em áreas estratégicas da administração municipal, como:
• Fortalecimento do controle interno;
• Segurança alimentar e adesão ao SISAN;
• Políticas públicas para a primeira infância;
• Igualdade de gênero e redução de desigualdades;
• Enfrentamento às queimadas e gestão ambiental;
• Controle das transferências especiais (emendas PIX);
• Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.

Encerramento do ciclo de encontros regionais

Com a reunião no Vale do Juruá, o TCE-AC concluiu o ciclo de encontros com prefeitos de todas as regiões do Acre — Baixo Acre, Purus, Alto Acre e Juruá —, promovendo um diálogo institucional direto, orientações técnicas e a construção conjunta de soluções para uma gestão pública mais eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar da população acreana.

Texto: Andréia Oliveira / Fotos: Nycolle Damascena

A Prefeitura de Rio Branco deu um passo importante para diversificar a produção agrícola no município. Em visita técnica ao viveiro de mudas de cacau clonal em Cacoal, Rondônia, o secretário municipal de Agricultura, Eracides Caetano, conheceu de perto o modelo de produção adotado por agricultores locais e avaliou sua possível implantação na capital acreana.

A comitiva de Rio Branco foi recebida por técnicos e produtores da região, que apresentaram clones de cacau de alta produtividade e compartilharam experiências sobre o manejo da cultura. O grupo também se colocou à disposição para colaborar tecnicamente com a implantação do projeto em solo acreano.

“Essa visita faz parte de um projeto que o prefeito de Rio Branco quer colocar em prática: levar a cultura do cacau como uma alternativa para os agricultores familiares, além do café, que já enfrentou oscilações de preço no passado”, explicou Eracides.

A iniciativa também aposta no potencial ambientalmente sustentável do cacau. A planta pode ser usada em sistemas agroflorestais, contribuindo para a recuperação de áreas degradadas e o reflorestamento de regiões estratégicas, um ponto crucial para a realidade ambiental do Acre.

Outro diferencial destacado durante a visita é que, ao contrário do café — que tem apenas uma colheita por ano —, o cacau pode produzir o ano todo quando irrigado, o que garante renda mensal para as famílias rurais. Com isso, espera-se estimular a permanência dos produtores no campo e reduzir o êxodo rural.

Assessoria

Em celebração ao Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Sistema OCB/AC promoveu, nesta segunda-feira, 7 de julho, um encontro institucional com dirigentes de cooperativas, deputados estaduais e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), na sede da entidade, em Rio Branco.

A reunião teve como propósito alinhar ações comemorativas em âmbito estadual e reconhecer publicamente o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e do TCE/AC às iniciativas que visam o fortalecimento do cooperativismo no Acre.

Reconhecimento institucional e planejamento estratégico

Durante o encontro, os diretores dos diversos Ramos da OCB/AC destacaram que as parcerias firmadas com a Aleac e com o TCE/AC têm sido fundamentais para consolidar o cooperativismo como um modelo estratégico de desenvolvimento econômico, social e ambiental no estado.

A atuação conjunta com os poderes públicos tem permitido avanços significativos, como a estruturação de cooperativas, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no interior.

“União institucional é essencial para transformar realidades” Valdemiro Rocha

O presidente do Sistema OCB/AC, Valdemiro Rocha, ressaltou a importância simbólica do ano de 2025 para o movimento cooperativista em todo o mundo, e a relevância das instituições locais nesse processo.

“O reconhecimento da ONU ao declarar 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas reforça a relevância do nosso modelo de desenvolvimento, baseado na solidariedade, na inclusão e na sustentabilidade. Aqui no Acre, temos a grata satisfação de contar com o apoio de instituições como a Aleac e o TCE, que compreendem o papel estratégico do cooperativismo para transformar realidades e gerar oportunidades. Agradecemos profundamente por essa parceria que fortalece nosso movimento e nos inspira a seguir avançando.”

Aleac propõe Sessão Solene em homenagem às cooperativas

Os deputados Pedro Longo e Eduardo Ribeiro, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Aleac, participaram da reunião e anunciaram a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas, no próximo dia 14 de julho, às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa.

Pedro Longo reforçou o protagonismo da Frente Parlamentar e o apoio dos 20 deputados que a integram.

“Queremos mostrar para a sociedade a importância desse modelo de negócios que tem melhorado a vida das pessoas. O cooperativismo merece essa visibilidade e o nosso reconhecimento público.”

O deputado Eduardo Ribeiro também reforçou o compromisso da Aleac com o fortalecimento do setor:

“O cooperativismo é um modelo de organização que contribui diretamente para a redução das desigualdades sociais e para a geração de oportunidades sustentáveis. É nosso dever como parlamentares apoiar esse movimento que impacta positivamente tantas famílias acreanas.”

TCE reafirma compromisso com o cooperativismo

Representando o TCE/AC, o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Ronald Polanco, agradeceu a homenagem e reafirmou o compromisso institucional da atual gestão com o cooperativismo acreano.

“A gestão da conselheira Dulce Benício tem atuado fortemente no fortalecimento do controle social. Temos buscado soluções conjuntas para destravar ações estratégicas do cooperativismo, especialmente no que diz respeito à correta aplicação dos recursos do PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos. O cooperativismo é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento local, e o TCE está ao lado dessa causa.”

Participação dos representantes de Ramos

Estiveram presentes os diretores dos Ramos do cooperativismo no Acre, que representaram diferentes setores produtivos:

​•​Ramo Saúde: Ediana de Fátima Melo Magela (titular) e Marcus Vinícius Shoiti Yomura (suplente)

​•​Ramo Agropecuário: Jonas de Souza Lima (titular) e Ezequiel Rodrigues de Oliveira (suplente)

​•​Ramo Crédito: Manoel Valdemiro Francalino da Rocha

​•​Ramo Transporte: Raimundo Oliveira de Souza (titular) e Maria de Nazaré Santos da Cunha (suplente)

​•​Ramo Trabalho: Joelma Brasil Lima (titular) e Pedro Moraes (suplente)

​•​Ramo Produção: Jorge Melo de Lima

​•​Ramo Agricultura Familiar: Fátima Maria Pedrosa Maciel.

Encerramento e confraternização

Ao final da reunião, foi servido um almoço aos participantes, promovendo um momento de confraternização e reforçando os laços institucionais em torno do cooperativismo acreano.

Texto: Andréia Oliveira / Fotos: Paulo Murilo