Connect with us

Notícias

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Published

on

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 1.087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem recebe até R$ 7.350. O texto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis, e segue agora para análise do Senado antes de ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida cumpre promessa de campanha feita em 2022 e amplia a faixa de isenção que hoje beneficia quem ganha até R$ 3.036. Pelo projeto, a partir de 2026, os contribuintes até o limite de R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de R$ 978,62. O governo estima que 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança.

Para viabilizar a renúncia fiscal, calculada em R$ 25,8 bilhões, o texto prevê a criação de uma tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. A medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes. Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente esse grupo paga em média 2,54% de Imposto de Renda. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a cobrança sobre os mais ricos deve gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, destinados a compensar parte da renúncia e também reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação representa um momento de consenso no Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse.

Parlamentares também destacaram o impacto da medida na política tributária. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto “começa a fazer justiça tributária”, ao beneficiar diretamente a população de menor renda e a classe média. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou que a proposta surgiu após manifestações contrárias à chamada PEC da Blindagem e ao projeto de anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e disse que o texto “impactará milhões de brasileiros com a redução imediata do imposto e criará um imposto mínimo para os super-ricos”.

Por outro lado, a iniciativa também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a tributação sobre os mais ricos não beneficiará os mais pobres e acusou o governo de destinar os recursos à classe política. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “jogada política”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a proposta não resolve o problema estrutural da carga tributária sobre os mais pobres.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde ainda precisa ser votada antes de chegar à sanção presidencial.

Rio Branco

Alysson Bestene visita Panorama e acompanha demandas por infraestrutura em Rio Branco

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta segunda-feira (31) o Jardim Panorama e a Estrada do Panorama para acompanhar demandas apresentadas por moradores e produtores da região. Durante a agenda, ele vistoriou a obra de uma unidade de saúde, percorreu ruas, verificou as condições de pontes e trechos da estrada e ouviu reivindicações relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura.

A unidade de saúde em construção está com o cronograma atrasado. Bestene afirmou que a Prefeitura adotou providências para que a empresa responsável retome os trabalhos e conclua a obra.

“Temos um planejamento por parte da Prefeitura, com algumas obras, em especial a obra da unidade de saúde, que realmente se encontra com atraso dentro do nosso cronograma. Já estamos tomando providências para que a empresa retome os trabalhos e, logo mais, possamos entregar esse benefício para a comunidade”, afirmou.

Na Estrada do Panorama, a comitiva verificou pontos que precisam de intervenções. O prefeito também tratou das dificuldades enfrentadas por moradores de áreas que ainda não possuem rede de distribuição de água.

“Aproveitamos para dialogar com a comunidade sobre alguns pontos críticos que observamos e que a Prefeitura vai buscar recuperar, principalmente na Estrada do Panorama. Também vamos continuar dando suporte no abastecimento de água para essa região que ainda não possui rede”, disse Bestene.

O vereador Aiache acompanhou a visita e citou entre as principais reivindicações da comunidade melhorias na unidade de saúde, pavimentação, pontes e intervenções em áreas afetadas por alagamentos.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Panorama, Armando Santos, apresentou demandas referentes ao abastecimento de água, limpeza e manutenção de áreas do bairro. Parte da necessidade de abastecimento vem sendo atendida por meio de caixas d’água, mas ainda existem setores sem atendimento suficiente.

“Temos dificuldades com água dentro do Jardim Panorama. Parte dessa necessidade vem sendo atendida com caixas d’água, mas ainda temos setores que precisam de atenção”, afirmou Armando.

Produtores da região também participaram da agenda. O presidente da Associação dos Piscicultores e Produtores do Panorama, Fred Mendes, relatou dificuldades enfrentadas principalmente durante o período de inverno, quando as condições de acesso afetam o escoamento da produção.

Segundo Fred, melhorias na infraestrutura podem ampliar as condições de transporte dos alimentos produzidos na região até os consumidores de Rio Branco.

Após a visita, as equipes municipais ficaram responsáveis por avaliar os encaminhamentos para as demandas levantadas, entre elas intervenções na infraestrutura, mobilidade, abastecimento de água e serviços públicos na região do Panorama.

Continue Reading

Justiça do Acre

TJAC leva projeto Cidadania e Justiça na Escola a alunos de Plácido de Castro

Published

on

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu uma palestra para estudantes do 5º ano da Escola Elias Mansour Simão, em Plácido de Castro, dentro do projeto Cidadania e Justiça na Escola. A ação, divulgada nesta segunda-feira (31), busca aproximar o Judiciário da comunidade escolar e ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas.

A atividade foi conduzida pela juíza de direito Deise Denise Minuscoli, titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro. Durante o encontro, os estudantes tiveram contato com temas relacionados ao conceito de Justiça e às funções dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A programação também abordou direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Os assuntos foram apresentados em linguagem adequada à faixa etária dos alunos, com uma proposta didática voltada à compreensão do papel das instituições públicas e da cidadania.

O projeto prevê a participação de magistrados em atividades realizadas dentro das escolas, permitindo contato direto com os estudantes. Os encontros também abrem espaço para perguntas e esclarecimentos sobre Justiça, direitos e situações relacionadas à vida em sociedade.

A iniciativa integra as ações do Tribunal de Justiça do Acre destinadas à educação para a cidadania e à aproximação do Poder Judiciário com a população. O trabalho pretende ampliar, desde a infância, o conhecimento sobre direitos e deveres e incentivar a participação dos estudantes na sociedade.

Continue Reading

Economia e Empreender

Sebrae e Sicoob oferecem crédito com juros a partir de 1,99% ao mês para negócios liderados por mulheres

Published

on

Mulheres à frente de pequenos negócios podem acessar uma nova linha de apoio para financiar capital de giro e investimentos em empresas de todo o país. A campanha “Fampe Mulher: Mulheres que voam”, lançada pelo Sebrae em parceria com o Sicoob, oferece condições diferenciadas de crédito, com taxas a partir de 1,99% ao mês e garantia que pode chegar a 100% do valor contratado.

A iniciativa atende microempreendedoras individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham uma mulher como sócia majoritária ou administradora. O faturamento anual do negócio deve ser de até R$ 4,8 milhões.

A garantia das operações ocorre por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), mecanismo usado para facilitar a contratação de empréstimos por pequenos negócios que enfrentam dificuldades para apresentar garantias exigidas pelas instituições financeiras. No Fampe Mulher, a cobertura pode alcançar 100% do financiamento, respeitados os limites previstos para cada porte empresarial.

A ampliação do acesso ao crédito ocorre em um cenário de crescimento da presença feminina no empreendedorismo brasileiro. O país tem 10,4 milhões de mulheres à frente de negócios. Em 2025, elas comandaram mais de 2 milhões das novas empresas abertas no Brasil.

Apesar da participação no setor empresarial, negócios liderados por mulheres ainda recebem uma parcela menor dos recursos disponíveis no mercado. O especialista em Inclusão Financeira do Sebrae Nacional, Márcio Borges, afirma que apenas 38% do crédito destinado aos pequenos negócios chega a empresas comandadas por mulheres.

A parceria busca reduzir essa diferença ao combinar a garantia do Fampe com condições de financiamento oferecidas pelo Sicoob. Os recursos podem ser usados tanto para manter as atividades da empresa quanto para financiar investimentos destinados à expansão do negócio.

O Fampe Mulher já movimentou um volume expressivo de recursos. Em 2025, o programa viabilizou R$ 773 milhões em operações de crédito garantidas pelo fundo para empreendimentos femininos.

A nova campanha amplia a divulgação do programa e pretende aproximar empresárias das opções de financiamento, orientação e apoio disponíveis para pequenos negócios. As empreendedoras interessadas devem procurar uma cooperativa do Sicoob para consultar as condições da operação e iniciar o processo de solicitação do crédito.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Continue Reading

Tendência