Política
Câmara articula ampliação da licença-paternidade para até 60 dias
Deputadas e deputados federais articulam a criação de um modelo legal para ampliar a licença-paternidade no Brasil, com objetivo de chegar a 60 dias. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e da bancada feminina, que atuam na construção de um consenso multipartidário para garantir a aprovação da medida na Câmara dos Deputados ainda este ano.
A estratégia é iniciar a ampliação com 30 dias e, de forma progressiva, alcançar os 60 dias. O projeto de lei com tramitação mais avançada é o PL 3.935/2008, que já foi aprovado no Senado e prevê inicialmente uma licença de 15 dias. Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, há um esforço para ajustar o tempo de implementação, conciliando avanços sociais com os limites fiscais.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, afirmou que a urgência para votação já foi aprovada, e o relator designado é o deputado Pedro Campos (PSB-PE). A expectativa é que o texto seja votado no segundo semestre e encaminhado diretamente à sanção presidencial.
Além das frentes parlamentares envolvidas, a proposta conta com o apoio de setores diversos, como a Frente da Primeira Infância e a bancada evangélica. A construção do acordo tem buscado reunir partidos de diferentes espectros ideológicos.
O impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência, é um dos principais pontos em discussão com o governo federal. De acordo com Tábata Amaral, o desafio é encontrar soluções orçamentárias para viabilizar a ampliação sem comprometer as contas públicas.
Atualmente, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de cinco dias consecutivos, conforme determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) desde a Constituição de 1988. Esse modelo, no entanto, depende de regulamentação por lei complementar, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional após 37 anos.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o prazo para que o Legislativo regulamentasse a licença-paternidade, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A decisão da Corte impulsionou o debate no Parlamento.
O Brasil segue atrás de países como Espanha, Finlândia e Holanda, que já oferecem 30 dias ou mais de licença para os pais. Em diversos países, no entanto, o período ainda é inferior a 15 dias.
A proposta em discussão representa uma tentativa de adequar a legislação brasileira às demandas contemporâneas de cuidado parental e equidade no compartilhamento de responsabilidades familiares, com potencial de impacto na saúde, bem-estar e desenvolvimento infantil.