Deputadas e deputados federais articulam a criação de um modelo legal para ampliar a licença-paternidade no Brasil, com objetivo de chegar a 60 dias. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e da bancada feminina, que atuam na construção de um consenso multipartidário para garantir a aprovação da medida na Câmara dos Deputados ainda este ano.
A estratégia é iniciar a ampliação com 30 dias e, de forma progressiva, alcançar os 60 dias. O projeto de lei com tramitação mais avançada é o PL 3.935/2008, que já foi aprovado no Senado e prevê inicialmente uma licença de 15 dias. Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, há um esforço para ajustar o tempo de implementação, conciliando avanços sociais com os limites fiscais.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, afirmou que a urgência para votação já foi aprovada, e o relator designado é o deputado Pedro Campos (PSB-PE). A expectativa é que o texto seja votado no segundo semestre e encaminhado diretamente à sanção presidencial.
Além das frentes parlamentares envolvidas, a proposta conta com o apoio de setores diversos, como a Frente da Primeira Infância e a bancada evangélica. A construção do acordo tem buscado reunir partidos de diferentes espectros ideológicos.
O impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência, é um dos principais pontos em discussão com o governo federal. De acordo com Tábata Amaral, o desafio é encontrar soluções orçamentárias para viabilizar a ampliação sem comprometer as contas públicas.
Atualmente, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de cinco dias consecutivos, conforme determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) desde a Constituição de 1988. Esse modelo, no entanto, depende de regulamentação por lei complementar, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional após 37 anos.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o prazo para que o Legislativo regulamentasse a licença-paternidade, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A decisão da Corte impulsionou o debate no Parlamento.
O Brasil segue atrás de países como Espanha, Finlândia e Holanda, que já oferecem 30 dias ou mais de licença para os pais. Em diversos países, no entanto, o período ainda é inferior a 15 dias.
A proposta em discussão representa uma tentativa de adequar a legislação brasileira às demandas contemporâneas de cuidado parental e equidade no compartilhamento de responsabilidades familiares, com potencial de impacto na saúde, bem-estar e desenvolvimento infantil.
O aumento no valor das passagens aéreas para municípios isolados do Acre passou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A discussão foi levada à tribuna pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães, que questionou os critérios adotados para o reajuste das tarifas em rotas que atendem cidades de difícil acesso.
De acordo com o parlamentar, os novos valores atingem trechos operados entre Rio Branco e municípios do interior, como Santa Rosa do Purus, Jordão e Tarauacá. O tema ganhou repercussão por envolver deslocamentos considerados essenciais para moradores dessas localidades.
Na Assembleia, Edvaldo Magalhães defendeu que sejam apresentados esclarecimentos públicos sobre a composição dos preços cobrados. Ele também citou a necessidade de participação de órgãos de controle e fiscalização na análise do caso, além de representantes da empresa responsável pelos voos e de setores do poder público ligados ao transporte regional.
“Estamos cobrando explicações sobre o aumento das passagens porque esse reajuste afeta diretamente a população dos municípios isolados.” — Deputado Edvaldo Magalhães / Foto: Sérgio Vale
O deputado argumenta que a discussão envolve não apenas a política de preços praticada pela empresa, mas também o impacto do reajuste sobre a mobilidade da população de municípios isolados. Segundo ele, o aumento pode comprometer o acesso a serviços e programas públicos voltados ao deslocamento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta apresentada na Aleac é a realização de uma reunião para discutir os critérios do reajuste e os efeitos da medida para os usuários do serviço. O caso também mobiliza órgãos de defesa do consumidor e instituições de fiscalização, que buscam informações sobre a justificativa para a alteração nos valores.
O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao Governo do Estado, Tião Bocalom, iniciou nesta semana uma agenda estratégica pela região do Juruá. Em entrevista concedida ao jornalista Chico Melo, na rádio Integração, Bocalom detalhou os motivos que o levaram a começar sua jornada pelo Vale do Juruá, relembrou a histórica eleição de 2010 e rebateu análises sobre sua saída da prefeitura da capital.
“BR-364, é um trabalho que não prestou… vou fazer de concreto”
A viagem até Cruzeiro do Sul foi de carro pela BR-364. Bocalom fez questão de percorrer o trajeto por terra, enfrentando quase 14 horas de estrada, para segundo ele “sentir o que o povo sente”. Ele classificou a situação da rodovia como uma “tristeza” e afirmou que a obra, entregue há 15 anos, nunca teve uma solução definitiva, exigindo reparos anuais que não resolvem o problema estrutural. “É um trabalho que não prestou”. O prefeito defendeu que sua experiência administrativa o qualifica para buscar uma solução final para o isolamento terrestre da região.
Para o pré-candidato, o Juruá foi o divisor de águas na eleição de 2010, quando perdeu a disputa estadual por apenas 0,5% dos votos. Segundo ele, há um sentimento de mudança na região. “Muitas pessoas me dizem: ‘Bocalom, aquela vez você perdeu por causa de nós’. Existe um desejo da população de compensar o que aconteceu no passado, agora que viram o que fiz em Acrelândia e o que estou fazendo em Rio Branco”, afirmou.
Bocalom relatou que, em suas conversas com a população, é comum ouvir relatos de arrependimento. Ele destacou que, na época, muitos eleitores foram influenciados por pesquisas que apontavam a vitória de seu adversário, o que gerou o receio de “perder o voto”. O ex-prefeito fez uma distinção sobre o comportamento do eleitorado na época, afirmando que, conforme os relatos que ouve, as mulheres foram mais ousadas e mantiveram o voto em seu projeto. Segundo a conclusão de Bocalom, os homens têm mais tendência a seguir as pesquisas, enquanto as mulheres arriscam mais e são mais fiéis.”
Para ele, o cenário agora é outro, pois o eleitor pode comparar o que foi prometido no passado com os resultados que ele apresenta hoje na capital e, anteriormente, em Acrelândia.
Apostando no “sentimento de reparação” do Juruá para consolidar projeto estadual, Bocalom escolhe a região como ponto de partida de sua caminhada por uma questão histórica: a eleição de 2010. Segundo o pré-candidato, existe hoje no eleitorado local um desejo latente de compensar a derrota sofrida há mais de uma década, quando ele perdeu o governo por uma margem de apenas 0,5% dos votos, diferença essa decidida justamente na região.
Questionado por Chico Melo sobre a divulgação das declarações do ex-governador Tião Viana que chamou Bocalom de “fenômeno político” e alertou seus aliados dizendo “cuidado com esse homem”, lembrando que em 2010 Bocalom quase venceu a máquina pública “apenas na sola do sapato”, o ex-prefeito recebeu o comentário como um reconhecimento de sua força popular.
Bocalom pontuou que, se naquela época, sem estrutura e contra o governo federal, ele foi competitivo, hoje o cenário é de maior maturidade política e entregas administrativas.
Sobre as críticas de que seria “loucura” deixar a Prefeitura de Rio Branco em um momento de alta aprovação e obras em andamento, Bocalom defendeu sua decisão. Ele garantiu que deixa a capital com “dinheiro em caixa”, mais de 2 mil unidades habitacionais encaminhadas e servidores valorizados.
“O Bocalom não deixa a prefeitura de qualquer jeito. Deixo uma gestão organizada para o Alisson Bestene dar continuidade. Saio para um projeto maior pelo estado do Acre”, concluiu Bocalom
Fonte: Entrevista ao Jornalista Chico Melo/Rádio Integração
Em entrevista ao programa Café com Alexandre Gomes, da Juruá Comunicação, na sexta-feira, 17 de abril de 2026, o pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom afirmou que entra na disputa estadual com o discurso de experiência administrativa e defesa do setor produtivo. Ao justificar a decisão de deixar a Prefeitura de Rio Branco para buscar o Palácio Rio Branco, ele disse que “estou aqui para servir” e sustentou que quer repetir, em nível estadual, o que considera ter feito na capital e em Acrelândia.
Durante a conversa, Bocalom fez um balanço da passagem pela prefeitura e citou obras de infraestrutura, abertura de creches, reformas em unidades de saúde e reforço no atendimento médico como marcas de sua gestão. Segundo ele, a capital ficou com obras em andamento, recursos em caixa e uma estrutura administrativa capaz de manter a continuidade das ações. O ex-prefeito também afirmou que houve melhora no abastecimento de medicamentos, na realização de exames e na presença de profissionais nas unidades de saúde.
No campo político, Bocalom voltou a apostar no discurso que vem usando desde outras campanhas e resumiu sua proposta no slogan “produzir para empregar”. Na entrevista, ele defendeu que o Acre precisa voltar a investir fortemente no campo, com apoio à produção de café, grãos, leite e outras cadeias agropecuárias. Para ele, o Estado perdeu capacidade econômica ao deixar de priorizar quem produz e passou a depender de mercadorias vindas de fora, especialmente de Rondônia. Na visão do pré-candidato, “cidade rica, só se o campo for rico”.
Ao criticar gestões anteriores, Bocalom disse que o Acre “andou para trás” e afirmou que a economia estadual só ganhará força com incentivo direto ao produtor rural, tecnologia, crédito e abertura para novos investimentos. Ele citou o avanço recente de culturas como soja, milho e café como sinais de que o Estado tem potencial para ampliar produção e exportação, desde que haja decisão política e apoio governamental.
Na área de segurança, o pré-candidato defendeu uma atuação mais integrada entre Estado e prefeituras. Como exemplo, citou a instalação de câmeras de monitoramento em Rio Branco e afirmou que pretende ampliar o uso de tecnologia em escolas, unidades de saúde e espaços públicos caso seja eleito governador. Bocalom também disse que o combate à criminalidade precisa ser mais rápido e mais conectado com inteligência e vigilância.
Sobre o cenário eleitoral, Bocalom procurou demonstrar confiança e minimizou o peso dos levantamentos de intenção de voto. “Não dou bola para pesquisa”, afirmou. Ele disse que prefere medir a campanha pelo contato direto com a população e avaliou que sua presença no Juruá reforça uma base histórica de apoio na região. Na entrevista, também sinalizou que, em um eventual segundo turno, espera unidade no campo político aliado.