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Detran-AC publica portaria e retira baliza do exame prático da CNH na categoria B

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 85/2026, que altera as regras do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado, retira a exigência de baliza para a categoria B, autoriza o uso de veículos automáticos e elétricos e amplia o limite de pontos antes da reprovação.

As mudanças já estão em vigor e revogam normas anteriores relacionadas aos percursos de prova e ao manual da comissão examinadora. De acordo com o Detran-AC, a atualização segue a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Manual Brasileiro de Exames Práticos e Teóricos, com aplicação válida para todo o estado.

A principal alteração atinge os candidatos à categoria B, destinada a condutores de carro. Com a nova regulamentação, o teste de baliza deixa de ser exigido na prova prática, e a avaliação passa a ocorrer em situação de tráfego. O órgão informou que a medida vale exclusivamente para a categoria B, permanecendo a exigência de baliza para as demais categorias.

Outra mudança prevê a possibilidade de realização do exame prático em veículos automáticos ou elétricos, tanto na categoria A (moto) quanto na B (carro). A presidente do Detran-AC, Taynara Martins, afirmou que os candidatos poderão optar por esse tipo de veículo, inclusive utilizando carro ou moto particular, desde que atendidas as exigências do órgão. “Com a flexibilização trazida pela Resolução nº 1.020, essas mudanças representam um avanço no processo de formação de condutores e reforçam o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana”, declarou.

A portaria também redefine os critérios de avaliação. O candidato inicia a prova com zero ponto e recebe acréscimos conforme a gravidade das faltas cometidas: leve, um ponto; média, dois pontos; grave, quatro pontos; e gravíssima, seis pontos. Será considerado aprovado quem obtiver no máximo dez pontos ao final da avaliação. Antes da mudança, a reprovação ocorria ao atingir quatro pontos.

Nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, os percursos dos exames práticos serão padronizados e definidos em anexo próprio. Nas demais cidades, permanecem os trajetos já utilizados. A Comissão de Exame de Direção Veicular deverá ser composta por três servidores nomeados como examinadores de trânsito, sendo obrigatória a presença de pelo menos um membro com habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

O exame poderá ser interrompido em casos de imperícia reiterada, incapacidade técnica para condução segura ou instabilidade emocional do candidato. Nessas situações, a prova será classificada como não concluída, com possibilidade de novo agendamento mediante pagamento de taxa. Tentativas de fraude, desrespeito aos examinadores ou comportamento inadequado seguem como motivos para eliminação imediata.

A portaria reforça ainda que os veículos utilizados devem estar em condições de segurança e atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. O Detran-AC informou que não se responsabilizará por danos ocorridos durante a prova quando o veículo não possuir duplo comando, sendo a responsabilidade atribuída ao candidato.

Rio Branco

Arraiá do Chico reúne famílias e empreendedores no Parque Chico Mendes

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste domingo (28) o Arraiá do Chico, na Praça de Alimentação do Parque Ambiental Chico Mendes, com programação junina voltada ao lazer, à convivência familiar e à valorização de pequenos empreendedores da capital acreana.

A festa contou com comidas típicas, pescaria, bingo, feirinha de artesanato, venda de produtos regionais e atividades para visitantes de diferentes idades. A programação já integra o calendário de eventos do parque e movimentou famílias, crianças, jovens, idosos, artesãos e comerciantes locais.

A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com concessionários da Praça de Alimentação. Joseline Guimarães afirmou que o evento fortalece a integração entre os frequentadores do espaço. “O Arraiá do Chico é um evento tradicional aqui do parque, junto com os concessionários da Praça de Alimentação. Ele é muito importante para integrar as famílias, as pessoas que vêm ao parque”, disse.

Além da programação junina, o evento recebeu a Feira Rede Empório, com participação de empreendedores locais ligados ao artesanato, à economia criativa e à produção regional. Para Felipe Pinheiro, integrante da Poty3D, a presença da feira no Parque Chico Mendes amplia as oportunidades para quem empreende em Rio Branco.

A presença da comunidade reforçou o papel do Parque Ambiental Chico Mendes como espaço público de lazer, cultura, educação ambiental e convivência. Ilzamar Mendes, viúva de Chico Mendes, acompanhou a programação e elogiou a organização do evento, a participação dos pequenos produtores e o cuidado com os espaços do parque, incluindo o Memorial Chico Mendes e a área dos animais.

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Economia e Empreender

Desenrola Adimplentes reduz juros para trabalhadores informais com contas em dia

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O governo federal lançou nesta segunda-feira, 29 de junho, o Desenrola Adimplentes, uma nova etapa do Novo Desenrola Brasil voltada a trabalhadores informais que mantêm empréstimos em dia ou com atraso de até 90 dias. A medida busca reduzir o custo das dívidas, preservar a capacidade de pagamento e ampliar o acesso a crédito em condições mais favoráveis.

A iniciativa atende trabalhadores sem vínculo CLT, fora do serviço público e que não recebem aposentadoria ou pensão do INSS. Para participar, é preciso ter uma operação de crédito pessoal com saldo devedor, já ter pago ao menos quatro parcelas e manter a dívida em situação regular ou com atraso limitado a 90 dias.

A principal mudança está na taxa de juros. Trabalhadores que antes pagavam entre 6% e 12% ao mês poderão migrar a dívida para uma linha com juros de até 1,99% ao mês. A nova operação será usada para quitar integralmente o débito anterior, com prestação limitada a 90% do valor da parcela original.

O programa também permite crédito adicional de até 50% do saldo devedor restante da dívida antiga, desde que o valor total da nova parcela caiba no limite estabelecido. O objetivo é dar fôlego financeiro ao trabalhador informal sem elevar o risco de inadimplência.

O Desenrola Adimplentes integra um pacote que também inclui o Fies Empreendedor e novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador. A nova etapa amplia o alcance do Novo Desenrola Brasil, criado para reorganizar dívidas de famílias, estudantes, microempreendedores individuais, pequenos negócios e outros públicos.

A medida chega em um cenário de informalidade ainda elevada no país. No trimestre encerrado em janeiro, os trabalhadores informais representavam 37,5% da população ocupada, o equivalente a 38,5 milhões de pessoas. O percentual ficou abaixo dos 37,8% do trimestre móvel anterior e dos 38,4% registrados no mesmo período de 2024.

Para o Sebrae, a redução dos juros pode ajudar esse público a manter as contas em dia e avançar na formalização. “Essa medida é importante porque traz para a visibilidade esse público e possibilita que eles possam respirar e ter mais tranquilidade para quitar suas dívidas. Além disso, o Sebrae trabalha para impulsionar a formalização deste público e garantir mais qualidade de vida e possibilidade de ampliar seus ganhos”, afirmou o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Fonte: Sebrae

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Justiça do Acre

TJAC abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito com bolsa de R$ 2 mil

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O Tribunal de Justiça do Acre abriu processo seletivo simplificado para formar cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito em todas as comarcas do estado. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas de 2 de julho, às 8h, até 31 de julho, às 14h, pelo horário do Acre, exclusivamente pela internet.

A seleção é voltada a candidatos que já concluíram a graduação em Direito e estejam matriculados regularmente em curso de pós-graduação na área. Também é necessário que a instituição de ensino seja conveniada ao TJAC ou credenciada pelo Ministério da Educação.

Os candidatos convocados receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 2 mil, além de auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. A jornada será de 30 horas semanais, com seis horas diárias, em atividades presenciais nas unidades do Judiciário acreano.

O estágio também garante acesso a serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde, como atendimentos médico, psicológico e fisioterapêutico, além da possibilidade de participação em cursos de capacitação promovidos pela Escola do Poder Judiciário.

O processo seletivo terá etapa única, com análise curricular de caráter classificatório e eliminatório. A pontuação levará em conta rendimento acadêmico, experiência em estágio em órgão público, trabalho voluntário, participação em ações no Poder Judiciário, cursos de capacitação e formação complementar.

As vagas poderão atender todas as comarcas do Judiciário acreano, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Xapuri, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Também será observada a política de paridade de gênero nas convocações.

O edital foi publicado nesta segunda-feira, 29 de junho. O prazo para impugnação será nos dias 30 de junho e 1º de julho. A relação de inscritos deve ser divulgada em 12 de agosto, com prazo para recursos nos dias 13 e 14. A homologação do primeiro ranking de classificação está prevista para 24 de agosto.

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