A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), realizará, entre os dias 25 e 27 de novembro, a Semana da Colheita “Colhendo Saberes e Sabores”, na Escola Luiza Carneiro Dantas. A iniciativa reunirá atividades sobre alimentação saudável, sustentabilidade e educação ambiental, com a participação de crianças da Educação Infantil.

O evento faz parte do Programa de Sustentabilidade com Hortas e Fazendinhas, que utiliza o cultivo de alimentos como ferramenta de aprendizagem. Durante o projeto, os estudantes participaram de experiências de plantio, irrigação, acompanhamento do crescimento das plantas e colheita.

Entre os alimentos cultivados estão banana, feijão, cebolinha, manjericão e mandioca. As atividades permitiram que as crianças conhecessem a origem dos alimentos, seus benefícios nutricionais e a importância dos cuidados com o meio ambiente.

A programação começará no dia 25 de novembro, com uma palestra sobre alimentação saudável, conduzida por um nutricionista da Divisão de Saúde na Escola. Também serão realizadas demonstrações de compostagem e reaproveitamento de materiais.

No dia 26, os estudantes participarão de contação de histórias, brincadeiras educativas e atividades de reconhecimento dos alimentos, como “Monte seu Prato” e “Caixa Tátil”.

O encerramento ocorrerá no dia 27, a partir das 8h, com a Feira Pedagógica “Colhendo Saberes e Sabores”. Na ocasião, as crianças apresentarão aos familiares e visitantes os conhecimentos adquiridos durante o desenvolvimento do projeto.

A programação também prevê uma colheita simbólica, com possibilidade de participação do prefeito Alysson Bestene e da secretária municipal de Educação, Kelce Nayra.

A proposta da Secretaria Municipal de Educação é ampliar as experiências de aprendizagem fora da sala de aula, incentivando hábitos alimentares saudáveis, cooperação e responsabilidade ambiental desde a infância.

O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) convocou cerca de 9 mil usuários que ainda não atualizaram seus dados cadastrais para regularizar a situação até o dia 15 de dezembro. O procedimento é obrigatório e o descumprimento pode resultar em multa e até suspensão do fornecimento de água.

A atualização é exigida pela Resolução nº 121 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.250. Os consumidores precisam manter informações como nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone atualizadas junto à autarquia.

Segundo o Saerb, a medida busca identificar corretamente os responsáveis pelos imóveis, melhorar o atendimento aos consumidores e adequar o sistema de faturamento às mudanças da reforma tributária, incluindo a emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.

O gerente comercial do Saerb, Jamerson Valle, orientou os consumidores a não deixarem a regularização para os últimos dias.

“É muito importante que os usuários procurem o Saerb e realizem a atualização cadastral dentro do prazo, que termina no dia 15 de dezembro. Esse procedimento é obrigatório e garante que os dados dos responsáveis pelos imóveis estejam corretos e atualizados”, afirmou.

A regulamentação da Ageac prevê penalidades para quem não cumprir a obrigação. Entretanto, a aplicação de multas ou a suspensão do abastecimento depende de notificação prévia, procedimento administrativo e garantia do direito de defesa do consumidor.

O recadastramento pode ser realizado pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo Saerb, presencialmente na sede da autarquia ou na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Também é possível atualizar os dados pelo WhatsApp, no número (68) 3212-7439.

A orientação é que os usuários com pendências façam a atualização até 15 de dezembro para evitar problemas com o cadastro e possíveis penalidades.

Os contribuintes de Rio Branco têm até o dia 30 de novembro para negociar dívidas tributárias com a Prefeitura e obter descontos de até 90% sobre juros e multas. O prazo vale para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado à regularização de débitos vencidos até 30 de dezembro de 2025 e inscritos em dívida ativa.

O programa contempla pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras multas tributárias de competência municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 90% nos juros e multas. Para parcelamentos em até 12 vezes, o desconto será de 80%. O benefício cai para 70% em negociações de até 24 parcelas e para 40% nos pagamentos divididos em até 60 meses.

O secretário municipal de Finanças, José das Chagas Sena Leite, orientou os contribuintes a procurarem atendimento antes do encerramento do programa. “Temos descontos de até 90%, mas é importante não deixar para a última hora”, afirmou.

As negociações podem ser realizadas nos postos de atendimento da Prefeitura, na região da Sobral, na Estação e na Organização em Centros de Atendimento (OCA).

O Refis não inclui débitos referentes a 2026, multas ambientais, penalidades da Vigilância Sanitária ou outras cobranças que não sejam de natureza tributária.

A Secretaria de Finanças também alertou que dívidas não regularizadas podem ser encaminhadas para protesto, órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial.

De acordo com o secretário, o município lança aproximadamente R$ 100 milhões em IPTU por ano, mas arrecada cerca de metade desse valor. A expectativa da administração é ampliar a recuperação dos créditos com as condições especiais de negociação.

A Prefeitura também orienta famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e contribuintes que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na família a consultarem os critérios legais para solicitar isenção do IPTU. A concessão depende da análise de cada pedido e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação municipal.