O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15), em Brasília, que o governo federal vai endurecer as regras para plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A medida foi discutida em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e tem como foco ampliar a proteção da população contra o endividamento, restringir a publicidade do setor e fechar o cerco contra empresas que atuam de forma irregular.

Durigan afirmou que a Fazenda passará a acompanhar com mais rigor a operação dos sites de apostas. O ministério pretende ampliar o monitoramento das plataformas, cruzar dados sobre o comportamento dos apostadores e reforçar mecanismos de controle sobre empresas autorizadas a funcionar no país.

O ministro disse que o governo adotará “tolerância zero” com bets ilegais. As plataformas autorizadas também terão novas restrições de publicidade, especialmente em campanhas que possam estimular apostas de forma abusiva ou atingir públicos vulneráveis.

A reunião com Fachin ocorre em meio à análise, pelo STF, de ações que questionam a regulamentação das apostas online e atos do Ministério da Fazenda sobre o setor. O presidente da Corte afirmou que o Supremo deve julgar esses processos ao longo do segundo semestre, levando em conta dados já reunidos nos autos e informações discutidas em audiências públicas.

Além das bets, Durigan tratou da proposta de emenda à Constituição que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. A Fazenda calcula impacto de cerca de R$ 27 bilhões em dez anos. O ministro disse ter pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cautela antes da promulgação da PEC, para que a medida não avance sem a dimensão completa do efeito nas contas públicas.

O governo também avalia recorrer ao Supremo contra medidas aprovadas pelo Congresso sem estimativa detalhada de impacto financeiro. Em junho, o ministro Gilmar Mendes já havia alertado que gastos criados sem estudos prévios podem ser anulados pela Corte. A preocupação fiscal se estende à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, cujo impacto pode chegar a R$ 140 bilhões.

Fonte e foto: Agência Brasil

As micro e pequenas empresas respondem por quase 70% dos empregos formais do comércio no Brasil e reforçam o peso dos pequenos negócios na sustentação do mercado de trabalho. O levantamento Panorama do Emprego, do Sebrae, usa dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2024 e mostra que o segmento empregava 19,8 milhões de trabalhadores naquele ano, acima dos 19,5 milhões registrados por médias e grandes empresas.

A maior concentração de vagas está nos setores de serviços e comércio. Nas micro e pequenas empresas, os serviços reuniam 7,5 milhões de postos de trabalho, enquanto o comércio somava 7 milhões. Juntos, os dois segmentos respondiam por mais de sete em cada dez empregos existentes no universo das MPEs no país.

O estudo também mostra que mais de um quinto dos vínculos formais das micro e pequenas empresas estava concentrado em apenas dez atividades econômicas. Restaurantes e similares aparecem no topo da lista, com mais de 721 mil empregos. A atividade liderava a geração de vagas entre as MPEs em 13 estados e no Distrito Federal.

Depois dos restaurantes, as maiores concentrações de postos estavam no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e no comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. A distribuição das vagas mostra a ligação direta dos pequenos negócios com o consumo das famílias e com atividades de atendimento cotidiano nas cidades.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que os dados confirmam o papel das micro e pequenas empresas na geração de renda. Para ele, os pequenos negócios são a “força motriz do nosso desenvolvimento” e sustentam parte relevante da economia local, do comércio de bairro aos serviços de alimentação.

O levantamento também aponta mudanças nas funções mais demandadas pelo comércio varejista. Cargos tradicionais de venda perderam espaço para ocupações mais amplas, ligadas ao atendimento geral. A função de atendente de lojas e mercados teve acréscimo de 52 mil postos no período analisado.

O WhatsApp começou a liberar a reserva de nomes de usuário para pessoas e empresas. A novidade será distribuída gradualmente em diferentes países ao longo dos próximos meses e permitirá iniciar conversas sem a necessidade de compartilhar o número de telefone.

A reserva antecede o lançamento completo da ferramenta, previsto para ocorrer ainda em 2026. Como cada identificador será exclusivo, a abertura antecipada permite que usuários escolham o nome desejado antes que ele seja registrado por outra pessoa ou empresa.

Para os pequenos negócios, a mudança cria uma nova forma de divulgar o canal de atendimento. Em vez de publicar o número do celular em redes sociais, embalagens, cartões e campanhas, a empresa poderá informar um identificador semelhante aos usados no Instagram e no Facebook.

No Brasil, 82% dos pequenos negócios usam o WhatsApp como principal ferramenta de comunicação com clientes e de vendas. A escolha antecipada de um nome simples e próximo à marca pode facilitar a localização da empresa, reduzir erros no atendimento e dificultar que terceiros registrem identificadores semelhantes.

Criadores de conteúdo, organizações e empresas também poderão tentar reivindicar no WhatsApp o mesmo nome utilizado em contas do Instagram ou do Facebook. A disponibilidade dependerá das regras da plataforma e da situação de cada identificador.

O WhatsApp não terá um diretório público para pesquisa de nomes nem oferecerá sugestões de perfis. Para iniciar uma conversa, a pessoa precisará conhecer o identificador exato. A plataforma também prepara uma chave opcional de segurança, que poderá ser exigida para impedir contatos indesejados.

Quando o recurso estiver ativo, o número de telefone poderá permanecer oculto no primeiro contato feito pelo nome de usuário. A mudança não altera conversas existentes nem impede que contatos que já possuem o número continuem vendo essa informação.

A reserva é opcional e deve ser feita pelo aplicativo atualizado no celular. O usuário precisa abrir “Configurações”, acessar “Conta”, tocar em “Nome de usuário”, escolher o identificador disponível e confirmar. A opção ainda não aparece para todas as contas e será liberada conforme o avanço da distribuição em cada país.

Além de reservar o nome, empresas devem manter o perfil comercial completo, com endereço, horário de funcionamento, descrição, catálogo e mensagens automáticas. Respostas rápidas, etiquetas de organização e uma rotina de atendimento também ajudam a transformar o aplicativo em um canal permanente de relacionamento e vendas.

Fonte: Sebrae