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Notícias

Governo do Acre capacita comunidades indígenas para fornecer alimentos à merenda escolar

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), iniciou uma série de ações para preparar comunidades indígenas a participarem das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa, vinculada ao Programa REM, busca garantir que povos indígenas forneçam diretamente alimentos produzidos em seus territórios para a merenda das escolas, com respeito às tradições alimentares e geração de renda nas aldeias.

As oficinas estão sendo realizadas em diferentes municípios. Em Porto Walter, os povos Shawãdawa concluíram a formação sobre execução das chamadas públicas. A atividade também ocorre em Assis Brasil, com os povos Jaminawa e Manchineri; em Sena Madureira, com os Jaminawa do Caeté e famílias da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema; em Feijó e Tarauacá, com os Huni Kui e Ashaninka; e em Mâncio Lima, com os Puyanawa, Nawa e Nukini. Técnicos da SEE e da Emater orientam as associações indígenas sobre cadastramento, documentação, padrões de qualidade, transporte e planejamento da produção, para que possam fornecer alimentos de forma contínua às escolas.

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, afirmou que o objetivo é fazer da compra da merenda uma política de fortalecimento das economias locais. “Não adianta abrir uma chamada se as pessoas não sabem como participar. Estamos levando conhecimento, assistência técnica e autonomia para que as comunidades sejam protagonistas. A merenda escolar é também uma política de desenvolvimento social e econômico”, disse.

Em Feijó, a política já apresenta resultados. Os Huni Kui da Terra Indígena Kaxinawá do Rio Envira estão fornecendo banana, farinha, macaxeira, batata-doce e frutas regionais às escolas, utilizando práticas tradicionais de cultivo que preservam o modo de vida indígena e garantem alimentação saudável aos estudantes. O estado também recebeu R$ 24 milhões do governo federal para incentivar a agricultura familiar e fortalecer a segurança alimentar. Os recursos serão aplicados em assistência técnica, compra de equipamentos e apoio à produção regional.

As chamadas públicas do PNAE determinam que ao menos 30% dos recursos da alimentação escolar sejam destinados à agricultura familiar, com prioridade a povos indígenas e comunidades tradicionais. Com a combinação de capacitação técnica e investimentos, o governo do Acre busca consolidar a política de alimentação escolar como instrumento de inclusão produtiva, educação alimentar e valorização cultural dos povos da floresta.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera Estrada do Benfica e prioriza corredores de ônibus

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (14), serviços de recuperação asfáltica na Estrada do Benfica, localizada na Vila Benfica, no Segundo Distrito da capital. A intervenção, executada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), busca melhorar as condições de tráfego, reduzir riscos de acidentes e recuperar trechos utilizados pelo transporte coletivo.

Durante vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos e afirmou que a administração municipal está concentrando esforços na recuperação de vias com maior circulação de veículos, especialmente aquelas utilizadas pelos ônibus.

“Estamos priorizando os corredores de ônibus e vias de trafegabilidade intensa”, declarou o prefeito.

A operação inclui serviços de tapa-buracos, recuperação da drenagem e recapeamento asfáltico em pontos considerados críticos. Os trabalhos também abrangem vias próximas à Estrada do Benfica, que integram os trajetos das linhas de transporte coletivo.

De acordo com Alysson Bestene, as condições da estrada vinham colocando motoristas e moradores em risco. O prefeito relatou que buracos existentes na pista já haviam provocado acidentes com vítimas e afirmou que a recuperação busca oferecer mais segurança aos usuários da via.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Benfica, Edilson Muniz, afirmou que a comunidade aguardava há bastante tempo pela intervenção. “A gente passou por muito tempo precisando disso”, disse o representante comunitário.

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, explicou que a recuperação dos corredores de ônibus faz parte de um cronograma de manutenção da malha viária municipal. Segundo ele, a orientação é realizar serviços de tapa-buracos, drenagem e recapeamento nos trajetos utilizados pelo transporte público.

A medida também pretende reduzir os danos causados pelas irregularidades do pavimento aos veículos da nova frota de ônibus que está sendo incorporada ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

A Prefeitura informou que os serviços serão estendidos a outros trechos utilizados pelos coletivos, conforme o planejamento das equipes de manutenção viária.

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Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem que divulgou imagens íntimas da ex por vingança

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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

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