O governo do Acre entregou 400 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e para entidades religiosas em cerimônia realizada nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, na Escola Estadual José Francisco da Silva, em Plácido de Castro. A ação integra os programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, envolve investimento de R$ 1,7 milhão em recursos estaduais e tem como objetivo ampliar a segurança jurídica e o acesso a crédito de famílias e instituições do município.
No evento, o governador Gladson Cameli afirmou que a regularização fundiária é central na estratégia da gestão. “O direito constitucional à propriedade privada é a base de um país democrático. A partir do momento que têm a posse de um terreno, de uma colocação ou de uma casa, nossos cidadãos mudam de patamar na escala social”, disse. Ao lado da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, Cameli ressaltou a parceria com o Tribunal de Justiça do Acre no processo de titulação. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Acre, na pessoa do desembargador Laudivon Nogueira, que tem sido um parceiro nesse processo”, declarou.
Gabriela Câmara destacou que o plano de trabalho de 2025 contempla os 22 municípios do estado. “Isso representa um marco para a cidade e faz parte de uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis”, disse. Segundo o governador, desde o início da gestão foram entregues mais de 18 mil títulos definitivos no Acre. Ele acrescentou que a regularização tem efeito direto sobre investimento produtivo: “Ontem mesmo, em reunião com o superintendente do Banco do Brasil, discutimos como o programa Minha Terra de Papel Passado impulsionou os investimentos no agronegócio. Só neste ano, foram quase R$ 80 milhões aplicados”.
A vice-governadora Mailza Assis afirmou que a entrega dos documentos permite acesso a crédito e incentiva investimentos em moradia e produção. “É um trabalho conjunto entre o governo do Estado, os municípios, associações e cartórios. Estamos garantindo direitos, criando acesso ao crédito e promovendo autonomia para os trabalhadores e moradores que querem investir e crescer em seus territórios”, disse. O prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, reforçou a cooperação entre os entes públicos: “É segurança jurídica. Agradecemos ao governador, ao Iteracre e a toda a equipe que trabalhou para tornar isso possível”.
Moradores relataram o fim de uma espera prolongada. José Antônio Passamani recebeu o título da própria propriedade e o da Diocese e resumiu o impacto prático: “A partir do momento em que temos o documento em mãos, somos oficialmente donos da terra que ocupamos”. Ele disse aguardar há 16 anos e 11 meses e comparou o documento ao “CPF da terra”. Antônia Araújo Aquino, da Associação de Moradores do Bairro Olaria, afirmou que a titulação da sede da entidade resultou de mobilização local e permitirá buscar benefícios e melhorias.
Segundo o Iteracre, foi a primeira vez que Plácido de Castro recebeu a ação de regularização fundiária na “modalidade S”. A iniciativa integra um plano estadual que prevê beneficiar mais de 10 mil famílias nos próximos meses em diferentes regiões do Acre, ampliando a cobertura de titulação urbana e rural e conectando o procedimento aos serviços cartoriais e de crédito. A deputada federal Socorro Neri disse que a medida reforça a política de cidadania: “Este é o governo da regularização fundiária. Estamos vivendo um novo tempo, marcado pela entrega de títulos às pessoas que há anos aguardavam esse reconhecimento”.
Ao encerrar a cerimônia, o governador agradeceu equipes do Iteracre e parceiros institucionais e vinculou a continuidade das entregas ao objetivo de reduzir desigualdades regionais. “Essa união é fundamental para que possamos avançar e diminuir as desigualdades”, afirmou. A programação prevê novas etapas de regularização em outros municípios, com a meta de ampliar o número de famílias com documentação definitiva e habilitadas a acessar financiamento para habitação e produção.