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Política

Governo Lula anuncia auxílio de R$ 2.640 para pescadores afetados pela seca no Acre

Medida de auxílio aos Pescadores do Acre: Combate à seca na Região Norte

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que estabelece o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2.640 a pescadoras e pescadores do Acre que foram afetados pela seca. Essa iniciativa visa apoiar aqueles que enfrentam dificuldades devido à estiagem em municípios da região Norte que se encontram em situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal.

O Auxílio Extraordinário, conforme definido na medida provisória, é direcionado aos beneficiários do Seguro Defeso, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.779/2003, que estejam cadastrados nos municípios da região Norte reconhecidos em estado de emergência devido à estiagem. O valor do auxílio é de R$ 2.640 e será concedido mesmo para pescadores que já recebem outros benefícios assistenciais, previdenciários ou de qualquer outra natureza.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social serão responsáveis por regulamentar a medida, estabelecendo os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A expectativa é de que essa ajuda alcance pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região afetada.

Essa medida busca oferecer suporte financeiro aos pescadores locais e das comunidades afetadas pela seca como a que afeta a região amazônica. Até o momento, já foram alocados recursos no valor de R$ 627 milhões para lidar com essa situação.

As cidades do Acre que estão com situação de emergência reconhecida devido à seca ou estiagem incluem Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Foto Sérgio Vale / Vale Comunicação

Assessoria

Petecão propõe debate sobre transição para energias limpas no transporte marítimo

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A pedido do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e de outros parlamentares, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira (15), às 9h00, para discutir o plano da ONU de zerar a emissão de gases de efeito estufa no setor de transporte marítimo até 2050. O debate focará os desafios e as oportunidades para o Brasil na substituição de combustíveis fósseis por energias limpas.

O senador destacou a necessidade de o País adotar uma postura proativa nesse processo, ressaltando seu enorme potencial na produção de biocombustíveis para o setor naval. Segundo ele, o País não pode ficar à margem dessa revolução global.

“Temos a capacidade de transformar o Brasil em um polo estratégico de transição energética no transporte marítimo, aproveitando nossas riquezas naturais e a produção de biocombustíveis. No Acre, por exemplo, pretendemos eliminar o uso de óleo diesel com a instalação de usinas de energia solar nos municípios”, afirmou.

Também ressaltou que a descarbonização, além de ser uma necessidade ambiental, representa uma oportunidade econômica, permitindo que o Brasil se destaque como fornecedor de energias renováveis. Para Petecão, essa transição é crucial para a Amazônia, pois está diretamente ligada à preservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade e à mitigação das mudanças climáticas.

A audiência contará com a participação de especialistas, como Flávio Haruo Mathuly, assessor da Organização Marítima Internacional; Mauro Sammarco, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Paula Carvalho Pereda, professora da USP, e Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e dos Ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Assessoria

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Política

Governo Lula retoma criação de assentamentos no Acre para fortalecer agricultura familiar

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O governo Lula, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anunciou a criação de seis novos assentamentos no Acre, revitalizando a política de reforma agrária e impulsionando a agricultura familiar na região. Esses projetos assentam cerca de 1.200 famílias e abrangem uma área de aproximadamente 142 mil hectares, distribuídos em seis municípios.

Entre os assentamentos criados em 2023 e 2024, destacam-se o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo. Este último, oficializado em portaria, conta com uma área de 9.109 hectares, destinada a 242 famílias .

O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, enfatizou a importância dessa ação: “Fazia mais de 8 anos que o Incra não criava assentamento no Acre, e no governo do presidente Lula essa ação tão importante para fomentar a agricultura familiar foi retomada. Em menos de dois anos já criamos seis assentamentos. Até o final de 2024, criaremos mais dois ou três, e até 2026 serão cerca de 20 novos projetos.”

Além da criação de assentamentos, o Incra regularizou cerca de 4 mil famílias entre 2023 e 2024 e destinou uma área histórica de 100 mil hectares em 2024, priorizando a agricultura familiar. Alecio destacou que o esforço visa “potencializar a agricultura familiar”, e que os assentamentos criados permitirão uma maior segurança alimentar e desenvolvimento econômico para as famílias envolvidas.

Foto: Assis Freire

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Política

Outubro Rosa: Aleac Intensifica ações de conscientização e prevenção

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) intensifica suas ações em apoio à campanha Outubro Rosa, com foco na conscientização e prevenção do câncer de mama. Durante o mês de outubro, em parceria com secretarias de saúde estaduais e municipais, a Aleac promove atividades voltadas à saúde da mulher, incluindo a oferta de mamografias e consultas preventivas.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, destacou a importância do diagnóstico precoce e reforçou o compromisso do parlamento com a saúde das mulheres acreanas. Especialistas alertam que a detecção antecipada do câncer de mama aumenta as chances de cura, especialmente em áreas do estado onde o acesso aos exames é limitado.

A campanha Outubro Rosa no Acre inclui, além das ações de saúde, eventos de sensibilização como palestras e a iluminação de prédios e monumentos. Organizações civis e ONGs atuam em parceria, oferecendo suporte às mulheres diagnosticadas e promovendo o autocuidado. A Aleac busca, com essas ações, estimular a adoção de hábitos preventivos de longo prazo e melhorias no sistema de saúde estadual.

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