O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou neste domingo, 14, uma reunião no Projeto de Assentamento Santa Quitéria, em Brasileia, para apresentar encaminhamentos que avançam no processo de regularização fundiária da área ocupada por mais de 500 famílias, que aguardam definição jurídica para acesso pleno às políticas públicas.
Durante o encontro, representantes do Incra informaram que estudos técnicos conduzidos pela superintendência regional no Acre permitiram a reclassificação da área, antes enquadrada como Projeto Extrativista, para a modalidade de Projeto de Assentamento. Segundo o órgão, a mudança busca adequar o enquadramento legal às características de ocupação e produção existentes no local, criando condições administrativas para a continuidade do processo de regularização.
O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, explicou que a alteração da modalidade é um passo necessário para viabilizar a titulação e ampliar o acesso das famílias a programas governamentais. “A mudança permite avançar nos procedimentos de regularização e garantir que as famílias possam acessar políticas públicas voltadas aos assentamentos da reforma agrária”, afirmou.
Moradores do PA Santa Quitéria relataram que a indefinição jurídica vinha dificultando o acesso a crédito, assistência técnica e investimentos na produção. De acordo com o Incra, com a nova classificação, o projeto poderá ser incluído de forma regular em ações de apoio à agricultura familiar, além de possibilitar a organização do cadastro das famílias e a atualização dos dados fundiários da área.
Após a reunião, o Incra informou que dará continuidade às etapas administrativas previstas, que incluem a consolidação dos levantamentos técnicos e a adoção dos procedimentos legais necessários para a regularização dos lotes. A expectativa do órgão é que o avanço no processo contribua para dar maior segurança às famílias assentadas e para a organização das atividades produtivas no município de Brasileia.
