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Incra encaminha regularização do PA Santa Quitéria em Brasileia após reunião com famílias

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou neste domingo, 14, uma reunião no Projeto de Assentamento Santa Quitéria, em Brasileia, para apresentar encaminhamentos que avançam no processo de regularização fundiária da área ocupada por mais de 500 famílias, que aguardam definição jurídica para acesso pleno às políticas públicas.

Durante o encontro, representantes do Incra informaram que estudos técnicos conduzidos pela superintendência regional no Acre permitiram a reclassificação da área, antes enquadrada como Projeto Extrativista, para a modalidade de Projeto de Assentamento. Segundo o órgão, a mudança busca adequar o enquadramento legal às características de ocupação e produção existentes no local, criando condições administrativas para a continuidade do processo de regularização.

O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, explicou que a alteração da modalidade é um passo necessário para viabilizar a titulação e ampliar o acesso das famílias a programas governamentais. “A mudança permite avançar nos procedimentos de regularização e garantir que as famílias possam acessar políticas públicas voltadas aos assentamentos da reforma agrária”, afirmou.

Moradores do PA Santa Quitéria relataram que a indefinição jurídica vinha dificultando o acesso a crédito, assistência técnica e investimentos na produção. De acordo com o Incra, com a nova classificação, o projeto poderá ser incluído de forma regular em ações de apoio à agricultura familiar, além de possibilitar a organização do cadastro das famílias e a atualização dos dados fundiários da área.

Após a reunião, o Incra informou que dará continuidade às etapas administrativas previstas, que incluem a consolidação dos levantamentos técnicos e a adoção dos procedimentos legais necessários para a regularização dos lotes. A expectativa do órgão é que o avanço no processo contribua para dar maior segurança às famílias assentadas e para a organização das atividades produtivas no município de Brasileia.

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Bocalom inaugura viaduto e entrega nova estrutura viária na região da AABB

Com 278 metros de extensão e investimento superior a R$ 27,3 milhões, obra foi entregue nesta sexta-feira (20) em um dos pontos de maior fluxo da capital acreana. (Rio Branco)

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, na noite desta sexta-feira (20), o viaduto Mamédio Bittar, no entorno da AABB, em uma área considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital. A estrutura foi implantada na região da avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, trecho apontado pelo município como um dos mais críticos para o tráfego de veículos na cidade.

Com 278 metros de extensão, o viaduto possui plataforma principal, rampas de acesso, duas pistas de sentido único e iluminação em LED. Segundo a prefeitura, a obra foi projetada para reorganizar o fluxo viário, reduzir pontos de conflito e melhorar a fluidez no deslocamento, especialmente no sentido centro-bairro. (Rio Branco)

A administração municipal afirma que a nova estrutura também deve melhorar o acesso ao Distrito Industrial e à Cidade da Justiça, além de favorecer a circulação em uma das regiões comerciais mais movimentadas de Rio Branco. O investimento informado pela prefeitura é de mais de R$ 27,3 milhões, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do município. (Rio Branco)

O nome do viaduto homenageia Mamédio Bittar, pai do senador Márcio Bittar. A solenidade de entrega reuniu moradores, autoridades e empresários e marcou a liberação de uma das principais intervenções recentes na infraestrutura viária da capital acreana.

Fotos: Sérgio Vale

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Elevado da AABB entra na reta final e será inaugurado nesta sexta em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco conclui os últimos serviços do elevado da AABB, na Estrada Dias Martins, e marcou a inauguração para a noite desta sexta-feira (20), em uma intervenção que liga a Estrada Dias Martins à Avenida Ceará, dois dos principais corredores de tráfego da capital.

O complexo viário tem 278 metros de extensão e recebeu iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais, com grafites que retratam elementos da fauna e da flora e referências ao homem do campo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que o elevado atende um gargalo antigo e deve melhorar o deslocamento em uma área com circulação diária superior a 15 mil veículos. “Não se trata apenas de arquitetura, mas de uma solução essencial para o trânsito, principalmente por conectar duas das principais vias de Rio Branco”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, informou que a obra incluiu drenagem e contenção para aumentar a durabilidade da estrutura e que a pavimentação do entorno está praticamente concluída. “O fluxo de veículos fluirá com mais tranquilidade, sem retenções. Também estamos implantando toda a estrutura de acessibilidade, assegurando que o espaço seja inclusivo para todos”, disse.

Com a entrega prevista para esta sexta, a expectativa da gestão municipal é reduzir retenções no trecho e reorganizar a circulação no entroncamento da Dias Martins, com impacto direto em deslocamentos diários e no acesso a áreas residenciais e comerciais do entorno.

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MPAC investiga suspeita de alta abusiva da gasolina em Rio Branco e sindicato pede fiscalização “do poço ao posto” no Acre

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O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu na quinta-feira (19) uma apuração para investigar suspeitas de aumento abusivo no preço da gasolina em postos de Rio Branco, em meio à escalada de valores registrada ao longo de março de 2026 na capital. A iniciativa ocorre enquanto o sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no estado defende que a fiscalização alcance toda a cadeia, da origem do produto até a bomba, para esclarecer ao consumidor como o preço é formado.

A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e está sob condução do promotor Dayan Moreira Albuquerque. A apuração foi aberta após a repercussão do tema na imprensa local e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a elevação dos preços praticados em Rio Branco, com registros entre R$ 7,60 e R$ 7,65 por litro em postos da cidade.

Como primeiras diligências, o MPAC determinou a coleta de reportagens sobre o assunto e enviou ofícios à ANP solicitando as pesquisas semanais de preços referentes aos meses de janeiro a março de 2026 na capital acreana. O Procon/AC também foi acionado para informar quais ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas no período. Depois do retorno dessas informações, o procedimento volta para análise e pode ter novas medidas adotadas.

No setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) cobrou que o acompanhamento não se concentre apenas nos postos. O presidente da entidade, Delano Silva, afirmou que a apuração precisa atingir todos os elos do mercado. “É preciso fiscalizar do poço ao posto”, disse, ao sustentar que o revendedor não é o único ponto a ser observado quando há pressão de preços no varejo.

Delano também defendeu mais transparência sobre custos e repasses, argumentando que o debate público costuma mirar o posto sem detalhar o que ocorre antes da venda ao consumidor. “Não adianta buscar culpados isolados. É necessário explicar de forma clara como se dá a formação dos preços”, afirmou. Ele citou mudanças na política de comercialização da Petrobras e fatores externos, como instabilidade no Oriente Médio, como elementos que podem pressionar o petróleo e repercutir na cadeia de combustíveis no Brasil.

Com a apuração em andamento, a expectativa é que os dados solicitados à ANP e as informações do Procon/AC ajudem a mapear a evolução dos preços em Rio Branco e a orientar os próximos passos do MPAC. Ao mesmo tempo, o setor aposta que uma fiscalização mais ampla pode apontar com mais precisão onde ocorrem os maiores impactos no valor final pago pelo motorista e reduzir a disputa pública concentrada apenas na ponta do varejo.

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