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Judiciário acreano reafirma compromisso no Dia dos Povos Indígenas

A Justiça brasileira tem atuado com iniciativas diversas no intuito de garantir os direitos fundamentais da população originária do país. O TJAC celebra iniciativas e reforça seu compromisso

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Garantir os direitos fundamentais dos povos originários brasileiro tem sido uma luta frequente da Justiça, por meio de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforça seu compromisso neste dia 19, dia dos Povos Indígenas, seguindo e cumprindo tais recomendações e com um trabalho jurisdicional e social ainda mais amplo, que reconhece esse direito.

Uma das correções feita no país foi a denominação “Dia do Índio”, celebrado em 19 de abril, que passou oficialmente a ser chamado “Dia dos Povos Indígenas’, nos termos da Lei n. 14.402/2022.

A mudança de denominação visa reconhecer a diversidade das culturas dos povos originários e desestigmatizar o estereótipo incorporado no processo de colonização.

Não obstante o avanço no tocante ao reconhecimento da identidade cultural individual de cada povo e etnias, a data de celebração traz reflexões relevantes para toda a sociedade, em que as pautas e lutas dos povos indígenas é uma responsabilidade de todos.

Sob essa perspectiva o Poder Judiciário acreano reforça o compromisso com a garantia dos direitos fundamentais dessa população, fomentando ações e políticas públicas para assegurar e promover direitos dos povos indígenas.

Por meio do Projeto Cidadão, o Tribunal de Justiça do Acre leva a várias etnias, inclusive, em regiões afastadas ou de difícil acesso, os atendimentos médico, odontológico e jurídico com uma parceria com outros órgãos públicos.

E foi em uma ação do projeto realizada em agosto do ano passo, que a Justiça acreana atendeu as reinvindicações indígenas de inserirem os nomes das etnias no registro civil. Em Feijó e Tarauacá, 326 indígenas das aldeias do Nova Morada e Caucho foram os primeiros do Brasil a receberem a nova identidade.

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça editou atos normativos com a finalidade de facilitar a inclusão do nome indígena nas certidões civis (seja de nascimento ou casamento), estabelecendo art. 652 do Provimento n. 10/2016 que “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, Parágrafo único, da Lei n. 6.015/73”. Ou seja, a inclusão ou alteração do nome que visa a autoidentificação do indígena pode ser feita administrativamente, por simples requerimento ao Oficial de Registro Civil, que tem o dever de atender o pleito a fim de assegurar à identidade cultural dessa população.

A orientação está na Resolução CNJ n. 454/2022, prevendo diretrizes e procedimentos para garantir o direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. O texto é regido pelos princípios da autoidentificação dos povos, do diálogo interétnico e intercultural, da territorialidade indígena, do reconhecimento da organização social e das formas próprias de cada povo indígena para resolução de conflitos, da vedação da aplicação do regime tutelar e principalmente da autodeterminação dos povos indígenas, especialmente dos povos em isolamento voluntário.

Andréa Zílio | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Sebrae anuncia R$ 70 milhões para acelerar 50 negócios da Amazônia Legal

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O Sebrae anunciou nesta sexta-feira (18), durante o primeiro dia do Inova Amazônia Summit 2026, no Acre, um edital de R$ 70 milhões destinado ao desenvolvimento de pequenas empresas da Amazônia Legal. Batizado de Inova Amazônia Global Edition 2026, o programa terá duração de 24 meses e pretende selecionar 50 negócios com potencial para ampliar a atuação no Brasil e no mercado internacional.

As empresas escolhidas vão participar de uma jornada dividida em sete etapas, que começa pela seleção e passa por diagnóstico, aceleração, rodadas de investimento, missões internacionais, mensuração de impacto e gestão dos projetos. A estratégia busca preparar os empreendimentos para ganhar escala e aumentar a capacidade de competir em novos mercados.

O programa será voltado a pequenas empresas da região amazônica com faturamento de até R$ 16 milhões. O edital ainda passa por ajustes antes da abertura ao público, mas a previsão é trabalhar com projetos na faixa de R$ 1 milhão. Empresários interessados podem começar a estruturar propostas dentro desse perfil enquanto aguardam a divulgação das regras definitivas.

Além do crescimento do faturamento, o programa terá como foco o aumento da produtividade, a formação de parcerias estratégicas e a aproximação dos negócios selecionados com investidores. A proposta também prevê ampliar redes de relacionamento e criar condições para que empresas ligadas à economia amazônica tenham acesso a oportunidades fora do país.

O Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) serão cofinanciadores e realizadores da iniciativa. A execução também reúne o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Programa Euroclima.

A participação da Finep amplia a capacidade financeira do programa e conecta o novo edital a outras ações de incentivo ao empreendedorismo desenvolvidas na Amazônia Legal. A combinação de financiamento e acompanhamento técnico pretende ajudar empresas que já avançaram nas primeiras fases de desenvolvimento a alcançar uma operação de maior escala.

A bioeconomia será uma das áreas centrais do Inova Amazônia Global Edition. O programa pretende aproximar empreendimentos que trabalham com soluções relacionadas à biodiversidade amazônica de mercados, fontes de investimento e ambientes de inovação nacionais e internacionais.

A iniciativa também busca ampliar a presença de empresas da Amazônia em cadeias econômicas ligadas à sustentabilidade. O objetivo é criar condições para que produtos, serviços e tecnologias desenvolvidos na região avancem comercialmente sem perder a conexão com o uso sustentável dos recursos naturais.

Com a edição global, o Inova Amazônia passa a incorporar de forma mais direta a internacionalização dos negócios apoiados. As missões previstas no programa deverão colocar os empreendedores em contato com investidores, parceiros comerciais e ecossistemas de inovação de outros países.

A expectativa é que a seleção fortaleça empresas capazes de gerar resultados econômicos, ambientais e sociais na Amazônia Legal. Os detalhes sobre inscrições, cronograma e critérios definitivos de participação serão conhecidos após a conclusão dos ajustes no edital.

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Economia e Empreender

Acre lidera redução do risco de fechamento de pequenos negócios com consultoria do Sebrae

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O Acre apresentou a maior redução do país no risco de fechamento de pequenos negócios que receberam consultoria técnica do Sebrae. O índice chegou a 82% no estado, conforme levantamento divulgado nesta sexta-feira (18), que analisou a sobrevivência de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) atendidos pela instituição em todo o Brasil.

O resultado acreano ficou acima da média nacional. No país, a consultoria está associada a uma redução de 68% no risco de encerramento das atividades na comparação com empresas que não receberam o atendimento. Após cinco anos da abertura do CNPJ, 77% dos pequenos negócios acompanhados continuam funcionando, enquanto entre os não atendidos a taxa fica em aproximadamente 55%.

O Acre também teve a maior diferença absoluta entre as taxas de sobrevivência de empresas atendidas e não atendidas após cinco anos. A distância chegou a 33 pontos percentuais. Em seguida aparecem Alagoas, com 31 pontos percentuais, Distrito Federal, com 27, e Mato Grosso e Rio Grande do Norte, ambos com 26 pontos.

A redução do risco de fechamento varia entre os estados. Enquanto o Acre alcançou 82%, o maior percentual registrado, a Bahia teve 46%, menor resultado entre as unidades da Federação consideradas no levantamento.

Os microempreendedores individuais aparecem entre os mais vulneráveis quando não contam com assistência técnica. Depois de cinco anos, apenas 33,7% dos MEI que não receberam consultoria permanecem ativos. Entre os atendidos pelo Sebrae, a taxa de sobrevivência se aproxima de 65%, diferença superior a 31 pontos percentuais. Nesse segmento, o risco de encerramento cai quase 70%.

Entre as micro e pequenas empresas, cerca de 85% das que passaram pela consultoria permanecem em funcionamento após cinco anos. Entre aquelas que não receberam o atendimento, aproximadamente 70% continuam ativas. Para esse grupo, a redução do risco de fechamento chega a 66,5%.

Os dois primeiros anos de funcionamento concentram uma parcela relevante do encerramento de pequenos negócios. O acompanhamento por períodos mais longos amplia a diferença entre empresas atendidas e não atendidas. A partir do quarto ano de suporte técnico, a redução do risco de fechamento supera 90% no cenário nacional.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o acompanhamento busca oferecer aos empreendedores qualificação para enfrentar os desafios dos primeiros anos no mercado. Para ele, manter mais pequenos negócios em funcionamento também contribui para preservar empregos, estimular a inovação e movimentar as economias locais.

O levantamento analisou os efeitos da consultoria sobre a permanência dos pequenos negócios no mercado em todas as unidades da Federação. No primeiro ano de atividade, a diferença na taxa de sobrevivência entre empresas atendidas e não atendidas é de aproximadamente 14 pontos percentuais. Ao final de cinco anos, essa distância chega a quase 22 pontos percentuais no país.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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Rio Branco

Prefeitura retira 25 toneladas de lixo do Igarapé Batista em um dia de limpeza

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A Prefeitura de Rio Branco retirou 25 toneladas de resíduos do Igarapé Batista no primeiro dia de uma operação de limpeza iniciada na terça-feira (15). O trabalho faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água, melhorar o escoamento e reduzir o risco de alagamentos nas áreas próximas ao manancial.

O volume recolhido corresponde a seis caminhões de lixo. A operação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além de máquinas pesadas e trabalhadores responsáveis pela retirada manual dos resíduos em pontos de difícil acesso.

Os serviços continuaram no dia seguinte, com equipes concentradas na região da ponte e em outros trechos do igarapé. Uma escavadeira também foi utilizada para retirar materiais acumulados no leito e facilitar a passagem da água.

O coordenador de Limpeza Pública, Aroldo Nascimento, informou que os trabalhos avançam por etapas. Depois da limpeza das áreas iniciais, as equipes seguem para novos pontos, enquanto outros locais recebem serviços de acabamento.

A retirada de resíduos de igarapés integra as ações de manutenção realizadas pelo município para evitar obstruções durante períodos de chuva. O acúmulo de lixo nesses cursos d’água pode dificultar o escoamento e contribuir para alagamentos em regiões próximas.

A limpeza do Igarapé Batista deve continuar em novos trechos, com apoio de equipamentos e equipes municipais, até a conclusão das áreas programadas para a operação.

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